Minas Gerais tem até 1° de agosto para aderir a regime de recuperação fiscal
Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atende parcialmente o pedido do estado, que deseja prazo até 28/08. Sindicato mineiro afirma que adesão sucateia o serviço público mineiro. Veja alternativas ao RRF.
Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do estado mineiro com a União agora, cuja RRF está em homologação, é de mais de R$ 152 bilhões. O prazo se esgotaria em 19 de julho.
Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo STF atende parte do pedido do estado, que deseja prazo até 28/08, sob a justificativa de risco à manutenção dos serviços públicos de Minas e colapso nas contas públicas.
“O Governo de Minas ressalta que a decisão atende parcialmente o pedido do estado e que irá continuar demonstrando em diálogos interinstitucionais a importância de o prazo ser prorrogado até ao menos 28 de agosto, sob pena de a população mineira ser prejudicada em razão do risco de colapso nas contas públicas”, informa o Executivo de Minas em nota.
A nota diz ainda que o governo do estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida. “Uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente sua homologação para seguir com o plano. Tanto que já efetuou o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes à adesão ao art.23, da lei da LC 178/2021. Pagamento que é feito mensalmente e permanecerá sendo realizado nesse período.”
Oposição
O RRF determina o congelamento do salário dos servidores e, ainda, teto de gastos. O diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Fernando Mattos, avalia que a adesão do RRF pelo estado pode acarretar no sucateamento dos serviços públicos e prejudicar a qualidade dos serviços, já que outra medida é a limitação para oferta de concursos públicos.
“Para dizer que não vai corrigir, haverá apenas duas correções de 3% nos nove anos, o que vai provocar com certeza um achatamento salarial. E o que vai acontecer? Um sucateamento dos serviços públicos. Além disso, há uma limitação para a realização de concursos, ou seja, a qualidade dos serviços prestados vai cair absurdamente com a implementação do RRF”, diz Fernando Mattos.
O representante do Sindifisco-MG aponta que o governo estadual cometeu um equívoco ao abrir mão de R$ 160 bi referente à Lei Kandir. “Havia 160 bilhões a receber e o governador Zema fez um acordo para receber um pouco menos de 9 bilhões em 25 anos. Ou seja, a perda que o estado teve superou 150 bilhões, o que equivale quase a totalidade da dívida atual, que é de 160 bilhões, o que nos leva a concluir claramente que se houvesse um encontro de contas, nós não estaríamos agora discutindo esse assunto”, expõe Mattos.
Alternativas ao RRF
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto (PLP 121/2024) como alternativa para o pagamento da dívida mineira à União. O texto permite que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos e prevê o abatimento da dívida em troca da federalização de ativos estaduais, por exemplo, com a entrega de estatais e mudanças na cobrança dos juros.
O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, avalia que a proposta teria um impacto diferente do projeto de adesão ao RRF por Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cesar Lima ressalta o potencial da iniciativa de Pacheco, mas pondera se a proposta de federalização interessa ao Executivo.
“Primeiro, por não arrochar essa parte administrativa e, segundo, por mudar a privatização para federalização. É uma forma de abater a dívida. Também tem que ver se isso daí interessa ao governo federal, porque ele vai ter que ter aí a administração de ativos maior, mais empresas para administrar e, se for o caso de privatização, ele vai ter que arcar com os custos do processo de privatização”, aponta Cesar Lima.
Fernando Mattos, representante do Sindifisco-MG, afirma que o sindicato defende a proposta de Pacheco, “mas antes dela teríamos alternativas melhores para reequilibrar o orçamento de Minas Gerais”.
Como alternativas à recuperação orçamentária de Minas, Fernando Mattos sugere três possibilidades: “A nossa sugestão, no entanto, é que o estado dê preferência à recuperação de perdas trazidas pela Lei Kandir, que proponha, ou que faça uma auditoria da dívida e que incremente o combate à sonegação para ampliar as receitas.
Adesão ao RRF
Em 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto-base para a adesão do estado ao RRF. A votação em primeiro turno, em plenário, teve 33 votos a favor e 20 contra. Apresentada pelo governador de Minas, a proposta é a alternativa para o pagamento da dívida do estado com a União. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca:
“Essa dívida aí ao longo desses anos e, apesar da Assembleia ter aprovado a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, RRF, não aprovou as medidas necessárias para que o governo federal aceite a entrada de Minas Gerais no RRF, que sejam ações no âmbito administrativo para contenção de salário, diminuição de gastos com os servidores, bem como também a privatização de ativos do estado.”
Já no dia 16, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou novo parecer (2º turno) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.202/19), que autoriza a adesão do estado ao RRF, mas com alterações em relação ao texto aprovado anteriormente.
Segundo a ALMG, pelo PL, o regime especial tem duração prevista de nove anos. E, com a adesão ao RRF, o pagamento da dívida é suspenso por um ano. A partir do ano seguinte, os desembolsos são retomados de forma gradativa, até o patamar integral após o último ano de sua vigência.
O regime passaria a valer a partir da data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal, que deve detalhar as medidas emergenciais a serem implementadas, os impactos esperados e os prazos para aplicação.
O projeto prevê a possibilidade de privatização de empresas estatais para o abatimento da dívida com a União. Além disso, condiciona alterações no plano do governo, mediante autorização de uma comissão composta por seis integrantes dos Poderes.
Na última quarta-feira (17), a ALMG anunciou que a análise do projeto de lei sobre RRF será retomada a partir do dia 1º de agosto.
Em nota, o governo de MG reforçou que “está aberto para negociar com a União as condições postas pela AGU sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF como se a homologação ao Regime estivesse concluída. Até o fim de 2024, isso representaria um acréscimo de pouco mais de R$ 160 milhões em cima do pagamento que já é realizado atualmente pelo Governo de Minas pelo artigo 23”.
Outros estados em RRF
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que outros três estados estão em RRF. Confira o saldo em junho de 2024 de cada estado:
Boi gordo hoje: confira as cotações para esta terça-feira (21)
O preço do suíno vivo apresenta estabilidade em MG, PR e SC; o frango resfriado e o congelado apresentam estabilidade
Índice
O preço do boi gordo abre esta terça-feira (21) em alta de 0,25%. A arroba é negociada a R$ 366,00, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
20/04/2026
366,00
0,25%
2,81%
73,58
17/04/2026
365,10
-0,11%
2,56%
73,27
16/04/2026
365,50
-0,49%
2,67%
73,20
15/04/2026
367,30
0,07%
3,17%
73,58
14/04/2026
367,05
0,23%
3,10%
73,56
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado apresentaram estabilidade, assim como os do frango resfriado. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,34, enquanto a segunda é comercializada a R$ 7,36.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
17/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
16/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
15/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
14/04/2026
7,34
0,00%
1,38%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
17/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
16/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
15/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
14/04/2026
7,36
0,00%
1,24%
Preço da carcaça suína especial e do suíno vivo
A carcaça suína especial também volta a apontar baixa de 1,78% no preço, sendo negociada a R$ 8,81 por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
DATA
MÉDIA
VAR./DIA
VAR./MÊS
20/04/2026
8,81
-1,78%
-8,61%
17/04/2026
8,97
0,79%
-6,95%
16/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
15/04/2026
8,90
0,00%
-7,68%
14/04/2026
8,90
-2,73%
-7,68%
O preço do suíno vivo registra estabilidade em Minas Gerais, no Paraná e em Santa Catarina e desvalorização de 0,91% no Rio Grande do Sul e de 3,30% em São Paulo. As mercadorias variam entre R$ 5,18 e R$ 5,67.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
Índice
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O que é Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)
Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
Documentos: CPF ou título de eleitor.
Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.
Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.
Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)
O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes
Índice
O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
1.765,66
-1,95%
-6,47%
354,34
16/04/2026
1.800,72
-1,22%
-4,61%
360,65
15/04/2026
1.822,96
0,46%
-3,43%
365,18
14/04/2026
1.814,65
-0,36%
-3,87%
363,66
13/04/2026
1.821,25
0,37%
-3,52%
364,47
O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
DATA
VALOR R$
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$
17/04/2026
885,48
-1,21%
-8,31%
177,70
16/04/2026
896,31
-0,59%
-7,19%
179,51
15/04/2026
901,64
0,22%
-6,64%
180,62
14/04/2026
899,64
2,37%
-6,84%
180,29
13/04/2026
878,82
-0,02%
-9,00%
175,87
Açúcar
Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
99,90
0,77%
-5,27%
20,05
16/04/2026
99,14
-0,23%
-5,99%
19,86
15/04/2026
99,37
-2,10%
-5,77%
19,91
14/04/2026
101,50
-1,90%
-3,75%
20,34
13/04/2026
103,47
-2,18%
-1,89%
20,71
Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.
INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)
DATA
VALOR R$*
VAR./DIA
VAR./MÊS
VALOR US$*
17/04/2026
98,81
-0,49%
-13,40%
19,88
16/04/2026
99,30
-0,70%
-12,97%
19,86
15/04/2026
100,00
-1,71%
-12,36%
20,03
14/04/2026
101,74
3,42%
-10,83%
20,43
13/04/2026
98,38
-2,06%
-13,78%
19,58
Milho
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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