Minas Gerais tem até 1° de agosto para aderir a regime de recuperação fiscal
Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atende parcialmente o pedido do estado, que deseja prazo até 28/08. Sindicato mineiro afirma que adesão sucateia o serviço público mineiro. Veja alternativas ao RRF.
Em atendimento a um pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) do governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, a dívida do estado mineiro com a União agora, cuja RRF está em homologação, é de mais de R$ 152 bilhões. O prazo se esgotaria em 19 de julho.
Segundo o Governo de Minas, a ampliação do prazo pelo STF atende parte do pedido do estado, que deseja prazo até 28/08, sob a justificativa de risco à manutenção dos serviços públicos de Minas e colapso nas contas públicas.
“O Governo de Minas ressalta que a decisão atende parcialmente o pedido do estado e que irá continuar demonstrando em diálogos interinstitucionais a importância de o prazo ser prorrogado até ao menos 28 de agosto, sob pena de a população mineira ser prejudicada em razão do risco de colapso nas contas públicas”, informa o Executivo de Minas em nota.
A nota diz ainda que o governo do estado está em dia com as obrigações previstas pela renegociação da dívida. “Uma vez que está seguindo as regras do RRF, aguardando tão somente sua homologação para seguir com o plano. Tanto que já efetuou o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes à adesão ao art.23, da lei da LC 178/2021. Pagamento que é feito mensalmente e permanecerá sendo realizado nesse período.”
Oposição
O RRF determina o congelamento do salário dos servidores e, ainda, teto de gastos. O diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Fernando Mattos, avalia que a adesão do RRF pelo estado pode acarretar no sucateamento dos serviços públicos e prejudicar a qualidade dos serviços, já que outra medida é a limitação para oferta de concursos públicos.
“Para dizer que não vai corrigir, haverá apenas duas correções de 3% nos nove anos, o que vai provocar com certeza um achatamento salarial. E o que vai acontecer? Um sucateamento dos serviços públicos. Além disso, há uma limitação para a realização de concursos, ou seja, a qualidade dos serviços prestados vai cair absurdamente com a implementação do RRF”, diz Fernando Mattos.
O representante do Sindifisco-MG aponta que o governo estadual cometeu um equívoco ao abrir mão de R$ 160 bi referente à Lei Kandir. “Havia 160 bilhões a receber e o governador Zema fez um acordo para receber um pouco menos de 9 bilhões em 25 anos. Ou seja, a perda que o estado teve superou 150 bilhões, o que equivale quase a totalidade da dívida atual, que é de 160 bilhões, o que nos leva a concluir claramente que se houvesse um encontro de contas, nós não estaríamos agora discutindo esse assunto”, expõe Mattos.
Alternativas ao RRF
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um projeto (PLP 121/2024) como alternativa para o pagamento da dívida mineira à União. O texto permite que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos e prevê o abatimento da dívida em troca da federalização de ativos estaduais, por exemplo, com a entrega de estatais e mudanças na cobrança dos juros.
O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, avalia que a proposta teria um impacto diferente do projeto de adesão ao RRF por Minas, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Cesar Lima ressalta o potencial da iniciativa de Pacheco, mas pondera se a proposta de federalização interessa ao Executivo.
“Primeiro, por não arrochar essa parte administrativa e, segundo, por mudar a privatização para federalização. É uma forma de abater a dívida. Também tem que ver se isso daí interessa ao governo federal, porque ele vai ter que ter aí a administração de ativos maior, mais empresas para administrar e, se for o caso de privatização, ele vai ter que arcar com os custos do processo de privatização”, aponta Cesar Lima.
Fernando Mattos, representante do Sindifisco-MG, afirma que o sindicato defende a proposta de Pacheco, “mas antes dela teríamos alternativas melhores para reequilibrar o orçamento de Minas Gerais”.
Como alternativas à recuperação orçamentária de Minas, Fernando Mattos sugere três possibilidades: “A nossa sugestão, no entanto, é que o estado dê preferência à recuperação de perdas trazidas pela Lei Kandir, que proponha, ou que faça uma auditoria da dívida e que incremente o combate à sonegação para ampliar as receitas.
Adesão ao RRF
Em 15 de julho, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto-base para a adesão do estado ao RRF. A votação em primeiro turno, em plenário, teve 33 votos a favor e 20 contra. Apresentada pelo governador de Minas, a proposta é a alternativa para o pagamento da dívida do estado com a União. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca:
“Essa dívida aí ao longo desses anos e, apesar da Assembleia ter aprovado a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal, RRF, não aprovou as medidas necessárias para que o governo federal aceite a entrada de Minas Gerais no RRF, que sejam ações no âmbito administrativo para contenção de salário, diminuição de gastos com os servidores, bem como também a privatização de ativos do estado.”
Já no dia 16, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG aprovou novo parecer (2º turno) favorável ao Projeto de Lei (PL 1.202/19), que autoriza a adesão do estado ao RRF, mas com alterações em relação ao texto aprovado anteriormente.
Segundo a ALMG, pelo PL, o regime especial tem duração prevista de nove anos. E, com a adesão ao RRF, o pagamento da dívida é suspenso por um ano. A partir do ano seguinte, os desembolsos são retomados de forma gradativa, até o patamar integral após o último ano de sua vigência.
O regime passaria a valer a partir da data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal, que deve detalhar as medidas emergenciais a serem implementadas, os impactos esperados e os prazos para aplicação.
O projeto prevê a possibilidade de privatização de empresas estatais para o abatimento da dívida com a União. Além disso, condiciona alterações no plano do governo, mediante autorização de uma comissão composta por seis integrantes dos Poderes.
Na última quarta-feira (17), a ALMG anunciou que a análise do projeto de lei sobre RRF será retomada a partir do dia 1º de agosto.
Em nota, o governo de MG reforçou que “está aberto para negociar com a União as condições postas pela AGU sobre a prorrogação do prazo, incluindo o pagamento das parcelas do RRF como se a homologação ao Regime estivesse concluída. Até o fim de 2024, isso representaria um acréscimo de pouco mais de R$ 160 milhões em cima do pagamento que já é realizado atualmente pelo Governo de Minas pelo artigo 23”.
Outros estados em RRF
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que outros três estados estão em RRF. Confira o saldo em junho de 2024 de cada estado:
CNI defende negociação com os EUA e propõe nova missão da política industrial após aumento de tarifas
Governo estadunidense anunciou tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras; medida se soma à sobretaxa de 25% que já entrou em vigor
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Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), uma tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras, sob a alegação de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado. A medida se soma à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22), após uma investigação do governo norte-americano concluir que o país adota práticas consideradas desleais de comércio em relação aos EUA.
Diante do aumento das barreiras comerciais, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a principal estratégia para reduzir os impactos sobre a indústria brasileira é manter abertas as negociações entre os dois países.
“Saímos daqui muito satisfeitos com a afirmação categórica do ministro de que o Brasil vai continuar negociando. Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, disse o presidente da CNI em entrevista coletiva.
Ações emergenciais e de longo prazo
Segundo Alban, governo e setor produtivo definiram uma estratégia em duas frentes: medidas emergenciais e ações estruturantes.
No curto prazo, a proposta é oferecer apoio imediato às empresas prejudicadas, em parceria com o MDIC, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a CNI, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Já a frente de longo prazo prevê a criação de uma nova missão do programa Nova Indústria Brasil (NIB) para fortalecer a inserção internacional da indústria brasileira e mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
“Começamos uma discussão de — dentro da política industrial — constituir uma sétima missão voltada para as cadeias produtivas internacionais, de forma que possamos ter um projeto contínuo e sempre atualizado de apoio à internacionalização das nossas indústrias no Brasil”, explicou Alban.
Sétima missão
Atualmente, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões estratégicas, voltadas para:
cadeias agroindustriais sustentáveis;
complexo econômico-industrial da saúde;
infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade;
transformação digital da indústria;
bioeconomia e transição energética;
tecnologias para soberania e defesa.
A proposta da CNI é criar uma sétima missão, de caráter transitório, destinada a apoiar os setores industriais afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e fortalecer a competitividade da indústriabrasileira nos mercados internacionais.
Para isso, segundo Alban, será criado um grupo de trabalho coordenado pela CNI, reunindo os setores industriais mais impactados e as federações estaduais da indústria com atuação no comércio exterior. O MDIC ficará responsável por articular os órgãos públicos que participarão da iniciativa.
Impactos das novas tarifas
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
Mesmo com as exceções, a CNI estima que cerca de 4 mil produtos brasileiros foram atingidos pela medida, afetando cerca de US$ 12,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos, um dos principais destinos das vendas externas da indústria nacional.
Sobre a nova tarifa de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira, Alban afirmou que a entidade ainda avalia seus impactos. “Essa tarifa cria uma falta de competitividade total. E isso, óbvio, se torna mais crítico, principalmente para os produtos manufaturados”, pontuou.
Interesse mútuo
O presidente da CNI informou ainda que a entidade enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo a manutenção das negociações entre os dois governos, com participação dos setores industriais dos dois países.
“Tem muitos interesses americanos que podem convergir com nossos interesses. Estamos falando de IA, data centers, recursos que envolvem agregação de valor aqui no Brasil. Ninguém vai exportar minerais críticos como se exporta minério de ferro. Obviamente, tem que haver beneficiamento”, destacou.
Dados da CNI mostram que 60,3% das exportações brasileiras atingidas pela tarifa adicional de 25% são compostas por bens intermediários — matérias-primas e componentes utilizados pela própria indústria norte-americana na fabricação de outros produtos.
“Nós temos pontos para convergir. Os dois países, que são players mundiais, poderão convergir para que essas políticas públicas sejam mais assertivas”, concluiu Alban.
Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil
Levantamento da Conta Simples e da Visa mostra que modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário de pagamentos instantâneos
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Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.
O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025.
De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos.
Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle.
“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.
Controle ainda ocorre com atraso
A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024.
Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do “como pagar”, mas ampliou o desafio do “como acompanhar”. Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas.
Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas.
“A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.
Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.
Cartões corporativos ainda são pouco estruturados
O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira.
Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas.
“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta.
Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência.
“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.
Crédito ganha função estratégica
O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento.
Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.
Ibovespa fecha o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%
Recuo das ações da Petrobras e da Vale pressionou o principal índice da Bolsa brasileira em meio à queda do petróleo
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O Ibovespa fechou o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%.
O principal índice da Bolsa brasileira foi pressionado pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e da Vale. Os papéis das duas companhias acompanharam o recuo dos preços do petróleo Brent e do minério de ferro no mercado internacional.
Entre os destaques negativos da sessão também esteve a ISA Energia, cujas ações caíram após a companhia concluir uma oferta de papéis no mercado, movimento que repercutiu entre os investidores.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +200,00%
Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira Pfd (CEDO4) +19,80%
Ações em queda no Ibovespa
Tronox Pigmentos do Brasil SA Pfd Registered Shs B (CRPG6F) −8,32%
Sansuy SA Industria de Plasticos Pfd A (SNSY5F) −8,30%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 16.470.932.714, em meio a 2.695.755 em negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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