Os consumidores brasileiros já pagaram, este ano, R$ 25,8 bilhões em subsídios embutidos nos impostos da conta de energia elétrica. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país. O levantamento foi divulgado hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Subsidiômetro, uma ferramenta criada para detalhar os subsídios presentes no setor elétrico e qual o custo deles para o consumidor.
O relatório digital consolida dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre os itens de custo que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo setorial que tem como objetivo prover recursos para diversas políticas públicas do setor elétrico. Nos últimos cinco anos, a CDE dobrou seu orçamento, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.
Do valor pago na fatura para a CDE, por exemplo, R$ 8,9 bilhões foram para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usados para custear a geração termelétrica nos sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regiões da Amazônia. O custeio da geração por fontes renováveis também levou R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 3,3 bilhões foram para a Tarifa Social, para o custeio de desconto a famílias de baixa renda.
Na Geração Distribuída, o subsídio chega a R$ 2,2 bilhões, que incluem os sistemas de micro e minigeração de energia, aquela energia produzida pelos próprios consumidores, em sua maioria a partir de painéis solares.
Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, alguns desses subsídios são voltados a políticas sociais, “cujo mérito são inquestionáveis”, mas os consumidores devem conhecer quem se beneficia dos valores pagos “e decidir se esses benefícios incluídos nos subsídios compensam os valores pagos na fatura”. “A CDE precisa ser pensada como orçamento público, por meio do qual novas despesas devem estar limitadas a novas fontes de receita. A conta de energia elétrica não pode ser encarada como uma fonte infinita de financiamento de política pública”, disse, durante apresentação do Subsidiômetro, em reunião ordinária da diretoria da Aneel.
“O esclarecimento da sociedade e também dos formuladores de políticas públicas em relação a essa pauta é fundamental para que as decisões sejam tomadas com o devido conhecimento dos seus impactos”, explicou. Nessa linha, segundo Feitosa, o Congresso Nacional tem feito mudanças legislativas no sentido de reverter a tendência da implantação de subsídios na conta de energia elétrica.
Para ele, o elevado custo da CDE e dos subsídios como um todo “tem limitado o papel da energia elétrica como vetor de ganho de produtividade, competitividade e bem-estar pessoal”.
“A discussão, para ser justa, deveria se pautar nos esforços em diminuir as tarifas de energias elétrica, reduzir os subsídios custeados por meio de tarifas, buscar novas fontes de receita para a CDE, ou seja, pautas que ampliem o bem-estar social da população, aumentem a competitividade do país e da indústria, facilitem a arrecadação de impostos com tarifas médias, assegurem a remuneração adequada e aderente aos riscos dos negócios para os empreendedores de geração distribuída, como também geração centralizada e distribuidores, evitando transferências injustas de renda”, argumentou.
Geração Distribuída
A partir de 2023, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída, parte dos subsídios da micro e minigeração de energia passam a ser incluídos na CDE. Segundo Feitosa, a estimativa atual de custos é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, arcados apenas pelo mercado cativo (aqueles que compram da distribuidora local de energia). “Ou seja, mais aumento nas contas da CDE”, destacou.
O diretor-geral da Aneel contou que um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional (PL 2703/2022) prevê a postergação desse prazo. Mas isso, segundo ele, agravaria mais esse quadro em aproximadamente R$ 25 bilhões a serem incluídos de forma implícita na tarifa ao longo dos próximos anos.
“Também, além de trazer insegurança ao setor, uma vez que propõem-se a rediscutir alteração de uma lei que tem menos de um anos de aplicação e que terá como resultado a ampliação de benefícios para um pequeno grupo de consumidores em desfavor da maioria esmagadora dos consumidores que arcarão com esses custos”, argumentou.
Segundo Feitosa, além dos custos incluídos da CDE, já estão previsto para 2023, implícitos na tarifa de energia, aproximadamente 4 bilhões para os subsídios.
A Aneel está com consultas públicas abertas sobre a regulação do marco legal e para detalhar como os benefícios tarifários previstos serão contemplados na CDE e nos processos tarifários das distribuidoras.
Microcrédito: moradores de Barcarena (PA) conhecem linhas de crédito do Banco da Amazônia
Iniciativa do Banco da Amazônia formou grupos e realizou a coleta de dados na comunidade Rio Arapari para ampliar o acesso ao Microcrédito Produtivo Orientado na região: 200 moradores participaram da atividade,
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O Banco da Amazônia apresentou o programa Basa Acredita Microcrédito Produtivo Orientado a cerca de 200 moradores da comunidade Rio Arapari, em Barcarena, no Pará. Durante a ação, foram realizados cadastros e a pré-formação de cinco grupos de empreendedores que devem ser consolidados nos próximos meses.
A iniciativa teve como foco explicar o funcionamento do microcrédito e os requisitos para acessar os financiamentos, que oferecem recursos e orientação a pequenos negócios da região.
A mobilização buscou ampliar as oportunidades de acesso ao crédito para pequenos negócios locais, estimulando o empreendedorismo e o desenvolvimento da região. Segundo o banco, o microcrédito é uma alternativa para quem está no início da atividade e pode gerar inclusão social ao oferecer condições financeiras adequadas e sustentáveis para os empreendedores da Amazônia.
BASA Acredita: Linhas
O programa é destinado à promoção do Microcrédito Produtivo Orientado na Região Amazônica e oferta quatro tipos de linhas de financiamento. Confira:
BASA Acredita Rural
Destinado a oferecer oportunidades de acesso ao crédito aos agricultores familiares pronafianos da linha B da Região Amazônica, o BASA Acredita Rural apoia empreendimentos que contribuam para a manutenção e/ou a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento local.
Os financiamentos disponibilizam recursos para investimento e custeio das atividades agropecuárias e não-agropecuárias – como implantação, ampliação ou modernização da Infraestrutura de produção e prestação de serviços.
Confira as atividades financiadas – sejam agropecuárias e não-agropecuárias:
Pesca Artesanal;
Aquicultura, Silvicultura;
Extrativismo Artesanal;
Atividade Quilombola ou indígena, entre outras.
BASA Acredita Pra Elas
Além de estar alinhado com iniciativas sustentáveis e voltadas ao desenvolvimento local, o Banco tem como compromisso tornar a Amazônia mais inclusiva, diversa e sustentável para toda a população amazônica. E com a linha BASA Acredita Pra Elas, a instituição financeira promove a valorização da diversidade.
As condições da linha de microcrédito beneficiam diversos segmentos de negócios administrados por mulheres. Confira:
Agricultoras familiares;
Microempreendedoras urbanas;
Empreendedoras do setor de comércio e de serviços;
Artistas que propagam a cultura regional.
BASA Acredita Urbano
Já com o programa BASA Acredita Urbano, o banco disponibiliza um financiamento direcionado a grupos de empreendedores ou indivíduos com renda anual bruta de até R$ 360 mil.
Atividades financiadas pelo BASA Acredita Urbano:
Comércio: armarinhos, mercearias, sorveterias, fruteiras e outras;
Serviços: barbearias, salões de beleza, costureiras, consertos de sapatos, oficinas diversas e outras atividades;
Produção: confecções, padarias, artesanatos, marcenarias e outras.
BASA Acredita FNO
OBASA Acredita FNO é uma linha de microcrédito individual complementar do Banco da Amazônia destinada aos clientes do banco na modalidade de microcrédito em grupos solidários.
Para acessar, o cliente não pode ter restrições cadastrais e precisa ter efetuado o pagamento em dia do crédito na modalidade de Grupos Solidários de 3 três a 10 empreendedores. O limite de crédito é de até R$ 6 mil.
BC revisa PIB de 2025 para 2% e prevê apenas 1,5% em 2026
Inflação deve permanecer acima da meta até 2026; especialistas alertam para risco fiscal e aumento da dívida pública
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Após a divulgação do PIB do segundo trimestre, no início de setembro, que confirmou a desaceleração da economia brasileira, o Banco Central revisou para baixo suas projeções para 2025 e 2026. No Relatório de Política Monetária do terceiro trimestre, publicado na última quinta-feira (25), a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 caiu de 2,1% para 2%. Para 2026, a previsão é ainda mais modesta, de apenas 1,5%.
Segundo o BC, a atividade econômica deve seguir em ritmo moderado no segundo semestre deste ano e manter a tendência de arrefecimento em 2026. A instituição cita como fatores de risco o impacto incerto das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, a continuidade da política monetária restritiva e a desaceleração da economia global. Por outro lado, destaca projeções mais favoráveis para a agropecuária e a indústria extrativa em 2025, embora esse impulso não deva se repetir no ano seguinte.
Inflação acima da meta
O relatório também manteve o alerta para o comportamento da inflação. A expectativa é que os índices permaneçam acima do centro da meta até 2026: 4,8% em 2025 e 4,3% em 2026. Só no primeiro trimestre de 2027 a inflação deve convergir para 3,4%, aproximando-se do alvo definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Endividamento em alta
A deterioração fiscal segue como pano de fundo das previsões mais pessimistas. Segundo o economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto Gastão Vidigal e da Associação Comercial de São Paulo, o governo Lula deve encerrar o mandato com aumento expressivo da dívida pública.
“Quando o presidente Lula assumiu o governo, o endividamento estava em torno de 70% do PIB. No próximo ano, ao deixar o cargo, a projeção é que essa dívida alcance entre 80% e 81% do PIB — um avanço de 11 pontos percentuais”, afirma.
Para ele, a trajetória é preocupante. “A situação fiscal brasileira está péssima e estamos em uma rota de insolvência. Essa insolvência pode se manifestar de diferentes formas: o governo pode aumentar ainda mais a carga tributária — como já vem acontecendo; pode decretar um calote da dívida, em uma medida mais radical; ou pode recorrer à inflação para reduzir o valor real do passivo. Todas essas alternativas já foram testadas no Brasil e, no fim, nenhuma delas trouxe crescimento econômico sustentável.”
Continuidade da desaceleração
No início de setembro, o IBGE havia divulgado que o PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre de 2025 frente ao trimestre anterior, atingindo R$ 3,2 trilhões em valores correntes. Embora o resultado tenha superado ligeiramente as expectativas, reforçou a leitura de que a economia perde fôlego. Serviços e consumo das famílias sustentaram o desempenho, mas investimentos e indústria seguem em retração.
Com a revisão do Banco Central, o cenário se torna mais claro: o país caminha para encerrar 2025 com crescimento próximo a 2% e enfrentar um 2026 ainda mais fraco, pressionado por juros altos, baixo investimento produtivo e o risco fiscal crescente.
Moeda norte-americana reage a incertezas fiscais e políticas e fecha pregão em baixa
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O dólar terminou a última sessão cotado a R$ 5,33, após abaixa de 0,47%.
O movimento foi influenciado pela divulgação do índice de preços de consumo pessoal (PCE) nos EUA, indicador de inflação preferido pelo Federal Reserve. O dado veio dentro do esperado, mas ainda acima da meta de 2% do Fed, mostrando que a inflação segue sob controle, porém elevada.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,25.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
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