Trabalho infantil: meta de eliminar problema até 2025 está ameaçada, avalia ONU
No Brasil, 1,650 milhão de crianças e adolescentes estavam nessa situação em 2024; representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) avalia que erradicação prevista na Agenda 2030 da ONU não será alcançada no Brasil este ano
Os jovens brasieiros em situação de trabalho infantil representavam 4,3% da população na faixa etária. Entre essas crianças e adolescentes, 1,195 milhão realizavam atividades econômicas e 455 mil produziam apenas para o consumo próprio.
Segundo dados da ONU de junho, no mundo, o trabalho infantil fazia 138 milhões de vítimas. Desses, cerca de 54 milhões de menores realizavam funções perigosas com possíveis prejuízos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento. Em nota oficial, a ONU afirma que a “meta de eliminar problema até 2025 fracassou”.
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Katerina Volcov, afirma que erradicação do trabalho entre os jovens no país não será alcançada em 2025.
Na avaliação dela, o cenário demonstra que o Brasil está distante de cumprir a meta da ONU.
“De fato, a Agenda 2030 trouxe uma série de compromissos ao país e a Meta 8.7, que trata justamente da erradicação das piores formas de trabalho infantil, não será alcançada. Desde o ano passado a gente vinha mencionando essa problemática, pedindo atenção dos diferentes públicos, da sociedade em relação a isso, e com os dados atuais a gente percebe que a gente está muito distante”, diz.
Volcov avalia que ainda existem desafios a serem enfrentados. Segundo ela, é importante considerar que há diversas outras formas de exploração da mão de obra infantil que não são contempladas na PNAD e que ocorrem atualmente.
“Esse cenário mostra que a gente tem grandes desafios ainda em relação ao enfrentamento do trabalho infantil e das suas piores formas. É importante dizer que esses dados que a PNAD traz, são a ponta do iceberg. Esses dados não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil de crianças e adolescentes que vivem e trabalham nas ruas, e o trabalho desempenhado na cadeia produtiva de drogas ilícitas, sem contar o trabalho infantil nas novas modalidades, das plataformas digitais”, destaca.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é caracterizado por ser perigoso e prejudicial para a saúde, desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças. Além disso, esse tipo de trabalho interfere na escolarização desses jovens.
Os dados do IBGE apontam que, em 2024, mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos (54,1%) realizavam afazeres domésticos e/ou tarefas de cuidados de pessoas.
“Para deixar bem claro, o trabalho infantil é toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes”, explica Volcov.
Recorte regional do trabalho infantil no país
No recorte regional, as regiões Nordeste e Sul registraram as maiores altas no número de crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2024 em comparação relação a 2023. Houve uma variação de 7,3% e 13,6%, respectivamente. Já o Norte recuou 12,1%.
O analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto, explica os dados regionais:
“A análise regional mostra que a região Nordeste, o maior contingente de pessoas em situação de trabalho infantil, eram quase 550 mil em 2024, seguido pela região Sudeste, 475 mil. No entanto, em termos percentuais, a região Norte foi aquela que apresentou maior percentual. 6,2% das crianças e adolescentes da região Norte estavam em situação de trabalho infantil. E apesar de registrar o maior percentual, a região teve uma queda importante do contingente de pessoas em situação de trabalho infantil em relação a 2023, teve uma retração de 12,1%”, esclarece.
Entre 2016 e 2024, o Nordeste apresentou a maior redução desse indicador , de 27,1%. Em contrapartida, a Região Centro-Oeste foi a única a registrar alta de trabalhadores infantis, de 7,0%.
Consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes
Considerando que a faixa etária das pessoas de 5 a 17 anos também contempla a idade escolar obrigatória prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a realização de um trabalho prejudica a vida estudantil. Em 2024, 88,8% dos jovens nessa situação eram estudantes.
Em relação à frequência escolar, a maior dofeença se observava entre adolescentes de 16 e 17 anos: 90,5% frequentavam a escola, enquanto entre aqueles em situação de trabalho infantil, a parcela de estudantes reduz para 81,8%.
Katerina Volcov destaca que a situação prejudica o futuro profissional dessas crianças.
“Se a gente pensar que crianças e adolescentes acabam evadindo da escola, ou que têm os seus aprendizados deficitários, de pouca qualidade, por conta do próprio cansaço que o trabalho exige desses corpos, a gente vai vendo que essas crianças e adolescentes acabam tendo trabalhos menos qualificados e que não produzem riqueza para o país”, pontua.
Segundo ela, também há prejuízos ao desenvolvimento do país com “a continuidade do ciclo de pobreza dessas famílias”.
Outras consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são: físicas, psíquicas, emocionais e até mesmo a morte.
“Há muitos riscos e agravos à saúde. Temos um número considerável de acidentes de trabalho por conta do trabalho infantil realizado por crianças e adolescentes, como mutilações, traumatismos, dermatites, depressões, transtornos, câncer de pele e até risco de morte”, diz a representante do FNPeti.
Enfrentamento pela sociedade e autoridades
Volcov aponta que os investimentos em políticas públicas para infância e para adolescência propiciam saúde e educação, além de influenciarem a geração de riqueza para o país. Segundo ela, no cenário atual de trabalho infantil acentuado no Brasil, fica evidente a falta de oportunidades de melhoria de vida para essa parcela da população.
“O que acontece com essas crianças e adolescentes é que, muitas vezes, não têm a oportunidade de alçar voos maiores, por toda a sua trajetória de violação de direitos.”
A secretária executiva do FNPeti reforça que a denúncia de trabalho infantil é o primeiro passo ara tentar frear a exploração de crianças e adolescentes no país.
Site oficial do Ministério Público do Trabalho em: www.mpt.mp.br.
Katerina Volcov também reforça a necessidade do trabalho integrado entre os órgãos e o sistema de garantia de direitos nas cidades, como assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e sistema de justiça, além da Superintendência Regional do Trabalho para fazer a devida fiscalização.
“Todo esse corpo de instituições, bem articulado, vai poder fazer o devido encaminhamento daquela criança ou adolescente em situação de trabalho infantil”, diz.
Além disso, ela salienta a importância de investimentos e recursos em políticas públicas, como Bolsa Família, infraestrutura das escolas públicas e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“Para além disso, a gente precisa que as famílias tenham geração de renda. Que pai, a mãe, os cuidadores dessas crianças, estejam com um trabalho digno e decente, para que suas crianças não precisem trabalhar e se arriscar com a própria vida em situações de trabalho infantil.”
De acordo com a PNAD, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em domicílios que recebiam benefício do Bolsa Família, 5,2% estavam em situação de trabalho infantil. A proporção fica acima do que para o total de pessoas nessa faixa de idade (4,3%). Apedar disso, o IBGE informa que, ao longo da série da pesquisa, houve um recuo mais acentuada do percentual de trabalho infantil entre os beneficiários do programa.
COP30: Banco da Amazônia lança “Cartão Verdinho” e aposta em pagamentos sustentáveis, em Belém (PA)
Novidade alia crédito ao compromisso ambiental com as comunidades da região com vistas a facilitar movimentações financeiras da população
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Durante a programação na Green Zone da COP30, em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), o Banco da Amazônia lançou o Cartão Verdinho, que tem como foco a inclusão social e a sustentabilidade. A tecnologia não tem anuidade e é associada à maquininha de adquirência da instituição financeira.
O Cartão Verdinho foi apresentado como o primeiro produto de uma linha de cartões sustentáveis da instituição. A proposta é conectar o sistema financeiro à bioeconomia.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, aponta que a iniciativa amplia o acesso de empreendedores da região amazônica a meios de pagamento, fomenta a inclusão produtiva e, ainda, viabiliza o acesso a programas sociais e de microcrédito.
“Com o cartão verdinho, queremos possibilitar que a população de uma forma geral tenha acesso a um cartão com custos adequados, com a cara da Amazônia. E mais do que isso, queremos usar esse cartão para viabilizar os programas sociais. Ele traz não só a função crédito, a função débito, mas ele vem embarcado de outras funcionalidades que nós podemos utilizar para fazer o pagamento do microcrédito”, destaca Luiz Lessa.
Inovação e cidadania financeira
Para Lessa, os produtos vão além de avanços tecnológicos. “São ferramentas de cidadania financeira, que ampliam o acesso, a autonomia e o desenvolvimento sustentável”, disse.
Reforçando a proposta de facilitar o dia a dia de micro e pequenos empreendedores da região, empresários locais que participaram do evento já adotaram as inovações. É o caso de Jarilson Tupinambá, da Yamel Sorvetes, que aponta que o cartão trouxe agilidade nas transações.
“Como tudo cai no aplicativo, às vezes precisamos pagar algo fora dele, como um estacionamento, e o cartão facilita. Então vai ajudar a gente a ter o dinheiro circulando mais rápido”, conta.
Já Gustavo Quintela, proprietário da Açaíze Gastronomia, ressalta o avanço tecnológico. “É bom ver um banco da nossa região com soluções modernas, no mesmo nível dos grandes bancos”, comenta.
“O mais legal de tudo isso é ver que um banco da nossa região está se equiparando à tecnologia dos grandes bancos. Esses produtos ajudam no capital de giro da empresa. É muito gratificante ver o Banco da Amazônia progredindo, alcançando o sucesso que está alcançando com esses novos produtos”, completa Gustavo.
Maquininha e promoção de gestão financeira
Além do cartão, o banco lançou sua maquininha de pagamento. A novidade dispõe de um sistema de gestão empresarial embutido e permite que o usuário controle o fluxo de caixa, contas a pagar e estoque. Segundo Lessa, a iniciativa “entrega tecnologia e eficiência para o empreendedor amazônida crescer com sustentabilidade”.
Atualmente, o banco conta com 1.517 clientes com maquininhas ativas.
Espiral do Crescimento Sustentável
O pavilhão do Banco da Amazônia na COP30 dedicou o dia a discutir o desenvolvimento da Amazônia, integrando inclusão financeira, fortalecimento da agricultura familiar, micro e pequenos empreendedores, e investimentos em infraestrutura para o crescimento regional coletivo.
A ideia foi colocar as comunidades amazônidas no centro e mostrar que é possível gerar impacto econômico, social e ambiental de forma articulada.
Governo muda regras do vale-refeição e alimentação; benefício continua o mesmo, mas uso será ampliado
O novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), amplia a liberdade de escolha e reduz custos para empresas e estabelecimentos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), alterando as regras dos vales-refeição e alimentação. A medida não muda o valor do benefício, mas amplia a liberdade de uso e reduz custos para empresas e estabelecimentos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as novas regras garantem mais transparência, concorrência e proteção ao trabalhador, além de maior segurança jurídica para o setor.
O que muda para quem recebe o benefício
O trabalhador continuará recebendo normalmente.
A principal mudança é a ampliação da liberdade de escolha, permitindo o uso do cartão em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas.
O benefício continua sendo destinado exclusivamente à alimentação, sem possibilidade de uso em academias, farmácias ou outros serviços.
O valor do benefício não será alterado.
Uso do cartão em qualquer maquininha
A interoperabilidade, ou seja, a integração entre diferentes bandeiras e redes será implementada de forma gradual.
Empresas e operadoras terão até 360 dias para garantir que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha.
No curto prazo, o trabalhador continuará usando o cartão normalmente em mercados, padarias e restaurantes.
Mudanças para as empresas que concedem o vale
O novo decreto moderniza as regras operacionais, estabelecendo limites de taxas, prazos de repasse e interoperabilidade entre bandeiras.
As empresas podem continuar oferecendo cartões de uma única bandeira, desde que atendam menos de 500 mil trabalhadores.
Arranjos com mais de 500 mil deverão migrar para o modelo aberto em até 180 dias.
Não há impacto financeiro: o decreto não cria novas obrigações nem altera valores pagos aos trabalhadores.
Novos limites e prazos
MDR (taxa máxima cobrada dos estabelecimentos): até 3,6%.
Tarifa de intercâmbio: até 2%, já incluída dentro do limite de 3,6%.
Proibição de qualquer taxa adicional.
Prazo de repasse: até 15 dias corridos após a transação (antes, podia chegar a 30 ou 60 dias).
Prazo de adequação: 90 dias após a publicação do decreto.
Proibições e fiscalização
Estão proibidas práticas como cashback, deságios, descontos, patrocínios, marketing cruzado e exclusividade entre bandeiras.
Também não será permitido o pagamento do benefício em dinheiro.
A fiscalização caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
O decreto tem vigência imediata e as empresas devem se adequar dentro dos prazos de transição: 90, 180 e 360 dias.
75% dos brasileiros apostam em mais empregos com a economia sustentável
Pesquisa da ABDI e Nexus mostra que 75% da população acredita que a transição verde vai gerar oportunidades no mercado de trabalho
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Três em cada quatro brasileiros (75%) acreditam que a transição para uma economia sustentável vai gerar novos empregos no país, segundo levantamento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Nexus. Entre eles, 54% esperam o surgimento de “muitos novos empregos” e 21% de “poucos novos empregos”. Apenas 16% avaliam que a mudança possa reduzir as oportunidades profissionais.
Para 54% dos brasileiros, o país já conta com trabalhadores preparados para os empregos que devem surgir com a transição para uma economia mais sustentável, enquanto 42% discordam dessa avaliação.
A expectativa positiva cresce conforme aumentam a renda e a escolaridade, chegando a 79% entre pessoas com ensino superior completo e 78% entre quem ganha mais de cinco salários mínimos. Para o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, esses novos empregos devem exigir profissionais mais qualificados e pagar salários mais altos, por isso há uma percepção mais positiva entre pessoas que possuem mais estudo.
O otimismo também varia por região e perfil. Moradores do Sudeste e do Sul (78%) se mostram mais confiantes que os do Nordeste (67%). Os entrevistados responderam a um questionário de nove perguntas sobre hábitos conscientes. Entre os brasileiros que mais adotam práticas sustentáveis no dia a dia, classificados como ativistas, 79% acreditam na criação de novas vagas, contra 67% dos que não têm nenhum hábito ecológico em seu cotidiano.
Outros dados do levantamento
Jovens de 16 a 24 anos são os mais confiantes (62%) no preparo dos trabalhadores para as novas vagas;
Homens (59%) são mais otimistas do que mulheres (49%) quanto à geração de novos empregos;
No Nordeste, 25% acreditam que a transição sustentável pode reduzir vagas.
O que é economia sustentável?
A economia sustentável é um modelo que procura equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social. Seu objetivo é garantir que o progresso atual não comprometa o bem-estar das futuras gerações. Para isso, valoriza o uso responsável dos recursos naturais, a redução do desperdício e a adoção de práticas produtivas que respeitem os limites do meio ambiente, ao mesmo tempo em que promovem inclusão e qualidade de vida para toda a população.
Metodologia da pesquisa
A Nexus realizou 2.021 entrevistas presenciais em uma amostra representativa da população brasileira a partir de 18 anos, nas 27 Unidades da Federação entre 14 e 21 de julho de 2025.
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