O Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro 2026–2035 é um dos principais instrumentos estratégicos para o desenvolvimento do setor no país. Aprovado pelo Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão colegiado integrante do Ministério da Cultura (MinC), em fevereiro deste ano, o documento define as orientações que irão guiar as políticas públicas para o audiovisual na próxima década.

O Plano reúne diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores para as políticas públicas do audiovisual, que tem em sua organização federal o tripé: Conselho Superior do Cinema (CSC); Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Com vigência de dez anos, reúne diretrizes, objetivos e metas para as iniciativas estabelecidas por meio do trabalho da SAV e da Ancine. O foco é promover o fortalecimento integrado da cadeia produtiva do audiovisual, contemplando desde a formação de profissionais até a produção, distribuição, exibição e circulação de obras brasileiras no Brasil e no exterior.

Desenvolvimento

O PDM organiza ações voltadas ao desenvolvimento econômico do setor, ao aperfeiçoamento regulatório e à articulação entre agentes públicos e privados que compõem o ecossistema audiovisual. Também fundamenta ações entre diferentes ministérios, esferas de gestão e da sociedade civil.

O Plano está estruturado em sete princípios, nove diretrizes e oito eixos estratégicos, além de objetivos e metas específicas.

Princípios:

• Direito à arte, comunicação, informação, formação e cultura crítica no setor audiovisual;
• Direito à memória, patrimônio, preservação audiovisual;
• Garantia da liberdade de expressão, criação, direito de acesso e à fruição de conteúdo audiovisual brasileiro;
• Garantia do exercício dos direitos culturais, da participação e controle social nas políticas audiovisuais;
• Promoção do simbólico, da imaginação, da criatividade e da acessibilidade no audiovisual brasileiro;
• Respeito e valorização da diversidade e identidades culturais;
• Desenvolvimento econômico sustentável do ecossistema audiovisual brasileiro, com enfoque no adensamento produtivo, inovação e tecnologia, geração de empregos e competitividade. 

Diretrizes:

• Diversificar a produção independente, estimulando a inovação da linguagem, dos formatos e dos modelos de negócio do audiovisual;
• Valorizar as diversidades étnica, racial, de gênero, territorial e regional assegurando o reconhecimento das interseccionalidades no setor audiovisual;
• Integrar os segmentos de mercado audiovisual, fortalecendo os diversos agentes econômicos;
• Promover a cooperação e complementaridade de ações entre os agentes públicos, privados e sociedade civil;
• Pactuar a gestão, as políticas e os recursos entre os entes federativos;
• Aprimorar, diversificar, desburocratizar e simplificar processos e mecanismos de financiamento da atividade audiovisual;
• Ampliar e aprimorar um ambiente regulatório caracterizado pela defesa da competição e dos consumidores, pelo fortalecimento das empresas brasileiras, da promoção e da circulação das obras brasileiras, em especial as independentes, garantida a participação aos grupos vulnerabilizados;
• Aumentar a competitividade e a inserção brasileira no mercado internacional de obras e serviços audiovisuais, através de governança interministerial;
• Consolidar o poder de influência (soft power) do audiovisual brasileiro.

Eixos:

• Gestão e Participação Social;
• Desenvolvimento Econômico e Regulação;
• Financiamento;
• Educação e Trabalho;
• Produção, Linguagens, Segmentos e Modos de Fazer;
• Difusão, Distribuição e Exibição;
• Patrimônio, Memória e Preservação Audiovisual;
• Internacionalização do Audiovisual.

O Plano beneficia diretamente profissionais, empresas, instituições e demais agentes da cadeia audiovisual. Ao fortalecer a produção e ampliar a circulação de conteúdos brasileiros, também contribui para garantir à população o acesso à cultura, conforme previsto na Constituição Federal.

Referência

Mais do que um instrumento de planejamento, o PDM servirá de referência para a formulação, execução e avaliação das políticas públicas para o audiovisual brasileiro e a criação de novos programas e projetos. O documento irá nortear a aplicação de recursos de mecanismos como o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e as leis de incentivo fiscal, além de subsidiar a criação de novos programas e iniciativas para o setor.

Busca também ampliar a previsibilidade das políticas públicas, fortalecer a governança e estabelecer metas e indicadores que permitam acompanhar os resultados das ações implementadas ao longo dos próximos dez anos.

Construção

 A elaboração do Plano de Diretrizes e Metas foi resultado de um amplo processo de construção coletiva, que reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

O documento incorporou contribuições obtidas por meio de escutas públicas, análises de dados do mercado audiovisual, diretrizes da 4ª Conferência Nacional de Cultura e debates realizados durante o PDM Participativo, iniciativa que percorreu as cinco regiões do país, além do Seminário de Economia do Audiovisual e Interseccionalidades.

A literatura brasileira pode ganhar ainda mais espaço nas prateleiras de outros países.

A Fundação Biblioteca Nacional, vinculada ao Ministério da Cultura, lançou o edital de dois mil e vinte e seis do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. 

A iniciativa é voltada a editoras estrangeiras interessadas em traduzir e publicar obras de autores brasileiros que já tenham sido lançadas em português no Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 13 de setembro.

Criado em 1991, o programa concede apoio financeiro para ampliar a circulação do patrimônio literário brasileiro no exterior.

A ação é realizada pela Fundação Biblioteca Nacional em cooperação com a Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura e com o Instituto Guimarães Rosa, do Ministério das Relações Exteriores. 

Depois da seleção e da habilitação, as editoras contempladas assinam um Termo de Compromisso com a Biblioteca Nacional. O apoio é pago em duas parcelas, sendo a segunda liberada após a comprovação da publicação da obra traduzida. 

Em 35 anos, o programa já viabilizou quase 1.600 projetos, em cerca de 70 países e mais de 50 idiomas. 

Só em 2025, foram quase 250 inscrições, com 133 projetos apoiados em 35 países. 

Saiba mais clicando aqui. 
 

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é a principal fonte de recursos para o financiamento e desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil. O FSA é a espinha dorsal do setor, podendo ser utilizado não só em produções audiovisuais, mas também para a distribuição e comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, desde que seja utilizado diferentes instrumentos financeiros, como investimentos, financiamentos e apoio não reembolsável, além de capacitação e pesquisa e novos mercados de jogos eletrônicos.

Criado pela Lei nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007, o fundo compõe o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e tem gestão operacional, técnica e administrativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Já as regras, estratégias e destino do dinheiro ficam sob a responsabilidade do Comitê Gestor (CGFSA).

Segundo a lei que institui o fundo, o total de recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é destinado ao FNC e é “alocado em categoria de programação específica, denominada Fundo Setorial do Audiovisual, e utilizado no financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais”. Apesar disso, o FSA tem outras fontes de receita.

De 2023 até o primeiro semestre deste ano, mais de R$ 5 bilhões do fundo foram investidos no audiovisual brasileiro, sendo R$ 3 bilhões do FSA, em 39 editais, além de mais de R$ 1,2 bilhão por meio de linhas de créditos e R$ 360 mil em parcerias junto a RioFilme, SPCine e secretarias dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Diretrizes:

• Garantir a equalização da situação orçamentária e financeira do FSA;
• Ampliar o retorno financeiro do FSA;
• Mitigar os riscos dos investimentos do FSA;
• Promover o desenvolvimento de todos os elos da cadeia.

Objetivos estratégicos:

• Promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu acesso pela sociedade brasileira;
• Impulsionar o crescimento econômico do setor audiovisual brasileiro;
• Estimular a inserção internacional do setor audiovisual brasileiro;
• Promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual brasileiro;
• Estimular a qualificação da produção audiovisual.