Em 2026, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) prevê destinar mais de R$ 17 bilhões ao financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Apesar do volume inédito de recursos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a redução da burocracia para que esse dinheiro chegue às empresas com a agilidade necessária. 

A recomendação consta no documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis” — agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.

Segundo a entidade, as micro e pequenas empresas (MPEs) enfrentam os maiores entraves para acessar instrumentos públicos de apoio à inovação, principalmente por causa das exigências de garantias reais — como bens, aplicações financeiras e recebíveis — e da complexidade dos processos de financiamento. 

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a burocracia para acessar instrumentos de fomento é um dos fatores que ampliam o Custo Brasil — conjunto de entraves burocráticos, estruturais e econômicos que encarece a produção e a realização de negócios no país. 

“Devemos enfrentar as amarras estruturais que encarecem a produção no país. O Custo Brasil drena a capacidade de investimento das empresas, afasta o capital produtivo e aumenta os preços dos produtos e serviços consumidos pelos brasileiros”, afirma. 

O que dizem os industriais

Pesquisa da CNI mostra que 36% dos empresários industriais apontam o excesso de burocracia como o principal obstáculo para acessar políticas públicas de incentivo à inovação. 

O problema é mais intenso no Nordeste, onde 48% dos industriais identificam a burocracia como a principal barreira. O Sudeste é a região com menor impacto, onde o percentual é de 32%. 

Outros entraves citados pelos empresários são:

• risco de glosa e penalidades futuras (5%);
• dificuldade de compreender as regras dos programas (5%);
• lentidão na análise dos processos (5%);
• baixa previsibilidade (3%).

O levantamento também revela que 42% dos industriais sequer tentaram acessar instrumentos públicos de apoio à inovação. O índice chega a 45% no Nordeste e a 44% no Sudeste, enquanto Norte e Centro-Oeste registram o menor percentual, de 29%. 

Desburocratização e crédito mais acessível

Para reverter esse cenário, a CNI propõe uma desburocratização radical nas linhas de financiamento e a modernização dos processos de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e as agências estaduais de fomento. O objetivo é destravar o dinheiro já disponível — mas que permanecem represados em longos trâmites administrativos — especialmente para startups e micro e pequenas empresas. 

Segundo a CNI, atualmente o intervalo entre a aprovação de um projeto e a liberação dos recursos pode chegar a 18 meses — prazo considerado incompatível com o ritmo da inovação tecnológica. Por isso, a entidade defende a aceleração das análises e dos desembolsos. 

Outra proposta é reduzir ou flexibilizar as exigências de garantias reais, substituindo-as pelo uso de fundos garantidores de crédito. A intenção é que a concessão de financiamento passe a considerar principalmente o mérito técnico e o potencial tecnológico dos projetos, e não apenas o patrimônio da empresa. 

Modelos mais flexíveis de financiamento

A CNI também afirma que os atuais mecanismos de fomento à inovação são excessivamente padronizados e pouco adaptados às diferenças regionais, o que reduz sua efetividade. 

Na avaliação da entidade, MPEs, startups e empresas de base tecnológica (deep techs) enfrentam grandes dificuldades para captar recursos destinados ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, mesmo quando existem linhas de financiamento disponíveis. Entre os principais gargalos estão editais lentos, juros elevados e incompatíveis com projetos de maior risco, além das exigências excessivas de garantias. 

A CNI também aponta limitações no alcance da Lei do Bem (nº 11.196/2005) — mecanismo do Governo Federal que concede incentivos fiscais a empresas brasileiras que investem em PD&I. Por estar atrelada ao regime de Lucro Real, mais de 90% das indústrias brasileiras em outros regimes não podem utilizá-la.

Além disso, o benefício não pode ser aproveitado em anos de prejuízo fiscal e o saldo remanescente não pode ser compensado em períodos posteriores, reduzindo o alcance da política. 

Compartilhamento do risco tecnológico

Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI propõe que o governo e as instituições de fomento compartilhem parte do risco tecnológico dos projetos, por meio da criação de fundos garantidores de crédito voltados às micro e pequenas empresas. 

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Jefferson Gomes, reforça a necessidade da simplificação do acesso aos incentivos, preservando a continuidade dos investimentos públicos em inovação. Segundo ele, a previsibilidade desses recursos é essencial para que empresas e pesquisadores possam planejar projetos de longo prazo. 

“É fundamental que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico seja mantido ao longo do tempo para que possamos aumentar a complexidade de produtos e, assim, podermos ter uma indústria mais forte com produtos com maior valor agregado”, recomenda. 

Entre as propostas da entidade está a substituição dos editais tradicionais por modelos de fluxo contínuo, permitindo que projetos sejam apresentados e analisados de forma permanente, sem depender da abertura de chamadas específicas. 

Outra recomendação é descentralizar o financiamento da inovação por meio da criação de fundos regionais abastecidos com recursos provenientes de royalties e de outras obrigações regulatórias. Segundo a CNI, a medida permitiria reinvestir parte da riqueza gerada pela exploração de recursos naturais no desenvolvimento das vocações tecnológicas de cada região do país. 

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Serão implantadas 23 estações de telefonia móvel no município de Juazeiro (BA). A infraestrutura vai possibilitar o acesso ao sinal de telefonia e internet móvel em 24 localidades rurais do município. O anúncio foi feito pelo Ministério das Comunicações (MCom) e a medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.

O município de Juazeiro concentra o maior volume de investimentos do programa de telefonia rural na Bahia.  Ao todo, estão previstos R$ 39,1 milhões para levar sinal de telefonia e internet às comunidades rurais do município.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância de fortalecer a inclusão digital no estado da Bahia. Ele ressaltou, ainda, como o investimento em tecnologia digital pode gerar resultados positivos, como o estímulo à comercialização dos produtos da agricultura de forma digital.

“Levar conectividade é ampliar a oportunidade para o jovem, para o idoso, aproximar as pessoas que podem continuar na zona rural. Aqui tem uma grande expertise que é a fruticultura. Nós sabemos sabe que quando investimos na infraestrutura digital, a ideia é fortalecer o mercado eletrônico. Através das suas redes, o produtor poderá comercializar os seus produtos. E esse é o objetivo do nosso ministério: gerar condições e gerar alternativas que só a força do governo poderá fazer”, destacou o ministro.

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. No estado baiano, 81 torres de telefonia móvel  já foram instaladas em localidades rurais, beneficiando 37 municípios. 

No total, o investimento total na Bahia chega a R$ 137,7 milhões, sendo R$ 74,8 milhões já executados e outros R$ 62,9 milhões programados até o fim do ano.

TV digital 

Além da conectividade móvel, os municípios baianos de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa.

A expansão do acesso ao sinal digital é realizada por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital. 

Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de cerca de R$ 885 mil, já Paulo Afonso recebeu aproximadamente R$ 590 mil.

Novos investimentos em capacitação 

Junto com o anúncio de investimento em conectividade, também foram celebrados os 10 anos de atuação do Centro de Recondicionamento de Computadores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A unidade, que promove a  capacitação profissional de jovens, é considerada uma referência nacional em inclusão digital e sustentabilidade. O centro já doou 3.266 computadores recondicionados para 376 Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e capacitou 6.972 pessoas. 

Durante a cerimônia, foi assinado um termo aditivo no valor de R$ 650 mil para fortalecer as atividades do centro de capacitação.

O evento também marcou o avanço do projeto de Robótica Educativa, que já conta com investimentos que superam os R$ 2,5 milhões. A iniciativa implantou laboratórios de robótica em Juazeiro, Campo Formoso (BA) e São Raimundo Nonato (PI), além de um laboratório móvel, com previsão de formar 50 professores especialistas e emitir 1.500 certificações.

Investimentos na Bahia

As entregas em Juazeiro integram ações do Ministério das Comunicações para ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado. Os programas diretamente executados pela pasta somam cerca de R$ 262,3 milhões em investimentos na Bahia. Os recursos foram distribuídos entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.

Confira os principais resultados:

• R$ 123,9 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
• R$ 74,8 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
• R$ 62,9 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
• R$ 700 mil em ações do programa Computadores para Inclusão.
   

Moradores de 13 comunidades rurais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, passaram a contar com sinal de telefonia móvel e internet 5G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) instalou 12 estações de telefonia móvel na região, ampliando o acesso à conectividade em localidades que antes enfrentavam dificuldades para realizar chamadas, acessar serviços digitais e utilizar a internet. O investimento chega a R$ 20,4 milhões

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o movimento proporciona o acesso à tecnologia de qualidade para o Sertão. Segundo ele, a conectividade antena representa oportunidades que antes não existiam. 

Para Siqueira Filho, a iniciativa garante que os moradores do  interior do país tenham acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos centros urbanos. “Então, esse é o propósito do nosso governo, é levar mais inclusão digital para que as pessoas possam se inserir nesse mundo”, afirmou o ministro das Comunicações.

Durante o evento, foram apresentados os benefícios da expansão da conectividade no local. Além de possibilitar o pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do Governo Federal, agora a população também não vai mais enfrentar problemas de comunicação para emergências – como ligar para o SAMU, pelo 192.

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do Governo do Brasil. Em Petrolina, foram beneficiadas as comunidades de N.S.1, Pau Ferro, NS 2, Caititu, Agrovila Nossa Senhora de Fátima, Tapera, Uruás, Cristália, Cruz De Salinas, Bancada, Pedrinhas, Nova Descoberta e Serrote Do Urubu.

Conectividade nas rodovias

No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. Ao todo, o estado pernambucano já recebeu R$ 453,9 milhões em investimentos no setor, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.

Além disso, as rodovias de Pernambuco também estão sendo conectadas com a tecnologia 4G. Já foram instaladas 5 torres de telefonia móvel, garantindo a cobertura de 133 km da BR-232 – que liga Recife a Parnamirim. A previsão é de que os investimentos para  cobrir todo o trajeto da rodovia cheguem a R$ 12,8 milhões.

Investimentos em Pernambuco

As entregas em Petrolina fazem parte de um conjunto de ações do Ministério das Comunicações voltadas a ampliar a inclusão digital e a conectividade no estado. 

Apenas nos programas diretamente executados pela pasta, o estado pernambucano acumula cerca de R$ 508,2 milhões em investimentos. O montante foi distribuído entre conectividade em escolas, expansão da telefonia móvel e inclusão digital.

Confira os principais resultados:

•  R$ 39,4 milhões destinados ao programa Escolas Conectadas;
•  R$ 345,1 milhões já investidos na expansão da telefonia móvel rural;
•  R$ 108,8 milhões previstos para novas etapas do programa de telefonia móvel;
•  R$ 12,8 milhões para o programa de telefonia móvel em rodovias;
•  R$ 2,1 milhões em ações do programa Computadores para Inclusão.