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Economia

TCU libera crédito extraordinário para gastos sociais e trabalhistas

Pedido foi enviado pela Casa Civil no início do mês

TCU libera crédito extraordinário para gastos sociais e trabalhistas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.

Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.

No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.

Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.

Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.

O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.

O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.

Eleição

Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.

Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC

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Economia

Consumo aparente de bens industriais cresce 3,5% em dezembro, segundo o Ipea

Apesar do crescimento, o setor registrou recuo de 1,7% no últimos trimestre do ano passado

O consumo aparente de bens industriais registrou alta de 3,5% no último mês do ano passado na comparação com novembro, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar do crescimento em dezembro, ainda assim os dados indicam que houve recuo de 1,7% na margem do quarto trimestre de 2022. Além disso, os números mostram queda de 0,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais — definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno, acrescida das importações — mostra que a produção interna destinada ao mercado nacional cresceu 2,8% em dezembro e as importações de bens industriais avançaram 7,4%.

Segundo o Ipea, o segmento com o melhor resultado foi o de bens intermediários — produtos manufaturados utilizados como matéria-prima — que avançou 3,3% em relação a novembro. O economista César Bergo afirma que um dos fatores que explicam o cenário é o impacto das taxas de juros no consumo de bens duráveis — como automóveis e eletrodomésticos, por exemplo.

“As pessoas realmente estão tendo dificuldades de adquirir bens duráveis e acaba tendo um impacto muito grande. Outro fator é o setor extrativo mineral em função das exportações dos derivados de petróleo. Então o Brasil em dezembro teve um desempenho muito bom, mas infelizmente, em função dos meses anteriores, sobretudo do último trimestre, que leva em consideração outubro e novembro também, o desempenho da indústria não foi positivo”, afirma.

Todos os segmentos das grandes categorias econômicas apresentaram crescimento na margem, com exceção da demanda por bens de consumo duráveis, que registrou queda de 1%. De acordo com o levantamento, a análise das classes de produção aponta avanço de 3,2% na demanda interna por bens da indústria de transformação em relação ao mês anterior. Já o crescimento do setor extrativo mineral foi de 5,1% na margem.

No entanto, apesar dos números positivos registrados em dezembro, César Bergo destaca que o ano de 2023 ainda deve apresentar dificuldades para o setor industrial. O economista aponta as elevadas taxas de juros e a inflação como as principais vilãs para o crescimento da produção industrial.

“Tem ainda uma inflação relativamente alta e o que pesa mais é justamente essa taxa de juros elevada que vai ter um impacto direto durante todo o ano de 2023 em função da manutenção do patamar elevado”, destaca.

Medidas para alavancar a indústria

Estão em tramitação no Congresso Nacional projetos para impulsionar a indústria brasileira, como a reforma tributária, apontada como uma das principais necessidades do setor. A PEC 110 e a PEC 45, ambas de 2019, são as mais avançadas.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) aponta que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não apresentou políticas públicas capazes de impulsionar a produtividade industrial no país. Ele afirma que o eventual retorno da cobrança de impostos federais pode gerar aumento na inflação e no desemprego, além de prejudicar a confiança do mercado.

“Precisamos ter políticas públicas bem claras, o que ainda não está acontecendo para o setor industrial, principalmente. Não temos ainda uma postura do governo em cima de uma política industrial realmente que possa alavancar a nossa indústria local. O que precisamos fazer é continuar o pensamento de diminuir impostos; diminuir cobranças; diminuir principalmente encargos em cima de folha de pagamento, em cima de bens essenciais para incentivar o investidor nacional, a indústria nacional. Voltar a comprar equipamentos, voltar a gerar emprego e renda”, pontua o deputado.

Fonte: Brasil61

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Economia

Presidente do Instituto Mises Brasil diz que rever autonomia do Banco Central é uma “decisão muito ruim”

O economista Helio Beltrão também argumenta em favor do protagonismo do Bacen na condução da política monetária

“É uma intenção muito ruim essa de rever a independência do Banco Central”. Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, também argumenta em favor do protagonismo do Bacen na condução da política monetária. Quando o Bacen não é autônomo, o presidente da República pode interferir nos juros visando apenas popularidade sem se preocupar com as consequências de tal decisão, alerta o especialista.

O economista diz que baixar a taxa de juros sem embasamento técnico pode ser bom para a economia no curto prazo, mas terá efeitos negativos no futuro. “Isso pode ser muito destrutivo, porque a despeito de um crescimento inicial que essa redução de taxa de juros ocasiona, isso é insustentável e gera inflação e recessão depois de um tempo”.

Helio Beltrão lembra de outros momentos em que esse efeito pode ser observado. “Se você diminui as taxas de juros de forma artificial, isso, inicialmente, gera uma animação econômica, que não tem sustentação. Vai gerar inflação e recessão em seguida. Foi o que aconteceu entre 2010 e 2015, quando o Tombini [ex-presidente do Bacen] – muito pressionado pela [ex-presidente] Dilma – baixou a Selic de 14% para 7%, e causou aquela animação e depois a gente pagou a conta com a pior recessão da história do Brasil.”

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), concorda com a avaliação do economista sobre os riscos de submeter a política monetária do país ao governo do momento.

“A autonomia do Banco Central tem a nossa convicção de que dá estabilidade ao trato da questão monetária. Fixa, portanto, referências que possam transcender governos. Imagine se nós, a cada mudança do governo, mudássemos o presidente do Banco Central, como se ele fosse um ministro do governo. Como se fosse alguém que pudesse ser demitido no dia seguinte. Esses mandatos não coincidentes foram pensados no sentido de caracterizar bem a autonomia e de dar esse período de transição”, acredita.

O que está por trás da polêmica

O presidente Lula e integrantes do governo fizeram críticas à autonomia do Banco Central e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em mais de uma oportunidade, o chefe do Executivo se mostrou insatisfeito com a decisão do Bacen de manter a Selic em 13,75%. Lula chegou a sinalizar que poderia rever a autonomia do Banco Central após o fim do mandato de Campos Neto, em 2024.

O especialista em gestão e desenvolvimento público e privado, o administrador e economista Eduardo Fayet explica como a taxa de juros impacta a atividade econômica do país, o que ajuda a explicar a campanha governista pela queda da Selic. Fayet explica que, quando o preço dos produtos e serviços começa a subir por causa do excesso de demanda da população e da incapacidade das empresas de atender a isso, a saída é desestimular o consumo.

“Se o juro está muito alto, o preço final dos bens e serviços fica muito caro. Elas passam a reduzir o consumo para economizar, porque esse gasto não cabe dentro do orçamento das famílias e da receita geral das próprias empresas. Portanto, isso vai gerar um desaquecimento da economia”.

O economista defende a revisão da taxa de juros para baixo para que a economia se aqueça novamente, mas diz que isso não pode ser feito de qualquer jeito. “Não é uma conta simples. O Banco Central não pode fazer uma redução brusca dos juros, porque isso impacta na previsibilidade, é ruim para o mercado financeiro e, também, para as indústrias e investidores da economia real. Vários economistas têm feito uma conta que a taxa Selic poderia estar entre 8% e 9%, mesmo com a inflação que temos hoje”.

Segundo a economista Deborah Bizarria, a independência do Bacen deve ser preservada, justamente porque dificulta ingerências políticas na definição dos juros, que deve ser guiada por decisão técnica. “A permanência da autonomia do Banco Central significa que o Brasil está avançando na melhoria das instituições, tirando ou, pelo menos, blindando essas instituições da ingerência político-partidária”, afirma.

Fonte: Brasil61

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Economia

INDICADORES: preço do açúcar, café e milho iniciam a quinta-feira (02) em queda

O açúcar cristal abriu o dia com queda de 1,63% no preço e o produto é vendido a R$ 131,31 em São Paulo

A saca de 60 quilos do café arábica iniciou a quinta-feira (02) com queda de 2,28% no preço e é vendida a R$1.134,54 na cidade de São Paulo. O preço do café robusta também iniciou o dia em baixa. A queda foi de 0,17% e a saca é comercializada a R$ 693,06 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal abriu o dia com queda de 1,63% no preço e o produto é vendido a R$ 131,31 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, teve queda de 3,81% e a mercadoria é comercializada a R$ 134,20.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho também registrou queda e é negociada a R$ 86,11, baixa de 0,03% de acordo com informações do Cepea.

Fonte: Brasil61

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