O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.
Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.
No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.
O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.
Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.
O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.
O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.
Eleição
Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.
Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.
A saca de 60 quilos é negociada a R$ 136,85 no interior do Paraná
Os preços da soja subiram no último fechamento, no Paraná, com destaque para o interior do estado, com a saca de 60 quilos negociada a R$ 136,85. No litoral, a alta foi menor e a saca custa R$ 141,10.
Já para o trigo, o último fechamento foi de forte queda de preços no Rio Grande do Sul, e a tonelada custa R$ 1.473,60. No Paraná, a tonelada da commodity se manteve praticamente estável, a R$ 1.555,40.
Preços médios da carne suína se mantiveram estáveis
Já os preços da carne bovina e de frango caíram no último fechamento
Os preços do suíno se mantêm estáveis no início desta quinta-feira (25), com o quilo da carcaça suína especial cotado a R$ 11,70, em São Paulo. Apenas o Paraná obteve queda de preços, para o quilo do suíno vivo, a R$ 7,65 e Santa Catarina, alta, a R$ 7,40. Os demais estados monitorados tiveram estabilidade. É o caso do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, cujos preços variam entre R$ 7,15 e R$ 7,97/quilo.
Já as cotações do boi gordo e do frango começaram o dia em baixa. A arroba custa R$ 229,70 em São Paulo. Os quilos do frango congelado e do resfriado são negociados a R$ 7,00 e R$ 7,25, nas regiões de referência da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Nesta quinta-feira (25), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 1.417,70
No último fechamento, o indicador do café arábica caiu 1,70% e a saca de 60 kg custa R$ 1.417,70. Para o café robusta, a queda de preços foi de 2,20%, a R$ 1.274,00. A colheita está na reta final para a commodity, de acordo com o Cepea/USP.
Para o açúcar cristal, em São Paulo e em Santos, houve forte alta de preços, de 2,90% na capital, a R$ 133,70, e de 1,00%, a R$ 134,35/saca de 50 quilos, no litoral paulista, sem impostos, com frete até a região portuária.
Já para o milho, houve também alta de preços e a saca de 60 kg é negociada a R$ 58,55, para a região de referência de Campinas (SP).
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