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Conta de luz: consumidor pagará quase R$ 1 tri a mais com medidas aprovadas nos últimos quatro anos, diz levantamento

Decisões do Executivo e Legislativo, entre janeiro de 2023 e maio de 2026, provocarão custos extras estimados em cerca de R$ 985 bilhões até 2050, aponta Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE)

Conta de luz: consumidor pagará quase R$ 1 tri a mais com medidas aprovadas nos últimos quatro anos, diz levantamento

Um levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) aponta que medidas aprovadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional entre janeiro de 2023 a maio de 2026 provocarão custos extras de quase R$ 1 trilhão na conta de luz dos brasileiros. A estimativa é de que o valor seja pago pelos consumidores até 2050. 

Conforme o estudo, entram na conta os custos criados por medidas provisórias, novas leis, leilões de energia, violação de tratados internacionais, como o de Itaipu, acordos com empresas e “jabutis” – emendas ou artigos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias que não têm nenhuma relação com o tema original do texto.

A FNCE informa que as medidas devem resultar em custos extras de cerca de R$ 985 bilhões até 2050, que devem impactar os consumidores de forma ampla, como disse a entidade, em nota.

“O valor impactará o custo de energia de todos os consumidores, incluindo residenciais, comércio e indústria, tanto no mercado livre quanto para quem é atendido por distribuidoras, excluindo-se o público de baixa renda inscrito no Cadastro Único”, afirmou, em nota, a FNCE, que reúne organizações dos segmentos de consumo de energia no Brasil e discute principalmente temas ligados ao setor elétrico do país.

Reforma setorial

Na avaliação da FNCE, o excesso de contratações e de novos custos impactam a sustentabilidade do sistema elétrico. Para a Frente, o cenário requer uma reforma setorial  urgente e ampla. 

“Para além de medidas pontuais e descoordenadas implementadas recentemente, o setor necessita de uma revisão de suas bases regulatórias para atender a todas as transformações que têm ocorrido no âmbito do planejamento, operação, comercialização e consumo”, ressaltou a FNCE.

A recomendação da entidade é de que a reforma ocorra a partir do início do ano que vem. Na avaliação da Frente, caso medidas não sejam tomadas, há possibilidade de um colapso do sistema elétrico.

Novos custos para o consumidor 

Para realizar a análise, o estudo considerou os atos dos poderes Executivo e Legislativo que ocorreram entre janeiro de 2023 e maio de 2026. 

A projeção não considera os impostos PIS, Cofins e ICMS nem novas despesas que foram aprovadas no período, mas não são mandatórias e não estão contratadas – ou seja, só devem ocorrer em caso de necessidade. Segundo a Frente, são enquadrados nas exclusões alguns contratos de usinas de biomassa, custos com combustíveis para usinas contratadas em leilões, entre outros. 

O levantamento também excluiu do cálculo a ampliação da Tarifa Social, que redistribuiu custos do setor entre diferentes grupos de consumidores.
 
Confira os custos adicionados à conta de luz entre janeiro 2023 e março de 2026:

  • MP 1212 (R$ 112,5 bi em 25 anos): prorrogou por 36 meses os benefícios tarifários para projetos de energia renovável, antecipou recursos da privatização da Eletrobras para reduzir reajustes na conta de luz e criou medidas para conter aumentos tarifários;
  • Despesas não previstas no Tratado de Itaipu (R$ 21,1 bi em 4 anos): criadas despesas extras após os governos brasileiro e paraguaio violarem o tratado de Itaipu. Despesas terão que ser pagas pelos consumidores das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
  • MP 1.232 (R$ 14 bi em 15 anos); custo das flexibilizações previstas para a recuperação da Amazonas Energia;
  • Acordo consensual sobre PCS (R$ 9 bi em 8 anos): acordo entre Ministério de Minas e Energia (MME) e empresas de energia no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu a essas empresas evitar multas por descumprimento de contrato e manter uma receita anual por oito anos;
  • “Jabutis” das eólicas offshore (R$ 197 bi em 25 anos): Congresso derrubou trechos do veto presidencial na lei que regula a produção de energia eólica em alto-mar, prorrogou o incentivo a fontes renováveis (Proinfa), obrigou a contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a contratação compulsória de hidrogênio a partir do etanol do Nordeste e energia eólica no Sul;
  • MP 1300 + MP 1304 (R$ 114,58 bi em 25 anos): MP 1304 foi convertida na lei 15.269/2025 e agregou determinações da MP 1300, que prevê contratação de térmicas a carvão, usinas de até 50 MW e cria a compensação dos geradores renováveis afetados pelo curtailment;
  • 2º LRCAP – 2026 (R$ 515,7 bi por até 15 anos): contratação de hidrelétricas, térmicas a gás, biometano e carvão para reserva de capacidade por períodos que variam entre 10 e 15 anos a depender do contrato;
  • 3º LRCAP – 2026 (R$ 978,6 milhões por até 10 anos): contratação de térmicas a óleo combustível, óleo diesel e biodiesel para serviço de reserva de capacidade por períodos entre 3 e 10 anos a depender do contrato.

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Anuário de segurança pública: São Luís (MA) lidera o ranking nacional com maior taxa de roubos e furtos de celular

Capital maranhense registra 1.517 ocorrências por 100 mil habitantes; entre os 20 municípios com maiores taxas do país em 2025, 14 são capitais estaduais e impacto das festividades pode justificar aumento de ocorrências

Anuário de segurança pública: São Luís (MA) lidera o ranking nacional com maior taxa de roubos e furtos de celular

O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que entre os 20 municípios com maiores taxas de roubos e furtos de celular do país em 2025, 14 são capitais estaduais. No ranking, São Luís (MA) lidera registra 1.517 ocorrências por 100 mil habitantes, enquanto o Rio de Janeiro (RJ) aparece em 20° lugar com uma taxa de 793,7 no mesmo recorte populacional.

Segundo o Código Penal brasileiro, furto é pegar um bem móvel que pertença a alguém sem que a vítima perceba e sem usar violência, enquanto roubo é subtrair o bem com grave ameaça ou força física. 

O estudo revela que os dois tipos de crime – furto e roubo – ocorrem em tendências distintas no país. Enquanto os roubos de celular tiveram redução de 18,6% entre 2024 e 2025, os furtos dos aparelhos tiveram alta de 0,9%. Com essa mudança no padrão criminal, o levantamento revela que seis em cada 10 celulares subtraídos hoje no Brasil são resultado de furtos. Já quatro em cada 10 são derivados de roubos. 

Conforme os dados, os furtos, por exemplo, têm maior incidência aos finais de semana: sábados e domingos concentram 34,5%, enquanto os roubos ocorrem mais nos dias úteis (73,1%), com picos às sextas-feiras. 

Sazonalidade e festas regionais

A publicação aponta que o pico de ocorrências dos crimes ocorre em meses específicos que coincidem com festividades regionais, o que pode estar associado ao aumento de furtos.

Os resultados apresentados relativos aos furtos indicam que, no Nordeste, o pico ocorre nos meses de fevereiro (9,7%), março (10,3%) e junho (12,8%), que concentram respectivamente pré-Carnaval, Carnaval e São João.

Já no Sul e Sudeste o pico é entre fevereiro e março, o que, segundo o estudo, demonstra o impacto do período de Carnaval – em que os criminosos aproveitam o momento de aglomeração para subtrair aparelhos. 

Na Região Norte, a alta dos registros acontece em outubro. O levantamento aponta que o resultado pode estar associado à realização do Círio de Nazaré – procissão católica, que acontece em Belém (PA) e que reúne milhões de devotos. 

O levantamento destaca que das 20 cidades do ranking, oito estão na Região Nordeste: São Luís (MA), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA), Olinda (PE), Teresina (PI), Recife (PE), Natal (RN) e Fortaleza (CE). Já as regiões Sul e Centro-Oeste não integram a lista dos municípios com maior número de roubos e furtos de celulares.

Confira o ranking:

  • São Luís (MA)
  • Belém (PA)
  • São Paulo (SP)
  • Salvador (BA)
  • Lauro de Freitas (BA)
  • Porto Velho (RO)
  • Manaus (AM)
  • Olinda (PE)
  • Ananindeua (PA)
  • Teresina (PI)
  • Recife (PE)
  • Cariacica (ES)
  • Vitória (ES)
  • Marituba (PA)
  • Macapá (AP)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Natal (RN)
  • Itapecerica da Serra (SP)
  • Fortaleza (CE)
  • Rio de Janeiro (RJ)

Maior taxa de roubos está em São Paulo (SP)

Apesar da cidade de São Paulo ocupar a terceira posição em termos de taxa, a capital aparece como o principal polo nacional de roubos e furtos de celulares em números absolutos. A capital paulista concentra 5,6% da população e 20% de todos os roubos e furtos de celular do país. 

Segundo o Anuário, o resultado evidencia que, além da elevada incidência proporcional, o município exerce papel central na dinâmica nacional do mercado ilícito. 

O documento completo pode ser consultado em www.forumseguranca.org.br. Para acessar, é preciso clicar na aba publicações e, em seguida, em anuário. Os dados podem ser baixados em dois formatos, em PDF e em formato de planilha.  

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Produtividade é o principal benefício da IA para 59% das PMEs, aponta pesquisa da Serasa Experian

Levantamento revela que automação de tarefas e redução de custos completam o ranking de vantagens, mas falta de conhecimento ainda é a principal barreira para adoção da tecnologia.

Produtividade é o principal benefício da IA para 59% das PMEs, aponta pesquisa da Serasa Experian

A produtividade é o principal ganho percebido pelas pequenas e médias empresas brasileiras que utilizam ou pretendem adotar inteligência artificial. É o que mostra uma pesquisa da Serasa Experian, segundo a qual 58,7% dos empreendedores apontam esse como o maior benefício proporcionado pela tecnologia.

Além do aumento da produtividade, a automação de tarefas aparece em segundo lugar entre as principais vantagens da IA, citada por 35,9% dos entrevistados. Na sequência estão a redução de custos, com 34,2%, a melhoria no atendimento ao cliente, mencionada por 27,1%, o apoio à análise de dados, com 23,7%, e o aumento das vendas, apontado por 20,1% das empresas.

Apesar dos resultados positivos, o levantamento mostra que a adoção da inteligência artificial ainda enfrenta obstáculos importantes. A principal dificuldade é a falta de conhecimento sobre as soluções disponíveis, apontada por 41,3% dos entrevistados. Outros desafios incluem a ausência de profissionais capacitados para implementar e operar a tecnologia, preocupação com segurança e privacidade de dados, custos de implantação, falta de tempo para implementação e dificuldade de adaptar a IA à realidade do negócio.

A pesquisa também identificou que 38,8% das PMEs afirmam não ter interesse em utilizar inteligência artificial, enquanto 22% dizem não conhecer aplicações que façam sentido para seus empreendimentos. Segundo a Serasa Experian, o cenário indica que ainda existe espaço para ampliar o conhecimento sobre os usos práticos da IA, especialmente em áreas como gestão financeira, organização de processos e apoio à tomada de decisões.

O estudo ouviu 1.565 pequenas e médias empresas de todo o país entre maio e junho de 2026. As perguntas sobre benefícios e desafios da inteligência artificial foram respondidas apenas por empresas que já utilizam a tecnologia ou demonstraram interesse em adotá-la.
 

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CadÚnico, Bolsa Família e BPC: novas regras adiam visitas domiciliares para famílias unipessoais

Mudanças publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) alteram os procedimentos de atualização do Cadastro Único e garantem regras temporárias para beneficiários do Bolsa Família e do BPC

CadÚnico, Bolsa Família e BPC: novas regras adiam visitas domiciliares para famílias unipessoais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou novas regras para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações das famílias de baixa renda e serve de base para programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças adiam para 1º de julho de 2027 a obrigatoriedade das entrevistas domiciliares para famílias compostas por apenas uma pessoa e estabelecem novos procedimentos para inscrição e atualização cadastral.

A alteração ocorre após a homologação, pela Justiça Federal, de um acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma ação que discutia a aplicação da Lei nº 15.077/2024 para famílias unipessoais. Com a decisão, até julho de 2027, a ausência do registro da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização no CadÚnico, nem a concessão e a manutenção do BPC ou a permanência dessas famílias no Bolsa Família. O atendimento poderá continuar sendo realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo cadastro.

A nova regulamentação também mantém a exigência de atualização cadastral em, no máximo, 24 meses, prazo necessário para garantir a concessão e a continuidade dos benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único. Além disso, o cronograma e os procedimentos para esse processo deverão ser publicados pelos órgãos responsáveis até 31 de dezembro de 2026.

As regras estabelecem ainda situações em que a visita domiciliar poderá ser dispensada, como nos casos de famílias residentes em áreas de violência, localidades de difícil acesso, municípios em situação de calamidade ou emergência, além de pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas e moradores de domicílios coletivos.

Apesar das flexibilizações, a entrevista domiciliar continuará obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou sob apuração de indícios de irregularidades. A decisão judicial também determina que o MDS e o INSS revisem normas internas para impedir que a ausência do registro da visita domiciliar provoque, de forma automática, o bloqueio ou a suspensão dos benefícios.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço, ao reduzir a pressão sobre as administrações municipais e evitar o cancelamento imediato de benefícios em determinadas situações. No entanto, a entidade avalia que a solução é temporária, uma vez que a legislação que estabelece a atualização periódica do CadÚnico permanece em vigor e os municípios ainda enfrentam desafios operacionais e financeiros para cumprir todas as exigências.

 

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