STF mantém suspenso pagamento de dívida de MG com a União até 28 de agosto
Ministro Nunes Marques prorrogou prazo para que o estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o RRF. Em paralelo, deputados mineiros aguardam tramitação de projeto alternativo para endividamento, do senador Rodrigo Pacheco
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 28 de agosto o prazo de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida atende a um pedido do governador Romeu Zema (Novo).
O prazo de adesão de Minas Gerais ao RRF já foi prorrogado inúmeras vezes pelo STF. O mais recente acabava na quinta-feira (1º). A Advocacia Geral da União (AGU) se opôs a uma nova extensão que, na prática, mantém suspenso o pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do estado com o Executivo.
Entenda
Instituto em 2017, o RRF busca socorrer os estados e o Distrito Federal que, em algum momento, depararem-se com grave desequilíbrio fiscal. A adesão ao regime é uma forma de as unidades federativas com alto endividamento junto à União ganharem fôlego para pagar essas dívidas.
Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os estados que fazem parte do RRF. Minas Gerais teve seu pedido de adesão ao regime habilitado em julho de 2022, mas os deputados estaduais ainda precisam aprovar a adesão, detalhando como se dará o Plano de Recuperação Fiscal mineiro, para o reequilíbrio das contas locais em até nove anos, conforme determina a lei.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei (PL) 1.202/19, que formaliza a adesão do estado ao RRF. O texto refinancia a dívida do estado com a União, cujo pagamento seria retomado paulatinamente ao longo de nove anos.
Com a nova prorrogação do prazo de adesão pelo STF, os deputados mineiros — que estavam preparados para votar o PL em segundo turno, nesta quinta-feira (1º) — ganharam mais tempo para esperar o que consideram uma melhor alternativa ao RRF: o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O especialista em orçamento público Cesar Lima não acha uma boa ideia os deputados mineiros aguardarem a tramitação do Propag no Congresso Nacional.
“Se a Assembleia decidir esperar pelo projeto do senador Rodrigo Pacheco, que ainda teria que tramitar pela Câmara dos Deputados, isso pode demorar bastante tempo e, perdendo esse prazo dado pelo STF, o estado vai ter que retomar o pagamento da sua dívida. Acho arriscado a ALMG esperar pela votação desta matéria”, avalia.
O Propag é de autoria do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é bem visto por alguns deputados por oferecer um abatimento dos juros da dívida a partir da federalização de empresas públicas que, hoje, estão em posse dos estados.
Hoje, os débitos são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano. A proposta de Pacheco mantém o IPCA, mas permite que os juros reais de 4% sejam “perdoados” mediante algumas contrapartidas, entre elas se o dinheiro for destinado para investimentos ou se ativos que representem de 10% a 20% do total da dívida forem entregues pelo estado.
A proposta é vista como uma opção ao RRF para solucionar o endividamento dos estados e do DF, que chega a R$ 765 bilhões.
Simulador Desenrola 2.0: como calcular o desconto na sua dívida antes de fechar o acordo
Calculadora lançada pelo governo federal permite simulação da renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil – Famílias; ferramenta ajuda consumidores a estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.
O que é o simulador do Desenrola 2.0?
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Tempo de atraso;
Descontos mínimos exigidos.
Possibilidade de uso do FGTS.
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Por que simular antes de aderir?
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
Escolha o número de parcelas;
Simule o uso do FGTS.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96
Índice
O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,16. Trata-se do maior patamar atingido pela moeda em dois meses.
O resultado está relacionado aos dados de emprego nos Estados Unidos, que reforçaram as apostas de que o Banco Central daquele país pode apertar a política monetária. Os resultados vieram acima do esperado.
Além disso, os juros futuros incorporaram prêmios na movimentação – tendência que deixa as taxas em alta elevada. As perdas das ações do setor de tecnologia também influenciaram o resultado.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 26 bilhões, em meio a cerca de 3,8 milhões de negócios
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão cotado aos 169.019 pontos.
O quadro foi estabelecido em meio à divulgação dos dados de emprego nos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.
Outro fator que contribuiu para o cenário foram os juros futuros, que incorporaram prêmios na movimentação. Essa tendência deixa as taxas em alta elevada.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) +31,67%
Revee SA (RVEE3) +28,57%
Ações em queda no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F) −14,29%
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.578.879.48, em meio a 3.841.636 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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