A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou, nesta quarta-feira (6), a Instrução Normativa nº 175, que traz avanços e aperfeiçoamentos na regulamentação da Cota de Tela 2026, em cumprimento ao disposto nos artigos 55, 55-A e 55-B da Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e na Lei nº 14.814/2024.
A regulamentação da Cota de Tela é uma ação orientada para a promoção de uma economia audiovisual competitiva e equilibrada, para que cada vez mais produtos brasileiros e independentes sejam vistos por um número crescente de pessoas, e para que o Brasil se consolide como polo produtor – e não apenas consumidor – de conteúdos audiovisuais.
Na Cota de Tela, a função regulatória da Ancine, atua na delimitação de parâmetros à atuação privada, na indução de comportamentos no mercado e no tratamento analítico de informações sobre os setores regulados, com vistas ao cumprimento de metas econômicas e sociais pré-estabelecidas: a competição equilibrada; a participação de filmes brasileiros no segmento de salas de exibição; a permanência em exibição de obras brasileiras em sessões de maior procura; a autossustentabilidade da indústria cinematográfica; a universalização do acesso às obras cinematográficas brasileiras; e a valorização da cultura nacional – objetivos que, juntos, definem o horizonte de uma política audiovisual orientada ao interesse público.
Esse conjunto de objetivos norteia a avaliação anual da Cota de Tela que consta da Agenda Regulatória Ancine 2026/2027 (Ação 23). Além disso, os dados do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – OCA evidenciam tanto os avanços obtidos pela Cota de Tela quanto os desafios que motivaram o aperfeiçoamento normativo em questão.
Em 2023, antes da vigência da Cota de Tela, filmes brasileiros respondiam por apenas 7,5% das sessões e 3,3% do público nas salas de cinema. Com a introdução da Cota, esses índices avançaram significativamente: em 2024 e 2025, a participação em sessões chegou a 15,7% em ambos os anos, com público de 10,1% e 9,9%, respectivamente – resultado expressivo, que demonstra a eficácia dos instrumentos regulatórios para a ampliação da oferta de obras brasileiras.
No entanto, os mesmos dados, atualizados semanalmente no Painel Indicadores do Mercado de Exibição disponibilizado no OCA, revelam uma persistente assimetria: mesmo nos anos de vigência da Cota, a participação dos filmes brasileiros no público total ficou sistematicamente abaixo de sua participação nas sessões. Esse descompasso admite a provável conclusão de que parte significativa das sessões destinadas a obras brasileiras ainda ocorre em faixas horárias de menor procura ou por períodos insuficientes para a construção de audiência. Em 2026, a participação do cinema brasileiro no público recuou para 6,5%, sinalizando que o cumprimento formal da obrigação de programação não tem sido suficiente para converter presença em cartaz em resultado efetivo de público e bilheteria.
É nesse contexto que a Instrução Normativa nº 175 representa um avanço qualitativo na regulação: mais do que ampliar a oferta de sessões, a norma passa a induzir comportamentos específicos dos exibidores – a programação de filmes brasileiros nos horários de maior procura e sua permanência em cartaz por tempo suficiente para alcançar o público. O objetivo da revisão normativa é manter a trajetória de crescimento da programação de filmes brasileiros nas sessões de maior procura e a sua permanência em exibição, para ampliar resultados de público e renda.
Entre as principais inovações, destacam-se:
Estímulo à permanência em cartaz: sessões de filmes brasileiros programadas entre a segunda e a quinta semanas cinematográficas de exibição no complexo passam a receber acréscimo de 0,025 (vinte e cinco milésimos) na aferição da Cota, desde que em horários de maior público, isto é, a partir das 17h, em todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Caso haja interrupção da exibição por uma ou mais semanas e o título retome o cartaz, a contagem de semanas reinicia para fins deste incentivo;
Valorização do horário nobre: todas as sessões de obras brasileiras de longa-metragem exibidas a partir das 17h passam a contar com acréscimo de 0,10 (um décimo) na contabilização da cota, reforçando o incentivo à ocupação das faixas horárias de maior visibilidade e público;
Ampliação do incentivo a obras premiadas: além da categoria “Melhor Filme”, passam a ser consideradas premiações em “Melhor Ator”, “Melhor Atriz”, “Melhor Diretor” e “Melhor Roteiro”, em festivais reconhecidos pela Ancine. As sessões dessas obras, quando programadas a partir das 17h, recebem acréscimo de 0,15 (quinze centésimos) na aferição. A norma também passa a admitir premiações obtidas antes ou durante a carreira comercial, sendo consideradas para fins do incentivo apenas as sessões programadas após a premiação;
Criação de medida compensatória: exclusivamente para o ano cinematográfico de 2026, grupos exibidores com 30 a 79 salas de exibição, apuradas com base na média ponderada de salas em funcionamento no ano cinematográfico, farão jus à redução de 1 ponto percentual na obrigação devida, objetivando equilibrar as exigências proporcionais a grupos compostos majoritariamente por complexos de médio porte; e
Adoção do ano cinematográfico como base de apuração: a aferição da Cota passa a considerar o chamado ano cinematográfico – período contínuo que se inicia na primeira quinta-feira do ano civil e se encerra na quarta-feira imediatamente anterior à primeira quinta-feira do ano civil subsequente -, em substituição ao ano civil.
Trata-se de uma regulação por incentivos, em que cada decisão favorável à eficiente programação de conteúdo brasileiro é reconhecida e valorizada na aferição da obrigação.
Os incentivos previstos são cumulativos entre si e aplicam-se conjuntamente na aferição da obrigação, potencializando o estímulo a comportamentos que favoreçam a competitividade do cinema brasileiro no mercado exibidor. A norma produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, e a Ancine orientará os exibidores sobre a metodologia de apuração do período transcorrido.
O aperfeiçoamento da regulamentação exemplifica a maturidade regulatória alcançada pela Agência: evidências técnicas orientando cada etapa da política pública. Os instrumentos regulatórios foram implementados após Avaliação de Resultado Regulatório (ARR e Análise de Impacto Regulatório – AIR) pela Ancine, acompanhados de oitivas com o setor audiovisual e ampla participação dos agentes econômicos envolvidos. Ao longo do ano, e para efeito dos parâmetros para a Cota de Tela 2027, a ANCINE mantém o monitoramento dos dados de mercado e dos resultados dos instrumentos regulatórios, preservando a postura institucional de constante melhoria e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Ferramenta de acompanhamento da Cota de Tela
A Ancine disponibiliza aos exibidores cinematográficos uma ferramenta que permite acompanhar, de forma semanal, o nível de cumprimento da obrigação em seus complexos. A iniciativa contribui para ampliar a transparência e a efetividade da política.
No OCA, a Ancine disponibiliza dois painéis interativos sobre o mercado de exibição: um dedicado a complexos e salas de cinema em operação no país, e outro com indicadores do mercado exibidor, atualizado semanalmente.
Férias de julho: Centro Cultural Banco da Amazônia oferece programação gratuita em Belém
Exposições, oficinas, contação de histórias e experiências em realidade virtual integram a agenda voltada para crianças, jovens e adultos ao longo do mês
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Durante as férias escolares, o Centro Cultural Banco da Amazônia (CCBA), em Belém (PA), oferece uma programação gratuita com atrações para toda a família. O espaço reúne exposições, atividades educativas, oficinas e visitas mediadas, com atrações para crianças, jovens e adultos ao longo de todo o mês de julho. Além disso, há mostras que estarão abertas ao público gratuitamente até outubro.
Segundo a coordenadora do Centro Cultural Banco da Amazônia, Claudia Aguilla, a programação de férias reforça o papel do espaço como um ambiente de lazer, cultura e aprendizado para todas as idades.
“Nesse mês de férias, quem visitar o Centro Cultural Banco da Amazônia vai ter uma programação educativa e de entretenimento muito pulsante. A partir dessas exposições e dessas atividades educativas, a gente percebe que o Centro Cultural Banco da Amazônia vem cada vez mais se consolidando como um espaço de lazer, de entretenimento, de contemplação, de aprendizado, de educação e voltado para toda a família, com ações para crianças, adolescentes, jovens e adultos”, destaca Aguilla.
Instalado no prédio histórico da sede do Banco da Amazônia, o Centro Cultural é um espaço dedicado à promoção da cultura, da educação e da inovação na região. O espaço, que promove aproximação entre cultura e educação, conta com uma programação especial ao longo do mês de julho para fomentar a arte, cultura e educação na Amazônia.
Programação de férias
A programação reúne exposições de artistas nacionais e locais, com foco na valorização da produção amazônica e no desenvolvimento sociocultural.
Além de gratuitas, as exposições têm classificação indicativa livre, permitindo a visitação de públicos de todas as idades.
Atualmente, a instituição possui quatro exposições abertas ao público.
Entre as atrações da programação, a exposição “Floresta Encantada” convida crianças e adultos para uma experiência imersiva que une tecnologia, natureza e imaginação. Inédita na Região Norte, a mostra tem visitação gratuita e fica em cartaz até 18 de outubro.
Antes da imersão, os participantes são orientados por um instrutor para vivenciar a experiência com segurança e para aproveitar cada detalhe. A experiência em realidade virtual foi criada pelos artistas Ygor Marotta e Ceci Soloaga, também conhecidos como VJ Suave, e conduz crianças e adultos por um universo com rios, árvores, animais e personagens inspirados na fauna brasileira e em narrativas construídas em diálogo com povos indígenas.
Também está em cartaz a mostra “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado, que reúne cerca de 150 fotografias produzidas entre 1986 e 1992. A exposição apresenta registros de diferentes formas de trabalho pelo mundo e convida o público a refletir sobre temas como esforço humano, transformação social e dignidade. A mostra vai até 14 de agosto.
Já a mostra “Futebol – Exposição Nacional de Humor do Banco da Amazônia”, com curadoria do cartunista J. Bosco, reúne artistas de diversas regiões do país. A exibição apresenta, por meio de cartuns, charges, caricaturas e desenhos, uma abordagem criativa e crítica sobre o futebol. A exposição também conta com ações educativas, oficinas e visitas mediadas. O público pode conhecer as obras até o dia 13 de setembro.
A programação inclui, ainda, a exposição “Povos Amazônicos não morrem, viram semente”, do artista visual Rafael Prado, que reúne pinturas que homenageiam lideranças indígenas, ativistas socioambientais, seringueiros, camponeses e outros defensores da floresta que perderam a vida na proteção da Amazônia. A exposição está aberta ao público até o dia 9 de outubro.
Eventos
Além das exposições, as famílias também podem acessar uma programação gratuita que reúne oficinas, contação de histórias, exposições e atividades educativas para toda a família. Com a iniciativa, o Centro Cultural Banco da Amazônia busca oferecer experiências culturais acessíveis para visitantes de todas as idades durante o período de férias escolares.
A partir deste sábado, 25, das 10h às 13h, será realizado o Workshop de Aquarela com Pigmentos Naturais e Lanternas de Papel, conduzido pela arte-educadora Camila Honda. A oficina disponibiliza 20 vagas para participantes a partir de 14 anos.
Encerrando a programação do mês, no dia 26, das 10h às 12h, a quadrinista, ilustradora e arte-educadora Marina Pantoja ministra a Oficina de Quadrinhos. A atividade integra a programação educativa da mostra “Futebol: Exposição Nacional de Humor do Banco da Amazônia”.
As inscrições para participar das oficinas são divulgadas pelo perfil do Instagram responsável pelo evento. Os interessados devem acompanhar a página oficial do centro cultural na rede social, em: @bancoamazoniacultural.
Serviço
Horário de funcionamento do Centro Cultural: Terça à quinta-feira, das 10h às 16h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 14h.
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800 – Campina, Belém – PA. Sede do Banco da Amazônia.
Todas as atividades são gratuitas.
Centro Cultural Banco da Amazônia amplia acesso de estudantes da rede pública a atividades culturais no Pará
Parceria com Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA) busca promover visitas guiadas às exposições e fortalecer a formação cultural dos alunos; início das ações está previsto para o segundo semestre com média de 80 alunos recebidos por mês
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O Centro Cultural Banco da Amazônia e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-PA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar o acesso de estudantes da rede pública estadual às manifestações artísticas e culturais promovidas pelo espaço. A iniciativa prevê visitas guiadas às exposições e atividades educativas, com expectativa de receber cerca de 80 alunos por mês a partir do segundo semestre de 2026.
O acordo estabelece uma cooperação entre as instituições para incentivar o acesso dos estudantes às exposições, ações educativas e iniciativas de valorização da cultura brasileira.
O gerente do Centro Cultural Banco da Amazônia, Geraldo Monteiro, destaca que a parceria com a Seduc-PA contribui para democratizar o acesso à cultura e à educação.
“O termo de cooperação assinado com a Seduc possibilitará ao Banco da Amazônia fortalecer seu compromisso na democratização do acesso à cultura, possibilitando que os nossos alunos possam permanentemente visitar nossas exposições no nosso Centro Cultural e, com isso, poder ampliar seus conhecimentos. Exposições essas, das mais diversas formas, tanto de artistas locais como de artistas nacionais”, afirmou Monteiro.
O cronograma das atividades será elaborado em conjunto pelo Centro Cultural Banco da Amazônia e pela Seduc-PA. A previsão inicial é de realização de duas visitas mensais ao espaço cultural. A definição das escolas participantes e dos critérios de adesão será estabelecida pela Secretaria de Educação do Pará.
Incentivo à cultura e à educação
A aproximação entre cultura e educação já faz parte da rotina do Centro Cultural Banco da Amazônia, que recebe estudantes em visitas espontâneas com propostas pedagógicas relacionadas às exposições.
Segundo a coordenadora do Centro Cultural Banco da Amazônia, Claudia Aguilla, um exemplo da integração foi a visita de alunos da Escola Estadual José Veríssimo à exposição “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado. Após conhecerem as obras, os estudantes participaram de uma atividade conduzida pelo professor responsável.
Após a visitação, os alunos responderam a um questionário que abordava a percepção dos estudantes sobre a dignidade no mundo do trabalho e o valor da vida humana.
Para Claudia, experiências como essa promovidas pelo Banco da Amazônia reforçam o papel da cultura na formação dos estudantes.
“A ação nos deixou muito felizes porque, entre os objetivos do desenvolvimento sustentável, ODS, o quarto fala sobre educação com qualidade e constatar que nossas mostras estão contribuindo para o alcance dos ODS demonstra que estamos no caminho certo”, destacou Claudia Aguilla, em nota.
Centro Cultural Banco da Amazônia
Instalado no prédio histórico da sede do Banco da Amazônia, o Centro Cultural é um espaço dedicado à promoção da cultura, da educação e da inovação na região. A programação reúne exposições de artistas nacionais e locais, com foco na valorização da produção amazônica e no desenvolvimento sociocultural.
Atualmente, a instituição possui três exposições abertas ao público.
A mostra “Trabalhadores”, do fotógrafo Sebastião Salgado, reúne cerca de 150 fotografias produzidas entre 1986 e 1992. A exposição apresenta registros de diferentes formas de trabalho pelo mundo e convida o público a refletir sobre temas como esforço humano, transformação social e dignidade.
Também está em cartaz “Trajetórias – Arte Contemporânea Paraense (1959-2026)”, com curadoria de Vânia Leal. A exposição reúne obras do acervo do colecionador Eduardo Vasconcelos e apresenta um panorama da produção artística paraense ao longo das últimas décadas, valorizando diferentes linguagens e trajetórias da arte contemporânea produzida no Pará.
A programação inclui, ainda, “Humor em Campo – Exposição Nacional de Humor”, com curadoria do cartunista J. Bosco. A mostra reúne artistas de diversas regiões do país e apresenta, por meio de cartuns, charges, caricaturas e desenhos, uma abordagem criativa e crítica sobre o futebol. A exposição também conta com ações educativas, oficinas e visitas mediadas.
MinC lança edital de R$ 1 milhão para levar profissionais do audiovisual brasileiro ao exterior
Promovido pela Secretaria do Audiovisual, o edital de Intercâmbio Cultural vai apoiar a participação de brasileiros em festivais, mostras e eventos de mercado internacionais
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O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV), anuncia a abertura das inscrições para o Edital de Intercâmbio Cultural – Circulação e Participação Audiovisual no Exterior. A iniciativa, que conta com um investimento total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), tem como objetivo promover a difusão da cultura audiovisual brasileira no mercado internacional.
Através de seleção pública, o edital concederá auxílio financeiro a projetos de intercâmbio. Os profissionais selecionados receberão um valor fixo, calculado com base no local de saída do Brasil e no destino de realização do evento no exterior. O recurso é destinado a viabilizar a presença desses agentes em importantes palcos do setor, incluindo festivais, mostras, eventos de mercado e seminários profissionais.
Quem pode participar?
A oportunidade é voltada para Pessoas Físicas que atendam aos seguintes requisitos:
Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
Ter 18 (dezoito) anos ou mais;
Comprovar atuação no setor audiovisual há, no mínimo, 1 (um) ano.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de fluxo contínuo, a partir de 15 de junho de 2026 até 18h (dezoito horas) do dia 6 de novembro de 2026, ou até esgotarem os recursos disponibilizados, o que fará com que as inscrições sejam suspensas.
Os interessados devem acessar a página da oportunidade, ler o edital completo e submeter suas propostas exclusivamente de forma online, através da plataforma Mapa da Cultura, clicando aqui.
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