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Economia

Isenção tributária para farelo e óleo de milho entra em vigor

A Lei nº 14.943 estende ao farelo e ao óleo de milho a regulação tributária aplicada à soja – isenção do PIS/Pasep e da Cofins. Representante da área avalia que medida promove melhores preços e mais competitividade para produtores. Para o relator da proposta na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a nova norma torna os alimentos mais acessíveis à população.

Isenção tributária para farelo e óleo de milho entra em vigor

A Lei nº 14.943 entrou em vigor em 1º de agosto e estende ao farelo e ao óleo de milho a regulação tributária aplicada à soja. Dessa forma, a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ficam suspensas em relação às receitas decorrentes da venda dos produtos.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida tem um impacto positivo na cadeia de produção do grão e das proteínas animais como um todo. Isso porque os farelos de milho são utilizados para a nutrição animal na ração.

Pela norma, as empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa das contribuições poderão descontar em cada período de apuração um crédito presumido. O montante deve ser calculado sobre a receita da venda no mercado interno ou da exportação dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)

A alíquota estabelecida é de 27% para comercialização de óleo de soja e de milho e de outros produtos da Tipi. Pelo texto, a porcentagem será adotada sobre o valor de aquisição de óleo de soja e de óleo de milho classificados como insumo.

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Benefícios aos produtores e consumidores

Para a presidente da Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê (Copirecê), na Bahia, Zene Vieira, a isenção para o óleo e farelo de milho beneficia os produtores com preços melhores e mais competitivos no mercado.

“Somos uma cooperativa de pequenos agricultores familiares, que tem 4.800 agricultores pequenos aqui no interior da Bahia, no território de Irecê. Para nós, isso vai ter um significado muito grande, porque o farelo de milho é um dos produtos que a cooperativa trabalha. Com o fim dessa taxação, os produtores conseguem ter mais acesso à compra do farelo, consegue ter preços melhores, mais competitivos”, avalia Zene.

Na avaliação do relator da proposta na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a nova norma torna os alimentos mais acessíveis à população.

“Temos os melhores alimentos de proteína animal do mundo, agora com valores mais baixos. Uma bandeira constante do setor agropecuário brasileiro é levar comida saudável e acessível à população”, destacou.

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Agronegócio: safra de grãos 24/25 projeta recorde de 332,9 milhões de toneladas

Dos produtos cultivados, o destaque é para a soja, que conta com estimativa de um volume a ser colhido de 168,3 milhões de toneladas

Agronegócio: safra de grãos 24/25 projeta recorde de 332,9 milhões de toneladas

A produção de grãos no Brasil deve atingir 332,9 milhões de toneladas na safra 2024/25. A projeção é de que neste ciclo haja uma elevação de 35,4 milhões de toneladas. Os dados são da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab).

De acordo com o levantamento, também é esperado um aumento da área cultivada. O salto estimado é de 2,2%, ou seja, em 81,7 milhões de hectares. Além disso, a produtividade média das lavouras tende a registrar uma recuperação de 9,5% projetada em 4.074 quilos por hectare. 

Produtos cultivados

Dos itens cultivados, o destaque é para a soja, que conta com estimativa de um volume a ser colhido de 168,3 milhões de toneladas. A colheita do grão já chega a 98,5% da área semeada. Vale destacar que nos estados situados no Centro-Oeste, Sudeste, Paraná e Tocantins os trabalhos já foram concluídos. 

O levantamento mostra que em Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rondônia, as produtividades alcançadas foram recordes da série histórica da Companhia. Entre os fatores que contribuíram para esses rendimentos estão as condições climáticas favoráveis.

Café: Sudeste lidera ranking da estimativa de produção de arábica e canéfora para 2025

Outra cultura com bom desempenho previsto é o milho, com produção total estimada em 126,9 milhões de toneladas, o que corresponde a um aumento de 9,9% em relação à temporada passada. 

Em relação ao arroz, a expectativa é de uma produção de 12,1 milhões de toneladas, ou seja, um salto de 14,8%. Para o feijão, a expectativa é de que sejam colhidas 3,2 milhões de toneladas.
 

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Gasto Brasil: plataforma permite acompanhamento detalhado dos gastos públicos

Para Alessandro da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes, Rondônia, governo precisa gastar e investir melhor

Gasto Brasil: plataforma permite acompanhamento detalhado dos gastos públicos

Prestes a completar um mês do lançamento, a  plataforma Gasto Brasil é uma iniciativa voltada à transparência dos gastos públicos em todo o território nacional. A ferramenta oferece ao cidadão a possibilidade de visualizar, de maneira segmentada por município, estado ou União, os valores aplicados em áreas como folha de pagamento, previdência social e investimentos governamentais, com base em dados oficiais do Tesouro Nacional.

Além de estar disponível online, o sistema também pode ser consultado presencialmente, por meio de um painel de LED instalado no centro da cidade de São Paulo, exibido de forma randômica no mesmo painel junto ao tradicional Impostômetro. Presidentes de associações comerciais, de Norte a Sul do país, vêm acompanhando os dados da plataforma. 

Para Alessandro da Silva, presidente da Associação Comercial e  Industrial de Ariquemes, Rondônia, o Gasto Brasil vai abrir os olhos da população, que precisa entender como estão sendo aplicados esses recursos.

“A gente entende que o governo precisa gastar, precisa investir. É como uma empresa, só que tem que gastar e tem que investir melhor. Tem que ser mais assertivo, tem que fazer, realmente, chegar na ponta a quem realmente vai fazer disseminar esses recursos e fazer ele gerar mais emprego,  gerar mais renda para a população.”

Fundada em 1980, a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) reúne 550 associados, divididos em 10 núcleos de negócios por segmento. Entre os papeis da ACIA estão o fortalecimento e defesa dos interesses da classe empresarial. Para isso, a Associação promove o desenvolvimento econômico e social da região por meio de iniciativas inovadoras, capacitação e apoio ao empreendedorismo.

Transparência e controle social

O projeto Gasto Brasil é fruto de uma parceria entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ideia é estimular o controle social, oferecendo à população ferramentas para compreender como os recursos arrecadados são utilizados e qual o impacto desses investimentos no dia a dia.

A plataforma permite que qualquer pessoa, de forma intuitiva, acesse os dados de despesas por cidade, estado ou em nível nacional. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, a novidade reforça a importância de uma cultura de responsabilidade fiscal e participação cívica.

“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.

Com a nova ferramenta, associações empresariais, gestores públicos e cidadãos passam a contar com uma base de dados robusta para acompanhar, fiscalizar e dialogar sobre a aplicação do dinheiro público no Brasil.
 

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HISTÓRIAS EXPORTADORAS: veja como a Britvic Brasil mais do que dobrou o número de clientes no exterior

Empresa decidiu expandir internacionalização e, com a ajuda da Apex, ampliou sua presença de 12 para 29 países

HISTÓRIAS EXPORTADORAS: veja como a Britvic Brasil mais do que dobrou o número de clientes no exterior

Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas. 

O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
 

“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente passou a beber dessa fonte”, conta. 

Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do suporte dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência. 

O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca. 

O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata. 

A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados. 

“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita. 

Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações. 

ApexBrasil Mais Feiras

Empresas brasileiras que desejam acessar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras. 

Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.  

A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá suporte aos empreendedores durante todo o evento. 
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br. 
 

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