Todo empreendedor, ao abrir um negócio, deve escolher um regime de tributação. Para isso, é preciso analisar questões como o limite de faturamento da empresa, quais impostos precisam ser pagos, como é feito o cálculo do tributo, entre outras variáveis. No Brasil, existem três opções de regime tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 — a partir da Lei Complementar n° 123 — e permite unificar o pagamento de diversos tributos, tanto federais quanto estaduais e municipais.
Entre os tributos recolhidos mensalmente pelo empreendedor, ao optar pelo regime unificado, estão:
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para o PIS/Pasep;
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido obtida a receita bruta.
Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:
MEI: até R$ 81 mil/ano
ME: até R$ 360 mil/ano
EPP: até R$ 4,8 milhões/ano
Também é preciso atender outros requisitos para se enquadrar no Simples Nacional, como:
ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
não possuir débitos com o governo;
não exercer atividade de instituição bancária e/ou financeira;
não ser geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
não exercer atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
não exercer atividade de importação de combustíveis;
não exercer atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias) e
não realizar atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS, entre outras exigências.
17 anos do Simples Nacional
O Simples Nacional entrou em vigor no dia 1° de julho de 2007, depois que a luta de entidades encabeçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) conseguiu aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Desde então, o número de empresas optantes pelo regime passou dos iniciais 2,5 milhões para 23,1 milhões em outubro de 2024, segundo a Receita Federal.
O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, detalha os objetivos da criação do Simples Nacional.
“Na sua origem, esse sistema teve como objetivo incentivar a formalização de atividades econômicas que estivessem em estágio inicial de desenvolvimento, assim como aquelas de pequeno porte. Na realidade, o que se pretendeu com a criação do sistema foi reduzir a economia subterrânea, ou seja, reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios.”
De acordo com levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 71% dos empresários que optaram pelo Simples Nacional consideram que o sistema é de fácil entendimento e pelo menos metade afirma que pagaria mais impostos de mudasse para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.
Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Ênio Pinto, o Simples Nacional deu visibilidade para muitos microempreendedores que estavam na informalidade.
“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira, porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo.”
Simples Nacional em números
Do total de 23,1 milhões de optantes pelo Simples Nacional, São Paulo é o estado que lidera com o maior número de CNPJs. Veja o ranking:
SP: 6.657.707
MG: 2.477.208
RJ: 2.247.104
PR: 1.608.854
RS: 1.458.176
BA: 1.181.992
SC: 1.153.320
GO: 843.328
CE: 670.225
PE: 646.187
ES: 529.066
PA: 475.395
MT: 435.294
DF: 388.195
MA: 319.952
MS: 311.828
PB: 282.417
RN: 268.496
AM: 246.440
AL: 210.748
PI: 194.325
RO: 146.571
SE: 145.990
TO: 145.259
AP: 47.644
RR: 42.733
AC: 42.724
Confira os números de optantes do Simples Nacional por Classificação Nacional das Atividades Econômicas no link.
Vendas do Dia das Mães devem movimentar R$ 14,37 bilhões em 2025
Estimativa da CNC aponta que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor
Índice
O Dia das Mães está se aproximando e a expectativa é de que haja um aumento de 1,9% nas vendas, na comparação com o ano passado. A projeção consta em levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a pesquisa, este ano devem ser movimentados R$ 14,37 bilhões. Mesmo com avanço, o número é considerado tímido, levando em conta que se trata da segunda data comemorativa mais importante do varejo. Para a CNC, esse cenário pode ser reflexo do encarecimento do crédito.
A estimativa é de que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor. A previsão é de que este ramo seja responsável por um faturamento de R$ 5,63 bilhões, ou seja, um salto de 6,2% em relação a 2024.
Na sequência estão segmentos de farmácias, perfumarias e lojas de cosméticos, com faturamento previsto de R$ 3,02 bilhões. Outro destaque são os estabelecimentos voltados para venda de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com faturamento estimado em R$ 1,85 bilhão.
Já informática e comunicação, móveis e eletrodomésticos e utilidades domésticas – segmentos mais dependentes de crédito – devem registrar redução, com recuos de 2,9%, 4,4% e 6,0%, respectivamente.
Taxa média de juros
Ainda segundo a CNC, atualmente, a taxa média de juros das operações com recursos livres destinados às pessoas físicas está no maior patamar desde agosto de 2023, em 56,3% ao ano. Os dados levam em conta informações disponibilizadas pelo Banco Central.
Além disso, a inflação também tem pesado no bolso do consumidor. A cesta típica de consumo do Dia das Mães deverá contar com alta de 5,8% em 2025, frente aos 2,5% notados no ano passado. Produtos como joias (+33,7%), chocolates (+21,5%) e perfumes (+9,8%) lideram o aumento de preços. Por outro lado, eletrodomésticos como fogões e refrigeradores devem ter reduções nos preços de até 2,8%.
Desempenho por estado
O estado de São Paulo deve apresentar um faturamento de R$ 4,77 bilhões. Já em Minas Gerais, o valor deve chegar a R$ 1,79 bilhão, enquanto no Rio de Janeiro, de R$ 1,59 bilhão. Juntas, essas unidades da federação devem concentrar 57% do volume total de vendas no Brasil.
Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal também se destacam por aparecerem com projeções de aumento acima da média nacional (5,6%, 5,5% e 5,1%, respectivamente). Os resultados são reflexos de um maior dinamismo econômico verificado nesses estados.
Vagas de emprego no período
A data ainda deve gerar quase 30 mil vagas temporárias de emprego. No ano passado, foram registrados cerca de 28 mil postos no período. No entanto, a taxa de efetivação dos trabalhadores deve cair de 29% para 20%.
Em leve alta, Ibovespa fecha última sessão aos 135.134 pontos
No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão próximo à estabilidade, em leve alta de 0,05%, aos 135.134 pontos. No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%.
Entre outros fatores, o mercado reagiu à sinalização de abertura da China para conversas com os Estados Unidos. Essa movimentação tende a aliviar as tensões sobre o conflito tarifário.
No pregão, as maiores altas foram de ações da Inepar e da Azevedo, com elevações de 33,69% e 29,33%, respectivamente.
Já as maiores baixas foram de ações da Nordon e da Alliar, com respectivos recuos de 15,04% e 10,96%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25,1 bilhões.
Arroba do boi gordo registra estabilidade no preço, nesta segunda-feira (5)
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços
A cotação do boi gordo apresentou estabilidade no preço nesta segunda-feira (5). Com o resultado, a arroba do produto ainda está cotada a R$ 318,85, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,57 e o segundo a R$ 8,66. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou estabilidade no preço e o quilo da mercadoria ainda é comercializado a R$ 12,87, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência também foi de manutenção nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 8,54.
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