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Simples Nacional: frentes parlamentares do Congresso se unem por reajuste dos limites de faturamento

Sessão solene pelo Dia do Empreendedor reforça pressão por atualização dos limites de faturamento, congelados há sete anos

Simples Nacional: frentes parlamentares do Congresso se unem por reajuste dos limites de faturamento

Durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Empreendedor e ao Simples Nacional, realizada nesta terça-feira (7), no plenário da Câmara dos Deputados, a pauta foi unânime: a urgência em corrigir os limites de faturamento do regime, congelados desde 2016. O evento lotou o plenário e reuniu representantes de seis frentes parlamentares — Livre Mercado, Micro e Pequenas Empresas, Mulher Empreendedora, Comércio e Serviços, Empreendedorismo e Brasil Competitivo — que assinaram um manifesto conjunto em defesa da aprovação do PLP 108/2021.

O documento pede celeridade na tramitação do projeto que reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação. O texto destaca que “a defasagem atual expulsa empreendedores do regime não por crescimento real, mas pelo simples efeito inflacionário, impondo carga tributária desproporcional e sufocando negócios que geram trabalho e renda em todas as regiões do Brasil”.

“A Constituição garantiu o tratamento diferenciado”

Um dos idealizadores do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos, presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atual secretário de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo, esteve presente à solenidade e reforçou o caráter constitucional da política de favorecimento às pequenas empresas.

“A Constituição impôs um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Se todos são iguais perante a lei, menos elas — é porque precisam de proteção. Mas a manutenção desse princípio depende da lei, e se for pela burocracia fiscal, ela muda sempre para pior. Precisamos lutar por uma lei mutável sempre para melhor, que libere o empreendedor e garanta a liberdade de empreender, principalmente para o pequeno que nasce sufocado pelo peso da burocracia”, afirmou Afif.

Ele defendeu ainda que a atualização da tabela é um dever permanente do Congresso:

“A Constituição garantiu esse tratamento diferenciado. Se depender da Receita, será sempre contra. Por isso, temos que buscar unanimidade no Parlamento — sem partidarismo — em defesa da pequena empresa. Foi assim nos últimos 40 anos e deve continuar sendo.”

Manifesto nacional e campanha de mobilização

O evento deu novo fôlego à campanha “Eu sou pela Micro e Pequena Empresa”, lançada pela CACB, entidade que reúne mais de 2,3 mil entidades no país. O movimento cobra a aprovação do PLP 108/2021, que prevê uma atualização média de 83% nos limites de faturamento.

Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo cálculos da CACB, a medida pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia nacional.

“O Simples está defasado em todos os sentidos”

O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ramy Moscovic, ressaltou que o reajuste é uma questão de sobrevivência para milhões de empreendedores.

“Desde 2018 o teto é o mesmo: R$ 4,8 milhões. Se houvesse correção pela inflação, já estaria próximo de R$ 8 milhões. Estamos aqui apelando aos parlamentares: o pequeno empresário gera emprego, paga tributos e sustenta a economia real. O que pedimos é apenas justiça e atualização”, afirmou.

Ele alertou que muitos empreendedores estão sendo empurrados para a informalidade por causa da defasagem, o que acaba prejudicando a arrecadação e o mercado formal.

“Empresas estão sendo expulsas do Simples”

O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg) e vice-presidente da CACB, Márcio Luis da Silva, também destacou os impactos do congelamento.

“Temos acompanhado a aflição de empresários que estão sendo sufocados pela falta de reajuste. Muitos estão sendo obrigados a mudar de faixa e pagar mais impostos, e alguns até sendo expulsos do regime. Outros recorrem à criação de dois ou três CNPJs para tentar se manter. Isso mostra a urgência da atualização”, afirmou.

Segundo ele, o impacto fiscal da medida seria baixo, já que as micro e pequenas empresas representam menos de 5% da arrecadação nacional, mas o retorno econômico e social seria expressivo.

“O Simples Nacional é uma política social disfarçada de tributária. Valorizar o Simples é valorizar o emprego, a formalização e o desenvolvimento local”, completou.
Compromisso e próximos passos

Na semana passada, o presidente da CACB, Alfredo Cotait, se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto. A expectativa é que um requerimento de urgência seja apresentado para que o PLP 108/2021 seja votado ainda este ano.

A força do pequeno negócio

O Brasil conta hoje com 23 milhões de CNPJs, ante apenas 1 milhão há 18 anos, o que mostra a força do empreendedorismo nacional. As micro e pequenas empresas respondem pela maior parte dos empregos formais do país e são o motor da economia local em milhares de municípios.

O Dia da Micro e Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro, marca a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), que consolidou o Simples Nacional e estendeu benefícios a produtores rurais e agricultores familiares — um marco que segue impulsionando o desenvolvimento e a geração de oportunidades no país.

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Ibovespa recua 0,85% e fecha aos 169,5 mil pontos

Volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios

Ibovespa recua 0,85% e fecha aos 169,5 mil pontos

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, encerrou o pregão desta quinta-feira (29) em queda de 0,85%, aos 169.555,23 pontos. Durante a sessão, o indicador oscilou entre a mínima de 168.765,34 pontos e a máxima de 171.402,97 pontos, após abrir aos 171.006,10 pontos.

A uma semana da próxima decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), as Opções de Copom negociadas na B3 indicavam probabilidade implícita de 63,1% de manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Os dados têm como referência os preços dos contratos no fechamento de 26 de outubro e foram consultados no dashboard público disponibilizado pela bolsa brasileira.

De acordo com o levantamento da B3, a probabilidade de redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros era de 28%. Já a possibilidade de um corte de 0,50 ponto percentual correspondia a 4,2%. Caso esses cenários se concretizassem, a Selic passaria para 13,50% e 13,25% ao ano, respectivamente.

As probabilidades são calculadas a partir dos preços de referência dos contratos, conforme a metodologia de apreçamento da B3. As Opções de Copom permitem acompanhar as expectativas implícitas nos preços do mercado para diferentes resultados das reuniões do comitê.

Esses percentuais representam um retrato das expectativas dos participantes do mercado na data de referência e não constituem uma previsão definitiva da decisão do Banco Central do Brasil. As probabilidades podem mudar conforme a divulgação de indicadores econômicos, as comunicações da autoridade monetária e as condições do cenário internacional.

 

Como funcionam as Opções de Copom

As Opções de Copom são contratos derivativos negociados na B3 que permitem aos participantes do mercado negociar cenários relacionados à variação da taxa Selic em reuniões específicas do Comitê de Política Monetária.

Os contratos podem ser utilizados para posicionamento diante das decisões sobre os juros ou para estratégias de proteção de carteira. Cada série está vinculada a um resultado específico, como manutenção, aumento ou redução da taxa básica.

Conforme as regras do produto, quando a decisão do Copom corresponde ao cenário previsto no contrato, a opção é exercida automaticamente no vencimento, com pagamento conforme as condições estabelecidas. Se o resultado não corresponder ao cenário negociado, o contrato vence sem exercício, e o comprador perde o prêmio pago pela opção.

Para negociar esses derivativos, é necessário ter conta em uma corretora habilitada e avaliar os riscos envolvidos. As séries podem ser identificadas pelo código CPM na plataforma de negociação, conforme as informações disponibilizadas pela B3.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Azevedo & Travassos SA (AZEV3) +37,40%
  • Azevedo & Travassos SA (AZEV3F) +34,21%

Ações em queda no Ibovespa

  • Armac Locacao Logistica e Servicos SA (ARML3F) -24,68%
  • Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) -16,67%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 42.048.606.349, em meio a 5.813.121 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

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Dólar fecha em alta de 0,76% cotado a R$ 5,37

Moeda norte-americana foi influenciada pelo avanço frente a divisas de países emergentes e por preocupações com o novo mandato presidencial

Dólar fecha em alta de 0,76% cotado a R$ 5,37

O dólar comercial fechou a sessão desta quinta-feira (29) em alta de 0,76%, cotado a R$ 5,37. O movimento foi acompanhado pelo avanço da moeda norte-americana em relação a outras divisas de países emergentes no mercado internacional e por preocupações relacionadas ao novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

Com o resultado do dia, o dólar passou a acumular queda de 1,85% no ano.

No mercado futuro, o contrato de dólar para novembro registrava alta de 0,86%, cotado a R$ 5,3950, às 17h04, na B3, a bolsa brasileira.

A cotação da moeda norte-americana é influenciada por fatores internos e externos, como as expectativas sobre a economia brasileira, as decisões de política monetária, o cenário político e o desempenho do dólar nos mercados internacionais.

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 102,00 pontos.

 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1861 0,1662 0,1389 29,3417 0,1533 0,2603 0,2642
USD 5,3835 1 0,8948 0,7476 157,70 0,8242 1,3990 1,4224
EUR 6,0137 1,1176 1 0,8355 176,29 0,9215 1,5636 1,5896
GBP 7,2013 1,3378 1,1972 1 211,02 1,1026 1,8715 1,9023
JPY 3,40808 0,634116 0,56720 0,474024 1 0,5226 0,88719 0,90143
CHF 6,5209 1,2134 1,0854 0,9069 191,38 1 1,6973 1,7253
CAD 3,8414 0,7147 0,6397 0,5344 112,72 0,5892 1 1,0164
AUD 3,7853 0,7032 0,6291 0,5254 110,87 0,5799 0,9839 1

 

Os dados são da Investing.com. 
 

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PIB brasileiro deve crescer 1,6% em 2026, projeta CNI

Desaceleração da indústria de transformação e dos serviços deve limitar a expansão da economia, apesar do avanço da agropecuária e da indústria extrativa

PIB brasileiro deve crescer 1,6% em 2026, projeta CNI

A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2026 caiu de 2% para 1,6%, segundo o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, a revisão reflete, principalmente, as perspectivas menos favoráveis para a indústria, especialmente a de transformação, e para o setor de serviços. O desempenho desses segmentos deve se sobrepor às contribuições positivas da agropecuária e da indústria extrativa.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles, avalia que os setores com perspectivas de crescimento mais favoráveis são menos dependentes da demanda interna e, consequentemente, menos sensíveis à política monetária e às taxas de juros.

“Por outro lado, os setores mais dependentes, mais sensíveis aos juros — que é o caso da indústria de transformação, do comércio e dos serviços — têm um movimento contrário. Então, quem está mais dependente de mercado interno está sendo muito afetado por conta da taxa de juros”, explica.

Desaceleração da indústria

A indústria deve sentir de forma mais intensa os efeitos da desaceleração econômica. A projeção de crescimento do setor caiu de 2%, na estimativa do segundo trimestre, para 1,3% na avaliação mais recente — a maior revisão negativa entre os setores analisados.

A expansão projetada de 9,1% para a indústria extrativa não será suficiente para compensar o desempenho mais fraco da indústria de transformação, cuja expectativa de queda foi mantida em 0,7% em 2026.

No segmento extrativo, a manutenção da projeção é sustentada pelos resultados positivos do setor de petróleo, que compensaram a elevação expressiva dos custos dos fretes marítimos no transporte de minério de ferro.

Já a indústria de transformação continua pressionada pela fraqueza da demanda interna, pela piora das condições financeiras de empresas e famílias — em razão dos juros elevados —, pela entrada expressiva de produtos importados e pelo aumento dos custos de produção.

A indústria da construção também enfrenta os efeitos do crédito caro e do enfraquecimento da demanda. Apesar disso, a CNI manteve em 1,5% a estimativa de crescimento do segmento, apoiada pela expansão do programa Minha Casa, Minha Vida e pelos investimentos em infraestrutura.

Agropecuária e serviços

O setor de serviços também apresenta sinais de esgotamento da capacidade de crescimento. A estabilidade do volume de atividades desde o fim de 2025 e a desaceleração do comércio varejista, principalmente nos segmentos mais dependentes de crédito, contribuíram para a revisão da projeção de crescimento do PIB do setor, de 1,9% para 1,6%.

Na direção oposta, a agropecuária foi o único dos setores produtivos a registrar melhora na estimativa de crescimento. Impulsionada pela revisão positiva das perspectivas para a segunda safra de milho, a projeção de avanço do PIB agropecuário passou de 1,8% para 2,5%.

Mercado de trabalho sustenta a demanda

Segundo o informe da CNI, o mercado de trabalho continuará sendo um importante fator de sustentação da demanda interna. Embora a geração de empregos formais esteja desacelerando, especialmente na indústria e no comércio, a entidade projeta crescimento de 1,2% da população ocupada em 2026.

Nesse cenário, a taxa de desemprego, atualmente em 5,3%, deve recuar para 5% até o fim do ano. A manutenção de um mercado de trabalho aquecido, combinada à menor disponibilidade de trabalhadores para atender às necessidades do setor produtivo, tende a pressionar os salários para cima.

A CNI estima que a massa de rendimentos reais cresça 4,6% em relação a 2025, o que deve contribuir para sustentar o consumo das famílias.

Inflação e taxa de juros

O alívio inflacionário observado entre junho e agosto não deve se prolongar até o fim do ano, segundo a CNI. A entidade prevê aceleração dos preços nos últimos meses de 2026, influenciada pela alta dos alimentos, dos preços administrados — como energia elétrica e combustíveis — e dos serviços.

Nesse cenário, a projeção é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumule alta de 5,15% em 2026, frente aos 4,26% registrados em 2025.

A persistência da inflação deve limitar o ritmo de flexibilização da política monetária. A CNI projeta que o Banco Central reduza a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual em cada uma das duas reuniões restantes do ano, encerrando 2026 em 13,25% ao ano.

Apesar disso, a entidade avalia que há espaço para cortes mais rápidos dos juros.

“Juros a 13,25% ao fim do ano, dadas as expectativas de inflação 12 meses à frente, ainda representa uma taxa de juros real de 9%. Isso é quase o dobro da taxa neutra, que é de 5%, que não estimula um crescimento forte nem uma contração da economia. Portanto, 9% ainda desestimula fortemente o crescimento da economia. Por todo o desaquecimento do mercado interno, a taxa de juros deveria e poderia estar mais baixa sem que o Banco Central abrisse mão da convergência da inflação para a meta”, afirma Telles.

O relatório também aponta que os efeitos dos juros elevados sobre o mercado de crédito têm sido diferentes para empresas e famílias. Até agosto, as concessões de crédito às pessoas jurídicas cresciam mais do que as destinadas às pessoas físicas. A CNI espera que essa diferença persista no último quadrimestre de 2026, embora em ritmo menor.

No total, as concessões de crédito devem crescer 5,15% neste ano. Para as empresas, a previsão é de alta de 6,4%, enquanto, para as famílias, a estimativa é de avanço de 4%.

Balança comercial

As exportações brasileiras devem crescer 10,3% em relação a 2025 e alcançar US$ 386,7 bilhões. Segundo a CNI, o resultado será impulsionado principalmente pela elevação dos preços das commodities e de outros produtos da pauta exportadora.

Nas importações, o aumento dos valores também deve refletir mais a alta dos preços do que a expansão do volume comprado no exterior. Entre os destaques estão combustíveis, lubrificantes e bens de consumo, como automóveis.

A projeção é que as importações totalizem US$ 309,4 bilhões em 2026, crescimento de 6,4% na comparação anual. Com isso, a balança comercial deve registrar superávit de US$ 77,3 bilhões, quase 30% acima do resultado de 2025.

Déficit primário de R$ 54,6 bilhões em 2026

A política fiscal expansionista deve contribuir para estimular a demanda e sustentar a atividade econômica, segundo a análise da CNI. As despesas federais devem crescer 4,6% em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Entre os fatores que explicam o avanço estão os pagamentos de benefícios previdenciários, os gastos com pessoal e a execução de despesas discricionárias em ano eleitoral.

A receita líquida, por sua vez, deve aumentar 5,9%, impulsionada por medidas como a redução de incentivos fiscais, a limitação do aproveitamento de créditos tributários e a arrecadação relacionada ao petróleo, além de outras receitas administradas.

Apesar do aumento previsto das receitas, o governo federal deve encerrar o ano com déficit primário de R$ 54,6 bilhões, equivalente a 0,4% do PIB projetado pela CNI.

Contudo, o cumprimento da meta fiscal depende da exclusão de determinadas despesas do cálculo oficial. Cerca de R$ 67,3 bilhões em precatórios e outros gastos não serão contabilizados para essa finalidade. Consideradas as regras de exclusão, a estimativa da entidade é de superávit primário de R$ 12,6 bilhões, correspondente a 0,1% do PIB.

Para Mario Sergio Telles, o quadro fiscal permanece desfavorável quando consideradas as despesas que ficam fora do cálculo da meta.

“A expectativa da CNI para as contas públicas é muito ruim. Nós devemos ter, novamente, déficit primário, quando a gente vê o déficit real, sem fazer exclusões para fins de cumprimento da meta. Esse déficit, com uma taxa de juros muito elevada, deve fazer com que a dívida bruta suba mais de 5 pontos percentuais do PIB em apenas um ano, passando de 78,6% para 83,7%”, avalia o diretor da CNI.

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