Relator do arcabouço fiscal inclui medidas para limitar gastos, caso governo descumpra metas
Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou texto preliminar com mudanças na proposta enviada pelo governo Lula. Expectativa é de votação da nova regra fiscal no dia 24 de maio
O deputado federal Cláudio Cajado (PP–BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar do projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Entre as principais alterações à proposta enviada pelo governo, o texto traz medidas para limitar os gastos do Executivo e o contingenciamento obrigatório de recursos em caso de descumprimento das metas de resultado primário.
Cajado afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar o regime de urgência para tramitação do projeto nesta quarta-feira (17). O parlamentar afirmou que o relatório foi bem recebido pelos líderes partidários e que a versão final deve ser apreciada pelo plenário da Câmara no dia 24 de maio.
“Eu tenho uma expectativa positiva. No colégio de líderes, ficou claro que o texto tem apoio. Foi muito bem recebido. Nós discutimos exaustivamente e o próprio governo avançou na negociação e concorda com o texto que foi apresentado”, pontuou.
Principais pontos
As principais regras que o Ministério da Fazenda propôs para as contas públicas foram mantidas pelo relator, Cláudio Cajado. O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida.
O Executivo propõe que a meta de resultado primário seja considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre – 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido.
Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior).
Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões.
Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%.
Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento.
O texto também propõe que, independentemente do que arrecadar, o governo poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior, sem contar a inflação. O teto de gastos, que será substituído pelo arcabouço fiscal, limitava o crescimento das despesas a zero, na prática.
Medidas de ajuste
O relator adicionou algumas medidas de ajuste, também conhecidas como vedações ou, ainda, “gatilhos”, para situações em que o governo não cumprir a meta de resultado primário.
Suponha um cenário em que o Executivo não atinja a meta de resultado primário em 2023. Pelo arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda, em 2024 o governo só poderia aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não em 70%, caso cumprisse a meta. Mas além dessa punição, Cajado propôs que, no primeiro ano de descumprimento, o Executivo seja impedido de:
Criar cargos, empregos ou função que implique aumento de gastos;
Alterar a estrutura de carreira que gere crescimento de despesa;
Criar ou aumentar auxílios, como o Bolsa Família, vantagens e benefícios de qualquer natureza;
Criar despesa obrigatória;
Tomar medida que implique reajuste de despesa obrigatório acima da variação da inflação (com exceção ao salário mínimo, que poderá crescer acima do IPCA);
Criar ou expandir programas e linhas de financiamento, remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que gerem ampliação de subsídios e subvenções;
Conceder ou ampliar incentivo ou benefício tributário.
Os gatilhos têm validade de um ano. Se no ano seguinte a meta de resultado primário for atingida, as medidas deixam de valer automaticamente. O texto também prevê que o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a suspensão parcial ou a gradação das medidas de ajuste, “demonstrando que o impacto e a duração das medidas adotadas será suficiente para a correção do desvio”.
Se o governo descumprir a meta de resultado primário pelo segundo ano consecutivo, outros proibições serão adicionadas, como concessão de aumentos e reajustes na despesa com pessoal; admissão ou contratação de pessoal, exceto em caso de reposição de cargos vagos e realização de concurso público, com exceção a reposições de cargos vagos.
“Acredito que o texto é muito bom para o governo, para a sociedade e para o que nós queremos atingir, a trajetória da dívida, cada vez de uma forma mais firme, com a consequente queda dos juros, porque está claro que a perseguição da meta fiscal é um objetivo que envolve, sim, sanções e punições se o governo não agir dentro dos parâmetros que nós estamos colocando neste marco fiscal”, pontuou Cajado.
O texto enviado pelo governo tornava opcional o contingenciamento de recursos em caso de descumprimento da meta, mas Cajado tornou a medida obrigatória no projeto de lei. Além disso, os relatórios de avaliação de receitas e despesas deverão ser publicados bimestralmente, como ocorre, e não quadrimestralmente, como propôs o Ministério da Fazenda.
Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte
Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.
“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.
Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.
Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.
Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover.
Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios.
Indústria debate oportunidades do acordo Mercosul–UE em encontro na Itália
Fluxo comercial entre Brasil e Itália alcançou US$ 12,4 bilhões em 2025 e tende a crescer com novo acordo
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Na última quinta-feira (23), a Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria) sediou, em Roma, o 1º Encontro de Alto Nível sobre Relações Econômicas Itália–Mercosul. O evento reuniu lideranças industriais da Itália e dos países do Mercosul, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a poucos dias da aplicação provisória do acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE).
Presente no encontro, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o diálogo entre lideranças industriais é essencial para transformar o acordo comercial em resultados concretos.
“A entrada em vigor do acordo Mercosul-UE abre uma janela histórica de oportunidades. O diálogo direto entre as indústrias é fundamental para que possamos identificar prioridades, superar desafios e garantir que os benefícios previstos no tratado se traduzam em mais investimentos, comércio e competitividade para nossas economias”, avalia.
Além de fortalecer o diálogo estratégico entre o Mercosul e a Itália, o encontro também ampliou a cooperação institucional entre entidades industriais. Entre as iniciativas discutidas está a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), voltada à qualificação profissional em setores como têxtil, moda e couro.
Os participantes também debateram oportunidades de integração produtiva, avanços na transição verde e na transformação digital, além da criação de mecanismos de cooperação entre empresas.
Relação comercial Brasil e Itália
O encontro evidenciou ainda a relevância da relação bilateral entre Brasil e Itália. Segundo levantamento da CNI com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2025, o fluxo comercial entre os dois países somou US$ 12,4 bilhões, um aumento de 14,4% em relação a 2024.
A indústria de transformação desempenha papel central nessa parceria, respondendo por quase metade das exportações brasileiras e pela maior parte das importações provenientes da Itália.
Acordo Mercosul-UE
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Eurostat, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, previsto para entrar em vigor no próximo mês de maio, deverá abranger um mercado com mais de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22,4 trilhões.
Na prática, o tratado prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens exportados para a UE, além de avanços em áreas como desenvolvimento sustentável, facilitação de comércio e propriedade intelectual.
A expectativa é que 82,7% das exportações brasileiras para o bloco europeu passem a ser isentas de imposto de importação já a partir do próximo mês.
Missão empresarial segue na Alemanha
Também na quinta-feira (23), a missão empresarial liderada pela CNI e pela ApexBrasil, na Alemanha, visitou a fábrica da Airbus, em Hamburgo. A unidade é uma das principais plantas da fabricante europeia de aeronaves e produz, em média, 60 aviões por mês, dos modelos A321 e A319.
O grupo, formado por 48 empresários, acompanhou todo o processo de fabricação e montagem das aeronaves, desde as etapas finais de produção até a entrega aos principais clientes, que são as grandes companhias aéreas.
Mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos, permanecem na Alemanha até sexta-feira (24), quando se encerra a Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo.
Missão empresarial à Alemanha busca ampliar parcerias e dobrar comércio bilateral
Liderada pela CNI em parceria com a ApexBrasil, delegação brasileira participa da Hannover Messe e destaca biocombustíveis como oportunidade estratégica para novos investimentos
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera uma missão empresarial à Alemanha entre os dias 19 e 24 de abril, reunindo mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos. A iniciativa inclui a participação na Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo, e a realização do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, principal fórum bilateral do setor produtivo dos dois países.
A programação é voltada para resultados práticos e inclui reuniões de negócios, mesas redondas empresariais e visitas técnicas a indústrias como Airbus, Mercedes-Benz e Volkswagen. A missão empresarial é realizada em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A empreitada ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre Brasil e Alemanha. Segundo levantamento da CNI, em 2025 o comércio bilateral entre os países alcançou US$ 20,9 bilhões. Desse total, US$ 6,5 bilhões correspondem às exportações brasileiras para o mercado alemão — crescimento de 11,6% — enquanto as importações somaram US$ 14,4 bilhões. A Alemanha também ocupa a posição de oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 38,5 bilhões em 2024.
CNI propõe dobrar comércio bilateral em cinco anos
No primeiro dia da missão, representantes dos governos e das indústrias brasileira e alemã participaram da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), realizada em Hannover, para discutir temas centrais da agenda bilateral. Na ocasião, a CNI apresentou a proposta de intensificar esforços para dobrar o volume do comércio entre os países nos próximos cinco anos.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que o Brasil pode se consolidar como parceiro estratégico da Alemanha ao oferecer previsibilidade, estabilidade democrática e segurança energética. Segundo ele, os brasileiros buscam ampliar sua participação na cadeia produtiva, deixando de atuar apenas como fornecedor de insumos e passando a se posicionar como parceiro na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, Alban destacou a matriz energética brasileira como um diferencial importante para a descarbonização da indústria europeia. Entre os destaques, está o potencial dos biocombustíveis produzidos a partir de fontes diversificadas e sustentáveis, como o etanol de milho e o etanol de agave, que ajudam a reduzir as preocupações ambientais do mercado europeu.
“O biocombustível é o caminho do Brasil para atender a uma demanda mundial. É algo que nos aproxima do mercado e dos parceiros alemães, no qual podemos e devemos agregar valor. O Brasil não pode mais repetir a política em que atuava apenas como exportador de commodities. Queremos continuar exportando commodities, mas agregar valor a elas”, afirmou.
O dirigente também chamou atenção para entraves nas relações econômicas, como a ausência de um acordo para evitar a bitributação entre os países. Segundo ele, o principal desafio nas negociações está na regulamentação dos serviços técnicos, ponto considerado essencial para destravar investimentos e simplificar regras.
Alban reforçou ainda a necessidade de aproveitar a janela de oportunidades criada pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, pela reorganização das cadeias globais de produção e pela transição energética.
Defesa da produção brasileira de biocombustíveis
Durante a abertura do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizada na segunda-feira (20), o presidente da CNI afirmou que o avanço da integração entre os países depende da superação de percepções equivocadas sobre a produção brasileira de biocombustíveis.
“Há dados e informações transparentes confirmando que o Brasil produz biocombustíveis de forma sustentável e dispõe de outras fontes renováveis de energia que são cruciais para a descarbonização da indústria global”, enfatizou Alban.
Ele também destacou a relevância dos minerais críticos para o fortalecimento da parceria bilateral. Segundo ele, o Brasil possui reservas expressivas desses insumos estratégicos para a transição energética e para setores de alta tecnologia.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o potencial do biocombustível brasileiro para atender à demanda europeia e destacou o histórico de cooperação entre os dois países. “Quem quiser produzir com energia barata e limpa vem buscar no Brasil, que temos muitas oportunidades”, acrescentou.
Acordo prevê produção de hidrogênio verde
Na terça-feira (21), foi assinado o acordo para criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brasil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, destacou a importância do acordo para a relação bilateral entre os países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, afirmou.
Parceria com Volkswagen amplia formação profissional
Na quarta-feira (22), a CNI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Conselho Nacional do SESI firmaram uma parceria com a Volkswagen voltada à formação e qualificação profissional alinhadas às transformações da indústria automotiva no Brasil.
O acordo prevê:
desenvolvimento de projetos de educação profissional com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D);
implementação de programas educacionais voltados às competências do futuro;
estímulo a investimentos em inovação, tecnologia e ambientes de aprendizagem;
ampliação do acesso à educação profissional de qualidade.
O chairman executivo da Volkswagen Região América do Sul, Alexander Seitz, disse que a iniciativa contribuirá para preparar trabalhadores diante das mudanças aceleradas do setor automotivo, impulsionadas pela digitalização e pela produção de veículos elétricos e híbridos.
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