Conecte-se com a gente

Mundo

Reforma tributária: solução para Zona Franca melhorou no Senado, mas ainda não é a ideal

Para o tributarista Breno Vasconcelos, garantia do diferencial do polo que fica em Manaus deveria ser via orçamento e não pela manutenção de benefícios fiscais. Ainda assim, ele observa que a saída encontrada pelo Senado é melhor que a proposta apresentada wpela Câmara dos Deputados

Reforma tributária: solução para Zona Franca melhorou no Senado, mas ainda não é a ideal

A solução que o Senado encontrou para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da reforma tributária é melhor do que a da Câmara dos Deputados, mas ainda não é a ideal. A avaliação é de Breno Vasconcelos, pesquisador do Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV.

“O que mudou no Senado foi positivo em comparação ao que tinha sido decidido em relação ao [Imposto] Seletivo. Não em relação à solução macro, que eu achava que deveria ser a garantia de privilégio à Zona Franca via orçamento”, afirma.

A versão aprovada pelos deputados propunha a incidência do Imposto Seletivo sobre os produtos fabricados em indústrias fora da Zona Franca como alternativa para manter a competitividade dos itens feitos no polo industrial manauara. Inicialmente pensado para desestimular bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o IS também seria usado para garantir a continuidade da ZFM.

Tributaristas criticaram a medida porque ela estimularia o uso do Imposto Seletivo para fins arrecadatórios, contrariando a natureza do tributo, além de ameaçar a simplificação pretendida pela reforma. O Senado derrubou a ideia e, no lugar, aprovou o uso de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) como estratégia para garantir a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.

Vasconcelos explica como isso vai funcionar. “Eu vou listar todos os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos imaginar que são 3.000 produtos. Eu vou olhar para o resto do país e ver se mais alguém em algum estado produz esses mesmos produtos. Se isso ocorrer, cobro sobre esses produtos uma CIDE”, detalha.

Por exemplo: a CIDE incidiria sobre uma TV produzida em São Paulo, mas não sobre o mesmo tipo de TV feito na ZFM.

Para o pesquisador, a competitividade da região deveria ser garantida via transferência orçamentária e não por meio de incentivos fiscais, como atualmente. Segundo ele, o modelo atual é caro, porque gera renúncia elevada de arrecadação e, além disso, a solução proposta no Senado para manter os benefícios pode esbarrar na complexidade.

“O governo Bolsonaro tentou reduzir o IPI. O estado do Amazonas entrou no STF e conseguiu uma decisão proibindo que se reduzisse o IPI porque isso mataria a vantagem competitiva que a Zona Franca tem. O governo tentou apresentar uma lista dos produtos que são produzidos na Zona Franca para dizer que estava reduzindo o IPI de todos os produtos menos os que são produzidos na Zona Franca, só que eles não conseguiram formular uma lista completa. Ou seja, nem mesmo é natural, porque a economia é muito dinâmica. É difícil você saber todos os produtos que são efetivamente produzidos lá”, afirma.

Entenda

A Zona Franca conta com incentivos fiscais em relação aos polos industriais localizados em outras partes do país. A redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e ICMS é uma das estratégias para atrair empresas e, com isso, gerar emprego, renda e desenvolvimento na região.

A reforma acaba com os tributos que garantem o diferencial competitivo do polo industrial de Manaus e, além disso, muda a arrecadação dos tributos da origem (onde há a fabricação) para o destino (onde há o consumo), o que também prejudicaria a ZFM. Por isso, defensores da Zona Franca pedem que a reforma preserve o tratamento diferenciado.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) diz que votou a favor do texto da reforma sobretudo pela manutenção do tratamento dado à ZFM, que ele considera importante para o estado do Amazonas. “Ainda, vergonhosamente, o Amazonas respira a Zona Franca por causa dos gestores que passaram e não criaram alternativas. Para mim, o texto estava perfeito na contemplação da Zona Franca”.

Fonte: Brasil61

Continuar Lendo
Anúncio
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

nd-widget-wrapper context-sem_processamento type-image”

Continuar Lendo

Mundo

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

Continuar Lendo

Mundo

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

Continuar Lendo

Destaques