Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse período de adaptação, o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, impactando diretamente a principal fonte de receita dos municípios brasileiros.
O IBS, que promete unificar a tributação sobre bens e serviços, surge como uma tentativa do governo federal de simplificar o sistema tributário brasileiro. No entanto, especialistas alertam que essa mudança poderá trazer sérias consequências, especialmente para os municípios menores — que somam cerca de 4,8 mil cidades no país — que frequentemente dependem de receitas do ISS para financiar serviços essenciais.
O mestre em Direito Tributário pela USP, Carlos Crosara, elenca alguns desses desafios.
“O primeiro deles será a convivência com dois regimes jurídicos tributários — o que já aumenta ainda mais a complexidade do sistema. No período de transição, o ISS ainda vai estar valendo com toda sua legislação e regulamentação e vai começar a entrar em vigor, paulatinamente, o IBS. E vai gerar também uma necessidade de investimento em tecnologia e infraestrutura, para rodar esses dois sistemas.”
Não cumulatividade do IBS
Outro ponto levantado por Crosara, que pode trazer desafios para os gestores municipais, é a questão da não-cumulatividade do IBS.
“A não-cumulatividade consiste em, se você tiver uma tributação numa transação anterior, você pode aproveitar esse imposto que você arcou na operação anterior, para abater do imposto devido na transação posterior.”
Neste ponto, para Crosara, será necessário uma grande modificação na escrituração dos contribuintes para poder usar essa nova sistemática não-cumulativa, já que nem eles, nem os fiscais tributários, estão acostumados a esse novo modelo. “Vai ser um longo período de adaptação até que eles se habituem a esse novo modelo.”
Impacto para as cidades
A expectativa é que o novo imposto traga maior equidade na tributação, mas até que isso aconteça, os prefeitos — principalmente das cidades menores — terão, além de se adaptar às mudanças, garantir que a qualidade dos serviços públicos seja mantida, mesmo em um cenário de incertezas fiscais.
Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, acredita que o impacto para esses gestores será grande, ainda mais no período de transição.
“Do ponto de vista de planejamento — tanto financeiro quanto orçamentário — esse prefeito vai ter um pouco mais de dificuldade para fazer essa composição orçamentária e para entender o quanto esse município pequeno vai deixar de arrecadar ou ter uma elevação dessa arrecadação. Então ele precisa entender que o estudo preliminar para que ele possa tomar essas decisões vai ser muito importante.”
O tamanho da máquina pública também pode ser um fator importante no período de transição, mas o dinamismo econômico maior das cidades de grande porte também será afetado pela reforma, como acredita o assessor de orçamento Cesar Lima.
“Geralmente, as prefeituras menores dependem mais de transferências intergovernamentais do que de sua própria arrecadação. Já para as maiores, que têm uma movimentação econômica maior, esse impacto será mais sentido, mesmo com os “amortecedores” criados para a transição — e certamente haverá perdas num primeiro momento.”
Lima ainda explica que para essas perdas foi criado o fundo de compensação — Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) — que deve atuar para zerar eventuais perdas de arrecadação advindas da reforma tributária.
O período de transição previsto pela EC 132 será de 7 anos, tempo em que IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — impostos que os brasileiros pagam na hora de comprar um produto ou serviço — serão substituídos por CBS, IBS e IS.
Vendas do Dia das Mães devem movimentar R$ 14,37 bilhões em 2025
Estimativa da CNC aponta que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor
Índice
O Dia das Mães está se aproximando e a expectativa é de que haja um aumento de 1,9% nas vendas, na comparação com o ano passado. A projeção consta em levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a pesquisa, este ano devem ser movimentados R$ 14,37 bilhões. Mesmo com avanço, o número é considerado tímido, levando em conta que se trata da segunda data comemorativa mais importante do varejo. Para a CNC, esse cenário pode ser reflexo do encarecimento do crédito.
A estimativa é de que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor. A previsão é de que este ramo seja responsável por um faturamento de R$ 5,63 bilhões, ou seja, um salto de 6,2% em relação a 2024.
Na sequência estão segmentos de farmácias, perfumarias e lojas de cosméticos, com faturamento previsto de R$ 3,02 bilhões. Outro destaque são os estabelecimentos voltados para venda de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com faturamento estimado em R$ 1,85 bilhão.
Já informática e comunicação, móveis e eletrodomésticos e utilidades domésticas – segmentos mais dependentes de crédito – devem registrar redução, com recuos de 2,9%, 4,4% e 6,0%, respectivamente.
Taxa média de juros
Ainda segundo a CNC, atualmente, a taxa média de juros das operações com recursos livres destinados às pessoas físicas está no maior patamar desde agosto de 2023, em 56,3% ao ano. Os dados levam em conta informações disponibilizadas pelo Banco Central.
Além disso, a inflação também tem pesado no bolso do consumidor. A cesta típica de consumo do Dia das Mães deverá contar com alta de 5,8% em 2025, frente aos 2,5% notados no ano passado. Produtos como joias (+33,7%), chocolates (+21,5%) e perfumes (+9,8%) lideram o aumento de preços. Por outro lado, eletrodomésticos como fogões e refrigeradores devem ter reduções nos preços de até 2,8%.
Desempenho por estado
O estado de São Paulo deve apresentar um faturamento de R$ 4,77 bilhões. Já em Minas Gerais, o valor deve chegar a R$ 1,79 bilhão, enquanto no Rio de Janeiro, de R$ 1,59 bilhão. Juntas, essas unidades da federação devem concentrar 57% do volume total de vendas no Brasil.
Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal também se destacam por aparecerem com projeções de aumento acima da média nacional (5,6%, 5,5% e 5,1%, respectivamente). Os resultados são reflexos de um maior dinamismo econômico verificado nesses estados.
Vagas de emprego no período
A data ainda deve gerar quase 30 mil vagas temporárias de emprego. No ano passado, foram registrados cerca de 28 mil postos no período. No entanto, a taxa de efetivação dos trabalhadores deve cair de 29% para 20%.
Em leve alta, Ibovespa fecha última sessão aos 135.134 pontos
No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão próximo à estabilidade, em leve alta de 0,05%, aos 135.134 pontos. No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%.
Entre outros fatores, o mercado reagiu à sinalização de abertura da China para conversas com os Estados Unidos. Essa movimentação tende a aliviar as tensões sobre o conflito tarifário.
No pregão, as maiores altas foram de ações da Inepar e da Azevedo, com elevações de 33,69% e 29,33%, respectivamente.
Já as maiores baixas foram de ações da Nordon e da Alliar, com respectivos recuos de 15,04% e 10,96%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25,1 bilhões.
Arroba do boi gordo registra estabilidade no preço, nesta segunda-feira (5)
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços
A cotação do boi gordo apresentou estabilidade no preço nesta segunda-feira (5). Com o resultado, a arroba do produto ainda está cotada a R$ 318,85, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,57 e o segundo a R$ 8,66. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou estabilidade no preço e o quilo da mercadoria ainda é comercializado a R$ 12,87, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência também foi de manutenção nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 8,54.
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