Quanto menos exceções menor será o IVA proposto pela reforma tributária, defendem especialistas
Estudo do Ministério da Fazenda traçou vários cenários. Isenções e tratamento diferenciado a alguns setores elevam a alíquota prevista para o IVA. Para especialistas, maior transparência da reforma serve para mostrar quão alta é a carga de impostos existente
O estudo do Ministério da Fazenda com estimativas para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) expõe a falta de transparência do atual sistema tributário e o quão alta é a carga de impostos sobre os brasileiros. Além disso, mostra que, quanto mais exceções no texto da reforma tributária, maior será o valor do novo imposto. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Brasil 61.
O advogado tributarista Renato Gomes diz que, no sistema atual, empresas e consumidores não sabem quanto, de fato, pagam de imposto sobre cada compra. Ele destaca que o estudo não aponta para aumento de carga tributária com a aprovação da reforma. Na verdade, a reforma apenas vai dar transparência para quão elevado é o peso dos impostos atuais, completa.
“A gente tem uma carga tributária que é alta por diversos fatores. Primeiro, pelo fato de uma cultura de tributação excessiva, que incentiva o não pagamento de tributos por parte de diversos contribuintes que buscam fraudar a fiscalização. Isso se tornou um hábito cultural brasileiro e, para compensar essa sonegação fiscal, o governo acaba pesando também a mão do outro lado, ou seja, naquilo que ele consegue cobrar. Isso tornou a nossa carga realmente uma carga muito grande. E aí aquele que quer ser correto e paga o tributo acaba sendo muito prejudicado”, diz.
Professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Josilmar Cordenonssi concorda. “Sem dúvida [o estudo] apresenta que, na verdade, nós já pagamos, principalmente nos bens industriais, uma carga alta e também para serviços como a energia elétrica, telefonia”, exemplifica.
O novo tributo brasileiro — batizado de IVA dual — soma a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir os cinco principais tributos que os cidadãos pagam quando compram algum produto ou tomam algum serviço, atualmente: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Quem defende a aprovação da reforma diz que o novo sistema não pode aumentar a carga tributária. Ou seja, que a arrecadação com CBS, IBS e o Imposto Seletivo (IS) não deve ser maior nem menor que a obtida com os tributos atuais.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o levantamento da Fazenda é importante para balizar o debate em torno do texto.
“Esse documento é a base da fundamentação da discussão do custo-benefício da reforma dentro do Senado. Vamos poder analisar cada um dos pontos em cima dos números e a população brasileira, o setor produtivo vai tomar conhecimento e isso vai ajudar a termos um juízo de valor.”
Cenários
O Ministério da Fazenda projetou diversos cenários para conseguir estimar qual seria a alíquota padrão do IVA brasileiro sobre os bens e serviços. O último cenário é o que mais se assemelha à versão da reforma aprovada pelos deputados. Se ele se confirmar, o novo tributo brasileiro ficaria entre 25,45% e 27%.
Por outro lado, o levantamento mostra que quanto menos bens e serviços tiverem tratamento diferenciado no texto, menor será o IVA geral, isto é, que a maior parte das atividades terão que recolher.
Depois de citar as variáveis que acabam influenciando o valor do novo tributo (saiba mais abaixo), o Ministério da Fazenda projetou oito cenários para a alíquota padrão do IVA. No cenário A, o estudo mantém os benefícios das empresas do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus, mas não reduz alíquota para nenhuma atividade, inclusive saúde e educação. Neste cenário, o IVA ficaria entre 20,7% e 22%.
O cenário B projeta um IVA entre 22,4% e 23,8%, caso a agropecuária e os itens da cesta básica paguem metade do imposto padrão. Daí em diante, a cada novo cenário adicionam-se mais setores com direito a tratamento diferenciado, o que aumenta a alíquota final do novo imposto. No último cenário, a Fazenda considerou todos os tratamentos diferenciados que foram aprovados pela Câmara. Assim, o IVA ficaria entre 25,45% e 27%.
Cordenonssi diz que, quanto menos setores se beneficiarem com alíquotas reduzidas, menor será o IVA final. Por outro lado, quanto mais houver tratamento especial, maior será o imposto que os demais terão que pagar. A decisão não é simples, afinal, bens e serviços importantes, como saúde, educação, medicamentos e itens da cesta básica, por exemplo, estão entre os favorecidos pelo texto da PEC 45.
“No fundo, é isso. Quanto mais isenção você der para um lado, mais você vai ter que subir a alíquota nos outros setores para que, em média, você tenha a mesma arrecadação em relação ao PIB que tem hoje”, explica.
O que influencia a alíquota do IVA
De acordo com o estudo do Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do novo tributo (CBS IBS) vai depender de vários fatores. O primeiro deles é a arrecadação do Imposto Seletivo, uma vez que a soma da arrecadação deste com a do IVA terá que ser igual à de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Nas simulações que a pasta fez, o IS incidiria sobre cigarro e bebidas.
O segundo fator que vai pesar na definição da alíquota de referência é a arrecadação obtida com a tributação dos bens e serviços que terão regimes específicos, segundo a PEC 45 — caso de combustíveis, atividades financeiras e serviços de hotelaria, bares e restaurantes, por exemplo.
Já o terceiro fator de impacto nas projeções é a quantidade de bens e serviços que vão pagar menos impostos do que a maioria ou mesmo estarão isentos de tributos, como é o caso dos itens da cesta básica.
Finalmente, a alíquota padrão também vai depender do tal “hiato de conformidade”. Trata-se da diferença entre o que o governo espera arrecadar com base na legislação e aquilo que, de fato, arrecada-se.
Para esse hiato, a pasta trabalhou com dois cenários. No primeiro, mais ambicioso, essa diferença seria de 10%, algo semelhante ao que ocorre na Hungria, país com o maior IVA do mundo. Isso significa que, a cada R$ 10 de potencial de arrecadação, o país deixa R$ 1 pelo caminho. No segundo, mais conservador, o hiato de conformidade seria de 15%.
Caso o Senado mantenha os tratamentos diferenciados e os artigos inseridos no texto da reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou no início de julho, o Brasil pode empatar com a Hungria como o país que tem o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo: 27%. A informação considera estimativas do Ministério da Fazenda para o IVA e dados da organização Tax Foundation.
Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.
O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.
“Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios”, afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.
A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.
SIAL
A SIAL Paris (Salon International de l’Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.
O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.
Cronograma
A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.
De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.
ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes
Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros
O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.
As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.
A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.
“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.
Web Summit Lisboa
O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.
Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.
A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.
Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.
A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.
A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.
Ecossistema brasileiro em expansão
O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.
Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.
Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.
Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.
A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.
Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA
Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil
Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.
Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.
O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.
“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.
Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.
“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.
Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.
A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.
Plano de diversificação
Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.
A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.
Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.
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