Projeto de lei quer acelerar exploração de minerais estratégicos no Brasil
Iniciativa prevê prioridade a pedidos na ANM e integra a agenda de segurança energética e industrial do país, que registrou alta de 41% no faturamento do setor em 2025
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende priorizar a análise de projetos relacionados a minerais críticos e minerais estratégicos, por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se do PL 2780/2024, que institui a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
No último dia 14 de outubro, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio reuniu políticos e autoridades para debater o tema.
Segundo a superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da ANM, Inara Oliveira Barbosa, a iniciativa legislativa está alinhada com a estratégia adotada pela autarquia, que desde agosto deste ano conta com uma divisão específica para tratar do assunto.
“A medida não tem relação direta com o PL nem com o recente interesse estrangeiro. Foi algo que nasceu a partir do excesso de demanda que estamos recebendo. Com a criação da Divisão de Minerais Críticos e Estratégicos, todos os processos dentro deste segmento passam a receber uma atenção especial da agência desde a pesquisa até a lavra”, afirma.
Ainda na avaliação de Inara, a proposta apresenta pontos positivos, como a abordagem estratégica em âmbito nacional a partir de planos e políticas de diferentes setores, como mineração, indústria e fertilizantes. Porém, ela ressalta a necessidade de que a matéria crie mais estímulos para o desenvolvimento do segmento de transformação, para agregar maior valor à cadeia produtiva minerária.
“O texto menciona alguns incentivos, mas todos aparecem como algo voluntário. Não está prevista a criação de mecanismos mais efetivos, porém acredito que isso pode vir em um segundo momento, com a regulamentação”, complementa.
O PL tramita em regime de urgência e, atualmente, a matéria está pronta para Pauta no Plenário da Casa. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem antes passar pelas comissões da Câmara.
“Alguns desses minerais são críticos para o Brasil, não apenas em termos de segurança energética, mas também para a segurança alimentar”, defende o autor da proposta, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Dados do setor
No primeiro semestre de 2025, o setor mineral faturou R$ 139,2 bilhões. O valor corresponde a um salto de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando a quantia faturada foi de R$ 129,5 bilhões.
Os estados de Minas Gerais, Pará e Bahia lideraram o faturamento, com participações de 39,7%, 34,6% e 4,8%, respectivamente, no faturamento total do setor.
O faturamento de minerais críticos foi de R$ 21,6 bilhões, ou seja, 41,6% de elevação, na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, quando o total foi de R$ 15,2 bilhões. As exportações desse tipo de minerais somaram U$S 3,64 bilhões, correspondente a 3,58 milhões de toneladas. Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
DÓLAR: moeda sobe pela primeira vez em seis sessões
Subida representa leve recuperação, após moeda bater o menor valor do ano
Índice
O dólar comercial encerrou o último pregão em alta de 0,37%, cotado a R$5,29, após uma sequência de cinco baixas seguidas. A movimentação da moeda estadunidense frente ao real tem relação com as expectativas sobre o fim do shutdown no governo dos EUA.
Os mercados mantiveram suas atençõesvoltadas aos Estados Unidos da América durante a sessão. A Câmara de Representantes do país deve votar o acordo que pode encerrar o shutdown — a paralisação de amplos setores do governo estadunidense, que já dura 40 dias e é a mais duradoura do país. O acordo foi aprovado no Senado por 60 votos a 40 na última segunda-feira (10), em um consenso entre congressistas republicanos e democratas.
Há, ainda, uma expectativa da redução das tarifas sobre o café brasileiro, o que atraiu a atenção de investidores. Em entrevista à emissora Fox News, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent,confirmou que o governo do presidente Donald Trump anunciaráuma redução nas tarifas comerciais impostas sobre produtos como café, banana e outros. A declaração reforça a promessa feita pelo presidente na véspera, mas ninguém deu detalhes quantitativos sobre a redução das tarifas ou sobre quando ela será anunciada.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou a sessão cotado a R$6,13, o que representa uma alta de 0,43%.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha em queda e interrompe maior sequência de altas do século
Índice sofreu pausa nos ganhos com forte queda dos preços do petróleo
Índice
O Ibovespainterrompeu a sequência de 15 altas consecutivas e 12 renovações de recorde ao fechar o pregão em queda de 0,07%, batendo os 157.633 pontos. O desempenho do índice teve forte influência das ações da Petrobras (PETR3 e PETR4), que recuaram com o anúncio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) de que a oferta do petróleo deve permanecerelevada.
Após abrir em alta, o índice passou a maior parte da sessão em queda, mas recuperou grande parte das perdas próximo ao fechamento. Analistas do setor chegaram a cogitar que o índice conseguiria manter a sequência de ganhos, que foi a maior no século.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e piordesempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Recrusul SA Pfd (RCSL4): +20,11%
CM Hospitalar SA (VVEO3): +16,44%
Ações em queda no Ibovespa
Helbor Empreendimentos S.A. (HBOR3): -19,26%
Boa Safra Sementes SA (SOJA3): -14,96%
O volume total negociado na B3 foi de R$28.975.460.391, em meio a 4.047.308 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Atualização da tabela do Simples: empresários defendem correção em encontro do associativismo
Evento da CACB no Rio de Janeiro contou com a participação de empresários e parlamentares; empresárias de Brasília (DF) relatam dificuldades de reinvestimento
Índice
A tabela de limites do Simples Nacional está desatualizada desde 2018 e tem impactado negócios de empreendedores de todo o país. A empresária de Brasília (DF) do setor de tecnologia, Bia Portela, relata as dificuldades enfrentadas com a carga tributária elevada – com reflexos no planejamento financeiro.
Portela é presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC) de Águas Claras, no Distrito Federal. A empresária afirma que a tributação elevada dificulta investimentos estratégicos para expansão dos negócios.
“Quando impacta, deixamos de investir em áreas que, para empresas de tecnologia são diferenciais, como treinamento, capacitação e ferramentas internacionais. A volatilidade do dólar também nos prejudica, e qualquer alteração na moeda internacional traz prejuízo direto. Todos queremos crescer, mas à medida que cresce a carga tributária, ela impacta o planejamento financeiro e os próximos passos da empresa”, diz.
Já Liliane Ferreira, presidente do CEMC do Sudoeste, também no DF, acrescenta que a desatualização do limite do Simples Nacional compromete a expansão e a manutenção das equipes de trabalho.
Para ela, a ampliação das facilidades tributárias contribuirá para que o empresário possa reinvestir no próprio negócio, com geração de empregos. “Ampliar o limite do Simples é fundamental para conseguir manter colaboradores, oferecer melhor atendimento e crescer de forma organizada”, aponta
Novos horizontes para atualização do Simples Nacional
A realidade de empresárias como Bia Portela e Liliane Ferreira pode mudar, considerando que o reajuste da tabela do Simples Nacional foi defendido por lideranças empresariais de todo o país e por parlamentares no 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo.
Os participantes destacaram que a atualização dos limites do Simples Nacional respeita a realidade das empresas de menor porte, garante a geração de emprego e renda e, ainda, a igualdade no meio empresarial.
O encontro também homenageou Afif Domingos, presidente emérito da CACB, que defendeu o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.
Para Afif Domingos, atualizar o Simples garante a igualdade no meio empresarial.
“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, pontuou Afif.
PL que reajusta o Simples
Os empresários reforçam a importância da correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), por meio do Projeto de Lei 108/2021 que tramita na Câmara. A proposta reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Confira como ficam os demais enquadramentos, conforte o PL:
Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Conforme a CACB, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.
O vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman, mediou o painel sobre o Simples Nacional e afirmou que os limites atuais inibem a atuação dos empresários.
“Quando nós tratamos dos limites, nós estamos inibindo a oportunidade de empreendedores terem um regime diferenciado e favorecido no sistema tributário, que é caótico”, disse.
Em defesa do empreendedorismo e das associações comerciais
A importância da interlocução entre o setor e o Congresso Nacional foi destacada por Afif Domingos. Ele também incentivou a união do setor produtivo com vistas a impulsionar o desenvolvimento do país.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, ressaltou que a CACB está comprometida com o reajuste do Simples Nacional. “O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o Simples. Não podemos deixar”, afirmou.
Cotait frisou que é necessário que todos aqueles que entendem o papel do Simples na vida de milhares de empresários pelo país se mantenham unidos em defesa da correção da tabela do sistema.
Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
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