O projeto Empreenda Afro, realizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, disponibilizará uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos poderão ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por empreendedores informais.
A linha oferece crédito de R$ 200 a R$ 21.000, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponíveis valores de até R$ 15.000, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.
Segundo a Analista de Atendimento da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), Ximene Martins, a finalidade do programa é apoiar e oferecer suporte necessário para que os donos de pequenos negócios possam gerar renda e desenvolver os empreendimentos.
“O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, diversa, que apoie sempre quem mais precisa. Para quem quiser se eleger como empreendedor afro, deve possuir um negócio localizado no município de São Paulo, não ter restrições cadastrais nos canais do Cadin, Serasa para CNPJ ou CPF de todos os sócios e deve realizar um dos cursos de capacitação do empreendedor que são indicados pelo o programa”, explica.
Segundo o levantamento Empreendedorismo por Raça-cor (e sexo), realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os negros (pretos e pardos) representam 52% dos empreendedores brasileiros, considerando como parte deste grupo trabalhadores por conta própria e empregadores.
De acordo com o estudo, o rendimento de empreendedores negros é em média 32% inferior ao de empreendedores brancos. O levantamento ainda aponta que os empreendedores negros têm menos escolaridade, empresas menores, trabalham mais sozinhos (sem contratar funcionários) e contribuem menos à Previdência. As empreendedoras negras foram as mais prejudicadas pela pandemia e as que mais demoraram a se recuperar.
Empreendedor há mais de sete anos, o dermatologista especializado em peles negras, André Moreira, teve dificuldades para solicitar crédito no início do negócio. Para ele, o empreendedorismo preto é uma batalha constante.
“As estruturas não foram feitas para que a gente tenha sucesso. As estruturas foram feitas para que nós sejamos marginalizados. Então quando a gente fala do empreendedorismo preto, é essa luta constante de poder com a nossa inclusão. E eu acho que cabe a nós valorizar o empresário preto, porque quando a gente mostra que sim, nós temos lugar de fala nesses espaços, a gente começa a mudar as estruturas”, diz.
Como solicitar o crédito
O montante será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual. A solicitação pode ser feita preenchendo um
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios
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Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não perder participação na arrecadação dos novos tributos. A orientação é do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que divulgou a Nota Técnica nº 4/2025 com recomendações práticas às prefeituras.
O documento foi elaborado com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz diretrizes para que as gestões municipais melhorem a forma como acompanham e fiscalizam os tributos locais, garantindo uma participação mais justa na divisão do IBS, especialmente durante o período de transição.
Criado pela Reforma Tributária (EC 132/23), o IBS será um imposto de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Ele começa a ser testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1%, e só em 2033 deve substituir por completo os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Durante o período de transição, entre 2029 e 2077, a arrecadação será dividida parcialmente entre o local onde o serviço ou produto foi consumido e o “coeficiente de participação” de cada governo local — um cálculo que levará em conta a eficiência e estrutura da administração tributária de cada ente federativo.
Distribuição e fiscalização: o que os municípios precisam saber
Segundo a Nota Técnica, a distribuição da arrecadação do novo imposto será organizada por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Caberá a esse grupo definir como os valores serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, incluindo prazos, fórmulas de cálculo e os chamados coeficientes de participação.
A CNM alerta que é essencial que os municípios mantenham cadastros atualizados, ampliem a fiscalização de tributos locais e acompanhem de perto seus contribuintes. Também é recomendado o uso eficiente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e que as prefeituras organizem bem seus processos de cobrança administrativa e judicial de dívidas tributárias.
Participação plena, só em 2078
De acordo com o documento técnico, apenas a partir de 2078 a arrecadação do IBS será totalmente destinada ao município ou estado onde o bem ou serviço foi efetivamente consumido.
Por isso, o CTAT reforça que, quanto mais cedo os municípios se prepararem, melhor será sua fatia na arrecadação futura. A nota traz orientações claras para que os gestores possam tomar medidas práticas agora, garantindo ganhos a longo prazo.
A Nota Técnica 4/2025 está disponível no portal da CNM com todos os detalhes e explicações.
Nesta quinta-feira (1), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.616,02 em São Paulo, registrando queda de 1,84%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,71%, cotado a R$ 1.702,68.
O açúcar cristal, em alta de 0,76%, custa R$ 143,92 na capital paulista. No litoral, em queda de 0,90%, vale R$ 130,79.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,30% e é negociada a R$ 80,13 para a região de referência de Campinas (SP).
Nesta quinta-feira (1), o boi gordo está cotado a R$ 318,85 em São Paulo, em queda de 0,33%.
Os quilos dos frangos congelado e resfriado tiveram queda. O congelado vale R$ 8,58 e o resfriado R$ 8,68.
A carcaça suína especial, estável, custa R$ 12,87. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, onde custa R$ 8,54. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, vale R$ 8,24 e R$ 8,13 respectivamente.
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