Professores conquistam direito de acumular cargos públicos de qualquer natureza com promulgação da EC 138
Mudança constitucional amplia oportunidades profissionais para docentes, corrige insegurança jurídica e já está em vigor, respeitando teto salarial e compatibilidade de horários
O Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a Emenda Constitucional nº 138/2025, que modifica o artigo 37 da Constituição Federal e autoriza professores da rede pública a acumularem outro cargo remunerado de qualquer natureza. A permissão está condicionada ao respeito ao teto constitucional de remuneração e à compatibilidade de horários. A nova regra já está em vigor e representa uma mudança relevante para a carreira docente no país.
Com a promulgação, o dispositivo passa a valer imediatamente, superando uma restrição histórica que limitava a acumulação apenas a cargos técnicos ou científicos. A alteração amplia o alcance da norma constitucional e confere maior flexibilidade à atuação profissional dos professores no serviço público.
Durante a promulgação, autoridades ressaltaram que a medida corrige distorções jurídicas e amplia as oportunidades profissionais para a categoria. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda traz “tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”. Segundo ele, a regra anterior gerava insegurança e levava muitos docentes a enfrentar questionamentos judiciais ou até a deixar a sala de aula após a aprovação em concursos para outras funções públicas.
Na prática, a EC nº 138/2025 amplia significativamente as possibilidades de atuação dos docentes. Até então, a Constituição autorizava apenas a acumulação de dois cargos de professor ou de um cargo docente com outro de natureza técnica ou científica, desde que houvesse compatibilidade de horários. Com a nova redação, professores passam a poder exercer também funções administrativas, gerenciais ou outras atividades no serviço público, desde que conciliáveis com a carga horária do magistério.
Especialistas avaliam a mudança como um avanço na segurança jurídica da carreira docente. Diante das limitações anteriores, muitos professores enfrentavam dificuldades para conciliar atividades remuneradas e recorriam ao Judiciário para validar acumulações consideradas irregulares pela interpretação da legislação.
Com aplicação imediata, a emenda passa a integrar o ordenamento constitucional, e órgãos de controle, como tribunais de contas, já indicaram que acompanharão o cumprimento das regras, especialmente no que diz respeito à compatibilidade de horários e à observância do teto remuneratório no serviço público.
Internet chega a 4 mil das escolas públicas do Distrito Federal
Governo do Brasil prevê contemplar mais quatrocentas escolas no DF ainda em 2026
Quatrocentas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.
A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no Distrito Federal, chegando a mais 275 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.
A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.
“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.
Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. “Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania”, disse o ministro.
Escolas Conectadas
Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
Internet chega a mais de mil escolas públicas do Espírito Santo
Governo do Brasil prevê contemplar mais novecentas escolas no estado ainda em 2026
Mais de mil escolas públicas de educação básica do estado do Espírito Santo já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.
A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado do Espírito Santo, chegando a mais 953 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.
A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.
“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.
Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. “Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania”, disse o ministro.
Escolas Conectadas
Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
Internet chega a quase 3 mil escolas públicas de Goiás
Governo do Brasil prevê contemplar mais seiscentas escolas no estado ainda em 2026
Quase três mil escolas públicas de educação básica do estado de Goiás já têm conectividade disponível para professores, alunos e corpo administrativo.
A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado de Goiás, chegando a mais 662 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.
A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.
“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.
Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. “Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania”, disse o ministro.
Escolas Conectadas
Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.
O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.
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