Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios concluíram o evento, na quinta-feira (22), com a apresentação de uma carta que contém as principais reivindicações aprovadas durante o encontro.
O documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques. Entre outros pontos, a carta dá destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, mais conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos entes locais. A carta pontua que o atual cenário fiscal é crítico. O documento também faz menção aos impactos dos programas federais na folha e na previdência, além dos entraves na liberação de emendas. Diante disso, é solicitado apoio na aprovação da PEC.
Os representantes dos municípios também reforçaram a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela Confederação na PEC da Sustentabilidade Fiscal. Os itens tratam da ampliação da Reforma da Previdência da União aos municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Distribuição dos royalties de petróleo
No âmbito do Poder Judiciário, a carta também faz referência às reuniões dos representantes dos municípios com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações relacionadas à distribuição dos royalties de petróleo.
Nesse caso, o documento aponta que, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, os entes já perderam mais de R$ 111 bilhões. Em meio a esse quadro, a CNM solicitou um cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos do STF com o intuito de discutir esse cenário.
Além disso, a Confederação lembra que o evento abordou aspectos relacionados ao Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Nesse caso, foram destacadas evoluções, mas também abordadas questões relacionadas à maior presença feminina nos cargos de chefia dos poderes.
PEC da Sustentabilidade Fiscal
No início de maio, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, é considerada essencial para reestruturar as finanças dos municípios.
Entre os principais pontos da PEC estão:
Ampliação do prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios de 60 para 300 meses
Novos limites escalonados para pagamento de precatórios com base na Receita Corrente Líquida (RCL)
Aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios municipais
Desvinculação de receitas até 2032
Criação de um programa de regularidade previdenciária
Rombo fiscal
Um levantamento elaborado pela CNM e divulgado pelo jornal Valor Econômico revela que 54% das prefeituras brasileiras fecharam 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões. O valor é mais que o dobro verificado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já passa de R$ 48 bilhões.
De acordo com o estudo, enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Entre os principais fatores que contribuíram para esse quadro está o aumento dos investimentos, que saltaram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral. Além disso, os gastos com pessoal aumentaram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%.
Preço da gasolina e diesel em Vitória (ES): veja os valores médios
Levantamento da ANP mostra quanto os motoristas pagam para abastecer na capital
Índice
O preço médio do litro da gasolina comum em Vitória é de R$ 6,02. O dado é do levantamento semanal da ANP, referente à semana de 01/02/2026 a 07/02/2026.
O valor representa uma redução de 0,33% em relação ao preço médio da semana anterior, que foi de R$ 6,04.
O óleo diesel S10 foi comercializado a R$ 6,05, um aumento de 0,33% frente aos R$ 6,03 da semana anterior.
Os valores correspondem à média praticada nos postos de combustíveis da cidade, apurada pela ANP, e podem variar conforme a região, a bandeira do posto e a forma de pagamento.
Como a ANP calcula o preço médio dos combustíveis
Os valores divulgados fazem parte do Levantamento de Preços de Combustíveis, pesquisa de preços de combustíveis realizada semanalmente em 459 localidades, incluindo todas as capitais, estados e o Distrito Federal.
A pesquisa acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos, como gasolina C, etanol hidratado, óleo diesel B, GNV e também o GLP (gás de cozinha). O levantamento é feito por empresa especializada contratada pela ANP, conforme determina a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).
Pesquisa semanal, dados auditáveis e publicação regular
A coleta dos preços ocorre, em geral, nos três primeiros dias úteis de cada semana, com uso de aplicativo eletrônico em celulares equipados com GPS e câmera, o que garante geolocalização, registro fotográfico e possibilidade de auditoria dos dados coletados.
Após a verificação e validação das informações, os resultados do levantamento são publicados no site da ANP.
Os preços divulgados representam valores médios e podem variar conforme a região da cidade, a bandeira do posto e as condições de pagamento. A orientação da agência ao consumidor é pesquisar antes de abastecer.
Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir de um modelo editorial desenvolvido por jornalista. As pautas, fontes e dados utilizados foram selecionados e verificados por profissional de jornalismo, e o texto passou por supervisão humana antes da publicação. As informações foram adaptadas para cada capital brasileira com base em dados oficiais e fontes confiáveis.
Preço da gasolina e diesel em Teresina (PI): veja os valores médios
Levantamento da ANP mostra quanto os motoristas pagam para abastecer na capital
Índice
O preço médio do litro da gasolina comum em Teresina é de R$ 5,92. O dado é do levantamento semanal da ANP, referente à semana de 01/02/2026 a 07/02/2026.
O valor representa uma redução de 0,17% em relação ao preço médio da semana anterior, que foi de R$ 5,93.
O óleo diesel foi comercializado a R$ 6,01, uma redução de 3,38% frente aos R$ 6,22 da semana anterior.
Os valores correspondem à média praticada nos postos de combustíveis da cidade, apurada pela ANP, e podem variar conforme a região, a bandeira do posto e a forma de pagamento.
Como a ANP calcula o preço médio dos combustíveis
Os valores divulgados fazem parte do Levantamento de Preços de Combustíveis, pesquisa de preços de combustíveis realizada semanalmente em 459 localidades, incluindo todas as capitais, estados e o Distrito Federal.
A pesquisa acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos, como gasolina C, etanol hidratado, óleo diesel B, GNV e também o GLP (gás de cozinha). O levantamento é feito por empresa especializada contratada pela ANP, conforme determina a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).
Pesquisa semanal, dados auditáveis e publicação regular
A coleta dos preços ocorre, em geral, nos três primeiros dias úteis de cada semana, com uso de aplicativo eletrônico em celulares equipados com GPS e câmera, o que garante geolocalização, registro fotográfico e possibilidade de auditoria dos dados coletados.
Após a verificação e validação das informações, os resultados do levantamento são publicados no site da ANP.
Os preços divulgados representam valores médios e podem variar conforme a região da cidade, a bandeira do posto e as condições de pagamento. A orientação da agência ao consumidor é pesquisar antes de abastecer.
Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir de um modelo editorial desenvolvido por jornalista. As pautas, fontes e dados utilizados foram selecionados e verificados por profissional de jornalismo, e o texto passou por supervisão humana antes da publicação. As informações foram adaptadas para cada capital brasileira com base em dados oficiais e fontes confiáveis.
Preço da gasolina e diesel em São Paulo (SP): veja os valores médios
Levantamento da ANP mostra quanto os motoristas pagam para abastecer na capital
Índice
O preço médio do litro da gasolina comum na cidade de São Paulo é de R$ 6,22. O dado é do levantamento semanal da ANP, referente à semana de 01/02/2026 a 07/02/2026.
O valor representa um aumento de 0,48% em relação ao preço médio da semana anterior, que foi de R$ 6,19.
O óleo diesel foi comercializado a R$ 6,11, um aumento de 0,66% frente aos R$ 6,07 da semana anterior.
Os valores correspondem à média praticada nos postos de combustíveis da cidade, apurada pela ANP, e podem variar conforme a região, a bandeira do posto e a forma de pagamento.
Como a ANP calcula o preço médio dos combustíveis
Os valores divulgados fazem parte do Levantamento de Preços de Combustíveis, pesquisa de preços de combustíveis realizada semanalmente em 459 localidades, incluindo todas as capitais, estados e o Distrito Federal.
A pesquisa acompanha os preços praticados por revendedores de combustíveis automotivos, como gasolina C, etanol hidratado, óleo diesel B, GNV e também o GLP (gás de cozinha). O levantamento é feito por empresa especializada contratada pela ANP, conforme determina a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).
Pesquisa semanal, dados auditáveis e publicação regular
A coleta dos preços ocorre, em geral, nos três primeiros dias úteis de cada semana, com uso de aplicativo eletrônico em celulares equipados com GPS e câmera, o que garante geolocalização, registro fotográfico e possibilidade de auditoria dos dados coletados.
Após a verificação e validação das informações, os resultados do levantamento são publicados no site da ANP.
Os preços divulgados representam valores médios e podem variar conforme a região da cidade, a bandeira do posto e as condições de pagamento. A orientação da agência ao consumidor é pesquisar antes de abastecer.
Este conteúdo foi produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, a partir de um modelo editorial desenvolvido por jornalista. As pautas, fontes e dados utilizados foram selecionados e verificados por profissional de jornalismo, e o texto passou por supervisão humana antes da publicação. As informações foram adaptadas para cada capital brasileira com base em dados oficiais e fontes confiáveis.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
