Preço de “bandeira vermelha”: consumidor residencial do Rio de Janeiro pode ter aumento mensal de R$ 17,97 na conta de luz
Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estima a elevação do custo de energia em 9% nos próximos 25 anos, se veto às emendas na Lei das Eólicas Offshore forem derrubado pelo Congresso Nacional.
Uma conta de luz com valores comparados à tarifa de bandeira vermelha patamar 2 — valores praticados em períodos de estiagem máxima — pelos próximos 25 anos.
O aumento estimado em cerca de 9% pode se tornar realidade se senadores e deputados derrubarem o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas até 2050, gerado pelas emendas.
Segundo a FNCE, esse montante equivale a R$ 7,63/100kwh, valor quase igual aos R$7,87/100kwh estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a cobrança da bandeira vermelha patamar 2 no sistema de bandeiras tarifárias. Na bandeira amarela é cobrado R$ 1,88/100kwh. Na bandeira vermelha 1, a cobrança adicional é de R$ 4,46/100kwh.
Alguns estados podem ter um impacto ainda maior. É o caso do Rio de Janeiro. As emendas podem gerar aumento médio mensal de R$ 17,97 para os consumidores residenciais do estado, sem contar o público de baixa renda, segundo cálculos feitos com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel. O que, ao final de doze meses, representa um aumento acumulado de R$ 215,64 — quase uma conta de luz a mais por ano.
Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, considera que no Rio de Janeiro, o alto custo da energia é causador de inadimplência e da maior quantidade de furtos de energia do país, o famoso gato. Aumentar ainda mais os valores cobrados, pode perpetuar esse problema. “Com mais aumento na conta de luz, vai ter mais inadimplência e mais furto de energia. Se a gente não está discutindo como se reforma essa conta de luz, como a gente faz para ao invés dela aumentar, com que ela reduza, os problemas vão continuar sendo os mesmos por muito tempo e vamos perpetuar o diagnóstico que temos hoje por mais tempo.”
Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, é preciso que a população se engaje e entenda o impacto da derrubada dos vetos a longo prazo. “Quando fizemos, então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso significa 25 anos de um custo adicional, equivalente à bandeira vermelha 2.”
As emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore tratam de temas sem relação com a proposta original do projeto, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar. São do tipo conhecido como emendas “jabutis”, um jargão legislativo para emendas que são inseridas em projetos de lei sem que tenham relação com o tema original das propostas.
Neste caso, esses “jabutis” determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de uma série de usinas, inclusive de gás natural e carvão. Esses custos previstos nas emendas vetadas, além de encarecer a conta de luz, ainda vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.
Com o texto de volta ao Congresso Nacional, com análise dos vetos marcada para 27 de maio, há risco de que eles sejam derrubados pelos parlamentares e, se isso acontecer, os jabutis voltam ao texto.
Em novembro, durante a votação do projeto no Senado, todos os senadores que representam o Rio de Janeiro votaram a favor das emendas que aumentam o custo da energia no estado, inclusive o senador que foi o relator desse projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Carlos Portinho (PL), que não quis falar ao Brasil 61 quando questionado sobre o assunto.
A reportagem também procurou os outros dois senadores do estado, Flávio Bolsonaro e Romário, ambos do PL, mas os parlamentares não responderam até o fechamento desta reportagem. O PL orientou sua bancada pela aprovação do projeto com as emendas deixarão a conta de luz mais cara para os consumidores do Rio de Janeiro e de todo o país.
Bandeiras tarifárias
A matriz energética brasileira é prioritariamente hidrelétrica — 65% da energia que consumimos vem da água. Em função disso, nos período em que há menos chuvas nas regiões onde estão os reservatórios, é preciso ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade e essas usinas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso o sistema de bandeiras é usado para evitar custos financeiros e informar ao consumidor o custo real de geração de energia.
Simples Nacional: representantes do setor produtivo e parlamentar do MT defendem aumento para todas as faixas enquadradas
A ideia é incluir ao PLP 108/21, que atualiza limites do MEI, a correção para os demais limites de faturamento e atualização anual da tabela
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A atualização dos limites do Simples Nacional segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2021, que eleva para R$ 130 mil o faturamento máximo anual de Microempreendedores Individuais (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários, teve o regime de urgência aprovado, o que agiliza o processo de análise e aumenta a expectativa para aprovação antes das eleições.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ainda atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo estimativas da CACB, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”
Congresso Nacional
A modificação dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. Há quase 5 anos indo e voltando de comissões na Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação representa uma chance de acabar com esse vai e vem.
As regras atuais, fixadas em 2018, prevêem faturamento máximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de incluírem no texto um mecanismo de atualização anual da tabela.
Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), há discussões em andamento para que todas as faixas de faturamento do Simples Nacional sejam reajustadas. “Nós estamos defendendo isso aqui na comissão [de Desenvolvimento Econômico] e vamos defender no Plenário, junto com o relator, para que possamos ampliar esses valores. Para que a gente possa deixar um valor mais alto, para que as empresas não tenham que criar dois, três CNPJs para não poder desenquadrar. Isso é muito ruim”, alertou.
Simples Nacional
O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.
Para Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, a desatualização da tabela prejudica o empreendedorismo, ao passo que o teto estrangula a renda do empreendedor. “Me parece até uma política errada, porque o que a gente tem que buscar é o favorecimento para que as pessoas consigam iniciar os seus negócios e ter prosperidade. Então, a correção é uma coisa natural, ela é necessária, a menos que a gente queira, por exemplo, acabar com o Simples Nacional”
Com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.
Banco da Amazônia: parceria amplia crédito para bioeconomia na Região Amazônica
Aliada ao Instituto Amazon People, o objetivo da instituição financeira é ampliar acesso ao crédito rural e à assistência técnica para cadeias produtivas sustentáveis, impulsionando agricultura familiar regional
No início de abril, o Banco da Amazônia e o Instituto Amazon People firmaram acordo de cooperação técnica voltado à ampliação do crédito rural e da assistência técnica para atividades sustentáveis na Amazônia. A iniciativa tem como foco empreendimentos da agricultura familiar e a expansão de cadeias produtivas ligadas à bioeconomia.
A parceria prevê a oferta integrada de assistência técnica e financiamento a empreendimentos rurais. A medida tem como foco o PRONAF Bioeconomia – uma linha de crédito do Banco da Amazônia voltada a apoiar atividades produtivas sustentáveis que valorizam a sociobiodiversidade e geram renda para comunidades locais da Amazônia, além de outras linhas de crédito do Banco.
Entre as atividades priorizadas pela parceria estão sistemas agroflorestais, dendecultura e projetos de restauração florestal, considerados estratégicos pelo Banco da Amazônia para conciliar produção e conservação ambiental.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, destaca que a iniciativa busca fomentar a bioeconomia amazônica.
“Este acordo reforça o compromisso do Banco da Amazônia com soluções que unem crédito, assistência técnica e desenvolvimento sustentável. Ao lado do Instituto Amazon People, ampliamos oportunidades para agricultores familiares, fortalecemos cadeias produtivas estratégicas da bioeconomia e contribuímos para uma Amazônia mais próspera, inclusiva e sustentável”, aponta Lessa.
Apoio à agricultura familiar
A agricultura familiar é uma das prioridades dos investimentos do Banco da Amazônia com oferta de crédito, especialmente por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf). As linhas de crédito são voltadas à ampliação, diversificação e comercialização de produtos oriundos de agricultores familiares.
O acordo tem como foco o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva. Além do financiamento e da assistência técnica, a cooperação prevê a construção de diretrizes técnicas e socioambientais, a elaboração de estudos de suporte e o acompanhamento contínuo dos projetos.
Conforme o Banco da Amazônia, as ações integradas devem garantir a efetividade e o impacto positivo da parceria, a partir da conexão entre soluções financeiras e socioambientais para o futuro da Amazônia.
Para conhecer mais sobre as linhas de financiamento do Banco da Amazônia acesse: www.bancoamazonia.com.br.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta sexta-feira (17)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
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A CAIXA inicia nesta sexta-feira (17), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 2.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
O que é Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.
Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa
Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.
Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família
Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.
Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.
Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)
Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
Documentos: CPF ou título de eleitor.
Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.
Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?
Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.
Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.
Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)
Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.
O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.
Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.
Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.
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