Com o advento do Pix, fazer transações financeiras ficou mais eficiente e barato, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs). Mas o avanço da tecnologia também permitiu que a Receita Federal pudesse intensificar a fiscalização dessas movimentações.
Desde a publicação do Convênio ICMS nº 166, em 2022, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita sobre todas as transações — incluindo as realizadas pelo Pix — por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento. Com isso, o Fisco fica sabendo sobre o faturamento anual da empresa, que — para os MEIs — não pode passar dos R$ 81 mil.
O professor doutor em direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, detalha as consequências para o MEI que descumprir o limite de faturamento.
“Além do desenquadramento, o MEI ainda poderá responder por um processo administrativo e ter pagar valores sobre o imposto não declarado, mais multa. E eventualmente, além de sanções administrativas, vai responder por crime de sonegação fiscal.”
Nota fiscal
A fiscalização da Receita Federal é feita a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo CNPJ e pelo CPF do indivíduo, para verificar se há possíveis discrepâncias entre os valores recebidos ao longo do ano. Por isso, é importante que o MEI mantenha as contas bancárias separadas e registre corretamente todo o faturamento emitido em nota fiscal na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).
O professor doutor em direito tributário André Felix lembra que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal apenas quando vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas ou quando o cliente pessoa física solicita o documento. Para evitar problemas com o Fisco, especialmente no uso do Pix, o especialista deixa algumas recomendações:
“Manter um registro detalhado de todas as transações realizadas via Pix, incluindo data, valor, finalidade e quem fez o Pix. Isso ajuda a conciliar a entrada de caixa e facilitar a comprovação de receitas ao preencher a Declaração Anual do Faturamento obtido. Sempre emitir nota fiscal também é uma boa forma de controle, apesar de não ser obrigatório para pessoas físicas. Realizar sempre uma conciliação bancária das entradas e despesas. Monitorar o faturamento mensal para garantir que não ultrapasse R$ 81 mil por ano, que é o limite do MEI.”
Outra recomendação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros é utilizar um software de gestão para controle de caixa e outros documentos importantes. Além disso, se possível, contrate um contador e passe todas as informações necessárias para manter a contabilidade em dia.
Vendas do Dia das Mães devem movimentar R$ 14,37 bilhões em 2025
Estimativa da CNC aponta que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor
Índice
O Dia das Mães está se aproximando e a expectativa é de que haja um aumento de 1,9% nas vendas, na comparação com o ano passado. A projeção consta em levantamento divulgado recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com a pesquisa, este ano devem ser movimentados R$ 14,37 bilhões. Mesmo com avanço, o número é considerado tímido, levando em conta que se trata da segunda data comemorativa mais importante do varejo. Para a CNC, esse cenário pode ser reflexo do encarecimento do crédito.
A estimativa é de que o seguimento de vestuário, calçados e acessórios lidere o ranking da preferência do consumidor. A previsão é de que este ramo seja responsável por um faturamento de R$ 5,63 bilhões, ou seja, um salto de 6,2% em relação a 2024.
Na sequência estão segmentos de farmácias, perfumarias e lojas de cosméticos, com faturamento previsto de R$ 3,02 bilhões. Outro destaque são os estabelecimentos voltados para venda de utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com faturamento estimado em R$ 1,85 bilhão.
Já informática e comunicação, móveis e eletrodomésticos e utilidades domésticas – segmentos mais dependentes de crédito – devem registrar redução, com recuos de 2,9%, 4,4% e 6,0%, respectivamente.
Taxa média de juros
Ainda segundo a CNC, atualmente, a taxa média de juros das operações com recursos livres destinados às pessoas físicas está no maior patamar desde agosto de 2023, em 56,3% ao ano. Os dados levam em conta informações disponibilizadas pelo Banco Central.
Além disso, a inflação também tem pesado no bolso do consumidor. A cesta típica de consumo do Dia das Mães deverá contar com alta de 5,8% em 2025, frente aos 2,5% notados no ano passado. Produtos como joias (+33,7%), chocolates (+21,5%) e perfumes (+9,8%) lideram o aumento de preços. Por outro lado, eletrodomésticos como fogões e refrigeradores devem ter reduções nos preços de até 2,8%.
Desempenho por estado
O estado de São Paulo deve apresentar um faturamento de R$ 4,77 bilhões. Já em Minas Gerais, o valor deve chegar a R$ 1,79 bilhão, enquanto no Rio de Janeiro, de R$ 1,59 bilhão. Juntas, essas unidades da federação devem concentrar 57% do volume total de vendas no Brasil.
Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal também se destacam por aparecerem com projeções de aumento acima da média nacional (5,6%, 5,5% e 5,1%, respectivamente). Os resultados são reflexos de um maior dinamismo econômico verificado nesses estados.
Vagas de emprego no período
A data ainda deve gerar quase 30 mil vagas temporárias de emprego. No ano passado, foram registrados cerca de 28 mil postos no período. No entanto, a taxa de efetivação dos trabalhadores deve cair de 29% para 20%.
Em leve alta, Ibovespa fecha última sessão aos 135.134 pontos
No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão próximo à estabilidade, em leve alta de 0,05%, aos 135.134 pontos. No acumulado da semana, houve elevação de 0,29%.
Entre outros fatores, o mercado reagiu à sinalização de abertura da China para conversas com os Estados Unidos. Essa movimentação tende a aliviar as tensões sobre o conflito tarifário.
No pregão, as maiores altas foram de ações da Inepar e da Azevedo, com elevações de 33,69% e 29,33%, respectivamente.
Já as maiores baixas foram de ações da Nordon e da Alliar, com respectivos recuos de 15,04% e 10,96%.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25,1 bilhões.
Arroba do boi gordo registra estabilidade no preço, nesta segunda-feira (5)
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços
A cotação do boi gordo apresentou estabilidade no preço nesta segunda-feira (5). Com o resultado, a arroba do produto ainda está cotada a R$ 318,85, no estado de São Paulo.
Em relação aos quilos dos frangos congelado e resfriado, houve queda nos preços. O primeiro está comercializado a R$ 8,57 e o segundo a R$ 8,66. Para os dois produtos, as regiões de referência são da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
Já a carcaça suína especial apresentou estabilidade no preço e o quilo da mercadoria ainda é comercializado a R$ 12,87, em atacados da Grande São Paulo.
Para o quilo do suíno vivo, a tendência também foi de manutenção nos preços em quase todos os estados analisados pelo Cepea, como é o caso de Minas Gerais, onde o produto ainda é vendido a R$ 8,54.
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