Piso Nacional do Magistério: CNM reforça que reajustes não têm amparo legal
No dia 4 de fevereiro, o governo federal publicou a Portaria MEC 67/2022, que estabelece um reajuste de 33,24% para o piso nacional do magistério. Para a CNM, o critério não tem validade por ausência de base legal
Gestores municipais devem enfrentar desafios com o reajuste do piso nacional do magistério em 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que há ausência de critério para os aumentos. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e divulgada na última quinta-feira (23), a entidade reforça que os “sucessivos reajustes estabelecidos em Portarias publicadas pelo governo federal desde 2022 não têm amparo legal”.
O posicionamento revela que somente entre 2022 e 2024, os reajustes estabelecidos pela União somaram 58,71% para a categoria, gerando um impacto de R$ 61 bilhões para os estados e municípios.
“Segundo o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, que instituiu o piso, a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial, nos termos da Lei 11.494/2007, de regulamentação do antigo Fundeb. Essa norma, porém, foi expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb”, explica o comunicado.
Segundo a CNM, o reajuste só pode ser feito com base em leis municipais, respeitando a situação fiscal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De 2009 a 2024, segue a nota, o piso nacional do magistério acumulou aumento de 382,2%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) variou 144,9% no mesmo período. Em comparação, o Fundeb teve crescimento de 313,3%, e o salário-mínimo subiu 203,7%. Para 2025, a aplicação do antigo critério da Lei implicaria reajuste de 6,27%, alinhado à variação do VAAF-MIN entre 2023 e 2024.
Diante disso, a CNM orienta os gestores municipais a considerarem a situação fiscal dos municípios antes de aplicar reajustes ao magistério. A entidade sugere adotar a inflação como referência, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e avaliando a possibilidade de estender o mesmo índice aos demais servidores municipais. A Confederação reforça que qualquer aumento deve ser formalizado por lei municipal.
Soja registra queda no preço no Paraná, nesta quarta-feira (30)
Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,16% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.575,95
Após queda de 0,50% no preço, a saca de 60 quilos de soja passou a ser negociada a R$ 129,22, nesta quarta-feira (30), em diferentes regiões do interior do Paraná.
No litoral do estado, o movimento no preço do produto também foi de redução. Em Paranaguá, o valor da saca de 60 quilos caiu 1,36% e a mercadoria é negociada a R$ 132,59.
Em relação ao trigo, no Paraná, houve salto de 0,16% no último fechamento, com a tonelada do produto vendida a R$ 1.575,95.
No Rio Grande do Sul, por sua vez, o preço caiu 0,64% e a mercadoria é negociada a R$ 1.473,82, por tonelada.
Saca do café arábica custa R$ 2.665, nesta quarta-feira (30)
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 0,14% no preço e o produto é vendido a R$ 142,84
A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.665,07, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (30). O valor foi definido após alta de 0,26%. Para o café robusta, houve estabilidade no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 1.714,79.
Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve recuo de 0,14% no preço e o produto é vendido a R$ 142,84. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve queda de 1,38%, com a mercadoria negociada a R$ 131,98.
Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 0,15% no preço e é negociada a R$ 80,37, para a região de referência de Campinas (SP).
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