O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio. Trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetados.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, que passa a valer em 2025. Dois trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a cobrança dos itinerários formativos na prova, foram vetados pelo presidente.
Uma das principais alterações do texto é o aumento da carga horária da formação geral básica, de 1,8 mil para 2,4 mil horas totais dos três anos do ensino médio para alunos que não cursarem o ensino técnico.
O novo ensino médio prevê ampliação da carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O estudante do terceiro ano do ensino médio do Colégio Dr.Zerbini, de São josé do Rio Preto (SP), João Pedro Barretto, avalia as mudanças como benéficas para os estudantes brasileiros, mas pontua que o Ministério da Educação deve instruir melhor como as elas serão implementadas.
“Com a volta dessas matérias, dessas disciplinas que foram retiradas anteriormente, vai ser muito bom porque vai ser extremamente benéfico para a formação dos estudantes. Então vai proporcionar um aprendizado mais amplo, mais completo e tudo mais que todo estudante precisa. Só que é essencial que o MEC forneça instruções claras sobre como essas horas adicionais de aulas vão ser implementadas”, destaca João Pedro.
Já a carga horária total do ensino médio continua sendo de 3 mil horas nos três anos, distribuídas em cinco horas em cada um dos 200 dias letivos. A lei prevê que 600 horas devem ser dedicadas aos itinerários formativos – em que o aluno escolhe o que vai estudar para aprofundar os estudos em uma área específica, de acordo com a oferta das atividades e projetos promovidos pela escola.
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia que apesar do foco da proposta ser o ensino médio, a reestruturação do ensino médio brasileiro tem potencial para refletir nos indicadores da educação básica com a volta da obrigatoriedade das disciplinas tradicionais, cobradas em provas de vestibulares como o Enem.
“O enfoque é no ensino médio, mas avalia e percebe de uma forma bem objetiva a educação básica. Então, as mudanças são muito positivas, trazem tranquilidade, dão espaço de eficiência muito mais alargado para que as escolas, as secretarias de educação tenham agora uma diretriz consciente, uma organização sistemática e um fundamento robusto para poderem trabalhar. E de fato caminhar para o aperfeiçoamento da qualidade da educação básica no Brasil”, afirma Marra.
Confira as regras para os itinerários formativos:
Cada escola deve oferecer ao menos dois itinerários formativos, com exceção das escolas que oferecem ensino técnico.
No ensino regular: itinerários formativos devem complementar a formação geral básica em quatro áreas, sendo linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas
Em relação ao ensino médio técnico, serão 2.100 horas de componentes curriculares, com 300 horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. Além disso, os estudantes terão até 1.200 horas para o ensino técnico (itinerários formativos técnicos).
Na opinião do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, a redução do tempo de formação básica é benéfica para os estudantes que escolherem a formação técnica e profissional. No entanto, ele ponderou que essa área precisa de investimento também em infraestrutura e na qualificação de professores.
“O novo ensino médio precisa realmente colocar mais recursos para incentivar os estados a oferecerem mais itinerários profissionais compatíveis com o mercado de cada região. Você tem de ver o que que naquela região as empresas estão precisando, para formar os profissionais, os jovens, para que eles saiam de lá e sigam para o mercado de trabalho”, ponderou.
Pela nova lei, o início de implementação das mudanças no ensino médio deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.
Vetos
O presidente Lula vetou o dispositivo do texto que possibilita a cobrança dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – que, pelo texto da Câmara, deveria ser cobrado já em 2027. Os senadores retiraram o trecho, mas a Câmara reintroduziu. Sendo assim, com a sanção, o Enem e os outros vestibulares tradicionais devem continuar cobrando apenas conteúdos da formação geral, ou seja, as disciplinas tradicionais.
Para o Executivo, a cobrança poderia comprometer a equivalência das provas e afetar a isonomia na participação nos processos seletivos.
A norma, fruto de amplos debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a lei da reforma do ensino médio
Na avaliação de Isaac Marra, o veto foi positivo para os estudantes. “Se você não tem um currículo unificado em itinerários formativos, você não tem nem condições de avaliar quais habilidades e quais as competências que deveriam ter sido adquiridas efetivamente pelos estudantes”, diz.
Ensino noturno
A lei determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Porém, a exigência dependerá da manifestação de demanda pela matrícula nesse turno.
A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.
Com nota 5, a máxima na avaliação doMinistério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.
Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. “Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores”, explicou o diretor-geral.
Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. “Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares“, frisou Rodrigues.
A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.
● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.
● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.
● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.
● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.
Também podem ser contemplados pelo programa:
● Cônjuge ou companheiro(a);
● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;
● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;
● Pais economicamente dependentes do servidor;
● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.
Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail credenciamentobeneficios@prefeitura.sp.gov.br.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (06)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 06 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (03)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 03 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
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