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MP investiga possível estelionato de grupo ligado à empresa 123milhas

Operação cumpre mandados em Belo Horizonte

MP investiga possível estelionato de grupo ligado à empresa 123milhas

O Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (1º) contra grupo econômico do qual a empresa 123milhas faz parte.

A Operação Mapa de Milhas ocorreu em endereços de pessoas físicas e jurídicas de Belo Horizonte e apreendeu documentos, mídias, computadores e notebooks que serão analisados por investigadores.

Os promotores trabalham com a hipótese de associação criminosa para a prática de estelionato, que teria causado prejuízo milionário a milhares de pessoas em todo o país. A investigação também vai verificar a prática de lavagem de dinheiro, que teria ocorrido por meio de diferentes estratégias financeiras e corporativas e possibilitado que o grupo ocultasse valores e bens.

“Nós verificamos movimentações imobiliárias em nome de terceiros, não formalmente ligados ao grupo, mas que têm algum vínculo com pessoas do grupo 123milhas. Também identificamos movimentações financeiras – com valores suspeitos – para destinatários que não possuem perfil para movimentar aquela quantia em dinheiro. Isso aconteceu em momentos muito próximos do pedido de recuperação judicial e também da declaração de suspensão do programa promo123”, disse o promotor de Justiça Rodrigo Storino.

Tutela coletiva

Participaram da operação oito promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia Civil, 53 investigadores, um policial militar e cinco servidores do Ministério Público.

A investigação é liderada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, e recebe apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet).

O Ministério Público de Minas Gerais também ajuizou ações civis públicas para a tutela coletiva dos consumidores lesados, sendo deferidos pedidos de bloqueio judicial de bens e valores das empresas e sócios que integram o grupo econômico.

Em agosto do ano passado, a 123milhas suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano. O cancelamento foi aplicado aos bilhetes da Linha Promo, opção em que os clientes compravam passagens com datas flexíveis.

Em depoimento à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados, em setembro, o sócio da 123milhas, Ramiro Madureira, disse que o modelo de negócio equivocado determinou a falência da empresa. Segundo ele, a empresa acreditava que os custos iriam reduzir a partir da recuperação do mercado de viagens após a pandemia, o que não ocorreu. O modelo dependia de novas compras no site, o que foi menor que o esperado.

Manifestação da empresa

A empresa 123milhas emitiu um comunicado hoje: “O Grupo 123milhas sempre se colocou à disposição das autoridades e forneceu documentos sobre suas operações. A empresa disponibilizou toda a sua documentação bancária, fiscal e contábil, assim como a de seus sócios, à Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras e à juíza responsável pela recuperação judicial do grupo. Os gestores da 123milhas estão, no momento, dedicados ao processo de recuperação judicial para quitar todos os débitos com os credores. O Grupo 123milhas reafirma seus preceitos de responsabilidade e transparência com clientes, credores e autoridades e aguarda mais informações do Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários”.

*Matéria alterada às 20h11 para acréscimo de informações

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC

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Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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