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Mundo

Ministério da Cultura abre sistema para cadastro de projetos para a Lei Rouanet

Regras foram atualizadas por nova Instrução Normativa, que torna processos de análise mais ágeis e transparentes

O Ministério da Cultura tem grandes novidades para os produtores culturais. A partir de agora, novos projetos culturais podem ser inscritos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes terão até 31 de outubro para inseri-los. O prazo de apresentação das propostas culturais com base na Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, foi alterado pela Instrução Normativa nº 11, também publicada hoje. Assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no dia 30 de janeiro, a nova diretriz traz mais agilidade e transparência ao mecanismo de incentivo fiscal para ações culturais.

A Instrução Normativa revoga a publicada em 2023 e traz elementos que visam a simplificar ainda mais o processo de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

“Mais uma vez nós avançamos tanto na tecnologia, quanto na forma de avaliar os projetos para que não só os produtores culturais, mas toda a população seja beneficiada pela Lei Rouanet, gerando mais empregos, levando arte e cultura a todas as regiões do país e garantindo o devido controle social sobre os recursos públicos”, pontua a ministra Margareth Menezes.

Alterações da normativa

Uma das principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa é o menor tempo para análise inicial da proposta até o início da captação de recursos, que podia chegar a 60 dias e passa, agora, a ser de 30 dias em média. O prazo mínimo de antecedência entre a apresentação da proposta e o evento também diminuiu de 90 para 60 dias. Isso é possível graças à modernização do Salic, com mais etapas automatizadas.

Outra alteração importante foi o período de apresentação de propostas para a Lei Roaunet, que muda de 30/11 para 31/10. “Essa mudança é importante para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que se reúne mensalmente, possa avaliar os projetos a tempo de eles serem liberados para execução e, de fato, os proponentes iniciem suas ações culturais já em janeiro”, explica o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes. No caso de planos anuais e plurianuais, o prazo para apresentação agora será de até 31/08, um mês antes do estabelecido em 2023, conferindo maior organização e planejamento das instituições culturais.

A Instrução Normativa atualiza também os limites de pagamento para o proponente e os fornecedores do projeto. No primeiro caso, quem apresenta a proposta pode assumir uma função no projeto que lhe reserve até 20% do total captado – antes o valor poderia chegar a 50%. Já um mesmo fornecedor não poderá ter pagamento acima de 20% do total, que antes era de até 50%. O objetivo é permitir que mais profissionais da cultura sejam empregados nos projetos, fomentando ainda mais a economia criativa.

Em atendimento ao Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, os jovens também terão mais acesso às ações culturais feitas com incentivo fiscal. Isso porque a meia-entrada para jovens de baixa renda que apresentarem a Identidade Jovem (ID Jovem) será aplicada em todos os ingressos comercializados.

Veja o resumo das principais mudanças da Instrução Normativa nº 11:

  1. Automação do processo de análise inicial, com a redução do tempo de aprovação preliminar para início de captação dos recursos, reduzindo o tempo médio de análise, nesta fase, de 60 para 30 dias;
  2. Exclusão de 5 anexos da Instrução Normativa, conferindo mais objetividade ao documento orientador, o que foi possível com o emprego de novas tecnologias, como o compartilhamento de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF);
  3. Redução do tempo de antecedência para apresentação das propostas culturais, de 90 para 60 dias;
  4. Alteração do período de apresentação de propostas, passando a ser entre o dia 1º de fevereiro e 31 de outubro de cada ano;
  5. Antecipação da data limite para apresentação de Planos Anuais/Plurianuais para 31 de agosto do ano anterior ao início de execução;
  6. Inclusão de projetos de BIENAIS, FESTIVAIS, MOSTRAS e ÓPERAS no teto máximo de R$ 10 milhões;
  7. Inclusão de novos limites no segmento audiovisual: GAMES, até R$ 1,5 milhão, e Plataformas de vídeo, até R$ 2 milhões;
  8. Estabelecimento de tetos para apresentação de Planos Anuais, a partir da série histórica de captação do proponente, com possibilidade de aumento de até 30%;
  9. Obrigatoriedade de inclusão das marcas do Pronac em TODAS as peças de divulgação dos produtos financiados, independente das fontes de recursos para sua produção;
  10. Redução de 50% para 20% do orçamento para remuneração do proponente, quando ele ocupar funções dentro do projeto, mantidas as exceções;
  11. Redução de 50% para 20% do orçamento para um mesmo fornecedor, guardadas as exceções descritas;
  12. Alteração na possibilidade de uso dos produtos destinados a patrocinadores e divulgação NÃO UTILIZADOS;
  13. Inclusão de jovens portadores da Identidade Jovem (ID JOVEM), entre os beneficiários da meia-entrada.

Participação social

A Instrução Normativa nº 11 foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, além de considerar as recomendações dos órgãos de controle do Governo Federal.

Também foram realizados encontros com proponentes do setor cultural em 12 capitais brasileiras, nas cinco regiões do país, com a participação de 4.122 agentes culturais, além de uma consulta pública online, por meio da qual foram recebidas cerca de 200 sugestões. “Nós estamos, a cada dia, aproximando mais o mecanismo de incentivo fiscal da verdadeira dinâmica dos setores artísticos do país, que tem particularidades importantes”, declara Henilton Menezes.

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Mundo

Tratamento de dependentes químicos e alcoólatras em Mateus Leme-MG

Tratamento de dependentes químicos e alcoólatras em Mateus Leme-MG

Descubra como funciona o tratamento de dependentes químicos em Mateus Leme – MG, com suporte especializado, terapias e um ambiente acolhedor para recuperação.

O tratamento de dependentes químicos em Mateus Leme – MG é conduzido por clínicas especializadas que oferecem suporte integral aos pacientes. As abordagens combinam terapia individual e em grupo, atividades ocupacionais e suporte médico, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para a recuperação.

Os profissionais capacitados utilizam estratégias personalizadas para atender às necessidades de cada paciente, ajudando-os a superar a dependência e reintegrar-se à sociedade. Além disso, o envolvimento da família no processo é fundamental para o sucesso do tratamento.

Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, saiba que Mateus Leme conta com centros de recuperação que priorizam a qualidade de vida e a dignidade dos pacientes, promovendo esperança e transformação.

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Política

Conduru entra para a lista de capitalização de recursos e criação de projetos para possíveis construções de casas populares

Conduru entra para a lista de capitalização de recursos e criação de projetos para possíveis construções de casas populares

O Distrito de Conduru, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim – ES, começa a receber na próxima semana equipes sociais para levantamento das famílias em situação de Vulnerabilidade.

(Vice – Presidente da República Geraldo Alckmin e o Embaixador pela paz Luan Herrera)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos comandado pelo radialista Almir de Souza Scherrer (Parraro) em parceria com o instituto ILHC dão início à capitalização de recursos e criação de projetos de habitação social, para construção de casas populares no distrito.

Visando garantir os direitos essenciais para as famílias em situação vulnerável, o projeto já conta com o apoio da equipe do Governo Federal através de um diálogo entre o instituto ILHC e o Vice Presidente da República Geraldo Alckmin e tem em sua propositura resolver de forma definitiva o problema da falta de moradia para as famílias em situação de vulnerabilidade do município Cachoeiro de Itapemirim – ES.

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Mundo

Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024

Bahia é o estado que teve o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes

Brasil já registrou mais de 26 mil casos de homicídios dolosos, ao longo de 2024

Ao longo de 2024, o Brasil já registrou 26.591 homicídios dolosos – quando há intenção de matar. De acordo com dados do governo federal, o número de vítimas desse tipo de crime chega a 97 por dia. 

Bahia é o estado que registrou até agora o maior número de casos, 3.048. A unidade da federação tem uma taxa de 27,37 homicídios a cada 100 mil habitantes. Na sequência aparece Pernambuco, com 2.474 vítimas e uma taxa de 34,58 casos a cada 100 mil habitantes.  

Em terceiro lugar no ranking está o Ceará, com 2.381 casos. Nesse tipo de crime, o estado tem uma taxa de 34,38 casos a cada 100 mil habitantes. Por outro lado, as unidades da federação com menores índices de homicídios dolosos são Roraima, com 83; Acre, com 111; e Distrito Federal, com 151.

Os números são apresentados em meio aos debates entre os governadores dos estados e o governo federal sobre ações que possam melhorar a segurança pública no país. O governo federal até propôs uma PEC com algumas mudanças na área. No entanto, os governantes estaduais acharam a proposta rasa e cobraram medidas mais profundas para minimizar os problemas relacionados à violência. Alguns deles, como Ronaldo Caiado, de Goiás, pede mais autonomia dos estados em relação à elaboração de leis penais. 

Confira o número de casos por estado e seus respectivos governadores 

  • AC (111) – Gladson Cameli (PP)
  • AL (749) – Paulo Dantas (MDB)
  • AM (797) – Wilson Miranda (UNIÃO)
  • AP (164) – Clécio Luis (SOLIDARIEDADE)
  • BA (3.048) – Jerônimo Rodrigues (PT)
  • CE (3.281) – Elmano de Freitas (PT)
  • DF (151) – Ibaneis Rocha (MDB)
  • ES (600) – Renato Casagrande (PSB)
  • GO (658) – Ronaldo Caiado (UNIÃO)
  • MA (1.392) – Carlos Brandão (PSB)
  • MG (2.076) – Romeu Zema (NOVO)
  • MS (264) – Eduardo Riedel (PSDB)
  • MT (661) – Mauro Mendes (UNIÃO)
  • PA (1.874) – Helder Barbalho (MDB)
  • PB (718) – João Azevedo (PSB)
  • PE (2.474) – Raquel Lyra (PSDB)
  • PI (411) – Rafael Fonteles (PT)
  • PR (1.191) – Ratinho Jr. (PSD)
  • RJ (2.355) – Cláudio Castro (PL)
  • RN (467) – Fátima Bezerra (PT)
  • RO (313) – Marcos Rocha (UNIÃO)
  • RR (83) – Antonio Denarium (PP)
  • RS (1.051) – Eduardo Leite (PSDB)
  • SC (382) – Jorginho Melo (PL)
  • SE (258) – Fábio Mitidieri (PSD)
  • SP (1.769) – Tarcísio de Freitas (REPUNLICANOS)
  • TO (193) – Wanderlei Barbosa (REPUBLICANOS)

Latrocínio 

Em relação ao latrocínio – que é o roubo seguido de morte – o Brasil registou, em 2024, 673 casos, com uma média de duas vítimas por dia. Nesse tipo de crime, quem lidera o ranking é o estado de São Paulo, com 135 latrocínios ao longo do ano, com uma taxa de 0,39 casos a cada 100 mil habitantes.

Fundo Nacional de Segurança Pública acumula caixa de R$ 2,9 bilhões, entre 2019 e 2023

Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com 64 casos registrados e uma taxa de 0,50 latrocínios cada 100 mil habitantes. Pernambuco, por sua vez, aparece em terceiro lugar, com 57 casos em 2024, além de registrar uma taxa de 0,80 a cada 100 mil habitantes.

Os estados com menos casos são Acre, com 1; Alagoas, com 2; e Amapá e Distrito Federal, com 4, cada. 

Segurança: guarda civil municipal não está presente em 76,67% dos municípios

Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal

Estupro 

Quanto aos casos de estupro, o Brasil já registrou 58.776, ao longo deste ano. A média diária é de 215 casos. São Paulo também apresenta o maior número entre os estados: 11.975, com uma taxa de 34,37 estupros a cada 100 mil habitantes. 

O Paraná surge em segundo lugar, com 5.311 casos, uma taxa de 59,89 casos a cada 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro, por sua vez, configura em terceiro, com 4.409 estupros e uma taxa de 34,14 a cada 100 mil habitantes. 

Já os que registram os menores números são Roraima, com 434 casos; Acre, com 476; e Amapá, com 479. 

Pixel Brasil 61

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