Tão importante como produzir, alimentar e exportar é conservar. É disso que trata o Sumário para Tomadores de Decisão do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, publicado este mês. O documento, produzido por 35 pesquisadores da Embrapa, sintetizou o conteúdo principal do relatório temático com o objetivo de mostrar de forma didática como conciliar a produção agrícola brasileira, uma das maiores do mundo, com sustentabilidade — e traz alertas sobre os impactos da agropecuária convencional nas mudanças climáticas.
Um dos pontos abordados pelo estudo traz a monocultura em larga escala, com sistemas de irrigação intensivos e uso excessivo de insumos e fertilizantes, como insustentável. Outro alerta trazido é com relação a escassez de recursos naturais — já que, em algumas regiões, as mudanças no clima já podem comprometer a abundância da agricultura brasileira. Segundo o documento, há projeção de que na fronteira Amazônia/Cerrado as variações no clima regional vão comprometer a viabilidade de 74% das atuais terras agrícolas até 2060.
Entretanto, alguns pontos do estudo são rebatidos por profissionais do setor. O advogado especialista em agronegócio e professor de direito aplicado ao agronegócio, Albenir Querubini, afirma que o Brasil é um país resiliente em relação às mudanças climáticas. “Temos uma gigantesca cobertura florestal. Além disso, as propriedades rurais possuem áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal — que variam de 20 a 80%, conforme o bioma. O agronegócio brasileiro, em regra, adota práticas conservativas no solo, de manejo cada vez mais aprimorado”, contrapõe o especialista.
Efeitos das mudanças climáticas
Dados do Map Biomas revelam que, em 38 anos — de 1985 a 2022 — a área utilizada para a agricultura no Brasil cresceu 95,1 milhões de hectares. O coordenador do Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, Gerhard Ernst Overbeck, afirma que esse crescimento, na maioria dos casos, se deu às custas da destruição da vegetação nativa, o equivalente a 10,6% do território nacional.
O impacto do crescimento pode ser observado nas mudanças climáticas, já que, em 2022, a agropecuária ocupava 33% da área do país e suas emissões respondiam por cerca de 27% do total de 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE) lançados pelo Brasil na atmosfera. O relatório aponta que esse avanço continuará e pondera que caso o modelo de agronegócio vigente no país continue, projeções de cenários futuros indicam aumento da área destinada ao setor. O que “terá impactos negativos para o meio ambiente e as comunidades locais”, diz o estudo.
Segundo o professor Querubini, o impacto do clima é inerente à atividade agropecuária. “O agronegócio sofre influência por que a atividade agrária é diretamente ligada aos riscos agrobiológicos — que dentro deles incluem as questões climáticas — já que estamos falando de produção baseada em plantas e animais e isso tem interferência direta. Portanto, quanto melhor a qualidade ambiental, melhor vão ser os reflexos para quem produz.”
O produtor de grãos Leonardo Boaretto tem fazendas de soja, milho e feijão no interior de Goiás e percebe o que mudou de alguns anos pra cá. “O que estamos observando são eventos extremos com mais frequência. Como El Niño e La Niña, que estão mais frequentes. E esse fenômenos afetam uma parte do nosso negócio.”
Mudanças a longo prazo
Em Juiz de Fora, Minas Gerais, o produtor de milho para silagem, Marcelo Barone, conta que desde o ano passado vem notando mudança no regime de chuvas — o que interferiu negativamente na produção. “Aqui na nossa região choveu de forma bastante irregular e em alguns momentos volumes menores. Quando teve volume maior foi muito concentrado, não teve aquela chuva bem distribuída, por isso em momentos cruciais de germinação da planta, de crescimento e depois de formação de espiga, a produção foi influenciada negativamente.”
Os dois produtores, tanto o de Goiás, quanto o de Minas, concordam nas interferências do clima na produção agrícola e também em outro ponto. Segundo eles, quando se fala em mudança climática, é preciso ter uma visão ampla do intervalo de tempo. “Na agropecuária, os ciclos são sempre longos e não podemos olhar apenas um ou dois anos. O que não dá para afirmar se essas mudanças recentes são apenas características de um ciclo ou se, de fato, caracterizam uma mudança mais ampla “, avalia Barone.
Mais uma vez, o especialista em agronegócio defende que os meios de produção adotados hoje no Brasil, seguem um modelo sustentável. “Basta lembrar que a gente já tem produtores que trabalham com bioinsumos — reduzindo a dependência de fertilizante e defensivos. O agronegócio brasileiro está sempre avançando em termos de produção com sustentabilidade.”
Sobre o estudo
Elaborado ao longo de três anos por 100 profissionais de inúmeras áreas — ligados a mais de 40 instituições distribuídas por todos os biomas do país — o Relatório Temático sobre Agricultura, Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos traz propostas para um melhor manejo do capital natural no meio rural nacional.
A ideia do conteúdo é influenciar gestores e lideranças das esferas pública e privada na tomada de decisões com foco na sustentabilidade e no equilíbrio entre agricultura, biodiversidade e serviços ecossistêmicos.
Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM
Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.
Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.
As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.
Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.
O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.
Perdão de dívidas do MEI: quem tem direito e como funcionará a medida
Lei Complementar 238/2026 prevê cancelamento de débitos tributários federais de microempreendedores individuais constituídos até 13 de outubro de 2026; benefício será automático, mas exige pagamento em dia das guias mensais nos seis primeiros meses de vigência
O perdão de dívidas tributárias com a União para microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros, segundo estimativa do governo federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro (Lei Complementar 238/26) e prevê o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O benefício será automático e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A economista e planejadora financeira Myrian Lund salienta que o perdão abrange determinados tipos de débitos, sendo os tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
“O que vai ser perdoado ou remissão da dívida é relativo ao que está na Receita Federal e o que está na Procuradoria Geral já para execução. Então, o benefício abrange a contribuição previdenciária mensal do MEI, o valor principal, multa, juros, encargos legais”, destaca a especialista.
Segundo a PGFN, o perdão será aplicado mesmo que a dívida esteja parcelada, transacionada, negociada, garantida ou suspensa. A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não dá direito à restituição de valores que já foram pagos.
“Exceto aqueles que têm processos judicializados. Nesse caso não é automático, vai sair uma declaração da Procuradoria Geral de quem entrou na Justiça. Então, para quem não tá na Justiça, vai ser tudo automático. Não precisa fazer cadastro. A própria Receita Federal e a Procuradoria Geral já têm a relação”, menciona Lund.
A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS) que a contribuição perdoada.
A lei integra o Prospera MEI – pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de MEIs.
Manutenção do benefício
Para manter o benefício, o MEI deverá seguir exigências como o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de vigência da norma.
“Então, o descumprimento provocará o cancelamento do perdão”, afirma Lund.
Além disso, o microempreendedor também deve cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos e observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.
A planejadora financeira Myrian Lund destaca, ainda, que a medida pode ajudar os MEIs a regularizar a situação fiscal e recuperar o equilíbrio financeiro, ao reduzir as dívidas tributárias e abrir espaço para a reorganização das contas do negócio.
“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível”, avalia Lund.
Prospera MEI
A nova legislação também amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento está desatualizado desde 2018.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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