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Economia

Exportações do agronegócio movimentam US$ 16,34 bilhões em 1.476 municípios

Mato Grosso do Sul foi o estado com maior participação nas vendas externas do setor em julho; soja respondeu por 36% das exportações do agro

Exportações do agronegócio movimentam US$ 16,34 bilhões em 1.476 municípios

As exportações do agronegócio brasileiro movimentaram US$ 16,34 bilhões em julho de 2026, com participação de 1.476 municípios nas vendas externas do setor. O valor representa crescimento de 5,4% em relação ao mesmo período do ano anterior e corresponde a 47,9% de tudo o que o Brasil exportou no mês.

 

Os dados são de um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado a partir de informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

 

Entre os municípios brasileiros apontados, Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, foi o principal destaque, com US$ 255,9 milhões em exportações do agronegócio. O resultado foi impulsionado principalmente pelas vendas de celulose ao mercado internacional. Apesar do crescimento do valor exportado pelo setor, o número de municípios participantes apresentou redução de 1,3% na comparação com julho de 2025.

 

O desempenho de Três Lagoas acompanha a posição de destaque de Mato Grosso do Sul, que liderou as exportações estaduais do agronegócio em julho. O estado movimentou US$ 2,96 bilhões, o equivalente a 18,1% de todas as exportações brasileiras do agro no período. 

 

Ao todo, 77 municípios sul-mato-grossenses participaram das vendas internacionais, com 45 produtos agropecuários diferentes enviados ao exterior. Os números mostram que a participação municipal nas exportações vai além da produção primária e também está relacionada à presença de cadeias produtivas estruturadas, processamento industrial e capacidade de inserção dos produtos locais no comércio internacional.

 

Soja movimenta US$ 5,87 bilhões e envolve 153 municípios

 

A soja permaneceu como o principal produto do agronegócio exportado pelo Brasil. Em julho, as vendas do grão ao exterior movimentaram US$ 5,87 bilhões, alta de 17,4% em relação ao mesmo mês de 2025.

O produto respondeu sozinho por 36% de toda a pauta exportadora do agronegócio e teve participação de 153 municípios brasileiros. Na sequência dos principais produtos exportados, aparecem:

  • Soja: US$ 5,87 bilhões, alta de 17,4%;
  • Carne bovina in natura: US$ 1,45 bilhão, queda de 5,8%;
  • Celulose: US$ 1,06 bilhão, crescimento de 30,8%.

A retração nas exportações de carne bovina foi influenciada pela redução de 40% nas vendas para a China. Já a celulose apresentou movimento contrário, com expansão superior a 30% na comparação anual.

 

China compra produtos do agro de 257 municípios brasileiros

 

A força das exportações de soja também contribuiu para manter a China como principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro. O país asiático comprou US$ 5,64 bilhões em produtos do setor em julho e aparece como destino das exportações de 257 municípios brasileiros.

 

Os Estados Unidos ficaram na segunda posição, com compras de US$ 944,49 milhões, puxadas principalmente pela carne. O resultado, no entanto, representa queda de 12,1% em relação a julho de 2025.

 

Agro acumula superávit de US$ 91,68 bilhões

 

Enquanto as exportações avançaram, as importações brasileiras de produtos agropecuários alcançaram US$ 1,75 bilhão em julho, redução de 2,8% na comparação anual. O trigo liderou as compras externas, com US$ 157,02 milhões.

 

No acumulado de 2026, as exportações do agronegócio chegaram a US$ 103,39 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 11,71 bilhões. Com isso, o saldo positivo da balança comercial do agronegócio alcançou US$ 91,68 bilhões no período. No acumulado do ano, o setor respondeu por 47,3% de todas as exportações brasileiras.

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Economia

São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.

São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.

Posição no repasse estadual

Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.

Acumulado do mês e do ano

Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.

No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.

Como funciona o fundo

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.

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Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro

O crédito do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, está previsto para a sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do mês na capital potiguar.

Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro

O valor será depositado na conta da prefeitura pelo Tesouro Nacional e corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores adicionais de reserva. São cerca de R$ 15,2 milhões destinados ao caixa municipal nesta etapa.

Liderança no repasse estadual

Neste decêndio, o município aparece na 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, ou seja, é o que recebe o maior valor do fundo no estado na parcela.

Acumulados do mês e do período

Considerando os créditos do mês e esta parcela, os repasses do fundo a Natal em outubro somam cerca de R$ 39,2 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 658 milhões.

No acumulado deste ano, até a data do crédito, o município soma cerca de R$ 530 milhões em repasses do FPM, ante cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61% na comparação entre os dois intervalos.

Como o FPM é distribuído

Os recursos do FPM vêm de parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.

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Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM

Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas

Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.

Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.

As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.

Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.

O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.

Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).

A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.

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