A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ética, a transparência e a confiança da sociedade ao declarar aberto o Ano Judiciário Eleitoral de 2026, nesta terça-feira (2). Em ano de eleições gerais, a ministra destacou a necessidade de uma atuação ainda mais responsável, rigorosa e imparcial por parte da magistratura eleitoral.
Segundo a presidente do TSE, a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente vinculada à confiança pública, o que exige condutas claras, decisões bem fundamentadas e independência absoluta diante de pressões políticas ou interesses particulares. A ministra ressaltou que a transparência é um dever permanente e que desvios éticos não serão tolerados.
Durante o pronunciamento, Cármen Lúcia antecipou as dez recomendações que serão apresentadas oficialmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), no próximo dia 10 de fevereiro. As orientações servirão como parâmetro para a atuação de juízas e juízes eleitorais em todo o país ao longo do processo eleitoral de 2026.
Confira a seguir as dez diretrizes anunciadas:
Garantir a publicidade das audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas, realizadas dentro ou fora do ambiente institucional.
Adotar postura equilibrada em manifestações públicas ou privadas, inclusive em compromissos profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral.
Evitar a participação, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas, candidatos ou pessoas diretamente interessadas na campanha, diante do risco de conflito de interesses.
Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive redes sociais e mídias digitais, sobre preferências políticas pessoais, a fim de preservar a imparcialidade das decisões judiciais.
Não aceitar ofertas, presentes ou favores que possam gerar dúvidas sobre a independência da magistrada ou do magistrado no exercício da função jurisdicional.
Evitar qualquer sinalização favorável ou contrária a candidaturas, partidos políticos ou ideologias, prevenindo questionamentos sobre favorecimento ou perseguição em julgamentos.
Manter-se afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte representem interesses, assegurando a ética e a independência da função judicante.
Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais, considerando que a função jurisdicional é pessoal, intransferível e insubstituível.
Assegurar que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgações inadequadas sobre o processo eleitoral.
Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e o direito do eleitor e da eleitora à informação segura e baseada em fatos.
Ao encerrar o discurso, a ministra Cármen Lúcia destacou que o cumprimento rigoroso dessas diretrizes é fundamental para garantir a liberdade do voto, a confiança da sociedade no sistema eleitoral e o fortalecimento da democracia brasileira.
Resultado da lotofácil 3607 de sexta-feira (06/02/2026)
O sorteio da Lotofácil 3607 ocorre na noite desta sexta-feira (06), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O concurso 3607 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (06/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de 2 apostas ganhadoras, R$ 978.124,79. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Venâncio Aires (RS) e São Paulo (SP).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3608, que será realizado no sábado, 07 de fevereiro de 2026, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
R$ 11.628
20
R$ 46.512
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar
Objetivo da iniciativa fortalecer a cooperação econômica, intensificar o comércio bilateral e aproximar empresas brasileiras de mercados estratégicos do continente africano
As relações entre o Brasil e a África têm passado por um momento de fortalecimento do diálogo, cooperação e relações econômico-comerciais. Na última semana, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em parceria com o Ministério das Relações Exterior (MRE), concluiu missões empresariais a 04 países africanos (Benim, Quênia, Ruanda e Etiópia), em que, além de colocar em contato empresários brasileiros e africanos, se anunciou novo programa para apoiar as exportações brasileiras ao continente africano.
O programa tem como objetivo fortalecer a cooperação econômica, intensificar o comércio bilateral e aproximar empresas brasileiras de mercados estratégicos do continente africano.
As missões, por si só, são marcos nos relacionamentos bilaterais com os países do continente. A missão em Nairóbi, por exemplo, contou com a participação de 26 empresas e cooperativas nacionais, além de instituições parceiras como Sebrae, Anvisa e Embrapa. Em Nairóbi, foram realizadas 230 reuniões de negócios.
O Brasil enfatiza que o fortalecimento dos laços comerciais com a África esteja relacionado com segurança alimentar, desenvolvimento de cadeias agroindustriais e fortalecimento do complexo industrial da saúde, com ênfase também na transferência de tecnologia.
Entre as empreendedoras presentes estava Mariane Alves, representante da Pajuçara Alimentos, uma indústria alagoana que produz massas e biscoitos há 50 anos. Para ela, o envolvimento da ApexBrasil nas relações comerciais dá mais garantia a quem pretende exportar.
“Estamos tendo a honra de estar hoje em Nairóbi, no Quênia. É uma expectativa de um evento de grande magnitude. Ter a parceria da ApexBrasil é fundamental para podermos entender esse mercado e fazer negócios com segurança, com todo o apoio que eles sempre nos dão”, relatou.
Jorge Viana destacou que a ApexBrasil já realizou sete missões empresariais em 16 países africanos, além de participar de feiras e ações no Quênia, Angola, Moçambique, África do Sul e Egito. Segundo ele, a nova ação atende à necessidade de construir parcerias para impulsionar ainda mais o comércio na região.
“Algo que precisamos também é retomar o financiamento para exportações. Já tivemos, e foi um erro ter acabado. É uma iniciativa que traz benefícios tanto para o Brasil quanto para os países africanos”, afirmou.
“Nós vamos materializar mais rapidamente, porque tudo o que um país precisava fazer para estabelecer parceria, para estabelecer projetos comerciais, eu acho que já foi feito aqui, desde o ambiente da cidade, da segurança necessária, do preparo das pessoas e, obviamente, do ambiente de negócio”, complementou.
Aporte de recursos e regionalização
O programa contará com aportes de recursos, colaboração de parceiros e atuação regionalizada, atendendo às demandas específicas de cada mercado no continente africano. As regiões abrangidas incluem África Setentrional, África Ocidental, África Oriental e Sul Austral.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza, ressaltou que as áreas de saúde e segurança alimentar seriam tratados como prioritárias .
“Temos aqui um debate qualificado de ambas as partes, com grande potencial para parcerias, principalmente na transferência de tecnologia no setor agropecuário e no compartilhamento de experiências em toda a cadeia de valor de insumos farmacêuticos, desde a matéria-prima até o produto finalizado”, destacou.
A CEO da KEPROBA (Kenya Export Promotion and Branding Agency), Floyce Mukabana, enfatizou os fortes laços diplomáticos entre os dois países:
“O Brasil se destaca no cenário internacional em agricultura, energia e manufatura, e podemos explorar essa parceria em prol de ambos os países”.
Open Finance passa a permitir portabilidade de crédito de forma 100% digital
Correntistas já podem solicitar a transferência de empréstimos entre bancos pelo open finance, com mais rapidez, transparência e concorrência no mercado de crédito
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Cada vez mais presente na vida dos brasileiros, o Open Finance avança para uma nova etapa com a liberação da portabilidade de crédito feita diretamente pelos aplicativos das instituições financeiras. A funcionalidade permite que o cliente transfira empréstimos de um banco para outro de forma totalmente digital, com menos burocracia e mais poder de escolha.
A novidade surge poucos dias após o sistema completar cinco anos e está alinhada às resoluções publicadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, que ampliam as alternativas para a portabilidade de operações de crédito dentro do ecossistema financeiro.
Atualmente, fora do open finance, o processo de portabilidade pode levar até 25 dias. Com o novo modelo, o prazo cai para até cinco dias úteis, com acompanhamento em tempo real pelo aplicativo da instituição escolhida.
Mais concorrência e redução de juros
A troca padronizada de dados financeiros tende a estimular a concorrência entre os bancos e melhorar as condições oferecidas aos clientes, especialmente no crédito sem garantia.
Atualmente, essa modalidade apresenta grande variação de taxas, que podem ir de 4% a 20% ao mês. Com ofertas mais claras e comparáveis, o consumidor consegue visualizar com precisão o impacto nas parcelas e no custo total do contrato, facilitando a escolha da melhor opção.
O Open Finance já soma cerca de 100 milhões de consentimentos ativos, o equivalente a aproximadamente 30 milhões de pessoas com pelo menos uma conta conectada. A expectativa é que a portabilidade impulsione ainda mais o uso do sistema.
Como funciona a portabilidade pelo Open Finance
O cliente acessa o aplicativo do banco para o qual deseja levar o empréstimo;
Autoriza o compartilhamento de dados via Open Finance;
Visualiza os contratos elegíveis, nesta fase apenas de crédito pessoal sem consignação;
Compara condições como prazo, valor das parcelas e custo total;
Analisa o contrato e assina digitalmente;
Aguarda a conclusão do processo, que pode incluir contraproposta do banco original.
Implementação gradual
Neste primeiro momento, a portabilidade via Open Finance está disponível apenas para crédito pessoal sem garantia e sem consignação. Em fase de testes, o serviço começa a ser utilizado a partir de fevereiro de 2026.
Na sequência, o Banco Central deve iniciar as discussões para a portabilidade do crédito consignado, começando pelos servidores públicos federais, com previsão de funcionamento em novembro de 2026. Outras modalidades de crédito devem ser incorporadas gradualmente.
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