A CAIXA começa, nesta sexta-feira, 3 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro. 

O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.  

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos. 

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa. 

Com uma movimentação superior a R$ 665 milhões em expectativa de negócios, o programa Exporta Mais Brasil, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), chega a 40ª edição com o intuito de abrir caminho para pequenos negócios do país chegarem ao exterior, ao promover o contato direto com o comprador estrangeiro.

Só em 2025, foram realizadas 11 edições da iniciativa. A última delas foi em Rio Branco (AC), entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. Às vésperas da COP30 – reunião de cúpula da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá, em novembro, em Belém do Pará – a edição acreana teve como foco promover produtos compatíveis com a floresta.

Empresas apoiadas pela ApexBrasil alcançaram US$ 50,49 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2025

Mapa e ApexBrasil alinham ações para habilitações de frigoríficos e fortalecimento de exportações na região amazônica

O evento contou com a participação de mais de 60 empresas brasileiras e 20 compradores internacionais. Para o presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, trata-se de uma ação relevante para incentivar a movimentação econômica no país.

“Esse é um projeto muito interessante que a gente faz por meio da Apex Brasil, que é trazer compradores e oferecer os produtos de empresas que atuam nesse tipo de negócio. Funciona muito bem. Estamos chamando de Exporta Mais Amazônia. Essa região tem um potencial enorme de crescimento, mas ainda exporta pouco, e o Brasil está voltando a ser moda no mundo”, destaca.

Os compradores vieram de países como China, Bulgária, Indonésia, Irlanda, Holanda, Reino Unido, Rússia, Suíça, Colômbia, África do Sul, Peru, Chile, Japão, Índia e Moçambique. Todos eles interessados em produtos como artesanato, madeira sustentável, açaí, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, carne suína e bovina, entre outros.

“Nós seguimos apoiando as empresas para irem para as feiras, mas trazer os compradores que os nossos escritórios internacionais da ApexBrasil identificam para cá faz com que eles se apaixonem pela história de cada produto e acabem comprando, aumentando as exportações”, pontua Viana.

Percepção do empreendedor

O Exporta Mais Brasil é realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e conecta empresas brasileiras a compradores internacionais para fazer negócios. Uma dessas companhias é a Dona Cuca Pão de Queijo – empresa fabricante de pão de queijo congelado artesanal, com atuação em Brasília (DF), que está no mercado há 10 anos.

A proprietária, Andréa Ribas, de 59 anos, conta que participou pela primeira vez de rodadas presenciais em Goiânia (GO), durante o Exporta Mais Brasil Edição alimentos e bebidas industrializadas, que aconteceu no âmbito da FICOMEX 2025, entre os dias 4 e 6 de setembro. Ela relata que ainda não exporta a mercadoria, mas espera que o apoio oferecido pela Apex Brasil possa contribuir para o envio de seus produtos para outros países.

“A ApexBrasil tem sido um apoio fundamental. Isso é uma grande contribuição para o empresariado brasileiro. Nós vamos adequar nossos produtos e nossas embalagens e nos preparar para que possamos enviá-los para outros países. Ouvimos compradores de outras nações, com outras realidades, e o que eles esperam do nosso produto. Nós precisamos fazer essa adequação para podermos entrar no mercado internacional”, considera.

A iniciativa na capital goiana reuniu 60 empresas brasileiras voltadas para o ramo de alimentos e bebidas industrializadas, além de 12 compradores internacionais, vindos de países como México, Portugal, Chile, Indonésia, Turquia, Índia, Jordânia, Catar, África do Sul e Moçambique.

Na ocasião, foram promovidas 337 reuniões de negócios, entre os dias 4 e 6 de setembro, que resultaram em US$ 1,5 milhão (R$ 8,08 milhões) em negócios imediatos, além de perspectivas de novas parcerias no médio prazo.

Histórico e perspectivas

O programa de clínicas de recuperação Exporta Mais Brasil teve início em 2023, com edições em todas as regiões do país. No total, 1,2 mil empresas e 392 compradores estrangeiros participaram dos eventos. Desde o início do programa, mais de 8 mil reuniões já foram realizadas.

Ainda em 2025, a expectativa é de que mais duas edições do Exporta Mais Brasil sejam realizadas. Uma delas será voltada para o segmento de cafés especiais, prevista para o período de 2 a 14 de novembro, com diversas sessões de degustação nos estados do Acre, Minas Gerais e Espírito Santo. A outra será voltada para cooperativas, e será realizada em dezembro. As inscrições serão divulgadas nos próximos dias, no site da ApexBrasil.

A mudança nas regras do Imposto de Renda foi avaliada como histórica por especialistas. Para o advogado tributarista e contador Gabriel Santana Vieira, a proposta representa um alívio direto para milhões de brasileiros.

“Para quem ganha até R$ 5 mil, o benefício é imediato e direto: não pagará mais nada de Imposto de Renda. Todo o valor recebido ficará disponível no salário líquido, o que significa mais poder de compra e maior capacidade de organização financeira.”

O projeto também traz benefícios para outra faixa salarial. “Já para quem está na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o projeto também traz vantagens importantes. Foi criada uma fórmula de desconto que reduz significativamente o valor do imposto retido na fonte. Na prática, mesmo que a pessoa continue pagando, esse valor será menor, garantindo um salário líquido mais alto ao final do mês. É um avanço que beneficia não apenas quem ganha menos, mas também a classe média, que há muito tempo pedia um respiro tributário”, afirma.

Alerta para possível desequilíbrio fiscal 

Apesar do alivio para a faixa da população que ganha até R$ 5 mil, a mudança desperta preocupações sobre os efeitos na arrecadação pública e o risco de desequilíbrio fiscal no curto prazo. O advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, chama atenção para os impactos fiscais da medida. “O projeto implica em uma renúncia fiscal e representa uma perda relevante de arrecadação.”

Ruzene destaca que entre as medidas compensatórias estão a tributação de 10% sobre os lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês e dos rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. 

“Porém, diante do proposto escalonamento da cobrança desses tributos, com início apenas em 2026 para os dividendos, parte dessa receita compensatória será adiada, o que pode gerar um desequilíbrio temporário. Portanto, a compensação precisa ser suficiente no médio prazo, mas, no curto prazo, pode ocorrer um pequeno desequilíbrio na arrecadação.”

Na prática, o Projeto de Lei 1.087/2025 eleva a faixa de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil, cria desconto especial para rendimentos de até R$ 7.350 e prevê tributação extra sobre lucros, dividendos e rendas anuais acima de R$ 600 mil.

Impacto fiscal e compensação

A medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma nova taxação sobre os super-ricos:

• Tributação extra: incidirá sobre rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil ao ano.
• Alíquota progressiva: chegará a até 10% para contribuintes com ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
• Quem será afetado: cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos declarantes), que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% de IR.

De acordo com o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a taxação das altas rendas deve gerar R$ 12,7 bilhões em recursos até 2027, valores que serão destinados a compensar parte da redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

O que muda na prática

• Isenção ampliada: atualmente, são isentos os trabalhadores que ganham até R$ 3.036 mensais. O novo projeto eleva esse limite para R$ 5 mil a partir de 2026.
• Faixa intermediária: para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62, reduzindo o valor devido.
• 13º salário: o benefício também será aplicado ao pagamento de fim de ano, que possui tributação exclusiva na fonte.
• Declaração anual: o desconto valerá tanto para quem optar pela declaração completa quanto pelo modelo simplificado, cujo abatimento foi reajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Segundo estimativas do governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a nova faixa de isenção.

Lucros e dividendos

Outra mudança importante está na distribuição de lucros e dividendos:

• Valores superiores a R$ 50 mil por mês repassados a uma mesma pessoa física ficarão sujeitos à retenção na fonte de 10%.
• Estão isentos os resultados apurados até o ano-calendário de 2025, desde que aprovados para distribuição até 31 de dezembro de 2025.
• Também foram excluídas da base de cálculo algumas receitas de cartórios repassadas ao Judiciário.

Próximos passos

O projeto aprovado determina ainda que o governo federal apresente, no prazo de um ano, uma política de atualização da tabela do Imposto de Renda, para evitar defasagens futuras.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovado antes de ser sancionado pelo presidente Lula.

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