O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. Com a aprovação, no último dia de vigência da medida provisória, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta prevê a renegociação de débitos com taxas de juros de 5% a 12% ao ano, conforme o porte do produtor:

• agricultores familiares enquadrados no Pronaf : até R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano;
• miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp: até R$ 2 milhões, com taxa de 9% ao ano;
• demais produtores: até R$ 4 milhões, com taxa de 12% ao ano.

As condições também serão diferenciadas de acordo com a severidade das perdas:

• agricultores familiares enquadrados no Pronaf : até R$ 500 mil, com taxa de 5% ao ano;
• miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp: até R$ 2,5 milhões, com taxa de 8% ao ano;
• demais produtores: até R$ 8 milhões, com taxa de 11% ao ano.

O prazo de carência pode chegar a dois anos, período em que são pagos apenas os juros, e a quitação poderá ser feita em até oito anos, chegando a dez anos para produtores com perdas mais severas.

O texto aprovado também amplia o público beneficiado, permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas e inclui operações de crédito com Cédulas de Produto Rural (CPRs). Outra mudança é a prorrogação do prazo para contratação das linhas de crédito: os 120 dias, inicialmente contados da publicação da MP, passarão a ser contados a partir da regulamentação da lei, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Jabutis

Durante a análise da proposta no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu requerimentos de parlamentares para retirar dispositivos incluídos durante a tramitação na Câmara dos Deputados e considerados sem relação com o objetivo original da medida provisória, os chamados “jabutis”.

Entre os trechos excluídos estavam três artigos que tratavam da submissão dos cigarros eletrônicos (vapes) e de outros produtos de tabaco à regulamentação sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de regras para fabricação de insumos destinados à exportação e comercialização desses produtos em free shops. Também foram retirados dispositivos sobre a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Os trechos sobre os cigarros eletrônicos foram incluídos pelo relator, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e alteravam a legislação da Anvisa para permitir a produção nacional de insumos utilizados na fabricação de vapes, proibidos no Brasil. Segundo o deputado, a mudança atendia a uma demanda de produtores nacionais e se restringia à produção e à exportação de insumos, sem liberar a fabricação e o uso dos dispositivos no país.

Entidades de saúde, porém, questionaram a alteração e apontaram o risco de abertura de brechas para a liberação dos equipamentos. Senadores consideraram os dispositivos como matérias estranhas ao objeto original da MP e aprovaram requerimentos de impugnação.

Satisfação parcial

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou que as alterações incorporadas durante a tramitação ampliaram o alcance da medida e atenderam a parte das demandas do setor. Entre os avanços destacados pela bancada estão a inclusão de dívidas em atraso desde 2021, a flexibilização dos critérios para comprovação de perdas, a ampliação do uso de laudos coletivos e a inclusão de cooperativas e operações com CPRs.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou as mudanças como avanços importantes, especialmente pela ampliação dos beneficiários e dos mecanismos de comprovação de perdas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente no Senado, ressaltou que a medida permite reorganizar os pagamentos, mas não representa perdão das dívidas.

Apesar da aprovação, integrantes da bancada mantiveram reivindicações que não foram contempladas, como a criação de um fundo garantidor mais amplo e mudanças nos juros e nos limites de financiamento. Segundo a FPA, pouco mais de 20% dos R$ 100 bilhões previstos para a renegociação haviam sido contratados até então. A entidade informou que continuará trabalhando para incluir outras demandas do setor em novas propostas legislativas.

O preço do café arábica abre esta sexta-feira (13) com alta de 1,64%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.619,43  na cidade de São Paulo.

O café robusta teve baixa de 0,51%, sendo comercializado a R$ 969,24.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

O preço do açúcar cristal apresentou redução de 0,28% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 128,50.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

Em Santos (SP), houve uma baixa de 0,28%, e a mercadoria é negociada a R$ 136,34 na média de preços sem impostos.

Indicador Açúcar Cristal – Santos (FOB)

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 67,28, após baixa de 0,03%.

Os dados são do Cepea.

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.

O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

A saca de 60 quilos da soja inicia esta sexta-feira (13) com aumento no interior do Paraná e na região litorânea de Paranaguá.

No interior paranaense, o grão apresenta alta de 0,31%, com a saca negociada a R$ 154,06. Em Paranaguá, a alta foi de 1,18%, levando a cotação para R$ 162,31.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ 

Trigo

O trigo teve aumento de preço no Paraná e no Rio Grande do Sul.

No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.572,37. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.475,06.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ

Os dados são do Cepea.

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.