O período de defeso — quando a pesca comercial fica temporariamente proibida — já começou ou está prestes a ter início na maioria das Bacias Hidrográficas espalhadas pelo país. O objetivo da medida é garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes, já que essa determinação coincide com o período de reprodução das espécies, conhecido como Piracema.

O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que, durante essa fase, a pesca comercial, seja artesanal ou industrial, fica suspensa. Porém, ainda é permitida a pesca de subsistência, voltada à alimentação da família, conforme as regras de captura definidas por cada unidade da federação. 

Clique aqui para ter acesso à metodologia adotada. 

O coordenador de Fiscalização da Biodiversidade do Ibama, Igor de Brito Silva, explica que, normalmente, as orientações são baseadas a partir de uma avaliação científica do período mais sensível para a espécie, do ponto de vista reprodutivo. Ele pontua, ainda, que nem todas as espécies estão incluídas nas restrições.

“Não necessariamente todas as espécies de ocorrência naquela bacia estão protegidas pelo defeso. Cada bacia tem uma norma que regulamenta o defeso daquela bacia, o período de interrupção da captura, e vai listar também quais espécies estarão amparadas, quais espécies estão protegidas, considerando a demanda por captura, considerando a condição da população daquela espécie, que exige maior ou menor controle. A lista dessas espécies virá contida na norma que regulamenta o defeso daquela bacia.”

Para os pescadores que pretendem praticar a modalidade esportiva, ou seja, pesque e solte, Silva orienta que o interessado verifique a norma correspondente à bacia em questão, pois há regras distintas a depender da região. “Pode ou não estar especificado essa possibilidade de captura, sendo que não havendo essa especificação na norma, ela permanece proibida como as demais formas de captura”, explica.

Recentemente, a Pasta divulgou uma lista com os períodos de defeso em todos os municípios. Confira as datas estabelecidas para sua cidade:

O que é a piracema?

A piracema é o fenômeno natural em que os peixes se deslocam em busca de locais adequados para a reprodução. Por isso, durante esse espaço de tempo — que pode variar a depender da região e da espécie — são estabelecidas restrições de pesca com o intuito de proteger a reprodução natural dos peixes e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

A Piracema afeta todas as macro bacias, por isso, há vigência do estado de defeso em cada uma delas. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região. Porém, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

Clique aqui e confira o período de defeso das principais Bacias Hidrográficas do país, com as respectivas datas e espécies preservadas. Entre elas estão as dos rios Amazônica, Paraná, São Francisco, Parnaíba e Uruguai.

Penalidades

Pelo que prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem pescar em local proibido ou capturar espécies que se encontram na piracema está sujeito à pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Além disso, pode haver o confisco de equipamentos utilizados no ato da infração, como embarcações, motores, redes e demais materiais. 

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Vale destacar que as sanções também são aplicadas a quem transportar ou comercializar espécimes provenientes da pesca proibida. De acordo com o Ibama, o valor é calculado com base na gravidade da infração e no perfil econômico do infrator.

Seguro-Defeso

Com o intuito de subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como seguro-defeso.

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo. 

Em junho deste ano, também entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.303, que cria novas regras para a concessão do Seguro-Defeso. O objetivo é combater fraudes e outras irregularidades. 
 

O levantamento de nomes mais frequentes no Brasil, atualizados pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE aponta que Maria e José continuam sendo os nomes mais frequentes no país desde a última edição, de 2010. Esta edição traz a novidade da inclusão de sobrenomes no mapeamento – sendo que Silva lidera em números de registros, identificando 16,76% da população.

O site disponibiliza os nomes e sobrenomes organizados por gênero, período de nascimento da pessoa e letra inicial. Ao acessar o site, é possível gerar rankings de nomes e sobrenomes conforme o local selecionado pelo usuário: Brasil, unidades da federação ou municípios.

Foram contabilizados quase 130 mil nomes próprios. Já os sobrenomes somaram mais de 200 mil. 

Na plataforma, é possível saber o número total de pessoas registradas e a concentração de registros por local. Além disso, também há como saber a frequência de registros por década. 

Por exemplo, após o cruzamento de gráficos de incidência, a pesquisa aponta que Osvaldo e Terezinha deram lugar a Gael e Helena.  

Curiosidades por concentração de nomes por município 

Ao consultar os nomes mais frequentes no ranking, é possível notar que em Morrinhos (CE) e Bela Cruz (CE), a cada 100 pessoas, 22 se chamam Maria – representando 22,30% e 22,21% do total da população das respectivas cidades. 

Na cidade de Santana do Acaraú (CE), a cada 10 pessoas, 1 se chama Ana – equivalente a 10,41% do total da população. 

Já em Buriti dos Montes (PI), a curiosidade ocorre com o nome Antonio – sendo registrado em 10,06% do total dos moradores. 

Entre os sobrenomes, 43,38% dos cidadãos de Sergipe possuem “Santos” no registro. Já em Alagoas e Pernambuco, o sobrenome “Silva” lidera o ranking. O sobrenome está em mais de um terço dos registros das populações de ambos os estados – 35,75% e 34,23%, respectivamente.

Nomes no Mundo

O site traz outra novidade, o mapa-múndi “Nomes no Mundo”. A ferramenta possibilita navegar pelo mapa e descobrir os nomes e sobrenomes mais comuns nos respectivos países. Nesse caso, há como fazer a comparação com a quantidade de brasileiros registrados com os nomes exibidos no mapa, com base no banco de dados atualizado pelo Censo 2022.

Sigilo Estatístico

Conforme a Agência de Notícias do IBGE, dependendo da singularidade do nome ou sobrenome buscado, o dado poderá ser ocultado para garantir o sigilo estatístico, por exemplo, em caso de termos com menos de 20 incidências no país.

Pesquisa Nomes no Brasil

O projeto Nomes no Brasil é baseado nas listas de moradores dos domicílios em 1º de agosto de 2022, data de referência do Censo 2022. 

O sexo dos moradores também reflete exclusivamente a informação declarada no momento da coleta do questionário. Por esses motivos, podem existir diferenças entre os nomes coletados em 2010 e os coletados em 2022.

Mesmo com a redução de 75% nos casos de dengue em 2025, em comparação com o ano anterior, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar em todo o país. Nesta segunda-feira (3), a pasta lançou a campanha Não dê chance para dengue, zika e chikungunya, voltada à prevenção das arboviroses, e apresentou o cenário epidemiológico atual. Além disso, foram anunciados R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial no país.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mesmo com a melhora no cenário, o Brasil não pode baixar a guarda. A dengue continua sendo a principal endemia do país, e o impacto das mudanças climáticas amplia o risco de transmissão em regiões onde antes o mosquito não existia.

O Brasil registra 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma redução de 75% em relação a 2024 e 1,6 mil mortes, queda de 72% no mesmo período. A maior concentração de casos está em São Paulo (55%), seguido por Minas Gerais, Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul.

De acordo com o 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), 30% dos municípios estão em situação de alerta para dengue, zika e chikungunya. As regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentam as maiores incidências, com destaque para Mato Grosso do Sul, Ceará e Tocantins.

O trabalho de prevenção deve começar antes do período de maior transmissão. Por isso, o Ministério da Saúde promove, neste sábado (8), o Dia D da Dengue, com ações de mobilização em todo o país, e divulgou o novo mapeamento entomológico, que identifica áreas de risco em mais de 3 mil municípios.

Com os recursos anunciados, o Ministério vai expandir o uso de tecnologias de controle vetorial, como o método Wolbachia, atualmente presente em 12 cidades e que será ampliado para 70 até o fim de 2025. Em Niterói (RJ), primeira cidade com 100% de cobertura da técnica, houve redução de 89% nos casos de dengue e 60% nos de chikungunya.

A campanha também incentiva medidas preventivas, como eliminar recipientes com água parada, tampar caixas-d’água, limpar calhas e ralos e usar telas e repelentes.

Além da mobilização, o ministério reforçou o uso de estações disseminadoras de larvicidas, a técnica do inseto estéril e a borrifação residual intradomiciliar. Em 2025, a Força Nacional do SUS (FN-SUS) apoiou a instalação de até 150 centros de hidratação, distribuiu 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais e 1,2 mil nebulizadores portáteis em cidades com alta incidência.

Em Curitiba (PR), foi inaugurada a maior biofábrica de Wolbachia do mundo, com capacidade de produção de 100 milhões de ovos por semana.

Na área da vacinação, o ministério espera o registro da vacina 100% brasileira do Instituto Butantan até o fim de 2025. Em parceria com a empresa WuXi Biologics, a produção deve alcançar 40 milhões de doses por ano a partir de 2026. O imunizante já é aplicado em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em 2.752 municípios prioritários, com 10,3 milhões de doses enviadas até outubro.

O ministro reforça que o combate às arboviroses é uma responsabilidade compartilhada entre governo e população e que a prevenção é essencial para evitar novos surtos. Agora é hora de organizar a assistência à saúde, reforçar as ações de prevenção e identificar os pontos estratégicos nas cidades.

As informações são do Ministério da Saúde.