Os estados brasileiros estão cada vez mais sentindo os impactos das mudanças climáticas. Nos primeiros seis meses do 2024, cerca de 300 municípios registraram situação de emergência em função do clima. A seca e a baixa umidade do ar, por exemplo, atingiram com maior intensidade estados como Piauí e Minas Gerais. Os dados estão no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério do Desenvolvimento e Integração (MIDR).
O advogado especialista em direito agrário Francisco Torma relata que o fator clima trouxe prejuízos às lavouras brasileiras, impactando diretamente na macroeconomia do país. Para ele, o cenário da agropecuária em 2024 tem se mostrado desafiador.
“No Centro-oeste, as perdas na agricultura se deram por conta de uma severa estiagem que iniciou em 2023 e acompanhou o ciclo produtivo da soja, principal cultura de verão do país. Não bastasse a seca impactar negativamente a formação do grão, a chuva chegou justamente quando não se precisava mais dela: na hora da colheita. A produção, que já era baixa, em muitas propriedades acabou sendo menor ainda por conta do apodrecimento do grão na própria planta, sem que fosse possível colher”, explica.
Só na Região Norte, os efeitos negativos causados pela seca já afetaram mais de 900 mil pessoas e causaram – até 17 de julho – prejuízos econômicos de mais de R$ 1,1 bilhão, aponta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O consultor e analista de Safras e Mercado Luís Fernando Gutierrez diz que as questões climáticas afetaram várias produções no Brasil e destaca a soja que, segundo ele, é o carro-chefe da produção agrícola brasileira.
“A questão climática é a principal questão da produção agrícola. Sem um clima bom, a gente não consegue produzir, a gente tem perdas e tudo mais. Então, é importante a gente cuidar da questão climática, porque principalmente em anos de seca a gente tem grandes perdas produtivas e grandes perdas financeiras, obviamente. Então, é importante ficar atento a isso”, observa.
Produção em baixa
Um levantamento da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT) mostra que o cenário negativo derrubou a produção e a produtividade. A estimativa é que a safra de soja 2023/24 possa chegar a 21% no estado do Mato Grosso.
Conforme a pesquisa, em janeiro, o governo de Tocantins decretou situação de emergência em decorrência da estiagem. A Aprosoja-TO estima, ao menos, 20% de perda na safra de soja 2023/24. Em fevereiro, foi a vez do governo de Goiás decretar emergência em 25 municípios. As projeções da Aprosoja-GO indicam redução de pelo menos 15% no potencial produtivo em relação às estimativas iniciais, que eram atingir 17,5 milhões de toneladas.
Para o advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, as perdas provocadas pelas questões climáticas preocupam o cenário agrícola brasileiro.
“Em muitas regiões, o solo produtivo foi lavado e deu lugar a valas e pedras. Estima-se que o agronegócio do Rio Grande do Sul teve perdas na casa dos R$ 3 bilhões e esse número só aumenta. E não é somente este o problema: estima-se que seja preciso no mínimo uma década para a recuperação destes prejuízos. Ao final da safra de inverno poderemos estimar os prejuízos do ano, mas certamente 2024 será um ano do qual o agro brasileiro não terá boas lembranças”, lamenta.
Previsão para os próximos dias
Uma intensa massa de ar quente e seco, atuando em grande parte do país, mantém o céu com poucas nuvens, sem chuvas, temperatura em elevação e baixa umidade, o que favorece a ocorrência de queimadas e incêndios florestais, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Nas regiões Centro-oeste, Rondônia, áreas do sul do Amazonas, grande parte do Pará, Tocantins, sul do Maranhão, do Piauí, além do oeste da Bahia e Sudeste, a previsão é que a massa de ar atue com mais intensidade. O cenário é o mesmo no oeste de Minas Gerais, de São Paulo e em áreas do norte do Paraná.
O meteorologista do Inmet Heráclio Alves diz que a chuva deve ficar abaixo da média e o tempo quente vai persistir, causando preocupação em algumas regiões.
“Nessas localidades as temperaturas deverão ficar mais elevadas, com destaque para o Pará e o Amazonas, além do Tocantins, onde a máxima poderá chegar na casa dos 37 graus e com poucas chances de chuva nos próximos dias. A umidade nessas localidades também deverá ficar variando aí pela manhã na casa dos 85%, mas no período da tarde, por conta da atuação dessa massa de ar, a umidade pode chegar a ficar abaixo dos 20% em algumas localidades”, ressalta.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será um tributo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios
Índice
Com a chegada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para o próximo ano, os municípios precisam começar a se organizar para não perder participação na arrecadação dos novos tributos. A orientação é do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), que divulgou a Nota Técnica nº 4/2025 com recomendações práticas às prefeituras.
O documento foi elaborado com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e traz diretrizes para que as gestões municipais melhorem a forma como acompanham e fiscalizam os tributos locais, garantindo uma participação mais justa na divisão do IBS, especialmente durante o período de transição.
Criado pela Reforma Tributária (EC 132/23), o IBS será um imposto de gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Ele começa a ser testado em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1%, e só em 2033 deve substituir por completo os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Durante o período de transição, entre 2029 e 2077, a arrecadação será dividida parcialmente entre o local onde o serviço ou produto foi consumido e o “coeficiente de participação” de cada governo local — um cálculo que levará em conta a eficiência e estrutura da administração tributária de cada ente federativo.
Distribuição e fiscalização: o que os municípios precisam saber
Segundo a Nota Técnica, a distribuição da arrecadação do novo imposto será organizada por um Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Caberá a esse grupo definir como os valores serão repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, incluindo prazos, fórmulas de cálculo e os chamados coeficientes de participação.
A CNM alerta que é essencial que os municípios mantenham cadastros atualizados, ampliem a fiscalização de tributos locais e acompanhem de perto seus contribuintes. Também é recomendado o uso eficiente da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e que as prefeituras organizem bem seus processos de cobrança administrativa e judicial de dívidas tributárias.
Participação plena, só em 2078
De acordo com o documento técnico, apenas a partir de 2078 a arrecadação do IBS será totalmente destinada ao município ou estado onde o bem ou serviço foi efetivamente consumido.
Por isso, o CTAT reforça que, quanto mais cedo os municípios se prepararem, melhor será sua fatia na arrecadação futura. A nota traz orientações claras para que os gestores possam tomar medidas práticas agora, garantindo ganhos a longo prazo.
A Nota Técnica 4/2025 está disponível no portal da CNM com todos os detalhes e explicações.
Nesta quinta-feira (1), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.616,02 em São Paulo, registrando queda de 1,84%. O café robusta segue a mesma tendência e cai 0,71%, cotado a R$ 1.702,68.
O açúcar cristal, em alta de 0,76%, custa R$ 143,92 na capital paulista. No litoral, em queda de 0,90%, vale R$ 130,79.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,30% e é negociada a R$ 80,13 para a região de referência de Campinas (SP).
Nesta quinta-feira (1), o boi gordo está cotado a R$ 318,85 em São Paulo, em queda de 0,33%.
Os quilos dos frangos congelado e resfriado tiveram queda. O congelado vale R$ 8,58 e o resfriado R$ 8,68.
A carcaça suína especial, estável, custa R$ 12,87. O quilo do suíno vivo se manteve estável em Minas Gerais, onde custa R$ 8,54. No Paraná e em Santa Catarina, também em estabilidade, vale R$ 8,24 e R$ 8,13 respectivamente.
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