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Câmara aprova PL que atualiza a CLT e permite cancelamento digital da contribuição sindical

Projeto segue para o Senado e revoga dispositivos obsoletos; emenda prevê cancelamento online por aplicativos e portais oficiais

Câmara aprova PL que atualiza a CLT e permite cancelamento digital da contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 1663/23), de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Durante a aprovação da proposta, foi integrada ao projeto uma emenda que prevê mecanismos para permitir o cancelamento online de contribuição sindical pelos trabalhadores. A matéria será enviada ao Senado Federal.

A emenda  foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e permite que o trabalhador comunique o cancelamento por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. 

O cancelamento também poderá ser feito por meio de portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o Gov.br – que mantém conexão apenas com serviços públicos.

Conforme a emenda, fica determinado aos sindicatos disponibilizar aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento – sob pena de cancelamento automático.

A proposta foi aprovada pelos deputados na forma de um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). 

Polêmica: cancelamento digital de contribuição sindical 

A aprovação da emenda que prevê o uso de mecanismos digitais para pedir o cancelamento de contribuição sindical gerou polêmica entre os parlamentares. O autor do dispositivo, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destacou que, pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o pagamento da contribuição sindical é voluntária.

Para ele, permitir o cancelamento do pagamento de forma online vai simplificar e modernizar o processo, além de facilitar o exercício desse direito pelos trabalhadores.

“A digitalização dos processos administrativos tem se mostrado uma solução eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das relações entre o cidadão e as instituições”, afirmou Rodrigo Valadares na justificativa da emenda.

Rodrigo Valadares argumentou que o processo para cancelar essa autorização de descontos sindicais é difícil, especialmente para trabalhadores que enfrentam barreiras logísticas ou administrativas, bem como longas filas, apenas para cancelar a contribuição nos sindicatos.

O deputado justificou, ainda, que o sistema digital permitirá maior acessibilidade, proteção de dados e segurança jurídica, além de promover a agilidade necessária para garantir o cumprimento da legislação.

Contrário à emenda, o relator, deputado Ossesio Silva, disse que as alterações interferem na autonomia das entidades sindicais. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a medida pode enfraquecer as organizações sindicais do país.

Em defesa da mudança na legislação, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), destacou que os trabalhadores não podem ser obrigados a ter esse tipo de desconto na folha de pagamento sem autorização e nem ser submetidos a dificuldades no cancelamento presencial. 

Revogações de artigos da CLT

O projeto também revoga outros pontos relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho. Com isso, fica excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos – como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, dispositivos previstos em outra lei.

A proposta também extingue a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.

Além disso, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.

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Lotofácil 3560 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio desta quinta-feira (11/12)

O sorteio da Lotofácil 3560 ocorreu na noite desta quinta-feira (11), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Lotofácil 3560 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio desta quinta-feira (11/12)

O concurso 3560 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (11/12/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 7 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 1.259.557,70.

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3561, que será realizado na sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!  

Números sorteados na Lotofácil 3560

01 – 03 – 04 – 06 – 07 – 08 – 10 – 11 – 12 – 13 – 17 – 18 – 19 – 23 – 24

Resultado e premiação da Lotofácil 3560

  • 15 acertos – 7 apostas ganhadoras, R$ 1.259.557,70
  • 14 acertos – 852 apostas ganhadoras, R$ 1.331,57
  • 13 acertos – 21956 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 247093 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 1285357 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3

16

R$ 48

17

R$ 408

18

R$ 2.448

19

R$ 11.628

20

R$ 46.512

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

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Mega-Sena 2950 hoje (11/12): resultado e números!

Confira aqui o resultado do sorteio que ocorreu nesta quinta-feira (10), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Mega-Sena 2950 hoje (11/12): resultado e números!

O concurso 29450 da Mega-Sena foi realizado nesta quinta-feira (11/12/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio para o próximo sorteio, marcado para sábado (13), está estimado em R$ 44.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer. 

Números sorteados Mega-Sena 2950

21 – 23 – 42 – 49 – 50 – 60

Prêmios do concurso 2950

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 25 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 72.246,06
  • Quadra (4 acertos): 2.016 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.476,77

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social
     

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Esportes

Lotofácil 3559 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio desta quarta-feira (10/12)

O sorteio da Lotofácil 3559 ocorreu na noite desta quarta-feira (10), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Lotofácil 3559 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio desta quarta-feira (10/12)

O concurso 3559 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (10/11/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3560, que será realizado na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, está estimado em R$ 10.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer! 

Números sorteados Lotofácil 3559

01 – 02 – 06 – 08 – 09 – 10 – 11 – 13 – 14 – 15 – 16 – 19 – 20 – 24 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3559

  • 15 acertos – Não houve acertador
  • 14 acertos – 194 apostas ganhadoras, R$ 1.991,56
  • 13 acertos – 7280 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 87974 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 483662 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3

16

R$ 48

17

R$ 408

18

R$ 2.448

19

R$ 11.628

20

R$ 46.512

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

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