Ao mesmo tempo em que o aumento de tributos e do preço mínimo do cigarro contribuem para desestimular o uso do tabaco no país, especialistas ouvidos pelo Brasil 61 apontam que a medida pode incentivar o contrabando, uma vez que a diferença de valor no mercado legal e no mercado paralelo tende a aumentar.
O tema voltou à tona após um decreto do governo determinar que, a partir de 1º de setembro, o preço mínimo da vintena (20 unidades) seja de R$ 6,50. Desde 2016, o valor era de R$ 5.
Já o valor, em reais, da alíquota do IPI cobrado sobre o maço e o box de cigarro passará de R$ 1,50 para R$ 2,25, a partir de 1º de novembro.
Advogado especialista em direito tributário, Ranieri Genari diz que a, princípio, a majoração de impostos sobre o cigarro parece mirar o aumento da arrecadação do Executivo, uma vez que o número de fumantes no Brasil não tem crescido a ponto de justificar que a tributação suba para desestimular o consumo.
“Isso tem cunho arrecadatório, porque não há pesquisas que indiquem aumento de fumantes; pelo contrário. Se a gente for olhar o timing, o governo anunciou corte [de recursos] no Ministério da Saúde. Extrapolando a visão tributária, isso é uma forma de tentar compensar esse problema arrecadatório, para tentar trazer um valor para suprir o SUS.”
Saúde
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, entre 80% e 90% das mortes por câncer de pulmão no Brasil têm relação direta com o uso de cigarro. O advogado tributarista Leonardo Roesler diz que a medida adotada pelo governo tem viés arrecadatório, mas é positiva do ponto de vista social.
“A política de preços mínimos tem o objetivo de evitar que os cigarros sejam vendidos a preços excessivamente baixos, o que poderia incentivar o consumo. Se olharmos para o argumento da saúde pública, o aumento dos impostos e do preço mínimo do cigarro é coerente com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de controlar o tabagismo”, avalia.
Ele alerta que, no entanto, a diferença entre o preço do cigarro vendido de forma legal e aquele de forma ilegal vai subir, aumentando o contrabando. “Esse diferencial cria um forte incentivo econômico para que os consumidores optem pelos produtos contrabandeados, que não estão sujeitos à mesma tributação. Após o aumento de IPI em 2016, houve crescimento substancial no mercado ilegal de cigarros”, lembra.
Tabaco no Brasil
De acordo com a Abifumo, o Brasil é o líder mundial de exportação de tabaco, posto que ocupa há mais de 20 anos. A cadeia produtiva do setor emprega direta e indiretamente 2,1 milhões de pessoas.
Segundo a OMS, o consumo de tabaco no Brasil caiu 35% desde 2010. A Vigitel (Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) aponta que o número de fumantes com 18 anos ou mais, no país, era de 9,1%, em 2021.
Imposto Seletivo
No novo sistema tributário — aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado — o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será extinto, com exceção daquele que vai incidir sobre os itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
No entanto, passará a existir o Imposto Seletivo (IS), cuja finalidade é desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os cigarros, assim como as bebidas alcoólicas, estão entre os itens cujo novo sistema pretende aplicar o chamado “imposto do pecado”, tornando-os mais caros.
Isso significa que, ao comprar cigarro, o consumidor irá pagar a CBS (que substituiu PIS e Cofins), o IBS (que substitui ICMS e ISS) e, também, o Imposto Seletivo.
Enquanto a soma das alíquotas da CBS e do IBS é estimada em 26,5%, ainda não se sabe qual será o percentual do IS que vai incidir sobre o cigarro.
Por outro lado, o uso de cigarros eletrônicos, como o vape e o pod, cresceu 600% nos últimos seis anos, no Brasil, de acordo com o instituto Ipec.
AMAZONAS: Confira a agenda da Agência-Barco Chico Mendes para o mês de maio
A embarcação vai atender sete municípios neste período
Atenção, você que está esperando a Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de maio de 2025 saíram.
A embarcação vai atender sete municípios neste período, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.
Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você no mês de maio.
A Agência-Barco Chico Mendes iniciará os trabalhos do mês por Fonte Boa, no dia 2, onde fará os atendimentos até o dia 5. Já do dia 6 ao dia 7, os serviços serão oferecidos à população de Jutaí.
Entre 8 e 9 de maio, os moradores de Tonantins vão ser atendidos com os serviços CAIXA.
No dia 10, os serviços serão destinados à população de Santo Antônio do Içá, onde a embarcação fará os atendimentos até o dia 14.
Nos dias 15 e 16, será a vez dos moradores de Amaturá receberem os atendimentos. Em Codajás, a embarcação estará ancorada entre os dias 26 e 28 de maio.
A última parada do mês será em Anori, nos dias 29 e 30.
O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às três horas da tarde.
PARÁ: confira agenda das Agências-Barco Ilha do Marajó e PrevBarco para maio
As embarcações vão atender sete municípios durante o mês de maio
Atenção, você que está esperando os atendimentos da CAIXA no seu município. A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de maio, a região receberá os serviços em duas embarcações. Além da agência-barco Ilha do Marajó, os moradores também poderão realizar os atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações vão atender sete municípios durante o mês de maio, com os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços, com exceção de movimentação de dinheiro em espécie.
Confira o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Do dia 2 ao dia 7, os atendimentos serão realizados em Anajás. Nos dias 8 e 9, os serviços chegarão à população de Afuá.
No dia 12 de maio, os atendimentos da CAIXA serão destinados aos moradores de Bagre. Também no dia 12, os moradores de Soure serão atendidos, com serviços disponíveis até o dia 16.
Entre os dias 13 e 14, os serviços poderão ser realizados pela população de Oeiras do Pará. Nos dias 15 e 16, será a vez dos moradores de São Sebastião da Boa Vista.
De 19 a 23 de maio, os atendimentos serão oferecidos ao município de Ponta de Pedras.
Para finalizar a agenda do mês, os serviços retornarão ao município de Soure, onde serão disponibilizados do dia 21 ao dia 23.
O horário de atendimento da Agência-Barco Ilha do Marajó é das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.
Em 120 dias de 2025, governo gastou R$ 1,7 trilhão
Valores foram divulgados pela Gasto Brasil; plataforma que mostra os gastos dos governos locais e da União, com dados do Tesouro Nacional
Índice
Às 7h do 120º dia de 2025, todos os gastos públicos do governo somavam R$ 1.712.746.078.970,08. Quando você estiver lendo essa reportagem, o valor já terá aumentado. Por que é assim, como uma torneira aberta, em que tudo que se gasta com pessoal, despesas previdenciárias e investimentos, é contabilizado pelo Gasto Brasil.
A ferramenta vem sendo desenvolvida há apenas 3 meses, uma parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com o objetivo de dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros, como explica Cláudio Queiroz, coordenador-geral do projeto.
“O orçamento tem que fechar. A nossa dívida, nos últimos 12 meses, bateu em R$ 1 trilhão. Com isso nós conseguimos hoje ver a evolução dos gastos dos governos e até mesmo com que qualidade ele está fazendo”, explica.
Transparência e controle
Cláudio Queiroz ainda explica que, hoje, o governo não tem, em nenhuma plataforma, os valores em tempo real do que está sendo gasto ou arrecadado. No caso das despesas, elas são publicadas obrigatoriamente, a cada dois meses, pelo Tesouro Nacional.
“Nós criamos uma metodologia de projeção para o exercício de 2025 e a cada vez que o governo solta uma atualização dos gastos a plataforma faz uma conferência da metodologia. Já que algo fora do padrão pode ser gasto, sem aviso prévio. Sempre que o Tesouro libera uma atualização, a metodologia é revisitada, para evitar erros.” Dessa forma, explica Cláudio, é possível fazer uma previsão de gastos públicos, baseada nas informações oficiais.
Até agora, já foram mais de 5.400 acessos, em apenas uma semana da plataforma no ar. Por meio de filtros, é possível acessar qual foi o gasto em um município ou estado, num determinado período de tempo. Segundo o coordenador do projeto, o objetivo não é fiscalizar, mas monitorar os gastos públicos e cobrar das autoridades um maior controle.
Equilíbrio das contas
Há 20 anos, uma plataforma semelhante foi lançada para contabilizar quanto se recolhe em impostos no país. O impostômetro é a ferramenta de transparência que inspirou o Gasto Brasil. Comparando dados do que se arrecada e o que se gasta, é possível ter uma noção do panorama econômico que temos no país hoje. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait, um momento preocupante.
“Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
Por meio da análise de informações oficiais, tanto empreendedores quanto o público em geral conseguem verificar o volume de despesas por região. De acordo com Alfredo Cotait, presidente da CACB, essa iniciativa facilita a compreensão da realidade econômica nacional e oferece ferramentas para despertar a participação social.
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