“Assédio não Decola”: governo lança campanha inédita em aeroportos brasileiros
Ação será veiculada em mais de 60 terminais e conta com apoio de concessionárias e companhias aéreas para conscientizar e proteger mulheres contra violência
Na terça-feira (12), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, no Aeroporto Internacional de Brasília, a primeira campanha nacional de combate ao assédio nos aeroportos brasileiros. Com o slogan “Assédio não Decola”, a iniciativa busca conscientizar passageiros e profissionais do setor sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de violência.
O ministro Silvio Costa Filho ressaltou que a ação tem caráter pedagógico e educativo, reunindo esforços de órgãos do Governo Federal, concessionárias e entidades da sociedade civil para ampliar a proteção às mulheres que circulam pelos terminais aéreos. “Essa campanha é um marco histórico para a aviação brasileira”, afirmou.
A ação será veiculada nos mais de 60 principais aeroportos do país, com o apoio das 12 concessionárias que administram os terminais e das três companhias aéreas nacionais. Costa Filho destacou ainda que a mobilização da sociedade é fundamental para dar visibilidade à campanha e fortalecer o combate ao assédio contra mulheres no ambiente aeroportuário:
“É muito importante que a sociedade nos ajude a contribuir com essa divulgação nas suas redes sociais, nos seus canais de diálogo, para que a gente possa divulgar para todo o Brasil que o assédio não decola. Então, é uma campanha pedagógica educativa e a gente espera cada vez mais incutir essa campanha anualmente para que a gente possa diminuir o assédio nos aeroportos e nos espaços públicos. Sempre dizemos que o lugar de mulher é onde ela quiser e isso vale, sobretudo, para os aeroportos do Brasil”, afirmou o ministro.
O ministro explicou que ainda não há dados detalhados sobre assédio no setor. No entanto, disse que a pasta vem realizando um estudo mais amplo sobre o tema. Ele frisou, ainda, que espaços como shoppings e aeroportos, entre outros espaços, são áreas onde podem ocorrer maior volume de assédio: “é o que vem acontecendo; então, é por isso que nós resolvemos lançar essa campanha”, destacou.
O evento também contou com a participação de autoridades dos ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania, de representantes de concessionárias e da sociedade civil.
A iniciativa fortalece as medidas promovidas em prol do “Agosto lilás” – mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Campanha “Assédio não decola”
Conforme o MPor, a campanha vem sendo divulgada desde o dia 6 de agosto, abrangendo concessionárias aeroportuárias e aeroportos em canais oficiais, com ênfase nas redes sociais. Entre as participantes estão Aena, BH Airport, COA, Fraport, Guarulhos, Inframerica, Motiva, NOA, RIOgaleão, Vinci, ABV/Viracopos e Zurich.
Durante o lançamento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, disse que, inicialmente, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha.
Aliado à campanha, o MPor e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também lançaram em maio o guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil.
A ferramenta traz informações sobre os tipos de assédio, como denunciar, medidas de acolhimento às vítimas e, ainda, orienta sobre a promoção do respeito e dignidade.
“Esse material é importante não só para as mulheres, para elas poderem identificar, mas também para os homens, para que eles não pratiquem eventuais ações que possam ser consideradas uma importunação sexual, um assédio sexual. É importante também deixar claro quem pode denunciar, não só a vítima, mas também os terceiros que presenciem alguma situação, podem entrar em contato com um dos canais de denúncia ou, eventualmente, com alguma autoridade aeroportuária. Ou alguma autoridade dentro das aeronaves para fazer essa denúncia e assegurar um ambiente seguro tanto para as mulheres quanto para toda a sociedade”, afirmou Júlia Lopes.
Divulgação
Com vistas a aumentar o alcance da campanha, os materiais são veiculados de forma digital em telas, totens e feeds nos principais terminais. A ideia é ampliar a efetividade da iniciativa a partir da divulgação tanto para passageiros, quanto para os funcionários dos aeroportos.
Além da comunicação voltada aos passageiros, a iniciativa também deve promover ações internas com enfoque na sensibilização, capacitação e comunicação para profissionais da comunidade aeroportuária. Para essa finalidade será utilizada a intranet, newsletters, boletins, TVs internas, murais digitais e físicos.
Mais de 177 mil famílias terão que devolver Auxílio Emergencial recebido indevidamente
Notificados devem acessar o site VEJAE para consultar pendências, apresentar defesa ou parcelar o pagamento em até 60 vezes, sem cobrança de juros ou multa
Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias precisam devolver os valores à União, somando um total de R$ 478,8 milhões. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento.
Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos. Entre os motivos que geram cobrança estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal e duplicidade de pagamento.
A coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo, orienta que os notificados e aqueles que têm dúvidas acessem o site VEJAE, onde é possível consultar a situação e regularizar eventuais pendências. Segundo ela, “para as pessoas que possuem pendência, lá está explicado o motivo da irregularidade, qual foi o apontamento feito, e o sistema permite o contraditório e a ampla defesa. Então, a pessoa pode apresentar sua defesa, apresentar recurso ou até mesmo fazer diretamente o pagamento, que pode ser via PIX, cartão de crédito ou boleto. Lembrando que pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa”.
O prazo para pagamento ou início do parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação, enquanto a defesa pode ser apresentada em até 30 dias. Caso a justificativa seja negada, o cidadão terá 45 dias para efetuar o pagamento ou recorrer.
Quem não quitar ou regularizar a dívida pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e nos órgãos de proteção ao crédito. O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagens de celular, WhatsApp ou e-mail. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do ministério.
Número de famílias notificadas por estado:
Acre (AC): 648 famílias — R$ 1.657.788,00
Alagoas (AL): 1.479 famílias — R$ 3.704.551,50
Amazonas (AM): 2.640 famílias — R$ 6.706.815,00
Amapá (AP): 395 famílias — R$ 983.784,00
Bahia (BA): 7.349 famílias — R$ 18.452.919,00
Ceará (CE): 3.786 famílias — R$ 9.658.712,00
Distrito Federal (DF): 2.168 famílias — R$ 5.884.041,00
Mega-Sena 2924 hoje (09): Resultado e números; confira!
Sorteio ocorre nesta quinta-feira (09), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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Lotofácil 3508: números e resultado do sorteio de hoje (09/10)
O sorteio da Lotofácil 3508 ocorreu na noite desta quinta-feira (09), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
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De segunda-feira a sábado, às 20h.
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