CFEM: estados e municípios produtores minerários partilham mais de R$ 504 milhões em outubro
Entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará, com quase R$ 43 milhões; e Minas Gerais, com mais de R$ 42 milhões
Os estados e os municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504.768.845,19, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro.
A transferência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na quarta-feira (8). Do valor total, R$ 403.815.074,64 serão destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 100.953.770,55.
O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinada às prefeituras, pelo fato de os entes municipais sofrerem mais diretamente os impactos das atividades minerárias. Para dele, esses recursos têm papel importante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion.
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15). Confira o ranking completo:
PARÁ R$ 42.949.870,14
MINAS GERAIS R$ 42.320.765,04
GOIÁS R$ 3.234.669,59
MATO GROSSO R$ 2.440.349,15
BAHIA (R$ 2.124.613,20)
SÃO PAULO (R$ 1.595.351,11)
MATO GROSSO DO SUL (R$ 729.024,27)
SANTA CATARINA (R$ 637.001,81)
TOCANTINS (R$ 593.438,20)
PARANÁ (R$ 543.324,09)
RIO GRANDE DO SUL (R$ 522.457,05)
ALAGOAS (R$ 472.049,10)
CEARÁ (R$ 378.368,63)
MARANHÃO (R$ 362.784,94)
SERGIPE (R$ 354.605,40)
RONDÔNIA (R$ 344.316,29)
AMAZONAS (R$ 281.695,25)
RIO DE JANEIRO (R$ 252.347,74)
ESPÍRITO SANTO (R$ 197.074,33)
RIO GRANDE DO NORTE (R$ 166.714,38)
PERNAMBUCO (R$ 155.167,65)
PARAÍBA (R$ 102.846,62)
DISTRITO FEDERAL (R$ 64.353,51)
PIAUÍ R$ (63.377,25)
AMAPÁ (R$ 61.216,79)
RORAIMA (R$ 4.686,38)
ACRE (R$ 1.302,64)
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69.841.606,66; Parauapebas (PA), com R$ 65.982.361,77; Nova Lima (MG), com R$ 19.313.261,40; Itabira (MG), com R$ 18.628.860,95; e Marabá (PA), com R$ 17.133.762,88.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
A expectativa de crescimento da indústria também foi revista para cima, passando de 1,1% para 1,6% neste ano.
Além da indústria, outros setores tiveram suas estimativas elevadas em relação ao trimestre encerrado em dezembro do ano passado:
Serviços: de 1,9% para 2,1%
Agropecuária: de 0% para 1,1%
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, avalia que a revisão das projeções se deve a três fatores.
“Primeiro, tivemos um desempenho mais positivo do que o esperado para a indústria extrativa. Tanto a produção de petróleo e de minério de ferro quanto o preço do petróleo estão subindo este ano. O segundo fator foi a sistemática elevação da previsão da safra agrícola. E o último fator é um desempenho melhor no setor de serviços”, explica.
A melhoria nas projeções para o setor de serviços está associada ao aumento do rendimento dos trabalhadores, à expansão dos gastos públicos e ao crescimento da renda disponível — influenciado, entre outros fatores, pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Por outro lado, o elevado endividamento das famílias pode limitar o ritmo de crescimento do setor.
Desequilíbrio entre consumo e investimento preocupa
O relatório aponta que o desempenho acima do esperado da atividade econômica nos primeiros meses de 2026 também contribuiu para a revisão positiva do PIB. No entanto, a qualidade desse crescimento preocupa, devido ao desequilíbrio entre consumo e investimento.
A projeção indica que o consumo das famílias deve crescer 2% em 2026, uma alta de 0,7 ponto percentual em relação ao ritmo observado no ano passado. Esse avanço é impulsionado por estímulos fiscais, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e crescimento da massa salarial.
Já os investimentos devem crescer apenas 0,6%, desacelerando em relação aos 2,9% registrados em 2025. O desempenho mais fraco reflete os efeitos dos juros elevados e do endividamento das empresas.
“É um tipo de crescimento que não se sustenta. Se nós não tivermos aumento dos investimentos para gerar mais oferta no futuro e cobrir esse nível maior de consumo, nós vamos ter que travar ainda mais o ritmo de crescimento”, explica Telles.
Apesar da revisão para cima, a projeção de crescimento de 2% do PIB ainda é inferior aos 2,3% registrados em 2025. A desaceleração está relacionada principalmente à perda de fôlego de setores que sustentaram a expansão recente, especialmente a agropecuária e a indústria extrativa.
Mercado de trabalho seguirá aquecido
Mesmo com a perda de ritmo da economia em relação ao ano passado, o mercado de trabalho deve continuar aquecido ao longo do ano. A CNI projeta uma alta de 1%da população ocupada, com a taxa de desemprego encerrando 2026 em 5,2%.
Outro dado relevante é que, apesar da moderação da atividade econômica e do enfraquecimento do crédito, os preços ligados aos serviços não estão caindo e há uma piora das expectativas de inflação para 2026 e 2027.
Cenário internacional pode pressionar juros
O cenário internacional e os riscos geopolíticos também podem impactar os preços internos. Nesse cenário, a taxa básica de juros (Selic) deve encerrar o ano em 12,75%, acima da previsão anterior de 12%. Consequentemente, as concessões de crédito devem crescer 2,2%, abaixo dos 3,2%registrados em 2025.
No comércio exterior, a CNI projeta crescimento de 1,1% no valor das exportações brasileiras, que devem atingir US$ 354,3 bilhões. O resultado é impulsionado pela alta nos preços das commodities, pela melhoria no acesso ao mercado norte-americano — após a redução de parte das tarifas de importação — e pela recuperação da demanda argentina.
Já as importações devem cair 3,2%, totalizando US$ 281,5 bilhões, refletindo a menor atividade industrial interna. Com isso, a balança comercial brasileira deve registrar superávit de US$ 72,8 bilhões.
Gastos e endividamento do governo devem subir
A CNI projeta que as despesas do governo federal devem crescer 4,4% acima da inflação em 2026, ante alta de 3,4% em 2025. O aumento é impulsionado pelo maior estímulo fiscal à economia, em especial por meio das transferências de renda, como previdência, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A arrecadação federal também deve aumentar, com crescimento real estimado em 5,4%. O avanço está ligado à reoneração da folha de pagamentos, ao crescimento da massa salarial e à valorização do petróleo, que amplia receitas relacionadas à exploração de recursos naturais.
Apesar disso, o governo federal deve encerrar o ano com déficit de R$ 61,3 bilhões (0,5% do PIB). Sem considerar os gastos excluídos do cálculo da meta fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 2 bilhões, equivalente a 0% do PIB.
Os sucessivos déficits e o elevado nível de juros devem elevar o endividamento público para 82,2% do PIB, ante 78,6% em 2025.
Confira todos os dados do Informe Conjuntural do 1º Trimestre 2026 no site da CNI.
Simples Nacional: Motta cria comissão especial para debater aumento do limite de faturamento do MEI
Presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca o papel do colegiado para avançar a medida; as tabelas de enquadramento estão defasadas desde 2018
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial destinada a discutir o PLP 108/2021, que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil. O novo colegiado vai reunir especialistas sobre o tema, além de representantes do governo e do setor produtivo para debater a proposta.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta , que reforçou o papel da medida para os pequenos negócios brasileiros.
“Em diálogo com os parlamentares, estamos alinhados para a condução desse debate com equilíbrio e muita responsabilidade. Sabemos que é uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, destacou Hugo Motta, em declaração em uma rede social.
A atualização da tabela do Simples Nacional é uma pauta prioritária para entidades empresariais e o reajuste é liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defende a elevação do teto anual do MEI para R$ 144,9 mil.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, salienta que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.
“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirmou Cotait.
A Confederação também defende a correção das demais faixas de enquadramento do regime tributário: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
As regras atuais estão desatualizadas desde 2018 e preveem faturamento máximo para o MEI de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. No entanto, o PLP 108/2021 atualiza os limites para enquadramento no MEI e autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados.
Atualização é urgente e necessária, dizem parlamentares
O presidente da Câmara, Hugo Motta designou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir a comissão especial, já a relatoria ficará com o deputado Jorge Goetten (Republicanos- SC).
Any Ortiz (Cidadania-RS) vai presidir a comissão especial e menciona que o colegiado vai reunir microempreendedores individuais, empresários e o governo para discutir a medida. Na avaliação dela, a atualização é necessária e urgente para proteger o pequeno empreendedor brasileiro.
“Hoje, milhares de empresários, milhares de trabalhadores que geram emprego e renda, acabam sendo penalizados por crescer e ultrapassar o teto, que já não reflete mais a realidade econômica do nosso país. A ampliação do limite com certeza vai reduzir a informalidade, vai reduzir a defasagem causada por uma inflação acumulada, por um aumento no custo dos produtos, dos insumos, e com certeza vai fortalecer a economia local, que é onde está a maior parte dessas empresas”, apontou a deputada Any Ortiz.
Para Jorge Goetten (Republicanos- SC), a atualização do Simples Nacional é uma pauta urgente para os empreendedores brasileiros. Ele elucida que, no cenário atual, a evolução dos pequenos empreendedores é freada pelos altos impostos.
Ele destaca a importância da comissão especial voltada à atualizar os limites de enquadramento no MEI. Goetten pontua que o debate é relevante para ouvir tanto setor produtivo
“A Comissão Especial criada pelo presidente Hugo Motta é fundamental porque vai permitir analisarmos o projeto com mais profundidade, ouvir quem empreende e construir uma solução justa. A relatoria tem esse papel: trabalhar junto, ouvir todo mundo, fazer escuta e não descansar até entregar um texto que ajude o pequeno a crescer. Vamos ouvir o setor produtivo, as entidades e o governo, porque isso também tem impacto fiscal”, salientou Goetten.
Ibovespa destoa das bolsas de NY e repete sessão de perdas
Desvalorização do petróleo, após reabertura do Estreito de Ormuz, pesou sobre as ações da Petrobras, que puxaram o índice
Índice
O Ibovespa voltou a fechar o pregão em queda de 0,55%, aos 195.733 pontos, acumulando baixa de 0,81% na semana. O desempenho do índice foi influenciado principalmente pela forte desvalorização nos preços do petróleo e pelo consequente desempenho negativo das ações da Petrobras, que anularam o impacto positivo da desescalada das tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A melhora no sentimento global veio com a notícia da abertura do Estreito de Ormuz, o que provocou um alívio imediato no mercado de energia e reduziu os prêmios de risco. Em reflexo direto, o barril do petróleo Brent despencou mais de 9%, sendo negociado na casa dos US$ 90. Esse movimento de arrefecimento dos conflitos favoreceu os ativos de risco globais, mas penalizou severamente as empresas do setor extrativo na bolsa brasileira.
Em Wall Street, o clima foi de euforia, com os principais índices renovando recordes nominais pelo terceiro dia consecutivo. Na Europa, os mercados acompanharam o movimento, com os índices fechando em alta.
No cenário doméstico, o peso do setor de commodities ditou o ritmo. As ações da Petrobras recuaram 4,80%, figurando entre as maiores baixas do índice e resultando em uma perda de R$ 32,8 bilhões em valor de mercado para a estatal em apenas um dia. Analistas observam que a normalização do fluxo comercial no Oriente Médio, embora positiva para a inflação global, retira o suporte de preços que vinha beneficiando a petroleira nas últimas semanas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e piordesempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): +15,33%
Alphaville SA (AVLL3): +12,50%
Ações em queda no Ibovespa
OSX Brasil S.A. (OSXB3): -14,02%
Fictor Alimentos SA (FICT3): -10,00%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 81.495.398.817, em meio a4.304.973 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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