Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos
Com a perda de validade da medida, alíquotas sobre ações, fundos e operações de renda fixa permanecem inalteradas, e bancos continuam pagando as mesmas taxas de CSLL
Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 251 parlamentares votaram a favor da retirada, enquanto 193 se apresentaram contrários.
Com a decisão da Casa, a MP perdeu a vigência, uma vez que não haveria mais tempo para análise em outra sessão. Caso fosse aprovada pelos deputados, a medida também precisaria ser aprovada pelo Senado até a última quarta-feira (8).
A matéria também visava aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. A MP havia sido publicada pelo governo em junho deste ano, depois da revogação do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações. Porém, Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a maioria desses aumentos fossem preservados.
A versão original da proposta apresentava uma expectativa de arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para próximo ano, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões, após negociações na comissão mista que analisou o tema.
Sem contar com esse dinheiro extra, a tendência é que o governo federal faça novo bloqueio nas despesas deste ano, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, por exemplo, já que esses impostos podem ter alíquotas aumentadas por meio de decreto.
Tributações que permanecem iguais com perda de vigência da MP 1303/25
ações e fundos de ações: 15%;
operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.
Relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que buscou atender demandas de diferentes setores da economia e de partidos, com o intuito de viabilizar a votação do texto. “Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, afirmou.
Letras de Crédito do Agronegócio
Desde quando a MP começou a tramitar no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contrária à aprovação do texto que taxava, entre outros pontos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
Na avaliação do coordenador Institucional do colegiado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.
“O governo dá com uma mão e tira com a outra, é sempre assim. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, que tributa investimentos e aumenta impostos sobre quem já paga a conta, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização”, afirmou.
Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), entende que não existe justificativa para aumento de impostos, uma vez que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário depois derrubada no Congresso.
“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo”, destacou o congressista
Dólar: moeda encerra o último pregão em queda, com mercado atento a resultados da Nvidia
Moeda americana recuou 0,26%, negociada a R$ 5,32, em dia de baixa volatilidade e poucas referências econômicas
Índice
O dólar encerrou o último pregão em queda, influenciado pela expectativa do mercado em relação aos resultados do terceiro trimestre da Nvidia, que serão divulgados nesta quarta-feira (19). A moeda norte-americana recuou 0,26%, fechando negociada a R$ 5,32.
Segundo especialistas, o movimento ocorreu em um dia de baixa volatilidade, marcado por poucos eventos e ausência de novos indicadores relevantes. A falta de dados atualizados do governo dos Estados Unidos também limitou um direcionamento mais claro para os investidores.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,16.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha em baixa com pressão externa e clima global de aversão ao risco
Índice recuou 0,16%, a 156.522 pontos, com pressão do setor financeiro e cautela no exterior
Índice
O Ibovespa encerrou o último pregão em queda, refletindo um cenário externo marcado pela aversão ao risco. Segundo especialistas, o clima global foi dominado por preocupações com o desempenho das empresas de tecnologia e pela expectativa de retomada da divulgação de indicadores econômicos dos Estados Unidos.
No Brasil, o setor financeiro exerceu forte pressão negativa sobre o índice, após a liquidação extrajudicial do Banco Master e repercussões no mercado.
O principal índice da Bolsa brasileira recuou 0,16%, fechando aos 156.522,13 pontos, após oscilar entre a mínima de 155.833,67 e a máxima de 157.039,89 ao longo da sessão.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Cogna Educacao S.A. (COGN3): +9,94%
Marcopolo SA (POMO3): +9,00%
Ações em queda no Ibovespa
Sao Paulo Turismo SA (AHEB3): −15,27%
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): −13,53%
O volume total negociado na B3 foi de R$ R$ 24.005.472.039, em meio a 3.902.457 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
AgriZone mostra força da ciência e da sustentabilidade na agropecuária brasileira
Ministro Carlos Fávaro visita espaço que reúne soluções de baixo impacto ambiental e reforça o papel da tecnologia no campo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta segunda-feira (17) o papel central da ciência, da tecnologia e da responsabilidade ambiental no desenvolvimento da agropecuária brasileira. A declaração foi feita durante visita à AgriZone – a Casa da Agricultura Sustentável – instalada na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém (PA), dentro da programação da COP30.
Fruto de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa e outras instituições, a AgriZone reúne soluções tecnológicas e práticas produtivas voltadas à conservação ambiental, mostrando caminhos possíveis para ampliar a produção sem abrir mão da sustentabilidade.
Recebido pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o ministro realizou reuniões, concedeu entrevistas e percorreu as vitrines tecnológicas e painéis da AgriZone, que exibem experiências sobre o uso sustentável do solo e sistemas produtivos inovadores. Para Fávaro, o ambiente simboliza o compromisso do Brasil em mostrar ao mundo o equilíbrio entre produtividade e preservação.
“Aqui é uma oportunidade para lembrar que a ciência e a tecnologia ajudaram o nosso país a construir uma grande diferença na agropecuária”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil mantém forte presença no comércio global de alimentos, fibras e energia de base biológica, com quase 500 novos mercados abertos. “Isso mostra uma boa diplomacia brasileira, buscada pelo presidente Lula, e abre oportunidades comerciais para a agropecuária, mesmo em um cenário global desafiador”, destacou.
Ao longo da visita, Fávaro reforçou a mensagem de que o modelo agrícola brasileiro é compatível com a conservação ambiental. “Não há divergência entre produzir e preservar. O clima é um aliado do produtor rural brasileiro, e as vitrines da AgriZone mostram isso”, declarou. Segundo ele, o país tem condições de aumentar a produção sem necessidade de abrir novas áreas. “O Brasil não precisa avançar sobre a floresta para continuar crescendo. Temos programas de recuperação de áreas degradadas e um marco legal executado com rigor.”
O ministro também relacionou as iniciativas da AgriZone à busca global por financiamento climático. “Apresentamos nossos programas para o futuro sempre com o objetivo de captar recursos internacionais para recuperar áreas degradadas, investir em agricultura familiar, bioinsumos e modernização. A Embrapa pode ampliar suas pesquisas e disseminar conhecimento para o mundo tropical”, observou.
Questionado sobre o papel do agronegócio nas negociações climáticas internacionais, Fávaro foi enfático: “O agro não vem à COP buscar protagonismo. Vem mostrar ao mundo o modelo produtivo da agropecuária brasileira e desmistificar essa visão equivocada. A imensa maioria dos produtores segue boas práticas, tem responsabilidade ambiental e social.”
Para o ministro, a presença do Mapa na AgriZone durante a COP30 confirma que o setor agropecuário brasileiro caminha lado a lado com a legislação ambiental e com a ciência. “É um grande momento. Vamos demonstrar esse arranjo produtivo brasileiro e para onde queremos avançar”, concluiu.
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