A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pode elevar a carga tributária no país. Para a entidade, caberá ao Senado aprofundar a discussão sobre o percentual, a fim de evitar que empresas e consumidores sejam penalizados com o aumento do peso dos tributos.
O índice calculado pelo Tribunal é superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS. Diante da diferença, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mario Sergio Telles, afirma que o percentual não está de acordo com o compromisso firmado durante a aprovação da reforma tributária de manter a atual carga tributária.
“Não teríamos aumento de carga tributária e, como o setor público ainda não tem condições, não teríamos redução. Mas o 11,3%, para nós, está acima do que foi acordado”, afirma.
Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, o Senado deverá considerar os aspectos políticos e técnicos apresentados pelo estudo do TCU para buscar um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, dos setores produtivos e as necessidades de financiamento da União.
“É importante lembrar que o equilíbrio fiscal passa, necessariamente, pela racionalidade dos gastos públicos de todos os Poderes e que a carga tributária no Brasil já está acima do limite para um país em desenvolvimento. Não se pode ter a miopia de que não há limites para impor novos custos à sociedade”, afirma.
Caso o Senado não aprove a resolução até 15 de dezembro, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
CNI defende mudança no período de referência da CBS
A CNI também considera que o Senado deve revisar o período de referência utilizado para calcular a carga tributária que se pretende preservar. A projeção do TCU levou em conta, conforme estabelece a Lei Complementar 214/2025, a carga tributária média registrada entre 2012 e 2021.
No entanto, para Mario Sergio Telles, o intervalo não é adequado. Segundo ele, a arrecadação de PIS/Cofins durante esse período foi influenciada pela inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo das contribuições, prática posteriormente revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Então, no Senado, nós vamos defender que seja revisto o período para sairmos da média de 2012 para 2021 e usarmos, eventualmente, a média de 2023 a 2025. Só essa mudança reduziria em um ponto essa alíquota de CBS, ou seja, de 11,3 para 10,3, se nós considerarmos o IBS junto”, calcula Telles.
CNI aponta aumento da tributação sobre cigarros
Em relação ao Imposto Seletivo, a CNI afirma que as informações repassadas pelo governo federal ao setor de fumo indicam um novo aumento da tributação. Segundo a entidade, a medida diverge do que havia sido acordado nas negociações entre a Confederação, os setores afetados e o Ministério da Fazenda.
A alíquota específica incidente sobre o setor, atualmente fixada em R$ 2,25 por maço de cigarro por força de liminar da Justiça Federal, deverá subir para R$ 3,50. O reajuste representa uma alta de 55,6%, enquanto o valor negociado anteriormente era de R$ 3,00 por maço.
Para a CNI, o descumprimento do acordo pode estimular ainda mais a expansão do mercado ilegal de cigarros no Brasil.
CNI pede extensão do período de testes da CBS
Em carta encaminhada aos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, o presidente da CNI, Ricardo Alban, propôs a extensão do período de testes da CBS ao longo de 2027.
A entidade argumenta que os Fiscos não tiveram tempo suficiente para desenvolver plenamente os sistemas necessários à implementação do novo tributo, enquanto as empresas ainda precisam se preparar para as mudanças operacionais.
No entanto, o governo federal descarta a possibilidade de adiar o início da cobrança do tributo. Na última quinta-feira (5), o ministro Dario Durigan, afirmou que o cronograma de implementação da CBS será mantido.
Em entrevista coletiva, Durigan disse que a disseminação de informações equivocadas durante o período eleitoral contribuiu para gerar insegurança no setor produtivo. “Mas nós temos que vencer o medo e, de novo, o nosso sistema tributário do consumo é muito ruim. Nós precisamos juntos melhorar”, afirmou a jornalistas.
O ministro ressaltou que o governo poderá ampliar prazos para a aplicação de multas ou para o cumprimento de obrigações acessórias, como o envio de declarações, caso seja necessário.
“Para as diferentes lideranças empresariais do país, nós vamos ter um programa de conformidade em que, se tiver de boa-fé o contribuinte, não vai haver penalidade“, acrescentou.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Ibovespa fecha em leve alta de 0,02% aos 172 mil pontos nesta segunda-feira (9)
Volume total negociado na B3 foi de R$ 25.141.551.998, em meio a 4.284.107 de negócios
O Ibovespa fechou a sessão desta segunda-feira (9) com uma variação positiva de 0,02%, cotado aos 172.236,05 pontos. O resultado representa uma alta pontual de 37,37 pontos em relação ao encerramento do pregão anterior.
Ao longo do dia, o mercado acionário brasileiro demonstrou um movimento de forte estabilidade, com os investidores monitorando o cenário macroeconômico e acompanhando as sinalizações fiscais e corporativas.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3) +52,00%
Sequoia Logistica e Transportes SA (SEQL3F) +45,32%
Ações em queda no Ibovespa
Helbor Empreendimentos S.A. (HBOR3F) -21,05%
Helbor Empreendimentos S.A. (HBOR3) -19,31%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 25.141.551.998, em meio a 4.284.107 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados nosite da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Dólar hoje fecha em leve alta a R$ 5,51 após oscilar entre queda e valorização
No mercado à vista, o dólar comercial subiu 0,08%
O dólar comercial encerrou o pregão desta segunda-feira (9) cotado em R$ 5,513, registrando uma leve alta de 0,08% no mercado à vista. No mesmo sentido, a taxa PTAX de fechamento, divulgada pelo Banco Central do Brasil, ficou em R$ 5,5146. De acordo com dados do portal Investing.com, o movimento de alta na cotação do dólar ocorreu após uma manhã de recuo, quando a moeda norte-americana chegou a operar em queda ante o real, impulsionada pelo cenário externo e pela repercussão do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Ao longo do dia, os investidores mantiveram a atenção voltada para os indicadores econômicos e para os dados do Boletim Focus, divulgados pelo Banco Central, que indicam revisões nas expectativas para a inflação (IPCA), a taxa Selic e a trajetória da moeda estrangeira no país.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, fechou aos 101,84 pontos.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,18.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
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