OInstituto Brasileiro de Museus (Ibram) inicia em 3 de novembro um processo inédito de participação social: o Chamamento Público de Seleção de proposta de Sinal em Libras para o Ibram.  

Como foco no protagonismo da Comunidade Surda, a seleção é uma iniciativa do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória – Acesse Museus e está alinhada ao Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, especialmente no que se refere à ampliação dos direitos linguísticos, culturais, artísticos e científicos das pessoas surdas no campo museal. 

A ação conta com uma comissão, composta por pessoas surdas, responsável por selecionar o sinal em Libras que será adotado como a identificação oficial do Ibram. 

A proposta selecionada receberá premiação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e certificado de premiação. 

Saiba como participar: 

Período de Inscrição: De 03 a 16 de novembro
Como se inscrever: A ficha de inscrição e o edital completo estão disponíveis na página do Ibram.
Cronograma: O resultado preliminar será divulgado em 30/11, com o Resultado Final em 11 de dezembro de 2026

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), disponibiliza oito modelos de editais de premiação voltados à diversidade cultural brasileira. Os documentos integram a Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural, elaborada para orientar gestoras e gestores públicos na construção de políticas de fomento conectadas às características dos territórios e às necessidades de suas comunidades.

Os modelos contemplam Cultura e Saúde Mental, Cultura Hip-Hop, Cultura e Pessoas com Deficiência, Cultura LGBTQIA+, Cultura e Pessoas Idosas, Cultura Infância, Cultura e Pessoas em Situação ou com Trajetória de Rua e Diversidade Cultural.

A iniciativa busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da diversidade cultural nas políticas públicas, oferecendo referências para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam editais de premiação que reconheçam a pluralidade das expressões culturais brasileiras e ampliem as oportunidades de acesso aos recursos públicos, especialmente para grupos e comunidades historicamente vulnerabilizados ou pouco contemplados pelas políticas culturais.

Experiências da PNAB para ampliar as políticas de diversidade cultural

Durante o monitoramento e a avaliação do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a SCDC identificou iniciativas desenvolvidas por estados, pelo Distrito Federal e por capitais que criaram editais específicos para atender às características e demandas de diferentes segmentos culturais. Também foram identificadas experiências de municípios de menor porte que adotaram categorias e linhas de acesso voltadas às particularidades de suas populações.

A Cartilha reúne referências e exemplos de boas práticas para estimular a ampliação dessas iniciativas e apoiar a elaboração de editais de premiação adequados às diferentes realidades locais. O objetivo é contribuir para que mais entes federativos incorporem a promoção da diversidade cultural às suas políticas públicas, fortalecendo o reconhecimento das expressões culturais e o acesso aos recursos de fomento.

A publicação também busca contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão pública, inclusive nos municípios que ainda não possuem experiência na realização de editais ou chamamentos públicos. O material apresenta referências conceituais sobre diversidade cultural, orientações para reconhecer suas expressões nos territórios e dados estatísticos disponíveis para subsidiar o trabalho das equipes técnicas e dos agentes culturais.

Direitos culturais e equidade no acesso ao fomento

Alinhada aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a Cartilha contribui para a promoção e a proteção da diversidade cultural e para a efetivação dos direitos culturais. A publicação destaca a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades sociais, raciais, étnicas, territoriais e geracionais e promovam condições mais equitativas de acesso às oportunidades culturais.

Entre as orientações apresentadas estão o uso de linguagem simples, a redução de barreiras burocráticas, a escuta social e a adoção de políticas afirmativas e critérios de acessibilidade, conforme as características dos públicos e as normas aplicáveis.

A diversidade cultural brasileira se expressa nos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e populações quilombolas, nas comunidades ribeirinhas, nas periferias urbanas, nas áreas rurais e em diferentes contextos sociais e territoriais. Reconhecer essa pluralidade nas políticas de fomento contribui para ampliar a participação cultural, fortalecer a autonomia dos sujeitos e coletivos e promover o exercício da cidadania.

Cultura, desenvolvimento e sustentabilidade nos territórios

A Cartilha considera as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, articuladas à dimensão territorial. Essa perspectiva reconhece a cultura como parte fundamental do desenvolvimento humano e social e como campo de criação, participação, pertencimento e geração de oportunidades.

Na dimensão econômica, o fomento cultural contribui para fortalecer a economia criativa, movimentar as economias locais e ampliar as possibilidades de geração de trabalho, emprego e renda. Ao reconhecer as expressões culturais e apoiar sua continuidade, as políticas públicas também favorecem a autonomia de pessoas e coletivos, o fortalecimento de vínculos comunitários e a sustentabilidade das iniciativas culturais.

Uma política nacional presente nos territórios

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ocupa lugar estratégico na consolidação de um modelo continuado de apoio à cultura, baseado na cooperação federativa e na valorização da diversidade cultural brasileira. Conforme os dados apresentados pelo Ministério da Cultura, a PNAB está presente em 100% dos estados e em 99,9% dos municípios brasileiros.

Nesse contexto, os modelos de editais de premiação constituem referências para apoiar a atuação dos entes federativos e ampliar o alcance das políticas de diversidade cultural. Além dos oito modelos reunidos na Cartilha, o MinC já disponibiliza referências específicas para Agentes Culturais Indígenas, Culturas Tradicionais e Populares e Bolsa Cultural para Mestres e Mestras.

A publicação também propõe o compartilhamento de experiências e o envio de contribuições sobre a aplicação dos modelos e os resultados alcançados, favorecendo a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de fomento à diversidade cultural.

Como acessar

A Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural e os oito modelos de editais de premiação estão disponíveis na seção de Modelos de Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no site do Ministério da Cultura.

Gestoras e gestores públicos podem consultar os materiais e utilizá-los como referência na elaboração de editais de premiação, considerando as características dos territórios, as necessidades das comunidades e as normas aplicáveis.

Acesse os materiais AQUI.

O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.

Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.

“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.

Territórios de memória e resistência

Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.

Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.

Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.

Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.

O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.

Preservação da memória para as futuras gerações

Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.

A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.

Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.

A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.

A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.