MinC disponibiliza oito modelos de editais de premiação para ampliar o acesso ao fomento à diversidade cultural
Cartilha reúne referências e experiências da Política Nacional Aldir Blanc para apoiar estados, municípios e Distrito Federal na elaboração de editais voltados a grupos e comunidades historicamente pouco contemplados pelas políticas culturais
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), disponibiliza oito modelos de editais de premiação voltados à diversidade cultural brasileira. Os documentos integram a Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural, elaborada para orientar gestoras e gestores públicos na construção de políticas de fomento conectadas às características dos territórios e às necessidades de suas comunidades.
Os modelos contemplam Cultura e Saúde Mental, Cultura Hip-Hop, Cultura e Pessoas com Deficiência, Cultura LGBTQIA+, Cultura e Pessoas Idosas, Cultura Infância, Cultura e Pessoas em Situação ou com Trajetória de Rua e Diversidade Cultural.
A iniciativa busca ampliar e fortalecer as ações de promoção da diversidade cultural nas políticas públicas, oferecendo referências para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam editais de premiação que reconheçam a pluralidade das expressões culturais brasileiras e ampliem as oportunidades de acesso aos recursos públicos, especialmente para grupos e comunidades historicamente vulnerabilizados ou pouco contemplados pelas políticas culturais.
Experiências da PNAB para ampliar as políticas de diversidade cultural
Durante o monitoramento e a avaliação do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a SCDC identificou iniciativas desenvolvidas por estados, pelo Distrito Federal e por capitais que criaram editais específicos para atender às características e demandas de diferentes segmentos culturais. Também foram identificadas experiências de municípios de menor porte que adotaram categorias e linhas de acesso voltadas às particularidades de suas populações.
A Cartilha reúne referências e exemplos de boas práticas para estimular a ampliação dessas iniciativas e apoiar a elaboração de editais de premiação adequados às diferentes realidades locais. O objetivo é contribuir para que mais entes federativos incorporem a promoção da diversidade cultural às suas políticas públicas, fortalecendo o reconhecimento das expressões culturais e o acesso aos recursos de fomento.
A publicação também busca contribuir para o fortalecimento da capacidade de gestão pública, inclusive nos municípios que ainda não possuem experiência na realização de editais ou chamamentos públicos. O material apresenta referências conceituais sobre diversidade cultural, orientações para reconhecer suas expressões nos territórios e dados estatísticos disponíveis para subsidiar o trabalho das equipes técnicas e dos agentes culturais.
Direitos culturais e equidade no acesso ao fomento
Alinhada aos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, a Cartilha contribui para a promoção e a proteção da diversidade cultural e para a efetivação dos direitos culturais. A publicação destaca a importância de políticas públicas que considerem as desigualdades sociais, raciais, étnicas, territoriais e geracionais e promovam condições mais equitativas de acesso às oportunidades culturais.
Entre as orientações apresentadas estão o uso de linguagem simples, a redução de barreiras burocráticas, a escuta social e a adoção de políticas afirmativas e critérios de acessibilidade, conforme as características dos públicos e as normas aplicáveis.
A diversidade cultural brasileira se expressa nos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e populações quilombolas, nas comunidades ribeirinhas, nas periferias urbanas, nas áreas rurais e em diferentes contextos sociais e territoriais. Reconhecer essa pluralidade nas políticas de fomento contribui para ampliar a participação cultural, fortalecer a autonomia dos sujeitos e coletivos e promover o exercício da cidadania.
Cultura, desenvolvimento e sustentabilidade nos territórios
A Cartilha considera as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, articuladas à dimensão territorial. Essa perspectiva reconhece a cultura como parte fundamental do desenvolvimento humano e social e como campo de criação, participação, pertencimento e geração de oportunidades.
Na dimensão econômica, o fomento cultural contribui para fortalecer a economia criativa, movimentar as economias locais e ampliar as possibilidades de geração de trabalho, emprego e renda. Ao reconhecer as expressões culturais e apoiar sua continuidade, as políticas públicas também favorecem a autonomia de pessoas e coletivos, o fortalecimento de vínculos comunitários e a sustentabilidade das iniciativas culturais.
Uma política nacional presente nos territórios
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ocupa lugar estratégico na consolidação de um modelo continuado de apoio à cultura, baseado na cooperação federativa e na valorização da diversidade cultural brasileira. Conforme os dados apresentados pelo Ministério da Cultura, a PNAB está presente em 100% dos estados e em 99,9% dos municípios brasileiros.
Nesse contexto, os modelos de editais de premiação constituem referências para apoiar a atuação dos entes federativos e ampliar o alcance das políticas de diversidade cultural. Além dos oito modelos reunidos na Cartilha, o MinC já disponibiliza referências específicas para Agentes Culturais Indígenas, Culturas Tradicionais e Populares e Bolsa Cultural para Mestres e Mestras.
A publicação também propõe o compartilhamento de experiências e o envio de contribuições sobre a aplicação dos modelos e os resultados alcançados, favorecendo a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de fomento à diversidade cultural.
Como acessar
A Cartilha de Modelos de Editais da Diversidade Cultural e os oito modelos de editais de premiação estão disponíveis na seção de Modelos de Editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no site do Ministério da Cultura.
Gestoras e gestores públicos podem consultar os materiais e utilizá-los como referência na elaboração de editais de premiação, considerando as características dos territórios, as necessidades das comunidades e as normas aplicáveis.
Unesco reconhece três locais de memória da escravidão e da resistência negra no Brasil
Iniciativa internacional passa a reunir seis representantes do país e fortalece a preservação de espaços históricos relacionados à ancestralidade, à luta pela liberdade e à valorização da cultura afro-brasileira
O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.
Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.
“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.
Territórios de memória e resistência
Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.
Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.
Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.
Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.
O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.
Preservação da memória para as futuras gerações
Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.
A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.
Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.
A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.
A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.
Ancine abre consulta pública sobre regulamentação do financiamento de jogos eletrônicos
Notícia Regulatória receberá contribuições de interessados por 45 dias na plataforma Brasil Participativo
A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.
A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.
A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.
A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.
Teatros da Amazônia recebem certificado de Patrimônio Mundial da Unesco
Cerimônia celebrou o título concedido em julho, na Coreia do Sul
O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul.
O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960.
Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”.
A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.
Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.
Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”.
A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse.
Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan – comunicacao@iphan.gov.br
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