A distribuição dos royalties referentes à produção de petróleo e gás natural de junho de 2026 alcançou R$ 6,68 bilhões destinados à União, estados e municípios e ao Fundo Especial. O montante reúne os repasses realizados nos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha de produção.

Desse total, R$ 1,76 milhões foram destinados a onze estados e R$ 2,26 bilhões a 963 municípios. 

Os valores detalhados por beneficiário, assim como as séries históricas de distribuição, podem ser consultados na página de Royalties da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os dados do mês corrente são publicados após o processo de consolidação das informações.

VEJA MAIS:

• Fim da “taxa das blusinhas” pode eliminar 109 mil empregos, alerta CNI
• Governo paga R$ 1,16 trilhão em juros e dívida pública avança

Como os recursos são distribuídos

O cálculo, a apuração e a distribuição dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás natural são de responsabilidade da ANP. A divisão dos recursos segue critérios definidos em legislação específica, entre elas a Lei nº 7.990/1989, o Decreto nº 1/1991, a Lei nº 9.478/1997 e o Decreto nº 2.705/1998.

As regras variam conforme a parcela dos royalties distribuída e estabelecem os percentuais destinados à União, aos estados e aos municípios beneficiados pela atividade de exploração e produção.

A legislação não fixa uma data específica para o pagamento dos royalties. Ainda assim, a ANP realiza os procedimentos necessários para que os recursos sejam transferidos aos beneficiários da forma mais rápida possível após a arrecadação.

Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”. 

Em julho deste ano, os produtores rurais passaram a contar com novas alternativas para renegociar dívidas. A publicação da Medida Provisória nº 1.376/2026 e da Resolução CMN nº 5.330/2026 autorizou a reestruturação de débitos bancários de produtores afetados por adversidades climáticas ou pela queda nos preços de comercialização entre 2019 e 2025. 

De acordo com as normas, podem ser incluídas na renegociação:

• operações de custeio, comercialização e industrialização que tenham sido renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026 e estejam adimplentes; 
• operações de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, que estejam inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024 e tenham permanecido nessa condição até 31 de maio de 2026; 
• operações de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, contratadas até 31 de dezembro de 2025, que tenham entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e continuem nessa situação em 31 de maio de 2026. 

Ficam de fora da medida as dívidas com revendas, tradings e agroindústrias, além dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. 

Condições de pagamento

As condições de pagamento variam de acordo com o nível de perda registrado pelo produtor. 

• Perdas moderadas: quando ocorrerem em duas ou mais safras, com redução de pelo menos 30% da renda bruta, o prazo de pagamento pode chegar a oito anos; 
• Perdas severas: quando atingirem três ou mais safras, com redução de pelo menos 40% da renda bruta, o prazo pode chegar a dez anos. 

Nos dois casos, há dois anos de carência para o pagamento do principal, com quitação anual dos juros. As taxas de juros equalizadas variam conforme o enquadramento do produtor: de 5% a 6% ao ano para o Pronaf, de 8% a 9% para o Pronamp e de 11% a 12% para os demais produtores. 

A norma também dispensa a apresentação de decreto municipal de calamidade pública ou situação de emergência para o acesso às condições de renegociação. 

Por outro lado, o produtor precisa comprovar as perdas por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, como engenheiro agrônomo ou técnico agrícola. O documento deve atestar os prejuízos provocados por eventos climáticos extremos ou a redução dos preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados. 

O prazo para contratação das operações termina em 12 de novembro de 2026. 

Flexibilização para bancos

Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução (n° 5.334/2026) que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios por bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir débitos rurais contratados originalmente com outras fontes de financiamento.

Pelas regras, as instituições financeiras são obrigadas a destinar 31,5% dos recursos captados por meio de depósitos à vista — como o dinheiro mantido em contas correntes, por exemplo, — ao crédito rural. 

No entanto, antes da decisão do CMN, esses recursos só podiam ser utilizados para renegociar operações contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos. Dessa forma, a regra restringia o número de dívidas que cada instituição financeira poderia renegociar. 

Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes. A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais. 

VEJA MAIS:

• Bancos ganham mais liberdade para renegociar dívidas rurais
• Agro inicia safra 2026/27 com R$ 580,78 bilhões em CPRs

O dólar fechou o último pregão cotado a R$ 5,19, após operar em alta ao longo da sessão.

No início dos negócios, a moeda norte-americana se aproximou dos R$ 5,20, em meio à expectativa pelo discurso do presidente do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, Kevin Warsh, durante o simpósio de Jackson Hole.

Os investidores buscavam indicações sobre os próximos passos da política monetária norte-americana, especialmente diante da possibilidade de uma mudança de 0,25 ponto percentual na taxa de juros na próxima reunião.

Durante a sessão, o dólar ampliou os ganhos e chegou a R$ 5,21, com alta de 1,07%, após o discurso de Warsh. O presidente do Fed afirmou que a inflação nos Estados Unidos ainda está acima da meta de 2% e que o banco central precisa estar confiante de que os preços estão desacelerando de forma significativa.

O cenário reforçou a atenção dos investidores para a trajetória dos juros nos Estados Unidos e para os próximos indicadores da economia norte-americana.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,02.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Os dados são da Investing.com.