O Brasil tem grande potencial para tornar-se um dos protagonistas mundiais na produção de terras raras, mas precisa criar um ambiente de negócios oportuno para isso, com políticas de incentivo industrial que permitam o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva, desde a mineração até a etapa final. Esse foi um dos principais temas debatidos na última reunião do Conselho de Mineração da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O momento é propício para transformar o potencial geológico brasileiro em políticas reais, que permitam não apenas exportar minério, mas também desenvolver indústria de ponta e ampliar a participação do Brasil na economia verde”, afirmou o presidente do colegiado, Sandro Mabel.

Terras raras é o nome de um grupo de 17 elementos químicos que, embora abundantes na natureza, são encontrados em baixas concentrações, além de serem de difícil extração e separação. No Brasil, os elementos terras raras ganharam destaque ao entrarem nas negociações comerciais entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. 

Esses minerais são essenciais no desenvolvimento de tecnologias de ponta e de fontes de energia limpa, como turbinas eólicas, motores de veículos elétricos e equipamentos eletrônicos. Com o aprimoramento tecnológico e a necessidade de transição energética para conter a crise climática, a tendência é de um crescimento exponencial do mercado de terras raras. 

Potencial inexplorado

Atualmente, a China domina o mercado global: o país responde por cerca de 60% da produção mineral de terras raras. Com a segunda maior reserva do mundo – são cerca de 21 milhões de toneladas, o que representa 23% das reservas globais – o Brasil tem grandes possibilidades de abrir concorrência com o gigante asiático. No entanto, é preciso transformar o potencial geológico em capacidade industrial, investindo nas etapas de separação, processamento e transformação, gerando valor agregado, empregos e inovação.

“O que vem junto com a indústria de terras raras é um aspecto que o Brasil é muito carente e precisa desenvolver desesperadamente: ciência, tecnologia e inovação. O mercado de terras raras em si é um mercado novo, criado através de intenso desenvolvimento de ciência, aplicação de ciências para desenvolver tecnologia, para inovar e gerar produtos”, ressaltou o integrante do Conselho de Mineração da CNI, Luiz Antônio Vessani.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), Nilson Francisquini Botelho, explica que o desenvolvimento da cadeia produtiva tiraria o Brasil da posição de exportador de matéria-prima. “Os benefícios seriam maiores com o investimento na parte de transformação, ou seja, a transformação desses metais em produtos tecnológicos. Atualmente, o que se faz é exportar para a China como matéria-prima bruta, e isso acaba agregando muito pouco valor na indústria”, avaliou o professor.

Atualmente, o Brasil responde por apenas 0,02% da produção mundial, com 80 toneladas das 350 mil produzidas globalmente. Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a demanda por terras raras no país deve crescer 6 vezes entre 2024 e 2034, saltando de cerca de 1 mil toneladas para mais de 6 mil.

Luiz Antônio Vessani, que também é presidente da Edem, empresa de desenvolvimento em mineração, defende que não haja taxas exclusivas para a mineração de terras raras. “É preciso que se fomente a mineração. É preciso que a mineração gere os produtos para que as indústrias tenham esses produtos como oportunidade de criar valor até chegar, quem sabe, no veículo elétrico, no aerogerador e uma série de outros insumos que podem vir através da agregação de valor”.

Para o Conselho, o avanço depende também de medidas que reduzam a burocracia e deem mais agilidade ao licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves do setor. Outro desafio é a insegurança jurídica, que eleva custos e afasta investidores estratégicos. 

Segundo a CNI, garantir previsibilidade regulatória é essencial para atrair capital de longo prazo e consolidar a mineração de terras raras como vetor de desenvolvimento econômico.

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 251 parlamentares votaram a favor da retirada, enquanto 193 se apresentaram contrários.

Com a decisão da Casa, a MP perdeu a vigência, uma vez que não haveria mais tempo para análise em outra sessão. Caso fosse aprovada pelos deputados, a medida também precisaria ser aprovada pelo Senado até a última quarta-feira (8). 

A matéria também visava aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. A MP havia sido publicada pelo governo em junho deste ano, depois da revogação do decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações. Porém, Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a maioria desses aumentos fossem preservados. 

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A versão original da proposta apresentava uma expectativa de arrecadação adicional de aproximadamente R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para próximo ano, reduzida para cerca de R$ 17 bilhões, após negociações na comissão mista que analisou o tema.

Sem contar com esse dinheiro extra, a tendência é que o governo federal faça novo bloqueio nas despesas deste ano, incluindo emendas parlamentares. Para 2026, terá de obter cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o próprio IOF, por exemplo, já que esses impostos podem ter alíquotas aumentadas por meio de decreto.

Tributações que permanecem iguais com perda de vigência da MP 1303/25

• ações e fundos de ações: 15%;
• operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;
• fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;
• instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;
• empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.

Relator da MP, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que buscou atender demandas de diferentes setores da economia e de partidos, com o intuito de viabilizar a votação do texto. “Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar”, afirmou.

Letras de Crédito do Agronegócio 

Desde quando a MP começou a tramitar no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contrária à aprovação do texto que taxava, entre outros pontos, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). 

Na avaliação do coordenador Institucional do colegiado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), no fim, quem pagaria a conta seria o cidadão.

“O governo dá com uma mão e tira com a outra, é sempre assim. Enquanto tenta arrecadar R$ 20 bilhões com essa MP, que tributa investimentos e aumenta impostos sobre quem já paga a conta, deixa de arrecadar R$ 100 bilhões em mercados irregulares e sem fiscalização”, afirmou.

Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), entende que não existe justificativa para aumento de impostos, uma vez que o IOF já havia sido restabelecido pelo Poder Judiciário depois derrubada no Congresso. 

“A MP já devia ter sido recolhida há muito tempo. Sempre fomos contrários e seguiremos contra qualquer aumento de impostos para o cidadão. O agro e o Brasil mostraram sua força mais uma vez no caminho por um país mais justo”, destacou o congressista
 

Os estados e os municípios brasileiros produtores minerais receberam R$ 504.768.845,19, referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em setembro e distribuída em outubro. 

A transferência foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), na quarta-feira (8). Do valor total, R$ 403.815.074,64 serão destinados aos municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 100.953.770,55. 

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O advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, explica que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinada às prefeituras, pelo fato de os entes municipais sofrerem mais diretamente os impactos das atividades minerárias. Para dele, esses recursos têm papel importante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

Clique aqui para ter acesso ao valor repassado a cada estado e município

CFEM: Maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (R$ 42.949.870,14), Minas Gerais (R$ 42.320.765,04), Goiás (R$ 3.234.669,59) e Mato Grosso (R$ 2.440.349,15). Confira o ranking completo:

• PARÁ R$ 42.949.870,14 
• MINAS GERAIS R$ 42.320.765,04 
• GOIÁS R$ 3.234.669,59 
• MATO GROSSO R$ 2.440.349,15 
• BAHIA (R$ 2.124.613,20)
• SÃO PAULO (R$ 1.595.351,11) 
• MATO GROSSO DO SUL (R$ 729.024,27) 
• SANTA CATARINA (R$ 637.001,81)
• TOCANTINS (R$ 593.438,20) 
• PARANÁ (R$ 543.324,09)
• RIO GRANDE DO SUL (R$ 522.457,05) 
• ALAGOAS (R$ 472.049,10)
• CEARÁ (R$ 378.368,63)
• MARANHÃO (R$ 362.784,94)
• SERGIPE (R$ 354.605,40)
• RONDÔNIA (R$ 344.316,29)
• AMAZONAS (R$ 281.695,25)
• RIO DE JANEIRO (R$ 252.347,74) 
• ESPÍRITO SANTO (R$ 197.074,33)
• RIO GRANDE DO NORTE (R$ 166.714,38)
• PERNAMBUCO (R$ 155.167,65) 
• PARAÍBA (R$ 102.846,62)
• DISTRITO FEDERAL (R$ 64.353,51) 
• PIAUÍ R$ (63.377,25)
• AMAPÁ (R$ 61.216,79) 
• RORAIMA (R$ 4.686,38)
• ACRE (R$ 1.302,64)

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 69.841.606,66; Parauapebas (PA), com R$ 65.982.361,77; Nova Lima (MG), com R$ 19.313.261,40; Itabira (MG), com R$ 18.628.860,95; e Marabá (PA), com R$ 17.133.762,88. 

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.