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Economia

TARIFAÇO: Brasil pode beneficiar US$ 7,8 bilhões em exportações com avanço em negociações tarifárias com os EUA

Levantamento da CNI mostra que possível acordo sobre 1,9 mil produtos pode recuperar espaço comercial e ampliar competitividade das exportações brasileiras

TARIFAÇO: Brasil pode beneficiar US$ 7,8 bilhões em exportações com avanço em negociações tarifárias com os EUA

Um acordo com os Estados Unidos pode beneficiar US$ 7,8 bilhões em exportações. É o que conclui um levantamento divulgado nesta semana pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A análise da entidade leva em conta um acordo com os 1.908 produtos presentes na lista da Ordem Executiva de 5 de setembro. Esse recorte inclui, por exemplo, tarifas recíprocas e setoriais.

Uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto informa que, na segunda-feira (6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu uma ligação de Donald Trump. Lula lembrou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços.

Diante disso, o mandatário brasileiro pediu a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. Trump, por sua vez, designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar continuidade às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, entende esse diálogo como um sinal positivo, que reforça o respeito mútuo em relação aos dois países.

“Entendemos que não existem argumentos lógicos e racionais econômicos para as exportações brasileiras estarem sendo taxadas. Hoje, nossa relação de mais de 200 anos com os Estados Unidos têm muita interdependência positiva de insumos produtivos, que vão do Brasil aos Estados Unidos e vice-versa, e que retroalimentam nossa relação, não só no âmbito comercial, mas também no de investimento”, considera.

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Em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira (7), o CEO da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Abrão Neto, afirmou que considera essa conversa entre Lula e Trump um passo relevante, já que cria condições para um entendimento entre as duas nações.

“Há pouco tempo, o diálogo entre os dois governos era inexistente. Agora, no mais alto nível, com o envolvimento dos dois presidentes que têm sinalizado mensagens positivas, se estabelece um começo de um processo de diálogo que nós esperamos que leve a um entendimento, leve a uma solução para reequilibrar o comércio, para voltar a permitir o crescimento de comércio e de investimentos entre as duas maiores economias das Américas”, disse Abrão Neto à emissora.

O CEO da Amcham Brasil pontuou ainda que essa mudança de cenário foi influenciada por vários fatores, com destaque para a mobilização do setor empresarial. 

Ordem Executiva

A lista de produtos compreendidos no anexo Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners (PTAAP), anunciada pela Ordem Executiva nº 14.346, de 5 de setembro, possibilitaria isenções tarifárias capazes de atingir US$ 7,8 bilhões em exportações pelo Brasil.

A Ordem Executiva estabelece a estrutura para futuros acordos recíprocos. Além disso, prevê possíveis isenções tarifárias para 1.908 produtos, desde que sejam levados em conta compromissos relacionados a comércio e segurança.

De acordo com a CNI, o anexo abrange 18,4% do que foi exportado pelo Brasil ao mercado dos Estados Unidos em 2024. Essa taxa seria somada aos 26,2% já isentos de tarifas adicionais.

Produtos contemplados pela Ordem Executiva

Entre os produtos contemplados pela Ordem Executiva, destacam-se itens agrícolas que não são produzidos em quantidade suficiente no país norte-americano; recursos naturais não disponíveis internamente, medicamentos genéricos, insumos farmacêuticos, além de aeronaves e peças.

Vale destacar que a Ordem Executiva também determina algumas condições específicas. Em alguns casos, por exemplo, a medida só se aplica aos produtos descritos de forma detalhada. Já em outras situações, limita-se a artigos de aviação civil e seus componentes.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, entende, porém, que há margem para negociação. “O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial. A possibilidade de integrar o anexo significa devolver previsibilidade e competitividade às nossas exportações, corrigindo distorções que afetam diretamente a indústria e o emprego no país”, destaca.  

A CNI também aponta que, dos 1.908 produtos em questão, o Brasil exportou 526 para os Estados Unidos, que somam 819 produtos no detalhamento de dez dígitos do código norte-americano. Entre os itens mais relevantes estão café, cacau, frutas tropicais e produtos metálicos.

Missão em Washington

Nos dias 3 e 4 de setembro, a CNI liderou uma missão empresarial a Washington (EUA), com o objetivo de abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reuniu cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.

A agenda incluiu reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países e audiência pública na US International Trade Commission, no âmbito da investigação aberta pelo governo americano contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo avalia práticas comerciais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, etanol e questões ambientais.
 

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Economia

Mercosul-UE: acordo entra em vigor e zera tarifas para milhares de produtos industriais brasileiros na Europa

Máquinas e equipamentos, alimentos, metais e químicos lideram lista de setores com entrada livre no mercado europeu

Mercosul-UE: acordo entra em vigor e zera tarifas para milhares de produtos industriais brasileiros na Europa

Nesta sexta-feira (1º), entra em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, os dois blocos concluíram os trâmites internos e a troca de negociações, abrindo caminho para o início da redução gradual das tarifas de importação

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos — o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu — devem ficar totalmente isentos de imposto de importação já a partir de maio. Desse total, 2.068 itens já não pagavam tarifas, enquanto outros 2.932 passarão a ter a alíquota zerada, sendo:

  • 2.714 bens industriais
  • 218 itens do setor alimentício e matérias-primas.

Entre os produtos que terão redução imediata de tarifas, alguns setores se destacam: 

  • Máquinas e equipamentos (21,8% do total);
  • Alimentos (12,5%);
  • Produtos de metal (9,1%);
  • Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%);
  • Químicos (8,1%).

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Eurostat indicam que o acordo abrange um mercado com mais de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22,4 trilhões

Setores com impacto imediato

Em 2025, a União Europeia importou US$ 607,7 milhões em máquinas e equipamentos do Brasil. Com o acordo, os industriais brasileiros vão deixar de pagar 95,8% das tarifas sobre esse valor imediatamente.

Ao todo, 802 itens desse segmento não estarão mais sujeitos a tarifas de importação no bloco europeu, incluindo compressores, bombas e componentes mecânicos. 

No setor de alimentos, 468 produtos passam a ter tarifa zero desde o início da vigência, incluindo subprodutos animais não comestíveis (como couros e peles, por exemplo), óleo de milho e extratos vegetais.

Já na área metalúrgica, 494 itens — entre eles ferro-gusa, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio — também terão isenção imediata. A lista completa da oferta do acordo pode ser acessada no site do governo brasileiro.

Implementação gradual

Apesar do impacto imediato, alguns produtos considerados sensíveis terão redução tarifária gradual. O processo pode levar até 10 anos na União Europeia e 15 anos no Mercosul. Em casos específicos, como veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos

O árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul e do Sistema de Resolução de Controvérsias do Reino Unido, Welber Barral, destaca que a transição mais longa atende a demandas de ambos os lados.

“Tanto os europeus quanto os países do Mercosul pediram mais tempo para que esses setores pudessem se adaptar à concorrência. Agora é importante que os setores comecem a se preparar para essa concorrência de qualquer forma e saibam qual é o seu prazo final de desoneração”, orienta.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, avalia que a indústria brasileira terá vantagem competitiva no curto prazo, já que mais de 90% dos cerca de 3 mil produtos brasileiros, com isenção imediata de tarifas de importação, pertencem à indústria de transformação. 

“Quando nós olhamos a entrada de produtos europeus no Brasil e no Mercosul, essa redução de tarifas acontecerá de uma maneira gradual e calibrada. A indústria terá um tempo maior de adaptação e a maior parte dos produtos europeus terão suas tarifas reduzidas em um ciclo de até 10 anos, na lógica inversa do acesso que os produtos brasileiros terão ao mercado europeu”, explica.

Vigor provisório

Embora já produza efeitos comerciais, o acordo entra em vigor de forma provisória. Isso significa que sua aplicação, neste momento, está restrita à esfera comercial, enquanto aguarda a ratificação completa por todos os países envolvidos.

Nesta fase inicial, o tratado prevê redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e abertura de mercados de compras governamentais. Outros temas, como desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e regras regulatórias, ainda poderão ser incorporados. 

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Andrada, observa que o acordo tem sido mais controverso na Europa do que na América do Sul e, por isso, ainda não foi ratificado em muitos países europeus.

“Tem fortes restrições e ressalvas, especialmente por parte de governos como o da França, além de produtores agrícolas locais preocupados com os impactos dessa abertura para um bloco tão competitivo nessa área agrícola como é o Mercosul. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. Na prática isso significa que essa análise pode demorar até dois anos, o que paralisa essa ratificação plena e completa”, afirma.

A entrada em vigor marca apenas o início da implementação. O governo brasileiro ainda deve publicar uma portaria para regulamentar a distribuição de cotas de importação entre os países do Mercosul, definindo critérios e volumes para cada membro no âmbito do acordo. 

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Governo e setor produtivo alinham demandas para o novo Plano Safra

Ministro André de Paula e presidente da CNA discutem propostas para fortalecer a política agrícola

Governo e setor produtivo alinham demandas para o novo Plano Safra

Com a aproximação do próximo Plano Safra, governo e setor produtivo começaram a alinhar propostas para o ciclo 2026/2027. Na terça-feira (28), em Brasília, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, na sede da entidade. No encontro, a confederação entregou um conjunto de dez propostas para o novo plano.

A reunião reforçou a defesa de uma relação mais próxima entre o governo federal e o setor agropecuário. O ministro destacou a importância desse diálogo contínuo.

“Quero marcar minha passagem como um ministro que buscou compreender, dialogar e contribuir para o fortalecimento do setor. Essa é uma parceria permanente, orgânica e necessária, e me coloco à disposição para avançarmos juntos”, afirmou.

O presidente da CNA, por sua vez, enfatizou a necessidade de cooperação para transformar as demandas do campo em ações concretas. “A CNA e o Senar sempre estiveram abertos à parceria em benefício do produtor rural. Precisamos trabalhar em conjunto, propor soluções e buscar ações que realmente sejam impactantes. Este é um momento importante, de deixar uma marca”, disse João Martins.

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da entidade para o Plano Safra 2026/2027. Segundo a CNA, as propostas foram elaboradas a partir de reuniões regionais com produtores, federações, associações e instituições financeiras em todas as regiões do país.

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A Confederação defende ainda que o plano passe a ter caráter plurianual, ampliando a previsibilidade e o planejamento da política agrícola.

Pontos prioritários

Entre os principais pontos apresentados estão a previsibilidade orçamentária, o fortalecimento do planejamento de longo prazo, a melhoria da saúde financeira dos produtores, o aprimoramento dos mecanismos de renegociação de dívidas, a ampliação do acesso ao crédito e o reforço de recursos para o seguro rural.

As sugestões também têm como foco a sustentabilidade econômica do setor e a manutenção da posição do Brasil como um dos principais produtores e exportadores de alimentos do mundo.

Durante o encontro, representantes de federações estaduais ainda apresentaram outras pautas consideradas prioritárias, como securitização, criação de fundo fitossanitário para a fruticultura, fortalecimento da defesa agropecuária, sustentabilidade e sequestro de carbono, cadeia produtiva do arroz e o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes).
 

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BELO HORIZONTE (MG): Trabalhadores da região metropolitana são beneficiados com o Imposto de Renda Zero

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro

BELO HORIZONTE (MG): Trabalhadores da região metropolitana são beneficiados com o Imposto de Renda Zero

Mais de 1.600.000 trabalhadores em Minas Gerais serão diretamente beneficiados com o Imposto de Renda Zero, para quem ganha até R$ 5.000, e com a redução nos descontos, para aqueles com renda mensal entre R$ 5.000 e R$ 7.350.

A mudança foi garantida por lei sancionada em novembro de 2025, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, 1.100.000 trabalhadores mineiros ganham até R$ 5.000 mensais e deixarão de pagar o tributo. Outros 565.000 recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 e passarão a contar com descontos progressivos no imposto.

Com o Imposto de Renda Zero, o número de pessoas totalmente isentas no estado sobe de 1.500.000 para cerca de 2.700.000.

E é justamente nessa nova faixa de isenção, para quem ganha até R$ 5.000, que está o coordenador de uma rede de drogarias, Júlio César da Silveira, de 45 anos. Ele mora no bairro João Pinheiro, em Belo Horizonte, é casado e pai de um menino de 11 anos.

Para Júlio, o valor que antes era descontado agora tem destino certo: investir no futuro do filho.

“Com a isenção do Imposto de Renda, vou poder investir mais na educação do meu filho, vou poder pagar mais cursos para ele e, como nós gostamos de ler muitos livros, vou poder comprar mais livros e investir mais em conhecimento e aprendizado contínuo para ele.”

O Imposto de Renda Zero para trabalhadores como o Júlio César faz parte do conjunto de mudanças na tabela do Imposto de Renda.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a nova legislação prevê um aumento na tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. A estimativa é que aproximadamente 3.500 contribuintes sejam alcançados. Nesse caso, a cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga esse percentual, ou mais, não terá alterações.

A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Saiba mais em gov.br

 

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