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Educação

Municípios têm até 15/9 para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb

Nova data permite que entes federativos tenham mais tempo para comprovar avanços na gestão educacional

Municípios têm até 15/9 para registrar condicionalidades do VAAR-Fundeb

Foi ampliado para 15 de setembro o prazo para que os entes federativos registrem o cumprimento das condicionalidades referentes ao VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações devem ser inseridas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até a data limite. 

A medida revoga o prazo anterior, encerrado no dia 31 de agosto, e garante mais tempo para que estados, municípios e Distrito Federal enviem a documentação necessária, comprovando avanços na gestão educacional e assegurando o acesso aos recursos da modalidade. 

Entre as condicionalidades, estão o provimento técnico de gestores escolares (I), o ICMS-Educação (IV) e a adoção de  referências curriculares alinhadas à BNCC (V). As condicionalidades I e V são responsabilidade conjuntas dos entes federativos, enquanto IV é exclusiva dos estados. 

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 86 entes federativos (veja lista abaixo) apresentam pendências na transmissão de dados obrigatórios previstos na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb. Mato Grosso, Acre e o Distrito Federal não registraram irregularidades municipais. As falhas concentram-se principalmente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), base nos dados transmitidos até 25 de agosto.

UF Ente Pendência
AM Borba Não transmitiu ao SIOPE (2024)
AP Amapá Não transmitiu ao SIOPE (2024)
AP Cutias Não enviou MSC de encerramento (2024)
BA Caatiba Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Canavieiras Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Entre Rios Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Itarantim Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Jaborandi MSC com Receita Líquida negativa
BA Riachão das Neves Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Santo Amaro Não transmitiu ao SIOPE (2024)
BA Sítio do Mato Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO Cachoeira de Goiás Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO Campos Verdes MSC sem detalhamento ou receitas zeradas
GO Divinópolis de Goiás Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO Formosa Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO Heitoraí Não transmitiu ao SIOPE (2024)
GO Sanclerlândia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MA Peri Mirim Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG Alfenas Não enviou MSC (2024)
MG Minas Gerais Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG Santa Luzia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MG São João do Paraíso Não transmitiu ao SIOPE (2024)
MS Itaquiraí MSC com ICMS zerado ou negativo
PA Concórdia do Pará Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Curionópolis Não enviou MSC (2024)
PA Curralinho Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Mãe do Rio Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Melgaço Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Salvaterra Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Santa Maria do Pará Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA São Francisco do Pará Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA São João da Ponta Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Tailândia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Terra Alta Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PA Tucuruí Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PB Cacimba de Areia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PB São Vicente do Seridó Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE Condado Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE Goiana Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PE Moreno Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI Matias Olímpio Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI Olho D’Água do Piauí Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PI Pau D’Arco do Piauí Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR Carlópolis Não enviou MSC (2024)
PR Cerro Azul Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR Guaratuba Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
PR Novo Itacolomi MSC com ICMS zerado ou negativo
PR São Jerônimo da Serra Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ Cabo Frio Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ Mendes Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ Petrópolis Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RJ São João de Meriti Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN Espírito Santo Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN Porto do Mangue Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN Rafael Fernandes Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RN Taipu Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RS Eldorado do Sul Não transmitiu ao SIOPE (2024)
RS Restinga Seca Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Anitápolis Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Brunópolis Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Campo Alegre Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Campo Belo do Sul Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Governador Celso Ramos MSC sem detalhamento ou receitas zeradas
SC Lacerdópolis Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Lindóia do Sul Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Ponte Alta Não enviou MSC (2024)
SC Ponte Alta do Norte Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC Santo Amaro da Imperatriz Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SC São José do Cerrito MSC com Receita Líquida negativa
SC Trombudo Central MSC com Receita Líquida negativa
SC Vargem Não enviou MSC (2024) / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Apiaí MSC com Receita Líquida negativa
SP Campos do Jordão Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Cristais Paulista Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Cubatão Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Divinolândia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Embu-Guaçu Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP João Ramalho Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Orindiúva Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Ourinhos Não transmitiu ao SIOPE (2024)
SP Santa Cruz do Rio Pardo Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO Aparecida do Rio Negro Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO Lavandeira MSC com Receita Líquida negativa / Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO Miranorte Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO Muricilândia Não transmitiu ao SIOPE (2024)
TO Santa Tereza do Tocantins Não transmitiu ao SIOPE (2024)

 

A extensão não se aplica ao VAAT (Valor Aluno Ano Total) – para essa modalidade, o prazo encerrou-se em 31 de agosto, conforme previsto. 
 

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Educação

FAC e Prefeitura de São Paulo firmam parceria para ampliar qualificação de servidores e fortalecer atendimento à população

Convênio garante 25% de desconto em cursos de graduação e pós-graduação para cerca de 250 mil servidores ativos, aposentados e seus familiares

FAC e Prefeitura de São Paulo firmam parceria para ampliar qualificação de servidores e fortalecer atendimento à população

A Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e a Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) da Prefeitura de São Paulo firmaram uma parceria voltada à qualificação profissional dos servidores municipais. A iniciativa beneficia os 130 mil servidores ativos e 120 mil aposentados da Prefeitura de São Paulo, além de seus familiares, com 25% de desconto em todos os cursos de graduação e pós-graduação da instituição.

A expectativa é ampliar o acesso à formação continuada e contribuir para o aprimoramento da gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. Os interessados já podem solicitar o benefício e realizar a matrícula com o desconto previsto no convênio.

Com nota 5, a máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC), a Faculdade do Comércio de São Paulo está entre as instituições privadas de maior destaque do país, ocupando a quinta colocação no Guia da Faculdade, do Estadão.

Segundo o diretor-geral da FAC, Wilson Victorio Rodrigues, a iniciativa está alinhada ao processo de modernização da administração pública e às novas competências exigidas dos servidores. “Saber se comunicar, comunicar com o administrado, isto é, com o cidadão, do que está sendo feito, como está sendo feito, as redes sociais, gestão de pessoas, logística, enfim, todos esses assuntos que são próprios do mundo da gestão, a prefeitura quer, de fato, poder ofertar isso para os seus servidores”, explicou o diretor-geral.

Além do desenvolvimento profissional, a parceria também representa uma oportunidade de crescimento na carreira dos servidores, já que a obtenção de novas titulações contribui para progressões funcionais. O benefício financeiro oferecido pelo convênio também busca ampliar o acesso ao ensino superior. “Nós estamos trabalhando com um valor promocional, uma política de desconto de 25% para esses servidores públicos, ativos e aposentados, e isso também se estende aos seus familiares“, frisou Rodrigues.

A cooperação integra o Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais, iniciativa que busca ampliar o acesso à graduação e à pós-graduação em áreas estratégicas para a modernização da administração pública.

 

Como garantir o benefício

A Secretaria Municipal de Gestão destaca que a parceria integra a política de valorização dos servidores e complementa as ações desenvolvidas pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

Saiba como garantir o benefício:

● Acesse o Programa de Benefícios e consulte os parceiros credenciados e as regras do convênio.

● Comprove o vínculo com a Prefeitura de São Paulo apresentando a Identidade Funcional Digital ou o holerite (impresso ou digital), acompanhado de um documento oficial com foto.

● Realize a matrícula em um dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC), informando que utilizará o benefício previsto na parceria.

● Verifique se o benefício se aplica aos seus familiares, conforme as regras do Decreto Municipal nº 64.255/2025.

Também podem ser contemplados pelo programa:

● Cônjuge ou companheiro(a);

● Filho(a), enteado(a) ou pessoa sob guarda com menos de 21 anos;

● Filho(a) com deficiência grave ou inválido;

● Pais economicamente dependentes do servidor;

● Pessoas sob tutela ou curatela do servidor.

Em caso de dúvidas, os servidores devem entrar em contato pelo e-mail credenciamentobeneficios@prefeitura.sp.gov.br.

 

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Educação

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (06)

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (06)

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 06 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

  • Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
  • Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

  • O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
  • Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

  • R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
  • R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
  • Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
  • Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

  • R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
  • R$ 225 por frequência (saque imediato).
  • Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

  • As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
  • A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
  • O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

  • Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
  • Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
  • Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

  • Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
  • Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
  • O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
  • Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
  • Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

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Educação

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (03)

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (03)

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 03 de julho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

  • Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
  • Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

  • O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
  • Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

  • R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
  • R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
  • Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
  • Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

  • R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
  • R$ 225 por frequência (saque imediato).
  • Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

  • As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
  • A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
  • O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

  • Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
  • Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
  • Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

  • Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
  • Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
  • O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
  • Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
  • Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

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