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Economia

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Podem optar pelo Simples Nacional os MEIs, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Todo empreendedor, ao abrir um negócio, deve escolher um regime de tributação. Para isso, é preciso analisar questões como o limite de faturamento da empresa, quais impostos precisam ser pagos, como é feito o cálculo do tributo, entre outras variáveis. No Brasil, existem três opções de regime tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 — a partir da Lei Complementar n° 123 — e permite unificar o pagamento de diversos tributos, tanto federais quanto estaduais e municipais. 

Entre os tributos recolhidos mensalmente pelo empreendedor, ao optar pelo regime unificado, estão:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido obtida a receita bruta.

Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:

  • MEI: até R$ 81 mil/ano
  • ME: até R$ 360 mil/ano
  • EPP: até R$ 4,8 milhões/ano

Também é preciso atender outros requisitos para se enquadrar no Simples Nacional, como:

  • ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
  • não possuir débitos com o governo;
  • não exercer atividade de instituição bancária e/ou financeira;
  • não ser geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
  • não exercer atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
  • não exercer atividade de importação de combustíveis;
  • não exercer atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias) e
  • não realizar atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS, entre outras exigências.

17 anos do Simples Nacional

O Simples Nacional entrou em vigor no dia 1° de julho de 2007, depois que a luta de entidades encabeçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) conseguiu aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Desde então, o número de empresas optantes pelo regime passou dos iniciais 2,5 milhões para 23,1 milhões em outubro de 2024, segundo a Receita Federal.

O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, detalha os objetivos da criação do Simples Nacional.

“Na sua origem, esse sistema teve como objetivo incentivar a formalização de atividades econômicas que estivessem em estágio inicial de desenvolvimento, assim como aquelas de pequeno porte. Na realidade, o que se pretendeu com a criação do sistema foi reduzir a economia subterrânea, ou seja, reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios.”

De acordo com levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 71% dos empresários que optaram pelo Simples Nacional consideram que o sistema é de fácil entendimento e pelo menos metade afirma que pagaria mais impostos de mudasse para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Ênio Pinto, o Simples Nacional deu visibilidade para muitos microempreendedores que estavam na informalidade. 

“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira, porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo.” 

Simples Nacional em números

Do total de 23,1 milhões de optantes pelo Simples Nacional, São Paulo é o estado que lidera com o maior número de CNPJs. Veja o ranking:

  • SP: 6.657.707
  • MG: 2.477.208
  • RJ: 2.247.104
  • PR: 1.608.854
  • RS: 1.458.176
  • BA: 1.181.992
  • SC: 1.153.320
  • GO: 843.328
  • CE: 670.225
  • PE: 646.187
  • ES: 529.066
  • PA: 475.395
  • MT: 435.294
  • DF: 388.195
  • MA: 319.952
  • MS: 311.828
  • PB: 282.417
  • RN: 268.496
  • AM: 246.440
  • AL: 210.748
  • PI: 194.325
  • RO: 146.571
  • SE: 145.990
  • TO: 145.259
  • AP: 47.644
  • RR: 42.733
  • AC: 42.724

Confira os números de optantes do Simples Nacional por Classificação Nacional das Atividades Econômicas no link.

Reforma tributária: competitividade do Simples Nacional será comprometida, defende entidade

Simples Nacional: ‘pejotização’ e limite do enquadramento são alvo de discussões sobre reajuste do regime

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Economia

Ibovespa cai 2,68% pressionado por Vale e bancos após balanços

Principal índice da Bolsa brasileira fecha aos 171.006 pontos, em meio à cautela com os resultados de grandes empresas e à decisão do Federal Reserve sobre os juros

Ibovespa cai 2,68% pressionado por Vale e bancos após balanços

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, fechou esta quarta-feira (28) em queda de 2,68%, aos 171.006,10 pontos. Com o resultado, o indicador registrou a terceira sessão consecutiva de perdas, pressionado principalmente pelas ações de bancos e da mineradora Vale.

No cenário doméstico, os investidores acompanharam a divulgação dos balanços financeiros de empresas como Hypera, Klabin e Santander. Os resultados e as perspectivas para o setor financeiro aumentaram a cautela entre os participantes do mercado, especialmente em relação às ações dos bancos.

Entre os destaques negativos, os papéis do Santander recuaram 5,88%. As ações do Banco do Brasil caíram 3,39%, enquanto Itaú Unibanco registrou baixa de 3,42%. Já os papéis do Bradesco tiveram desvalorização de 6,68%.

As ações da Vale também contribuíram para a queda do índice, com recuo de 2,57%, influenciado pelo comportamento dos preços do minério de ferro no mercado internacional.

No cenário externo, o Federal Reserve decidiu manter a taxa básica de juros dos Estados Unidos entre 3,75% e 4% ao ano. Apesar de a decisão estar dentro das expectativas do mercado, dois integrantes do comitê votaram a favor de um aumento. O banco central norte-americano destacou ainda a permanência de incertezas geopolíticas e a inflação elevada.

Durante o pregão, o Ibovespa oscilou entre 170.162,48 pontos, na mínima, e 175.711,22 pontos, na máxima. O volume financeiro negociado na B3 chegou a R$ 59,8 bilhões.

Na contramão da Bolsa brasileira, os principais índices de Nova York fecharam em alta. O Dow Jones avançou 0,25%, o S&P 500 subiu 0,28% e o Nasdaq registrou valorização de 0,32%.
 

Maiores altas e quedas

Ações em alta no Ibovespa

  • Azul S.A. (AZUL97) +42,19%
  • Cemepe Investimentos S.A. (MAPT3) +21,84%

Ações em queda no Ibovespa

  • Grupo Toky SA (TOKY3) -43,38%
  • Textil Renauxview SA Pfd (TXRX4F) -42,29%

O volume total negociado na B3 foi de R$  76.603.449.999, em meio a 7.527.005 de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado. 

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Economia

Dólar cai 0,19% e fecha cotado a R$ 5,34

Moeda norte-americana recua após decisão do Federal Reserve de manter os juros dos Estados Unidos entre 3,75% e 4%

Dólar cai 0,19% e fecha cotado a R$ 5,34

O dólar comercial fechou esta quarta-feira (28) em queda de 0,19%, cotado a R$ 5,34. A desvalorização da moeda norte-americana ocorreu após a decisão do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos, de manter a taxa básica de juros do país entre 3,75% e 4%.

A decisão já era esperada pelo mercado financeiro e contribuiu para a desvalorização do dólar em relação a outras moedas internacionais. Mesmo com a manutenção dos juros, a votação não foi unânime: dois integrantes do comitê defenderam o aumento da taxa.

Em comunicado, o Fed destacou que as incertezas geopolíticas continuam presentes, mas avaliou que a economia norte-americana segue em expansão, apoiada pelo crescimento da produtividade e pelos investimentos. A inflação, por sua vez, permanece elevada, o que exige cautela na definição dos próximos passos da política monetária.

Os investidores também acompanharam a divulgação dos resultados financeiros de grandes empresas, que influenciaram as negociações nos mercados internacionais. Em Nova York, os principais índices fecharam em alta: o Dow Jones avançou 0,25%, o S&P 500 subiu 0,28% e o Nasdaq registrou valorização de 0,32%.

No mercado brasileiro, a moeda norte-americana encerrou o pregão a R$ 5,34, com recuo de 0,19%.
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,96.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1868 0,1675 0,1403 29,4851 0,1547 0,2615 0,2649
USD 5,3522 1 0,8965 0,7507 157,81 0,8281 1,3995 1,4174
EUR 5,9686 1,1155 1 0,8374 176,06 0,9236 1,5609 1,5810
GBP 7,1277 1,3321 1,1942 1 210,27 1,1031 1,8647 1,8880
JPY 3,39155 0,633674 0,56799 0,475580 1 0,5247 0,88683 0,89807
CHF 6,4640 1,2077 1,0825 0,9066 190,62 1 1,6901 1,7117
CAD 3,8244 0,7145 0,6407 0,5363 112,78 0,5917 1 1,0128
AUD 3,7762 0,7055 0,6325 0,5296 111,35 0,5841 0,9873 1

Os dados são da Investing.com. 

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São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.

São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM

A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.

Posição no repasse estadual

Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.

Acumulado do mês e do ano

Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.

No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.

Como funciona o fundo

O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.

Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.

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