Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, recebem, neste mês, R$ 75.325.134,94. Esse montante é referente a recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) feitos em abril de 2025. 

Essa verba será partilhada entre 1.336 entes que contam com ferrovias, estruturas ou minerodutos, por exemplo. 

Os recursos são distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) continua com a maior parcela, com um total de R$ 2,7 milhões. Na sequência, aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2,4 milhões, e Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2 milhões.

É importante destacar que o valor destinado a esses municípios poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas às cidades produtoras que podem receber como afetadas, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023. 

CFEM: ANM repassa R$ 445 milhões a estados e municípios produtores minerários

Além disso, a agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.

“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, pontua.

Critérios de distribuição

Pelo que determina a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM leva em conta alguns percentuais e critérios. Confira quais são:

• 7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• 15% para o Distrito Federal e os estados onde ocorrer a produção;
• 60% para o Distrito Federal e os municípios onde ocorrer a produção;
• 15% para os municípios não produtores de minérios, mas que são cortados pelas infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário ou dutoviário de substâncias minerais; ou são afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais; ou ainda são onde estão localizadas pilhas de estéril, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento de substâncias minerais, bem como as demais instalações previstas no plano de aproveitamento econômico.

Municípios produtores

Este mês, a Agência Nacional de Mineração também distribuiu cerca de R$ 445 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Essa quantia diz respeito à cota-parte da CFEM arrecadada em abril e distribuída em maio. Desse valor, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões são partilhados entre 2.112 municípios. 
 

Após voltar a fazer parte da lista das 10 maiores economias do mundo, o Brasil também mostrou avanços significativos em áreas sociais, inclusive com diminuição do desemprego, elevação da renda da população e redução da fome, nos últimos dois anos.

Para se ter ideia, em relação a este último ponto, após retornar ao Mapa da Fome em 2022, com 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave, o Brasil passou a ser considerado como um dos países que mais reduziram a fome. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM), uma média de 60 mil brasileiros saíram do Mapa da Fome em 2023. 

Um dos aspectos que contribuíram para esse cenário foi o Programa de Aquisição de Alimentos para escolas, hospitais e comunidades. O investimento chega a R$ 1,2 bilhão. No caso da alimentação escolar, houve melhora para todos os 40 milhões de estudantes, principalmente depois que o valor repassado para a merenda aumentou em até 40%, após 5 anos sem reajuste.

Além disso, no ano passado, a taxa de desemprego foi de 6,6%, a menor da série histórica. Em 2021, o indicador atingiu 14,9%. De 2023 até o momento, mais de 3,7 milhões de empregos formais foram gerados no país.

Bolsa Família

No aspecto do avanço econômico, também se destaca o Bolsa Família. Atualmente, mais de 20 milhões de lares contam com esse benefício.

Uma das beneficiárias é a agricultora Angélica Rodrigues, de 34 anos. Moradora do município de Quiterianópolis, no interior do Ceará, ela conta que recebe o Bolsa Família há 14 anos e afirma que o recurso é essencial para manter a família, composta por três filhos.

“É muito bom a pessoa ter um benefício como esse e, para mim, é muito importante para sustentar meus filhinhos, pois é o único benefício que tenho. Normalmente, eu aplico esse dinheiro em alimentação e material escolar das minhas filhas. Agora, passei a ter outro bebezinho e também vou incluí-lo no Bolsa Família”, relata.

Vale destacar que o programa dá prioridade a lares chefiados por mulheres, com crianças, além de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. O valor médio do benefício chega a R$ 682.

Moradia

Entre 2023 e 2025, também foram registrados avanços na área habitacional. Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foram contratadas mais 1,2 milhão de novas moradias. Vale destacar que, entre 2019 e 2022, não foram registradas contratações para a faixa destinada aos mais pobres.

Além do contexto habitacional, também foram notadas evoluções em iniciativas de distribuição de água à população, com investimento de mais de R$ 12 bilhões em obras estruturantes, especialmente para a população do Nordeste brasileiro. Além disso, o Programa Cisternas já superou, inclusive, as entregas de 2019 a 2022.

Dona Josefa Santos de Jesus, integrante da comunidade quilombola de Sítio Alto – localizada no município sergipano de Simão Dias, foi uma das contempladas com a iniciativa. Ela revela que, antes do programa, vivia em uma situação precária em relação ao acesso a recursos hídricos. Mas, depois de ser beneficiada com o Programa Cisternas, viu a vida melhorar.  

“Vivia bebendo água de chão, aquela água que chegava lá tinha um sapo, tinha um rato, tinha esterco do gado, a urina da vaca, e a gente apanhava e bebia. Aquele quilombo era uma das comunidades mais pobres que existia. Mas depois da chegada da cisterna, a vida da gente mudou, a qualidade de vida”, afirma.

Campanha “O Brasil é dos Brasileiros”

Nova campanha institucional do Governo Federal apresenta elementos da cultura brasileira e linguagem digital para destacar e homenagear a diversidade, criatividade e espírito empreendedor da população do país.

A peça revela que, após dois anos de gestão do governo Lula, o Brasil retornou ao ranking das 10 maiores economias do mundo, com avanços sociais e econômicos, além de ter atuado na redução da fome, diminuição do desemprego e elevação da renda da população.

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Os portos públicos do Norte do Brasil registraram, em março de 2025, um salto na movimentação de praticamente 7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi impulsionado pelo aumento nas cargas gerais, que ultrapassaram 200% de crescimento.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com a Pasta, o destaque foi para a exportação de soja, com mais de 2 milhões de toneladas movimentadas. 

Na avaliação do ministro Silvio Costa Filho, esse desempenho positivo está relacionado à política de investimentos no setor, que tem contribuído para melhorias na logística e no aumento da capacidade dos portos brasileiros. “Estamos falando de investimentos bilionários, voltados à modernização e ao futuro do setor portuário nacional. São obras estruturantes, que aumentam a eficiência dos terminais, atraem novos negócios e tornam nossos portos cada vez mais competitivos no cenário global. É a maior carteira de investimentos da história do setor e ela está abrindo caminho para um novo ciclo de crescimento sustentável da nossa economia”, destaca.

Portos do Arco Norte

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirma que o crescimento expressivo nas movimentações portuárias na região se deve, sobretudo, à participação dos portos do Arco Norte, que têm papel fundamental no escoamento da safra agrícola.

“Já vínhamos sinalizando essa tendência, principalmente no que se refere às cargas de graneis vegetais, e estamos vendo a concretização de uma transformação logística. Até o fim desta década, os portos das regiões Norte e Nordeste devem responder por quase 50% do escoamento de graneis vegetais do país — um cenário condizente com o fato de que essas regiões já produzem quase metade da nossa safra”, pontua.

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O Arco Norte compreende um plano estratégico que inclui portos ou estações de transbordo de alguns estados, como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. A área é considerada essencial para escoamento dos grãos, principalmente os produzidos no Centro-Oeste.

Desempenho por estado

O levantamento mostra que, no estado do Amapá, por exemplo, o desempenho portuário contou com um avanço de 47,33% nas movimentações em março deste ano, em relação ao mesmo mês de 2024. O resultado foi puxado, entre outros fatores, pelo fluxo de graneis sólidos. Esse tipo de carga responde por 51,34% do total movimentado. Na unidade da federação, o destaque vai para o Porto de Santana, que teve o melhor desempenho.

Já no Pará, foi registrado um aumento de 2,76%. O salto foi impulsionado, principalmente, pelas cargas gerais, que contaram com expressiva elevação de 271,32%. Os portos de Santarém e Vila do Conde foram os protagonistas desse avanço. Enquanto o primeiro movimentou 1,7 milhão de toneladas, o segundo somou 1,4 milhão de toneladas no período analisado.

Investimento no setor portuário

Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou o segundo bloco de leilões portuários de 2025. A previsão é de que sejam investidos R$ 1,03 bilhão.

Esta iniciativa deve beneficiar empreendimentos localizados nos portos do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Vila do Conde (PA) e Maceió (AL). O leilão deve ser realizado ainda em julho deste ano, após a aprovação dos estudos e a deliberação e publicação do edital pela Antaq.
Terminais do segundo bloco de leilões

O novo bloco de leilões reúne os seguintes terminais:

• VCD29, do Porto de Vila do Conde (PA)
• RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)
• POA26, do Porto de Porto Alegre (RS)
• TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL)

Segundo o ministro Silvio Costa Filho, também há uma previsão de ampliação da capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Brasil. Essa medida, segundo o chefe da Pasta, contribui para o fortalecimento da infraestrutura do setor, além de gerar emprego e renda para a população.