Seus dados vazaram? Saiba quais são os riscos e de quem é a responsabilidade
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. Entre as penalidades estão advertência e multa de até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões
O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark.
Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.
“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.
Caso XP
Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP – empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo.
Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.
“A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também deixo ali os meus dados” pontua a especialista.
Penalidades
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.
Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
Advertência;
Multa diária;
Possibilidade de publicização da infração;
Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera.
Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.
A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Brasil lança programa para impulsionar bioinformática e fortalecer a bioeconomia
Iniciativa foi lançada na COP30 pelo MCTI e tem participação do SENAI
Índice
Ciência, tecnologia e biodiversidade integrados com o objetivo de acelerar a transição do Brasil rumo a uma economia sustentável e duradoura. Esta é a meta do Programa Prioritário de interesse Nacional em Bioinformática (PPI BioinfoBR), lançado pelo governo brasileiro na última quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA).
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está à frente da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apresentada no estande da CNI, a proposta visa criar oportunidades para o desenvolvimento de hardware, software, algoritmos, infraestrutura de dados e serviços digitais aplicados à biotecnologia, conectando a política industrial de tecnologia da informação e comunicação (TICs) com a agenda de bioeconomia e soberania tecnológica do país.
O que é bioinformática
A bioinformática é um campo interdisciplinar que une biologia, tecnologia da informação, matemática e estatística para analisar grandes volumes de dados biológicos, como genomas, proteínas e moléculas. Na prática, ela permite que cientistas usem ferramentas digitais para entender, modelar e aplicar informações sobre a biodiversidade em áreas como saúde, agricultura, cosméticos e biocombustíveis.
“Com a bioinformática, estamos dando mais um passo na direção de uma ciência voltada ao futuro. O setor produtivo brasileiro cada vez mais descobre a necessidade de ter empresas de base tecnológica. E nós precisamos acompanhar o ritmo global das transformações tecnológicas”, afirmou a ministra Luciana Santos, do MCTI.
Segundo a ministra, o programa vai aproveitar a expertise brasileira em biodiversidade para desenvolver soluções industriais e científicas. “Queremos associar tecnologias disruptivas, como softwares, computadores de alto desempenho e inteligência artificial, ao maior patrimônio do nosso país — a nossa biodiversidade”, completou.
Para a ministra Luciana Santos, a iniciativa simboliza mais que um investimento em tecnologia: é uma aposta no futuro do país. “Ao aplicar a ciência da vida à informática e à biotecnologia, estamos construindo caminhos para uma economia sustentável, inovadora e soberana”, concluiu.
Execução e estrutura do programa
O SENAI propôs o modelo e será um dos principais executores do programa, utilizando a experiência de sua rede nacional de Institutos de Inovação para conectar indústrias, universidades e centros de pesquisa. Entre os 28 institutos, 12 atuam diretamente em bioeconomia e sete em tecnologias da informação, abrangendo desde o processamento avançado de dados biológicos até o desenvolvimento de produtos de alto valor agregado.
De acordo com o diretor-geral do SENAI, Gustavo Leal, o programa representa um avanço estratégico. “O programa de bioinformática é extremamente relevante para o país. Ele une conhecimentos em computação de alto desempenho, inteligência artificial e computação quântica ao desenvolvimento de moléculas da nossa biodiversidade. Isso terá impacto em diversos setores industriais, na saúde e nos cosméticos. É uma ação disruptiva e essencial para fortalecer a indústria brasileira.”
Impactos esperados
O PPI BioinfoBR busca implementar uma plataforma nacional de bioinformática interoperável e segura, além de promover a formação e retenção de talentos na área. O objetivo é aproximar empresas de ponta e centros de pesquisa, fomentando a inovação aberta e incentivando o investimento em projetos de pesquisa e desenvolvimento via Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), conhecida por Lei de TICs.
Empresas habilitadas poderão destinar parte dos recursos obrigatórios de PD&I ao programa, ganhando acesso a tecnologias avançadas e parcerias estratégicas. Espera-se que o PPI impulsione soluções em agroindústria, energia, saúde e biotecnologia, além de fortalecer a independência tecnológica nacional.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), Alex Carvalho, não haveria momento mais oportuno que a Conferência do Clima para o lançamento do programa. “Além de descortinar as realidades regionais, descortina-se também uma floresta gigante de novas oportunidades. Ao trazer ciência associada a pesquisas que possam criar os nossos bioativos e bioinsumos, promovemos novos mercados que podem trazer a capacidade de internalização de renda, de emprego à sociedade e à Amazônia, criando um ambiente de integração que tanto defendemos”.
Bioinformática vai alavancar a bioeconomia
Segundo projeções da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), um investimento de US$ 257 bilhões pode alcançar um retorno anual de US$ 593 bilhões em diferentes áreas da bioeconomia no país. Até 2050, projetam-se reduções expressivas nas áreas degradadas (de 225 para 108 milhões de hectares) e a expansão de cadeias produtivas sustentáveis, como proteínas alternativas (de 0 para 9,8 milhões de toneladas), bioquímicos (de 0,2 milhões para 15 milhões de toneladas) e biocombustíveis (81 Mm³ para 570 Mm³).
Esses avanços não apenas atraem investimentos de grande escala, como também podem reduzir significativamente as emissões acumuladas de CO₂, de 41 Gt para 12 Gt no período de 2020 a 2050.
Segundo o MCTI, para além da área de TICs, há potencial de desenvolvimento de soluções e negócios em diversos setores industriais, como agroindústria, alimentos, saúde, transformação, energia, biocombustíveis e biotecnologia.
Objetivos do PPI BioinfoBR
Ao processar os dados biológicos com precisão e alta velocidade, a bioinformática possibilita a transformação das informações biológicas em soluções inovadoras de alto impacto. Os objetivos do programa são:
Implantar uma plataforma nacional de bioinformática interoperável e segura;
Promover programas de formação e retenção de talentos em bioinformática;
Fomentar o acesso a ferramentas avançadas de TICs, como computação quântica, aplicadas à bioinformática;
Implementar mecanismos de inovação aberta que ampliem o impacto e a cooperação entre empresas, ICTs e demais atores da rede nacional;
Integrar o PPI BioinfoBR aos outros PPIs;
Ampliar a cooperação internacional em bioinformática e TICs;
Apoiar empresas e ICTs no desenvolvimento de soluções de alto impacto econômico e social.
O programa está em fase final de modelagem, podendo agregar novas demandas industriais e da academia, além de parceiros.
Maioria dos brasileiros acredita que a Inteligência Artificial pode tomar decisões melhores que humanos
Pesquisa da Nexus mostra que 51% da população confia na capacidade da IA, especialmente entre jovens e pessoas com maior renda; 63% já usaram a tecnologia no dia a dia
As ferramentas de Inteligência Artificial estão cada vez mais presentes no dia a dia dos brasileiros. Um levantamento da Nexus aponta que 51% da população acredita que a IA é capaz de tomar decisões melhores que um ser humano em determinadas situações.
Apesar disso, 45% ainda confiam mais no julgamento humano, enquanto 4% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder.
O estudo também mostra que 63% dos brasileiros já utilizaram algum recurso de IA, e 30% recorreram à tecnologia para compreender temas complexos, como política, economia e ciências.
Os dados da pesquisa
Confira abaixo os principais dados levantados pela Nexus:
Dos que acreditam na capacidade de decisão de uma IA:
64% são jovens de 18 a 30 anos, a geração Z;
56% são brasileiros com ensino médio completo;
55% recebem mais de cinco salários mínimos;
53% são moradores do Norte e Centro-Oeste.
Dentre os que não veem as ferramentas de IA com essa capacidade:
57% dos mais enfáticos são maiores de 60 anos;
51% são brasileiros com ensino fundamental completo;
49% são moradores do Nordeste.
Sobre o uso da ferramenta:
45% da população brasileira utiliza IA ao menos uma vez no mês;
16% usam essas ferramentas todos os dias;
20% usam algumas vezes por semana.
Sobre a influência desse tipo de tecnologia no dia a dia:
37% dos brasileiros tiveram uma decisão de compra influenciada pela IA;
46% são jovens da geração Z;
45% ganha acima de cinco salários mínimos;
44% possuem ensino superior;
42% são moradores do Nordeste.
Sobre a forma como é utilizada a ferramenta:
48% dos brasileiros usam para buscar informações gerais;
45% usam para estudar ou aprender algo novo;
41% utilizam para criar conteúdos;
39% usam para lazer e entretenimento;
38% usam para ajudar em questões de saúde.
As informações podem ser consultadas no site da Nexus
Jornada Nacional de Inovação da Indústria: Florianópolis (SC) recebe encontro regional Sul dias 1º e 2 de outubro
Evento vai reunir empresários, pesquisadores, representantes da indústria e do setor público, nos dias 1 e 2 de outubro, para consolidar prioridades regionais em temas como transição ecológica, digitalização e bioeconomia
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega, dia 1º de outubro, a Florianópolis (SC), para o primeiro encontro regional da iniciativa promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O evento ocorrerá dias 1º e 2 de outubro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), e marcará a etapa de integração dos resultados já levantados em encontros estaduais da região Sul.
O encontro regional reunirá empresários, pesquisadores, startups, representantes do setor público e instituições parceiras para organizar os resultados dos painéis realizados no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A ideia é consolidar os principais desafios e oportunidades da indústria, com foco em inovação, sustentabilidade e digitalização.
Para a especialista de Inovação da CNI, Marilene Castro, o evento será um marco dentro da Jornada. “O encontro regional é uma etapa, um consolidado de tudo o que encontramos e das discussões feitas nos painéis de cada um dos encontros estaduais, agrupando os principais desafios e oportunidades da indústria. É um espaço de análise coletiva, onde os empresários, representantes do setor público, academia e instituições parceiras ajudam a identificar prioridades regionais para a transição ecológica e digital. Será um momento estratégico para projetar os aprendizados da região Sul do Brasil”, explica.
Entre os temas previstos estão transição ecológica e digital, bioeconomia, inteligência artificial, descarbonização e transformação dos modelos de negócios. Para o diretor de Inovação e Competitividade da FIESC, José Eduardo Fiates, a Jornada Nacional é uma oportunidade estratégica para conectar o estado aos principais recursos e políticas em desenvolvimento no país. “Além disso, o tema focado em descarbonização e transição energética agrega um fator positivo a mais, pois são fundamentais para a competitividade das empresas e grandes oportunidades de negócio para os próximos anos.”
O resultado do encontro regional Sul servirá de subsídio para estratégias empresariais, recomendações de políticas públicas e para o 11º Congresso de Inovação da Indústria, marcado para março de 2026, em São Paulo.
Além de consolidar as prioridades regionais, a expectativa é de que o encontro fortaleça a participação das empresas locais no Prêmio Nacional de Inovação, ampliando o engajamento para o congresso. “O Congresso de Inovação vai ser diferente dos dez que já aconteceram, porque refletirá exatamente os desafios e as oportunidades que temos em cada estado brasileiro. E, com isso, pretendemos também trazer outras formas de cases, por meio do cadastramento de soluções na plataforma da jornada”, completa Marilene Castro.
Deep techs
As deep techs – startups baseadas em inovação científica e tecnológica – têm destaque na Jornada Nacional de Inovação da Indústria, pois são empresas baseadas em descobertas científicas, com alto grau de inovação e potencial para transformar setores inteiros. O Brasil conta atualmente com mais de 20 mil startups.
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria começou em julho de 2025 e termina em março de 2026, no 11º Congresso de Inovação da Indústria. Neste período, o movimento itinerante percorrerá as 27 Unidades da Federação para conhecer novas tecnologias com identidade regional, promover diálogos e criar uma rede inovação no país.
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