Seus dados vazaram? Saiba quais são os riscos e de quem é a responsabilidade
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. Entre as penalidades estão advertência e multa de até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões
O vazamento de dados é uma realidade e, no Brasil, muitas pessoas têm passado por esse tipo de problema. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro de 2024, mais de 13 milhões de contas online foram vazadas, de acordo com a ferramenta global de monitoramento de violação de dados da empresa de segurança cibernética Surfshark.
Diante desse quadro, é preciso perguntar: quais são os riscos e quem paga essa conta? Segundo a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Renata Abalém, a legislação prevê que, a partir do momento em que uma empresa faz coleta de dados pessoais de clientes, ela fica responsável pela segurança dessas informações, logo, assume os riscos sobre qualquer tipo de vazamento.
“A lei fala que, só o fato de a empresa coletar, manusear, tratar, repassar o meu dado, é uma responsabilidade pela qual ela tem que responder. Então, se há um vazamento de dados sensíveis, de saldos, de biometria, por exemplo, dados realmente impactantes no nosso dia a dia, a responsabilidade da empresa é total”, destaca Renata, que também é membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP.
Caso XP
Um exemplo recente sobre vazamento de dados pessoais é o caso que envolveu a XP – empresa que atua como corretora de valores independente. A companhia informou que, no dia 22 de março deste ano, tomou conhecimento de que houve um acesso não autorizado a uma base de dados hospedada em um fornecedor externo.
Entre as informações acessadas estão dados cadastrais, como nome, e-mail, gênero, CEP, telefone, data de nascimento, estado civil, cargo e nacionalidade. A empresa disse, porém, que valores financeiros estão preservados e que não houve movimentações de dinheiro. Ainda de acordo com a XP, aplicativos e sites podem continuar sendo utilizados normalmente, sem necessidade de alteração de senhas.
“A gente percebe é que o cliente dessa empresa não estava tão protegido assim. Nós podemos nos proteger com relação às nossas senhas de banco, com relação a quem nós trocamos informação, os sites onde nós entramos, se nós deixamos ali nossos dados ou não. Mas, no caso da XP, o consumidor não pode fazer quase nada. A partir do momento em que eu trabalho com dinheiro, aplico meu dinheiro junto a essa empresa, a relação é de total confiança, porque eu também deixo ali os meus dados” pontua a especialista.
Penalidades
Desde 2021, vigoram no Brasil as sanções administrativas aplicáveis a empresas que deixam vazar dados de cliente. As penalidades são as seguintes.
Multa simples (até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões);
Advertência;
Multa diária;
Possibilidade de publicização da infração;
Bloqueio dos dados pessoais envolvidos;
Eliminação dos dados pessoais envolvidos;
Suspensão parcial, por até 6 (seis) meses do banco de dados envolvido; e
Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Para Renata Abalém, a legislação é muito branda, considerando o dano que determinado vazamento de dados pode causar à pessoa afetada. “A gente não tem visto ser aplicado um valor realmente significativo, a ponto de as empresas reverem a sua prática. Hoje, a lei deveria ser mais usada e usada na sua máxima, porque aí sim, passaria para as empresas esse caráter pedagógico, que é importante agora no país”, considera.
Desde agosto de 2021, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esses dispositivos dispõem sobre multas e demais sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer companhia responsável pelo tratamento de dados que infringir as normas previstas na LGPD.
A determinação vale tanto para os órgãos públicos, quanto para as empresas privadas, que poderão receber penalidade pelo uso incorreto dos dados pessoais do cidadão.
Nordeste lidera expansão do 4G no campo; Ceará soma mais de 470 localidades conectadas
Desde 2023, quase 3 mil áreas rurais brasileiras passaram a contar com internet móvel de quarta geração
Nos últimos três anos, mais de 470 localidades rurais no Ceará passaram a contar com sinal de internet 4G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) ampliou o acesso à conectividade em regiões afastadas dos grandes centros e integra uma estratégia nacional para reduzir desigualdades digitais. Ao todo, 2.902 áreas rurais de todas as regiões do país foram atendidas com a expansão do acesso à internet móvel.
A chegada do 4G permite que moradores do interior tenham acesso a serviços digitais diretamente pelo celular, como educação a distância, atendimento em saúde, serviços públicos e operações bancárias digitais. Além disso, os moradores do campo podem acessar ferramentas que contribuem para o desenvolvimento da economia agrícola local.
Na avaliação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, levar o 4G para o interior é uma etapa essencial para ampliar a inclusão digital em todo o território nacional. O chefe da pasta destacou, ainda, os impactos da conectividade para a população rural:
“Conectar as áreas rurais faz parte de um desafio ainda maior: incluir todos os brasileiros no mundo digital. Nossa meta é aproximar as pessoas dos serviços básicos essenciais, da telemedicina e da educação a distância, além de tornar o pequeno produtor mais autônomo, ao permitir o acesso a bancos e plataformas governamentais diretamente pelo celular, sem precisar sair de sua propriedade”, disse o ministro.
Expansão do 4G no campo
A expansão da cobertura móvel já levou o sinal 4G a quase 3 mil áreas afastadas dos centros urbanos, distribuídas em todas as regiões do país.
A Região Nordeste lidera a conectividade no interior, com 956 localidades rurais atendidas pela tecnologia desde 2023.
Veja a distribuição das localidades atendidas por região:
Nordeste: 956;
Sudeste: 749;
Sul: 571;
Norte: 426;
Centro-Oeste: 200.
Para que o sinal 4G chegue às zonas rurais, é necessário um processo que envolve planejamento, instalação de infraestrutura, autorizações de radiofrequência, licenciamento das estações e adequações ambientais, com a obtenção de licenças ambientais municipais. A estrutura das torres de telefonia pode alcançar quase 32 metros de altura para ampliar a área de cobertura do sinal.
A expansão do 4G integra um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, conta com ações coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por medidas que ampliam o uso eficiente da infraestrutura de telecomunicações, permitindo expandir a conectividade móvel para regiões rurais e remotas.
Por meio do modelo de leilão reverso, as operadoras apresentam propostas para levar conectividade a localidades selecionadas, com prioridade para as empresas que oferecem o menor valor de subsídio necessário para a implantação da infraestrutura.
O MCom também participa do Gired, que reúne representantes da Anatel, radiodifusores e operadoras de telecomunicações.
Expansão do 4G no campo: Sergipe soma mais de 30 localidades conectadas
Desde 2023, quase 3 mil áreas rurais brasileiras passaram a contar com internet móvel de quarta geração
Nos últimos três anos, mais de 30 localidades rurais em Sergipe passaram a contar com sinal de internet 4G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) ampliou o acesso à conectividade em regiões afastadas dos grandes centros e integra uma estratégia nacional para reduzir desigualdades digitais. Ao todo, 2.902 áreas rurais de todas as regiões do país foram atendidas com a expansão do acesso à internet móvel.
A chegada do 4G permite que moradores do interior tenham acesso a serviços digitais diretamente pelo celular, como educação a distância, atendimento em saúde, serviços públicos e operações bancárias digitais. Além disso, os moradores do campo podem acessar ferramentas que contribuem para o desenvolvimento da economia agrícola local.
Na avaliação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, levar o 4G para o interior é uma etapa essencial para ampliar a inclusão digital em todo o território nacional. O chefe da pasta destacou, ainda, os impactos da conectividade para a população rural:
“Conectar as áreas rurais faz parte de um desafio ainda maior: incluir todos os brasileiros no mundo digital. Nossa meta é aproximar as pessoas dos serviços básicos essenciais, da telemedicina e da educação a distância, além de tornar o pequeno produtor mais autônomo, ao permitir o acesso a bancos e plataformas governamentais diretamente pelo celular, sem precisar sair de sua propriedade”, disse o ministro.
Expansão do 4G no campo
A expansão da cobertura móvel já levou o sinal 4G a quase 3 mil áreas afastadas dos centros urbanos, distribuídas em todas as regiões do país.
A Região Nordeste lidera a conectividade no interior, com 956 localidades rurais atendidas pela tecnologia desde 2023.
Veja a distribuição das localidades atendidas por região:
Nordeste: 956;
Sudeste: 749;
Sul: 571;
Norte: 426;
Centro-Oeste: 200.
Para que o sinal 4G chegue às zonas rurais, é necessário um processo que envolve planejamento, instalação de infraestrutura, autorizações de radiofrequência, licenciamento das estações e adequações ambientais, com a obtenção de licenças ambientais municipais. A estrutura das torres de telefonia pode alcançar quase 32 metros de altura para ampliar a área de cobertura do sinal.
A expansão do 4G integra um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, conta com ações coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por medidas que ampliam o uso eficiente da infraestrutura de telecomunicações, permitindo expandir a conectividade móvel para regiões rurais e remotas.
Por meio do modelo de leilão reverso, as operadoras apresentam propostas para levar conectividade a localidades selecionadas, com prioridade para as empresas que oferecem o menor valor de subsídio necessário para a implantação da infraestrutura.
O MCom também participa do Gired, que reúne representantes da Anatel, radiodifusores e operadoras de telecomunicações.
Expansão do 4G no campo: Rio Grande do Norte soma mais de 170 localidades conectadas
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Nos últimos três anos, mais de 170 localidades rurais no Rio Grande do Norte passaram a contar com sinal de internet 4G. A iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) ampliou o acesso à conectividade em regiões afastadas dos grandes centros e integra uma estratégia nacional para reduzir desigualdades digitais. Ao todo, 2.902 áreas rurais de todas as regiões do país foram atendidas com a expansão do acesso à internet móvel.
A chegada do 4G permite que moradores do interior tenham acesso a serviços digitais diretamente pelo celular, como educação a distância, atendimento em saúde, serviços públicos e operações bancárias digitais. Além disso, os moradores do campo podem acessar ferramentas que contribuem para o desenvolvimento da economia agrícola local.
Na avaliação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, levar o 4G para o interior é uma etapa essencial para ampliar a inclusão digital em todo o território nacional. O chefe da pasta destacou, ainda, os impactos da conectividade para a população rural:
“Conectar as áreas rurais faz parte de um desafio ainda maior: incluir todos os brasileiros no mundo digital. Nossa meta é aproximar as pessoas dos serviços básicos essenciais, da telemedicina e da educação a distância, além de tornar o pequeno produtor mais autônomo, ao permitir o acesso a bancos e plataformas governamentais diretamente pelo celular, sem precisar sair de sua propriedade”, disse o ministro.
Expansão do 4G no campo
A expansão da cobertura móvel já levou o sinal 4G a quase 3 mil áreas afastadas dos centros urbanos, distribuídas em todas as regiões do país.
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Veja a distribuição das localidades atendidas por região:
Nordeste: 956;
Sudeste: 749;
Sul: 571;
Norte: 426;
Centro-Oeste: 200.
Para que o sinal 4G chegue às zonas rurais, é necessário um processo que envolve planejamento, instalação de infraestrutura, autorizações de radiofrequência, licenciamento das estações e adequações ambientais, com a obtenção de licenças ambientais municipais. A estrutura das torres de telefonia pode alcançar quase 32 metros de altura para ampliar a área de cobertura do sinal.
A expansão do 4G integra um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, incluindo compromissos assumidos no leilão do 5G. Além disso, conta com ações coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por medidas que ampliam o uso eficiente da infraestrutura de telecomunicações, permitindo expandir a conectividade móvel para regiões rurais e remotas.
Por meio do modelo de leilão reverso, as operadoras apresentam propostas para levar conectividade a localidades selecionadas, com prioridade para as empresas que oferecem o menor valor de subsídio necessário para a implantação da infraestrutura.
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