Judicialização pode travar comitê do novo imposto da reforma tributária
Disputa entre entidades municipalistas impede definição de representantes no Conselho Superior do IBS; estados avaliam recorrer à Justiça para garantir funcionamento da estrutura
Um impasse entre entidades que representam os municípios brasileiros ameaça atrasar a implantação da reforma tributária. O Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ser instalado nesta sexta-feira (16) deve começar a operar sem os 27 representantes das prefeituras — o que pode comprometer decisões essenciais para a estruturação do novo sistema tributário.
A ausência de representantes municipais se deve à disputa entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que divergem sobre as regras de escolha dos membros do Conselho Superior do IBS. O processo foi judicializado e nenhuma das duas entidades indicou oficialmente seus representantes até o prazo legal de 16 de abril.
A demora na escolha tem uma razão, explica o advogado tributarista e sócio do Toledo Marchetti Advogado, Luis Claudio Yukio Vatari. Por envolver uma quantia muito grande de dinheiro público, a escolha desses representantes municipais, será objeto de uma importante disputa.
“Como o comitê do IBS vai ser um dos órgãos mais importantes de todo esse novo sistema, ele vai mexer anualmente com trilhões de reais. Então, imagino que a função desses indicados pelas associações e confederações de prefeitos, vai ter um papel mais importante do que muitos prefeitos daquelas cidades. O que faz desse, um cargo muito pleiteado por termos políticos e econômicos, dando a eles uma projeção muito grande — quase como ser um prefeito de uma grande capital “, avalia Yukio.
Mesmo assim, os estados já indicaram seus 27 membros e defendem que, conforme a lei complementar nº 214/2025, o conselho será automaticamente instalado nesta sexta. Com isso, os secretários estaduais de Fazenda estudam recorrer ao Judiciário para garantir que possam eleger o presidente do comitê e formalizar a conta bancária que permitirá o repasse inicial da União, de R$ 50 milhões, para financiar os trabalhos do órgão.
Importância do Comitê
A medida é considerada urgente, pois o comitê terá a missão de aprovar o regulamento do IBS e contratar a empresa responsável pela criação do novo sistema de arrecadação, previsto para entrar em operação a partir de 2026. Sem os recursos e a formalização do conselho, esses passos podem atrasar significativamente o cronograma da reforma.
Segundo o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, já houve sinalização às entidades municipalistas sobre a intenção de buscar respaldo jurídico. “O prejuízo maior é atrasar os recursos e os sistemas. Para evitar isso, vamos conversar com o Judiciário”, afirmou.
Para o advogado Yukio Vatari, o problema está em já “começar o longo processo da reforma com uma briga. E é muito cedo para ter isso, já que estamos apenas no começo da reforma”.
“Mas como tudo no Brasil, já existe uma ideia intermediária de fazer o que eles estão chamando de “comitê provisório” com a nomeação dos estados para começarem a tratar das questões para depois juntar os representantes do municípios para entrar em questão mais municipais.”
O que remete à Constituição de 88 — relembra o especialista — “quando as questões relativas ao ISS e ICMS foram deixadas “para depois” e tivemos uma legislação provisória. Sendo que a definitiva levou mais de décadas para ser imputada. Todo esse cenário levou ao que todos apelidaram de ‘manicômio tributário’.”
Para Yukio, parece que estamos seguindo no mesmo caminho que pode levar a uma nova insanidade legal e tributária.
Disputa entre entidades
A disputa entre CNM e FNP gira em torno da forma de eleição dos representantes. A CNM, que representa a maioria dos prefeitos, diz ter maioria suficiente para vencer as duas etapas da escolha. A FNP, que reúne os grandes municípios, quer uma única eleição com divisão garantida: 14 vagas para a CNM e 13 para a FNP — proposta que depende de mudança legal ainda em tramitação no Congresso.
Enquanto isso, a operação do “pré-comitê” tem sido feita sem orçamento, o que preocupa os estados. A lei prevê um empréstimo de até R$ 600 milhões da União ao Comitê Gestor em 2025. Como os depósitos mensais só começarão após a formalização do conselho, o atraso já representa uma perda estimada de R$ 250 milhões.
DÓLAR: moeda cai cai a R$ 5,40 no último pregão com corte do Fed e diferencial de juros favorável ao real
Moeda americana recua mais de 1% acompanhando fraqueza global, enquanto manutenção da Selic sustenta o real
Índice
O dólar fechou o último pregão em queda, encerrando o dia cotado a R$ 5,40, recuo de 1,17%. O movimento acompanhou o enfraquecimento global da moeda americana, em um cenário no qual os pesos mexicano, chileno e colombiano também registraram valorizações.
Segundo especialistas, o corte recente dos jurospelo Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, tem pressionado o dólar em todo o mundo.
No cenário doméstico, o tom mais conservador do Comitê de Política Monetária do Banco Central contribui para fortalecer o real diante do diferencial de juros.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,34.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha estável no último pregão após manutenção da Selic em 15% ao ano
Mercado opera com pouca variação diante da decisão do Banco Central e do comportamento divergente entre setores
O Ibovespa encerrou o último pregão praticamente estável, avançando 0,07% e fechando aos 159.189,10 pontos. No decorrer da sessão, o índice chegou a atingir a máxima de 159.850,00 pontos e a mínima de 158.097,88 pontos.
De acordo com especialistas, o desempenho ocorreu em meio à combinação do avanço de ações do setor de mineração e ao recuo de companhias do setor de petróleo.
A decisão do Banco Central de manter a Selic em 15% ao ano também influenciou o comportamento dos investidores. Para analistas, o comunicado ressaltou que a manutenção dos juros por um período prolongado segue sendo considerada a estratégia adequada para conduzir a inflação à meta.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Arandu Investimentos S.A (ARND3): +45,45%
Empreendimentos Pague Menos SA (PGMN3): +9,65%
Ações em queda no Ibovespa
Recrusul SA Pfd (RCSL4): −54,55%
Recrusul SA (RCSL3): −26,22%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 22.516.073.922, em meio a 3.319.256 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Brasil chega a 500 mercados abertos ao fechar acordo com Guatemala sobre carne bovina
Entre janeiro e outubro de 2025, a Guatemala importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros, com destaque para cereais
O Brasil conseguiu autorização para exportar carne bovina e outros produtos para a Guatemala. A autorização foi confirmada pelo governo brasileiro junto às autoridades sanitárias do país da América Central.
Em 2023, o atual governo estabeleceu uma meta de abertura de 200 novos mercados. O ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, afirma que esse propósito já foi superado acima do dobro.
“Chegamos aos 500 novos mercados para a agropecuária brasileira. Abrimos o mercado da carne bovina para Guatemala, um país de 18 milhões de habitantes na América Central, que consome 1,9 bilhões de dólares por ano em carne bovina”, comemora.
“Isso mostra o esforço de toda uma equipe e a confiança que os países têm no padrão sanitário brasileiro. Cada abertura traz mais renda para o campo, mais oportunidade para quem produz e mais reconhecimento para os nossos produtos. E tudo isso mantendo o abastecimento do mercado interno, que consome cerca de 70% do que produzimos”, complementa o ministro.
Entre janeiro e outubro de 2025, a Guatemala importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários brasileiros. O destaque foi para os cereais, apontados como o principal produto exportado pelo Brasil neste ano.
No ano passado, foram importados para a Guatemala US$ 155,6 milhões em carne bovina. O volume corresponde a cerca de 8,6% do consumo interno. O valor importando em 2024 representa um aumento de 122%, na comparação com anos anteriores.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, considera que a abertura de mercado para a Guatemala cria novas oportunidades para o Brasil em um ambiente estratégico regional, além de contribuir para o fortalecimento de empresas nacionais exportadoras.
“Já abrimos, com esses 500 mercados, um mercado direto que envolve mais de 3,4 bilhões de dólares para as empresas brasileiras que estão exportando nessa nova política do governo do presidente Lula”, afirma.
Bom desempenho do setor
De acordo com o MAPA, a aprovação da carne bovina brasileira ocorre em um momento em que o setor apresenta um bom desempenho.
Dados divulgados pela Pasta relevam que o Brasil embarcou, em 2024, mais de US$ 12 bilhões, ou seja, o equivalente a 2,8 milhões de toneladas destinadas a mais de 150 mercados.
Entre janeiro e outubro de 2025, as exportações brasileiras do produto já superaram US$ 14 bilhões.
O país também apresenta potencial de expansão para cortes congelados, categoria que representa mais de 70% das importações guatemaltecas da mercadoria.
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